Folha de S. Paulo
09/08/2009
País revê posição e adotará meta externa de corte de emissões por desmatamento
Objetivo é forçar nações ricas a apresentarem metas significativas de corte de gases-estufa no novo pacto, a ser fechado em dezembro
CLAUDIO ANGELO, EDITOR DE CIÊNCIA
Cansado de ser visto como um entrave às negociações e temendo o naufrágio de um novo acordo contra o aquecimento global, governo brasileiro resolveu montar uma ofensiva para a conferência do clima de Copenhague, em dezembro. A estratégia inclui uma reviravolta nas posições do Brasil e a aceitação de metas de corte de emissões. Isso mesmo: metas.
A palavra, alertam membros do governo, não deve ser tomada em sentido estrito. Ninguém espera que países como o Brasil, a Índia e a China adotem neste momento compromissos obrigatórios, como aqueles que os países ricos adotaram no Protocolo de Kyoto.
Porém, pela primeira vez, o Brasil porá na mesa um número do total de emissões que se dispõe a reduzir até 2020.
O número será calculado com base na meta interna de redução de desmate do Plano Nacional de Mudança Climática. Pelo plano, o país se propõe a cortar o desmatamento na Amazônia em 70% até 2017, em relação à média de 1996 a 2005.
Como esta é a principal fonte de emissões do país, respondendo só em 2008 por cerca de 470 milhões de toneladas de gás carbônico, transformar a meta do plano em compromisso externo equivaleria a mais do que a União Europeia se dispôs a fazer até agora -reduções de 20% em relação a 1990 até 2020, exceto pelo Reino Unido, que se propôs a 34%.
Compromissos de redução de desmatamento em outros biomas, como o cerrado, também poderão entrar na conta.
Namas
A meta brasileira será depositada num registro internacional de Namas (sigla em inglês para Ações Nacionalmente Apropriadas de Mitigação). Nesse registro ficam listados tanto as ações dos países em desenvolvimento quanto os compromissos financeiros dos países ricos. Uma vez depositada como Nama, ela passa a ser um compromisso externo, auditável por qualquer outro país.
Com isso, o Brasil espera criar um constrangimento para os países desenvolvidos e forçar, ao mesmo tempo, que eles assumam metas mais ambiciosas no acordo de Copenhague e que ponham mais dinheiro para financiar o combate às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. Também pretende arrastar nações recalcitrantes do Terceiro Mundo -em especial a Índia.
O governo brasileiro teme que a falta de ambição com a qual os países chegam para discutir metas em Copenhague produza um acordo fraco.
Um grupo apelidado de G3, constituído por representantes do Itamaraty e dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência e Tecnologia (MCT) prepara neste momento um documento ("white paper", no jargão diplomático) detalhando a nova posição brasileira.
A próxima rodada de discussões internacionais do acordo do clima acontece a partir de amanhã, em Bonn (Alemanha). Será uma semana de discussões informais, na sede da UNFCCC (Convenção do Clima das Nações Unidas), para começar a formatar o texto a ser negociado em Copenhague.
De vanguarda a entrave
Por trás da mudança de posição está uma percepção de que o Brasil pode ganhar muito com a transição para uma economia de baixo carbono: afinal, o país tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, é líder na tecnologia de biocombustíveis e a maior parte de suas emissões (o desmate ilegal) está descolada do desenvolvimento econômico.
Há também um sentimento no governo de que o país pode marcar presença política internacional liderando em Copenhague, que o negociador-chefe do Brasil na área, Luiz Alberto Figueiredo Machado, chama de "o processo internacional mais importante do ano".
Esse protagonismo foi perdido após Kyoto, em 1997.
Naquela época, a ação do Brasil foi decisiva para o protocolo. Mas o mundo mudou desde então: as emissões dos países pobres cresceram aceleradamente e o desmatamento foi reconhecido como um problema climático sério.
O Brasil insistia -por razões de soberania- em deixar suas florestas de fora das negociações de clima e em se aferrar ao chamado princípio da responsabilidade histórica, que considera a proporção de culpa dos países ricos no aumento da temperatura nos últimos 150 anos. Isso tem feito com que qualquer menção a metas para países subdesenvolvidos fosse sumariamente rejeitada.
"O pessoal abusa muito do princípio da responsabilidade histórica", diz Luiz Gylvan Meira Filho, do Instituto de Estudos Avançados da USP, um dos negociadores brasileiros em Kyoto. "Eu sei porque fui eu quem inventou esse negócio."
Evolução
A posição brasileira começou a mudar a partir de 2005, quando o MMA conseguiu que o Itamaraty e o MCT aceitassem incluir a redução do desmatamento no novo acordo. Foi o embrião do Fundo Amazônia.
Em 2007, na conferência de Bali, o Brasil ajudou a quebrar o impasse ao propor um esquema que permitia aos EUA e aos países pobres (que estão isentos de metas por Kyoto) a adotarem compromissos "mensuráveis, reportáveis e verificáveis", de redução de emissões.
Em junho deste ano, a atuação do Itamaraty foi decisiva para convencer a China e a Índia a aceitarem o compromisso, firmado pelos 17 maiores emissores do mundo, de limitar o aquecimento global a 2C em relação à era pré-industrial. Esta cifra era uma antiga demanda da ciência -com a qual o próprio Brasil não concordava.
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