terça-feira, 7 de agosto de 2012

Sistema interamericano de direitos humanos

São Paulo, terça-feira, 07 de agosto de 2012




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Comunicar Erros

Deisy Ventura, Flávia Piovesan e Juana Kweitel



TENDÊNCIAS/DEBATES



O ASSUNTO DE HOJE: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OEA



Sistema interamericano sob forte ataque



Após ser questionado por Belo Monte, o Brasil foi virulento. Ao quer limitar a ação da comissão, o país ainda encoraja Equador e Venezuela a atacarem o sistema

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos está sob forte ataque. Um processo de reforma capciosamente batizado de "fortalecimento" esconde a tentativa de limitar sua capacidade de agir de forma autônoma e independente.



Organizações de direitos humanos de todos os países da região apontam o Brasil como um detrator.



A diplomacia brasileira reconhece abertamente que suas relações com o sistema estão estremecidas, mas nega os ataques. Na visão do Itamaraty, o Brasil estaria apenas buscando o seu "aprimoramento". Mas o que realmente está em jogo?



Criado nos anos 1960 no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), o sistema têm uma comissão e uma corte independentes, que complementam a ação dos Estados. Por meio de medidas de urgência, tem salvado muitas vidas.



Permitiu a desestabilização dos regimes ditatoriais, exigiu justiça e o fim da impunidade nas transições democráticas e agora demanda o fortalecimento da democracia, contra as violações de direitos e proteção aos grupos mais vulneráveis.



Tem prestado uma extraordinária contribuição para a promoção dos direitos humanos, do Estado de Direito e da democracia na região.



No entanto, quando a comissão fez recomendações no caso da hidroelétrica de Belo Monte, o Brasil não perdoou. Contrariado, desqualificou publicamente a comissão, retirou seu embaixador junto à OEA, decidiu não pagar a sua quota por meses e desistiu da candidatura de um membro brasileiro para a comissão.



Foi a primeira vez que o Brasil reagiu com tal virulência, embora vítimas e organizações sociais brasileiras recorram com frequência ao sistema. Entre 1998 e 2011, o Brasil foi alvo de 27 "medidas cautelares" (recomendações com caráter de urgência) da comissão. Já a corte, desde 1998, proferiu quatro sentenças condenatórias ao Brasil.



Até Belo Monte, o governo brasileiro parecia se esforçar no cumprimento de tais recomendações e sentenças. O caso Maria da Penha -que resultou em uma lei sobre a violência contra a mulher- é um exemplo.



Por causar constrangimento internacional aos Estados, o Sistema Interamericano foi alvo de ataques de diferentes países durante toda a sua história. Os EUA, por exemplo, jamais aceitaram a jurisdição da corte e nunca ratificaram a Convenção Americana de Direitos Humanos.



A propósito, não se pode confundir a OEA com o sistema. A OEA possui 35 membros. Apenas 25 deles são signatários da convenção, dos quais 21 aceitam a jurisdição da corte.



Hoje, entre as maiores ameaças, destacam-se propostas que: restringem o poder da comissão de adotar medidas cautelares (único instrumento previsto para casos de urgência e gravidade), suprimem a possibilidade de analisar detidamente casos de países com violações massivas e limitam as faculdades das relatorias especiais, como a de liberdade de expressão e acesso à informação.



Cada país ou bloco tem interesse particular em um desses pontos. O Brasil tem procurado abertamente limitar as medidas cautelares. Sua atitude tem encorajado posições ainda mais extremas, sobretudo do Equador e da Venezuela, há pouco questionados em casos de direitos políticos e liberdade de expressão.



Se o Brasil, de forma efetiva, deseja o aprimoramento do sistema, o silêncio e a ação de bastidores não podem ser opções. É preciso um sistema interamericano forte, autônomo e independente.



O país não pode carregar na sua história a mácula de ter contribuído para acabar com o mais importante mecanismo para a proteção de direitos humanos da nossa região.



DEISY VENTURA, 44, é professora do Instituto de Relações Internacionais da USP

FLÁVIA PIOVESAN, 43, é professora da PUC-SP e membro do Grupo de Trabalho da OEA sobre o Pacto de San Salvador

JUANA KWEITEL, 39, é diretora de programas da ONG Conectas Direitos Humanos





Valor Economico 7 de agosto de 2012
Para antropólogo, a ideia do "eu" precisa dar lugar à de rede

Por Carla Rodrigues
Para o Valor, do RioPremiado por sua teoria ator-rede, o francês Bruno Latour discute a relação entre seres humanos e não-humanos.

Ele se autodefine como um antropólogo filosófico trabalhando sobre a sociologia. Na prática, o francês Bruno Latour, 65 anos, faz o que ele chama de "antropologia da modernidade", ao voltar seu olhar para os discursos e práticas desse período, principalmente as científicas.



Dessa pesquisa resultou um de seus livros mais famosos, "Jamais Fomos Modernos - Ensaios de Antropologia Simétrica", lançado no Brasil em 1994 (Editora 34).



Latour, que está no Brasil pela terceira vez, apresenta na quinta uma palestra gratuita em São Paulo, no Fronteiras do Pensamento, e acaba de participar do simpósio internacional "A Vida Secreta dos Objetos: Novos Cenários da Comunicação", realizado em São Paulo, Rio e Salvador e que acabou ontem.



Para ele, é aqui que se dará a disputa pelo debate ambiental no século XXI. Hoje empenhado na causa ecológica, Latour é conhecido e premiado por sua teoria ator-rede, uma forma de pensar a relação entre humanos e não-humanos.



Diretor científico da área de pesquisas do Instituto de Estudos Políticos de Paris, integrante de uma geração de franceses formados no pós-guerra, Latour é frequentemente acusado de ser um relativista, crítica que ele rebate com facilidade. "Eu não conheço um ator participante da ciência que não seja um relativista", afirma.



Valor: O senhor acredita que o Brasil ocupa um lugar especial no cenário mundial neste momento em que a Europa vive uma crise?



Bruno Latour: O Brasil faz parte de minha vida desde a minha infância, pois tive três irmãs que moraram no país, por razões diferentes. Acredito que a questão ecológica do século XXI vai ser decidida aqui. Há coisas que podem ser melhoradas na Europa, do ponto de vista ambiental, mas o verdadeiro cenário desse jogo será o Brasil, porque já é muito tarde para a Ásia e a África. A questão é saber se os intelectuais e os políticos brasileiros poderão ir além dos fundamentos da modernidade. Mas a grande questão ecológica se desenrolará aqui.



Valor: Sua teoria ator-rede se refere a seres humanos e não-humanos. É uma crítica ao humanismo? O que o legado humanista nos proporcionou de tão criticável?



Latour: O humanismo é uma forma limitada de pensar o grupo dos humanos, que vejo como dependentes de muitos outros seres que não são humanos. Uma definição que isole o humano dos seres que o fabricam - tanto as divindades religiosas quanto as coisas com as quais os humanos vivem, como as árvores, mas também o alumínio para fazer estes talheres - é uma visão estreia. A perspectiva humanista foi legítima em uma determinada época, se falarmos do humanismo da metade do século XIX até a metade do século XX, antes que os ecologistas tenham chamado nossa atenção para o problema ambiental. Mas hoje não há mais nenhum sentido falar em humanismo. Este tipo de humanismo não tem os elementos necessários para absorver as grandes questões políticas atuais. Não se pode, por exemplo, fazer uma teoria consciente do problema do clima com o pensamento moral de Kant. Precisamos pensar na composição na qual seres humanos e não-humanos se relacionam. O humanismo é uma versão ultrapassada dos problemas políticos que nos dizem respeito. Hoje, trata-se de ser inteiramente humanista, ou seja, incluir todos os seres que são necessários para a existência humana.



Valor: Um dos postulados da teoria ator-rede é que, quando uma pessoa age, mais alguém está agindo junto. O senhor poderia explicar como isso funciona?



Latour: Os humanos são envolvidos por muitos outros seres, e a ideia de que uma pessoa age autonomamente, com seus próprios objetivos, não funciona nem na economia, nem na religião, nem na psicologia nem em nenhuma outra situação. Portanto, a pergunta que a teoria ator-rede coloca é: quais são os outros seres ativos no momento em que alguém age? A antropologia e a sociologia que tento desenvolver se ocupa da pesquisa desses seres. Eu posso colocar a questão de um modo inverso: como, apesar das evidências de todos os numerosos seres que participam de uma ação, continua-se a pensar como se o único ator fosse o humano dotado de uma psicologia, ciente de si mesmo, calculador, autônomo, responsável? A antropologia no Brasil é particularmente capaz de entender que não há esse "eu", esse sujeito individual e autônomo que age no mundo, o que é uma visão muito estreita. Tenho muito contato com outros antropólogos brasileiros, como o Eduardo Viveiros de Castro (UFRJ).



Valor: O senhor veio ao Brasil para participar de um simpósio sobre novas tecnologias de comunicação. Qual é a grande afinidade entre a sua teoria ator-rede e as teorias da comunicação?



Latour: Elas são próximas porque a teoria ator-rede é essencialmente uma teoria da multiplicidade de mediações, e esses pesquisadores estão interessados em discutir o domínio da mídia e das mediações. Aqueles que se interessam por mediação - de modo positivo, e não negativamente - encontram conceitos e métodos para trabalhar com a teoria ator-rede.



Valor: Por que os jornalistas estão sempre mencionados entre os integrantes importantes da teoria ator-rede?



Latour: A formatação de informações desempenha um papel muito importante no espaço público, no qual se situa o espaço político. Não conheço muitos estudos sobre jornalismo que sejam feitos a partir da teoria ator-rede, porque essas pesquisas geralmente são feitas do ponto de vista crítico, e a teoria ator-rede não é uma crítica. Muito frequentemente, os jornalistas são simplesmente acusados de deturpar um ideal de verdade que, se não houvesse a mediação, chegaria ao público a partir de uma transmissão transparente e direta. Cientistas, políticos e economistas gostam de dizer que, se não houvesse os jornalistas, a informação seria mais transparente, mais direta, menos comprometida.



Valor: A teoria ator-rede se transformou em muitas outras coisas - cada um dos pesquisadores do grupo original seguiu por um lado, e houve uma diáspora. O senhor ainda se reconhece como um teórico da ator-rede?



Latour: O grupo original nunca foi muito unido, mas se reuniu em um momento em que a sociologia percebeu que havia negligenciado a técnica, a ciência, e os seres não-humanos. Foi uma tomada de consciência das ciências sociais de que o século XX nos legou uma série de questões - como a da dominação e a da exploração -, mas sempre com uma visão sociocentrada. A teoria ator-rede vem a ser a evidência de que é preciso se interessar pela vida secreta dos objetos.



Valor: Refaço ao senhor uma pergunta que está no livro "A Esperança de Pandora" (Edusc): de onde provém a oposição entre o campo da razão e o campo da força?



Latour: Fiz uma genealogia dessa oposição, que remonta à falsa disputa entre os sofistas e os filósofos e organizou o debate nos países ocidentais. Pretendi suspender essa separação e colocar a questão sobre qual é a força dos dispositivos racionais. Foi assim que comecei minha antropologia da ciência. E há uma segunda pergunta: quais são as razões da relação de força política, religiosa, econômica? A distinção entre força e razão faz parte de um conjunto de antigas dicotomias que não são mais capazes de nos orientar quando falamos da questão científica. Nessa dicotomia, supõe-se que a razão vai unificar a discussão. Mas, se a razão já teve esse poder, atualmente não tem mais, e precisamos encontrar outras ferramentas intelectuais para nos orientar nessa disputa. É o que eu chamo de cartografia da controvérsia. Essa é hoje uma grande questão para a democracia.



Valor: Afirmar que a ciência é social é uma forma de relativizar os resultados científicos?



Latour: Esse é um mal-entendido sobre o significado da palavra social. Evidentemente, dizer que os fatos são sociais não equivale a dizer que esse garfo é uma fabricação social - isso não faria sentido. Eu digo que esse garfo é resultado de um processo industrial que inclui uma legislação, empresas, indústrias - o que é totalmente diferente. A ciência faz parte de um coletivo - estou propositalmente evitando usar a palavra social - do mundo. Há quem acredite que a ciência, particularmente as ciências naturais, é absoluta. Mas esses são os religiosos da ciência, não os participantes da ciência. Não conheço um ator participante da ciência que não seja um relativista ou, melhor dizendo, um relacionista, porque ele sabe que conhecer é estabelecer relações dentro de um quadro de referências. A crítica aos relativistas, feita pelos absolutistas, é frequente, mas essa não é uma discussão produtiva. A discussão que me interessa é: como estabelecer as relações entre os quadros de referência, as culturas, os modos de existência, as formas de vida? Não conheço quem que, desse ponto de vista, critique o relativismo.



Valor: Pode-se resumir seu livro "Jamais Fomos Modernos" como uma crítica à modernidade. O senhor mantém as mesmas críticas em relação aos pós-modernos?



Latour: Sim. Os pós-modernos tiveram a sensibilidade de perceber que havia qualquer coisa de complicada na modernidade, mas é o mesmo movimento. Simplesmente há um retorno a alguns dos problemas que a modernidade não havia tratado, mas não há um retorno às raízes da modernidade.



Fronteiras do Pensamento, palestra com Bruno Latour

Quinta-feira, às 18h, no auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP; entrada franca. Informações: eventfau@usp.br



Carla Rodrigues, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio), é doutora em filosofia e pesquisadora do CNPq

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Pensamento social latino-americano


http://www.iesp.uerj.br/pos-graduacao/arquivos/ementas/2012/Teoria%20Social%20Latino-Americana.pdf



segunda-feira, 25 de junho de 2012

Estado de exceção na Itália

http://www.ijpl.eu/assets/files/pdf/2011_volume_2/IJPL_volume%202_2011.pdf




sexta-feira, 22 de junho de 2012

Entrevista com Rafael Correa




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“Estamos diante de uma guerra não convencional”Em uma entrevista especial

concedida à Carta Maior e aos jornais Página/12, da Argentina, e La

Jornada, do México, o presidente do Equador, Rafael Correa analisa o que

considera ser um dos principais problemas do mundo hoje: o poder das

grandes corporações de mídia que agem como um verdadeiro partido político

contra governos que não rezam pela sua cartilha. “Essa é a luta, não há

luta maior. Estamos diante de uma guerra não convencional, mas guerra, de

conspiração, desestabilização e desgaste”.



Carta Maior, La Jornada e Página/12



*Rio de Janeiro* - Representante de uma nova geração de líderes políticos

da esquerda latinoamericana, o presidente do Equador, Rafael Correa, foi

lançado para a linha de frente do cenário político mundial com o pedido de

asilo político feito, em Londres, pelo fundador do Wikileaks, Julian

Assange. Há poucas semanas, Assange entrevistou Correa e os dois

conversaram, entre coisas, sobre um tema de interesse de ambos: as

operações de manipulação conduzidas pelas grandes corporações midiáticas.

Agora, durante sua passagem pela Rio+20, Rafael Correa voltou com força ao

tema.



Em uma entrevista especial concedida à Carta Maior e aos jornais Página/12,

da Argentina, e La Jornada, do México, analisa este que considera ser um

dos principais problemas do mundo hoje: o poder das grandes corporações de

mídia que, na América Latina, agem como um verdadeiro partido político

contra governos que não rezam pela cartilha desses grupos. “Essa é a luta,

não há luta maior. Estamos diante de uma guerra não convencional, mas

guerra, de conspiração, desestabilização e desgaste”.



Na entrevista, Correa fala sobre o pedido de asilo de Assange, relata o

debate sobre uma nova lei de comunicações no Equador e faz um balanço

pessimista sobre os resultados da Rio+20.



*Há um argumento segundo o qual a liberdade de imprensa é propriedade dos

meios de comunicação empresariais. Imagino que essa não seja a sua opinião.*



*Correa*: Não nos enganemos. Desde que se inventou a impressora a liberdade

de imprensa, entre aspas, responde à vontade, ao capricho e à má fé do dono

da impressora. Devemos lutar para inaugurar a verdadeira liberdade de

imprensa que é parte de um conceito maior e um direito de todos os

cidadãos, que é a liberdade de expressão, que defendemos radicalmente. No

entanto, o poder midiático que faz negócios com o objetivo de ter lucro,

até isso quer privatizar. Então, se eles têm tanta vocação para comunicar,

como dizem, que o façam sem finalidades lucrativas, porque para mim isso é

uma contradição.



Este é um grande problema na América Latina e também em nível planetário.

Tenho tomado conhecimento que existem posições semelhantes às nossas, mas

houve um tempo em que nos sentíamos muito sozinhos, quando fomos vítimas de

um ataque tremendo por não abaixar a cabeça diante de um negócio muitas

vezes corrupto e encoberto sob a capa da liberdade de expressão. Essa é a

luta, não há luta maior.



*Presidente, nestes dias foram divulgados telegramas pelo Wikileaks onde

apareceram jornalistas equatorianos que eram considerados informantes pela

embaixada dos Estados Unidos. Isso confirma as hipóteses levantadas quando

você foi vítima de um golpe de Estado.*



*Correa*: As mentiras deles sempre acabam sendo derrubadas. Entidades que

financiam esses empórios midiáticos, certas organizações que, em nome da

sociedade civil, nos denunciam ante a Comissão Interamericana de Direitos

Humanos, a SIP, ante todos os lados. Agora vemos que esses senhores são

identificados via Wikileaks como informantes da embaixada (estadunidense).

Wikileaks que nunca é publicado pela maioria da imprensa comercial. Não é

só isso. Essa gente é financiada pela USAID, que vocês conhecem. A USAID

financiou com 4,5 milhões de dólares a estes supostos defensores da

liberdade de expressão, supostamente para fortalecer a democracia e a ação

cívica. Na verdade, para fortalecer a oposição aos governos progressistas

da América Latina e os povos da região tem que reagir contra esse tipo de

prática.



Independentemente da solicitação do senhor Assange – ele solicitou asilo

político -, ele disse que quer vir para o Equador para seguir cumprindo sua

missão em defesa da liberdade de expressão sem limites, porque o Equador é

um território de paz comprometido com a justiça e a verdade. Isso que o

senhor Assange disse é mais próximo da realidade do Equador do que as

porcarias que o poder midiático publica todos os dias.



*Sabemos que o senhor ainda não tomou uma decisão sobre a situação que está

atravessando alguém que revelou informações secretas sobre conspirações dos

Estados Unidos e está pagando com a prisão por ter trabalhado pela

liberdade de imprensa.*



*Correa*: Se, no Equador, alguém tivesse passado a centésima parte do que

passou Assange, nós seríamos chamados de ditadores e repressores, mas como

o que Assange divulgou afeta as grandes potências e isso evidencia uma

moral dupla e como os Estados nos tratam por meio de suas embaixadas, então

é preciso aplicar todo o peso da lei contra Assange. E o chamam de violador.



Eu não quero antecipar minha decisão. Recebemos o pedido de asilo,

analisaremos as causas desse pedido e tomaremos uma decisão quando for

pertinente. Ele está em nossa em nossa embaixada em Londres sob a proteção

do Estado equatoriano.



É claro que há aqui uma dupla moral, uma para os poderosos e outra para os

débeis, uma para os que querem manter o status quo e para sua imprensa, e

outra para os governos que querem mudar esse status quo e para a imprensa

alternativa. Todos os dias há julgamentos em países desenvolvidos contra

jornais. Neste caso não há problema, porque isso é civilização, mas,

processar em nosso país um jornal ou um jornalista é qualificado como

barbárie. E não é verdade que nós criminalizamos a opinião, pois em nosso

país todos os dias publicam tudo, todos os dias publicam que há falta de

liberdade de expressão. Qualquer um pode dizer que o governo é bom ou mau,

que é competente ou incompetente. Mas o que não pode se dizer em um meio de

comunicação é que o presidente, ou qualquer cidadão, é um criminoso de lesa

humanidade e que ele disparou sem aviso prévio contra um hospital, porque

isso é difamação, isso é delito em qualquer país.



*O caso Assange pode dar origem a uma tensão diplomática entre Equador e

Grã-Bretanha?*



*Correa*: Isso é a última coisa que queremos, mas nós não vamos pedir

permissão a nenhum país para tomar decisões soberanas. O Equador não tem

mais alma de colônia nem alma de vassalo. Se dar asilo, refúgio ou

residência a fugitivos da justiça provocasse deterioração, a relação da

América Latina com os Estados Unidos estaria deterioradíssima. Porque,

provavelmente, Argentina, Brasil, México e outros países não devem estar de

acordo que qualquer fugitivo que viole a justiça. Esse não é o caso do

senhor Assange, mas sim de corruptos como os banqueiros que quebraram o

Equador em 99 e fugiram para os Estados Unidos, onde gozam hoje de uma vida

bastante cômoda.



*Vocês têm um Murdoch no Equador?*



*Correa*: No Equador, temos seis famílias que representam heranças

familiares, não é propriedade democrática, um capitalismo popular onde há

10 mil acionistas em um empório. Os meios de comunicação no Equador são

manejados por meia dúzia de famílias, que decidem o que os equatorianos

devem saber e conhecer. Vocês se dão conta da vulnerabilidade que temos

como sociedade? A informação depende dos interesses e dos caprichos de meia

dúzia de famílias. Mas se um governo soberano e digno não as chama para

consultar sobre o nome dos ministros ou sobre a indicação de embaixadores,

como ocorria antes, vão com tudo para cima desse governo porque ele não se

submete aos seus caprichos. É um problema mundial, mas em outros países é

atenuado com participação, profissionalismo muito profundo, uma ética muito

forte, tudo o que brilha por sua ausência aqui no Equador.



*Presidente, um funcionário da Usaid acaba de dizer que eles estão ajudando

as oposições a estes governos.*



*Correa*: Franqueza anglo-saxã.



*Impunidade?*



*Correa*: Impunidade e arrogância.



*Essa ideia nos fala de um tempo da informação como arma de guerra e a

América Latina sofre uma verdadeira invasão dessas fundações como a USAID,

a NED, o IRI. Isso não torna muito perigosa a nossa situação? A presença

das ONGs destas fundações não é perigosa para o Equador?*



*Correa*: Oxalá consigamos despertar os povos latino-americanos para essa

situação. As direitas, os grupos de poder, sabem que nas urnas não

conseguirão nos derrotar. Daí as campanhas contínuas de desgastes, de

propaganda, de difamação, de enfraquecimento e desestabilização. Nós

vivemos isso desde os primeiros dias de governo. Desde o primeiro dia de

governo. O mesmo ocorre na Venezuela, na Bolívia, na Argentina e em todos

os governos progressistas da região. Sofremos as campanhas desses meios que

são a vanguarda do capitalismo, do status quo dos partidos tradicionais de

direita que se afundaram por seus próprios erros, para difamar, para

distorcer a verdade com a cumplicidade de veículos da mídia internacional.



Essa é a contradição de que fala Ignacio Ramonet. Na Europa hoje há

desemprego, estagnação, resgate de milionários, resgate de bancos e não de

cidadãos, e os jornais dizem que isso é necessário, que é sério, técnico e

correto. Que as pessoas morram de fome, precisamos salvar o capital!

Enquanto isso, em países como o Equador, que é um dos que mais crescem na

América Latina, que reduziu a pobreza, gerou mais emprego, tem a taxa de

desemprego mais baixa da região e da história, todos os dias nos dizem que

isso é populismo e demagogia, que é preciso mudar de governo.



Estamos ante uma campanha propagandística para defender os poderes fáticos

que sempre dominaram nossos países. A direita perdeu as eleições nos

Estados Unidos e agora chegam essas organizações para financiar esses

grupos na América Latina. Estamos diante de uma guerra não convencional,

mas guerra, de conspiração, desestabilização e desgaste.



*Por isso pergunto sobre o tema da informação como arma de guerra, como a

arma letal antes do primeiro disparo.*



*Correa*: Estou convencido disso. Alguns ainda imaginam a imprensa,

sobretudo na América Latina, como o quarto poder nascente, que floresceu

quando chegaram as democracias, quando ocorreram avanços técnicos e se

multiplicaram as publicações, quando se avançou na alfabetização e as

grandes massas passaram a poder ler. Esse poder impediria que o poder

político, o poder do Estado, ultrapasse certos limites. Assim chegou a

desinformação. Lembremos, por exemplo, do affair Dreyfus na França, quando

por racismo e xenofobia se acusou um capitão judeu, como denunciou Emile

Zola em seu famoso editorial “Eu acuso”. Essa imprensa limitava os excessos

do poder político, mas esse vigoroso e ingênuo cachorrinho, bem

intencionado, que lutava pelos interesses dos cidadãos, converteu-se de

repente em um mastim feroz, com um poder ilimitado, raivoso, que não só

tenta encurralar o Estado como também os próprios cidadãos.



O poder midiático na América Latina, como ocorre no Equador, é

frequentemente superior ao poder político. Precisamos tirar certos

estereótipos de cena ou do ambiente de certa burocracia internacional como

alma de ONG, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos que fala de

pobrezinhos jornalistas e de malvados políticos. Isso não é certo. Os

políticos são, muitas vezes, patrióticos. A antipatia que certos

jornalistas alimentam, desfiando seus ódios e amarguras, acaba fazendo com

que se metam inclusive em questões pessoais, com a família, etc. Então,

vejamos a realidade. Trata-se de tabus e nos ensinaram a ter medo de

criticar esses negócios, como se, criticando-os, estaríamos criticando a

liberdade de expressão. Esses são os negócios da má imprensa.



*Presidente, viremos a página e passemos à crise*



*Correa* – É que esse tema (da mídia) me apaixona. É um tema acadêmico que

me apaixona, ao qual dedicarei meu tempo quando sair da presidência.

Pretendo me dedicar a ele, investigar e escrever porque se trata de um

problema gravíssimo, porque estamos nas mãos de um poder midiático que

superou inclusive o poder financeiro e político, e domina o mundo.



*Você resumiu ontem em uma palavra o documento final da Rio+20,

classificando-o como “lírico”...*



*Correa* – É assim. Não há compromisso concreto. Podem verificar. Onde há

um compromisso em cifras, por exemplo, com o limite de emissões de gases,

compensações, acordos, acordos vinculantes como seria uma declaração de

direitos da natureza em um tribunal internacional do meio ambiente, como

propôs o Equador. Não há nada disso. Fala-se de cuidar melhor do planeta,

mas não há um compromisso concreto. O avanço é muito pequeno.



*A que atribui a ausência dos Estados Unidos e da Alemanha? Elas podem ter

contribuído para essa falta de compromissos concretos?*



*Correa* – Vai mais além. O problema não é técnico. Todo mundo sabe qual é

o problema, todo o mundo sabe quais são as respostas. O problema é

político. Quem gera os bens ambientais e quem consome esses bens

ambientais? Se os países ricos ou os países em desenvolvimento podem

consumir gratuitamente um bem que outros geram por que é que vão se

comprometer a compensar e cuidar. Não farão isso a não ser que esteja em

perigo evidente sua própria existência ou seus próprios interesses.



Então, o problema é político, é a relação de poder. Imagine que a situação

fosse a inversa, que a Floresta Amazônica, por exemplo, estivesse nos

Estados Unidos e que eles fossem geradores de bens ambientais e que nós dos

países em desenvolvimento fôssemos os consumidores. Já teriam nos invadido

em nome dos direitos humanos, da justiça, da liberdade, etc., para exigir

compensações. Então, esse é um problema de poder. Enquanto não mudarem as

relações de poder, muito pouco se irá avançar.



*Considera então que o saldo provisório da Rio+20 é um fracasso?*



*Correa* – Sim. Não se conseguiu avançar quase nada. Não há compromisso

concreto, nada concreto. Nem sequer dinheiro. Houve uma reunião do G-20 no

México e a maioria, 80% dos que estavam lá, regressaram para suas casas.

Não vieram para a Rio+20. Não interessa. Apenas alguns poucos vieram para a

Cúpula, sobretudo latino-americanos.



*Houve também a Cúpula dos Povos, um encontro muito interessante.*



*Correa* – Quisemos participar, mas não foi possível, estava muito longe.

Infelizmente foi um problema de logística. Mas vamos ter um evento de

direitos da natureza, paralelo à Cúpula, nos mesmos locais da Cúpula, para

o qual convidamos 400 dirigentes de organizações sociais alternativas,

progressistas de esquerda que buscam a justiça de nossa América e do mundo

inteiro. O presidente Evo Morales também participará dessa conferência.



*Eu queria perguntar-lhe sobre o que representam estas alianças como a do

Pacífico (Colômbia, Chile, Peru e México) e o anúncio feito pelo presidente

Felipe Calderón do Transpacífico, que é algo novo. Isso pode ser visto como

uma ameaça à integração e à unidade da América Latina?*



*Correa* – Bom, o maior problema em essência sobre o tema do cuidado com o

meio ambiente e que também está na base da crise da Europa e dos Estados

Unidos é que tudo foi mercantilizado. Eles não querem ver isso porque afeta

os interesses dominantes. O mercado é uma realidade econômica que não

podemos negar, mas o grande desafio da humanidade é que a sociedade deve

conseguir dominar o mercado. O que temos hoje é o mercado dominando a

sociedade e as pessoas, mercantilizando tudo. Como o mercado só se

interessa pelo que é mercadoria, pelo que tem preços explícitos, não

administra adequadamente bens públicos como o meio ambiente. Por isso pode

consumir irresponsavelmente bens ambientais, bens públicos globais,

depredar a natureza, etc., porque não têm preços explícitos, porque não são

mercadoria.



Então, quanto mais se ampliar essa lógica do mercado, mais esses problemas

se agravarão e os perigos serão ainda maiores para a conservação do

planeta. Eu diria que nós somos muito críticos destes tratados de livre

comércio, somos muito críticos da mercantilização da vida e da humanidade

em geral. Esse é um dos grandes desafios que enfrentamos. Insisto, o

mercado é um fenômeno econômico irrefutável, mas o grande desafio é fazer

com que as sociedades dominem o mercado e não o contrário.



*Senhor presidente, que medidas os países da América Latina deveriam tomar

para não perder o rumo da histórica na direção de uma integração regional

soberana e progressista. Como vê os avanços no Mercosul, na Unasul e na

Comunidade Andina de Nações (CAN)?*



*Correa* – Avançou-se como nunca antes. Isso não quer dizer que estejamos

bem. Teremos que avançar muito mais rápido. Creio que há uma vocação

concreta e uma posição integracionista sincera, não uma integração

mercantilista como havia antes. O Mercosul nasceu na noite neoliberal dos

anos 90. A CAN nasceu a todo vapor e depois diminuiu. A integração

mercantilista não quer fazer grandes sociedades de nações, mas sim grandes

mercados, não fazer cidadãos de nossa América, mas sim consumidores. A

concepção da Unasul é diferente. Nós temos uma concepção integral, onde uma

parte é comercial, que sempre é importante, mas não é o mais importante, e

as outras partes tem a ver com conectividade, nova arquitetura financeira

regional, harmonização de políticas, políticas de defesa. Oxalá consigamos

avançar também em políticas trabalhistas para que nunca mais caiamos na

América Latina na armadilha de competir para atrair investimentos,

deteriorando e precarizando as forças de trabalho. Ao invés de atrair

capitais na base do suor e das lágrimas de nossos trabalhadores, pensamos

em outro mundo. Como disse, creio que avançamos, mas precisamos ir muito

mais rápido.



*O senhor tocou de passagem o tema do Conselho de Defesa Sulamericano, que

está objetivamente estancado, e seu país sofreu um ataque estrangeiro em

2008. Na sua avaliação, com a chegada do presidente Santos na Colômbia, a

hipótese de tensões entre Colômbia e Equador está completamente dissipada?*



*Correa *- As relações bilaterais entre Equador e Colômbia gozam de um

extraordinário momento. Há uma grande coordenação com o governo do

presidente Santos. A Colômbia sempre foi o vizinho com o qual tivemos a

melhor relação em nossa história. Infelizmente, essa história, séculos de

irmandade, foi rompida pela traição de um presidente como Uribe. Mas,

graças a deus, com o governo do presidente Santos isso foi superado e creio

que ele também tem uma vocação integracionista muito profunda e apoia – de

fato, tem apoiado – a proposta do Conselho de Defesa.



*O Conselho de Defesa teve seus primeiros estremecimentos com o anúncio da

radicação de tropas dos Estados Unidos na Colômbia. Essa possível radicação

de tropas norte-americanas na Colômbia está definitivamente abortada?*



*Correa* – Não tenho maiores conhecimentos a respeito desse assunto. Até

onde sei há uma estreita colaboração norteamericana com o pretexto da luta

antidrogas e oxalá que a ajuda se concentre aí. Mas temos que fazer um

esforço de bastante ingenuidade para nos convencermos disso porque muitas

vezes se fazem outras coisas com essas supostas ajudas, sobretudo com

governos que não sigam a linha de Washington.



*A pergunta anterior está associada a outras situações graves como a

remilitarização com novas bases no Panamá e outros três centros

operacionais do comando Sul , uma base nova no Chile e nas Malvinas o

grande problema é a base britânica ali instalada. Toda esta expansão dos

Estados Unidos não é ameaçadora para a região?*



*Correa* - Nós queremos nos convencer que com Barack Obama, que acreditamos

ser uma boa pessoa, a política internacional dos EUA mudou, mas as

evidências nos mostram que não é assim, que tudo continua lamentavelmente

igual, sobretudo no que diz respeito à América Latina, cujos governos

comprometidos com justiça, dignidade e soberania passaram a ser vistos como

uma ameaça para seus interesses. Devemos estar muito atentos a essa

presença das forças armadas norte-americanas em nossa América e a esse

processo de rearmamentismo que está ocorrendo nesta época tão difícil e

complexa.







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sábado, 2 de junho de 2012

Oea e Direitos Humanos

Folha de São Paulo  2 de junho de 2012 
Na Bolívia, OEA discute direitos humanos



ONGs acusam países, Brasil incluído, de defender reformas para enfraquecer sistema



DE SÃO PAULO

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS



Cochabamba, na Bolívia, recebe a partir de amanhã a anual Assembleia Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), que terá como tema central a segurança alimentar no hemisfério.



Um debate mais sensível, porém, coopta atenções: uma possível reforma do sistema interamericano de direitos humanos, que inclui a Comissão de Direitos Humanos (CIDH) e a corte, autônoma.



Desde o ano passado, quando um grupo de trabalho foi criado sobre a questão no âmbito da OEA, ONGs do continente acusam governos da região como Venezuela, Colômbia, Equador e Peru -mas também o Brasil- de estimularem mudanças no sistema para enfraquecer os instrumentos em vigência.



Nesta semana, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, defendeu reformas, e o México propôs prazo de um ano para mais discussões.



O tema, porém, chega aberto a Cochabamba. Daí o barulho das ONGs que dizem temer que acordos de última para modificações em pontos caros, como as medidas cautelares, instrumentos de proteção a vítimas em situação de emergência em casos levados à CIDH. Outro foco sob ataque é a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da comissão, vista por Caracas e Quito como politicamente parcial.



O Itamaraty rebate as acusações. Diz que há ajustes a serem feitos para fortalecer o sistema interamericano, e não debilitá-lo, de modo a evitar que instâncias "extrapolem" seus mandatos.



A mensagem remete à medida cautelar aprovada pela CIDH em 2011 para barrar as obras da usina de Belo Monte. A decisão enfureceu o Brasil, que retirou Ruy Casaes, embaixador na OEA, do posto. Desde então, o país é representado no órgão por diplomatas de menor escalão.



"Não é só Belo Monte. O Brasil está incomodado com casos que chegam à Corte de Direitos Humanos. Está jogando o bebê e a água do banho fora", diz Beatriz Affonso, da ONG Cejil no Brasil.









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quinta-feira, 10 de maio de 2012

Texto de Habermas

Los dilemas de Europa y de la democracia


jürgen habermas - 9 de mayo de 2012

En un reciente ensayoi, el filósofo Jürgen Habermas reflexiona sobre la crisis política de la Unión Europea y los dilemas de la democracia actual, prolongando así los trabajos recogidos en su libro La constitución de Europa, que ahora publica Editorial Trotta. Ofrecemos aquí la primera parte de este texto inédito, que en breve será seguida por su segunda entrega.



Durante las cuatro, ya casi cinco décadas de su carrera académica activa, Claus Offe ha abordado con sistemática dedicación la teoría democrática desde el punto de vista del Estado, esto es, tomando en consideración a los encargados de formular la política nacional en las democracias capitalistas. Su interés se dirige principalmente a los límites estructurales del campo de acción de estos responsables políticos: a la manera como consiguen evitar choques deslegitimadores entre los requisitos sistémicos del crecimiento económico y las reivindicaciones de los ciudadanos democráticos. Planteado el problema de este modo, Offe parte de dos supuestos básicos: primero, que los gobiernos liberales dependen de los impuestos tanto como de los votos y que, en consecuencia, deben satisfacer tanto los requisitos legales, infraestructurales y fiscales, a fin de realizar inversiones rentables, como también las reivindicaciones ciudadanas de libertades iguales, justicia social, seguridad de estatus y prestación de servicios necesarios y bienes públicos; segundo, que no existe un mecanismo para lograr el equilibrio entre estas exigencias, que se hallan en mutua competencia e incluso resultan incompatibles en tiempos de crisis.



Valga como ejemplo la crisis presente de la Unión Económica y Monetaria europea (UEM), que Offe ha analizado en términos de un triángulo de constricciones: por un lado, está la necesidad de salir al rescate de instituciones financieras en quiebra cuyos clientes preferenciales son, a su vez, los mismos gobiernos que salvan a los bancos; por otro lado, está la imposibilidad de subir los impuestos —con la consiguiente carga para los inversores de la economía «real», productora de valor— recortando al mismo tiempo el gasto público a costa de la seguridad social o de los bienes y servicios públicos. Contrariamente a un modelo marxiano de funcionalismo, este enfoque no prejuzga la dirección de los flujos causales. Para las democracias capitalistas es una cuestión empírica la de saber si y hasta qué punto la política o bien puede determinar las condiciones marco del sistema económico o bien tiene que adaptarse a sus imperativos funcionales.



Los gestores políticos ocupan una posición especial en el sistema político, aparte de las posiciones de otros actores diversos. Pero solo en contadas ocasiones pueden actuar en el papel diferente y más inclusivo de exponentes del sistema político como un todo, por ejemplo, cuando buscan extender el alcance del poder político dentro de la sociedad más amplia. Un caso relevante son los fallidos intentos por regular los mercados globales financieros con el fin de volver a poner bajo control las operaciones destructivas del sistema bancario (por ejemplo, la introducción de un impuesto europeo sobre las transacciones financieras). El mayor obstáculo para tales intentos es la fragmentación política, esto es, la competición entre los Estados nacionales. Los Estados, que guardan celosamente sus prerrogativas, se resisten a construir nuevas competencias supranacionales para la acción política a costa de una transferencia de derechos soberanos.



Este hecho tiene un impacto inmediato en los dilemas de la democracia, puesto que solo el poder político, y no los mercados, puede ser sometido al control democrático. Sin embargo, no cualquier acumulación de poder en los niveles superiores de un sistema político sirve a la democracia. En la primera parte de este texto quisiera recordar los pasos dados recientemente por el Consejo Europeo hacia una cooperación más estrecha entre los Estados miembros, pasos que conducen a un aumento del poder ejecutivo europeo al servicio de un régimen de la Unión Europea conformador de los mercados y a expensas de la autonomía de los parlamentos nacionales. En la segunda parte, quisiera discutir la viabilidad de una improbable alternativa democrática, que requeriría superar el obstáculo de un ulterior proceso constitucional.



Numerosos expertos coinciden en las causas económicas de la presente crisis fiscal. Dado que la devaluación de la moneda no es una opción viable, y debido a la falta de mecanismos compensatorios tales como la movilidad de la fuerza de trabajo a través de las fronteras nacionales o un régimen común en la política social, la diferencia en los niveles de competitividad entre los Estados miembros ha generado en el pasado desequilibrios económicos a lo largo y ancho de la Eurozona, y continuará haciéndolo de forma creciente en el futuro. Estos desequilibrios solo pueden eliminarse mediante una armonización diferenciada de las políticas económica, fiscal y social de cada nación. En una respuesta tangencial a esta necesidad, el gobierno alemán ha presionado con éxito para lograr un acuerdo sobre los esfuerzos conjuntos en la aplicación de políticas de austeridad nacional, sobre los procedimientos para una supervisión conjunta de su implementación y sobre los mecanismos sancionadores en caso de violaciones. Sin entrar en los detalles de los numerosos y más bien redundantes acuerdos alcanzados desde marzo de 2011, me permito simplemente resumir tres errores de importancia:



— La imposición de políticas de austeridad repite el error estratégico de apostar ante todo por la estabilidad fiscal. Este tipo de coordinación política está cortada a la medida para lograr un traslado más efectivo de imperativos sistémicos a los canales de la política nacional. La estrategia no solo es errónea por razones económicas, al par que desastrosa a la vista de sus consecuencias sociales; es, además, contraproducente cuando se trata del objetivo de tener de nuevo el control político sobre los desenfrenados mercados financieros.



— El paso en la dirección de una gobernanza supranacional por medio de la coordinación de la gestión política nacional conforme a las mismas reglas no es capaz de eliminar las causas estructurales de los ciclos económicos destructivos. La idea de que «un sistema de reglas vale para todo» no responde a la necesidad de programas públicos diferenciados en niveles diferentes de desarrollo económico y en el contexto de culturas económicas diferentes. La Ordnungspolitik (política de orden) no es un sustituto de las intervenciones flexibles por parte de un gobierno económico europeo que ha de obtener la libertad de acción para disponer de un presupuesto propio, por limitado que este sea.



— El pacto fiscal sella definitivamente el modo intergubernamental de regular y supervisar políticas nacionales paralelas. La arquitectura tecnocrática de un modo de gobernanza ejercido informalmente por los dirigentes de los Estados miembros de la Unión Monetaria ya fue introducida por el Pacto del Euro Plus el 25 de marzo de 2011 (y no es un daño colateral de la posterior carrera en solitario británica). Con este documento el Consejo Europeo se arroga el derecho, primero, de determinar objetivos específicos para todo el campo de las políticas que afectan a la competitividad de una economía nacional (medida en costes laborales unitarios); y segundo, de supervisar cómo la Comisión controla su implementación temporal. La retórica no puede disimular la práctica que se pretende: basándose en acuerdos informales, los dirigentes de los gobiernos implicados —valiéndose de un claroscuro de presiones y de una sumisión quiérase o no— imponen su voluntad sobre cada uno de los parlamentos nacionales.



En caso de que logre evitarse el crac, deberemos probablemente esperar que la política europea continúe en la dirección posdemocrática de un federalismo ejecutivoii . Si mi análisis se sostiene, este curso de los acontecimientos agravará más bien que aliviará los desequilibrios económicos dentro de la Eurozona, mientras sirva al miope interés de las élites dirigentes consistente en desvincular los acuerdos europeos complejos y de largo alcance de los sospechosos públicos domésticos. Hoy día Europa parece estar atrapada en el dilema de la simultánea necesidad e imposibilidad de una profundización democrática de sus institucionesiii.





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i Presentado en el «Symposium for Claus Offe», Hertie School of Governance, el 22 de marzo de 2012, bajo el título «Dilemmas of Democracy — The Example of the Present EU Crisis».



ii El resultado bien podría ser la diferenciación institucional entre miembros y no-miembros de la UEM, dado que pueden invocarse diversas opciones para una «cooperación más intensa» con vistas a desarrollar una «Unión de dos velocidades» dentro del marco legal establecido por los tratados europeos existentes. Véase Jean Claude Piris, The Future of Europe, Cambridge UP, Cambridge (RU), 2012, pp. 61-105.



iii Véase el diagnóstico de Mark Leonhard (Four Scenarios for the Reinvention of Europe, European Council on Foreign Relations (ecfr.eu): «Los líderes europeos han venido avanzando hacia un acuerdo siguiendo los pasos necesarios para salvar el euro. Pero, mientras que reconocen la necesidad de ‘más Europa’, no saben cómo persuadir a sus ciudadanos, parlamentos o tribunales para aceptar esto. Esta es la raíz de la crisis política de Europa: la necesidad y la imposibilidad de integración».



quinta-feira, 19 de abril de 2012

Entrevista com o vice presidente boliviano

 http://www.outraspalavras.net/2012/04/13/a-bolivia-pelos-olhos-do-vice/


domingo, 8 de abril de 2012

A esquerda hoje

Folha de S.Paulo  8 de abril de 2012
Na defensiva



A esquerda após a crise de 2008



RESUMO Para o sociólogo Göran Therborn, que vem ao Brasil para lançar "Do Marxismo ao Pós-Marxismo?", movimentos como o Occupy e os indignados espanhóis se caracterizam como defensivos, sem virar o jogo político. Aqui, ele analisa economia e política na Europa e nos EUA. Leia a íntegra em folha.com/ilustrissima.



ELEONORA DE LUCENA



A crise financeira não tirou a esquerda da defensiva; a direita derrotou a social-democracia na Europa. Mas a falta de saídas neoliberais deve fazer o pêndulo do ciclo eleitoral mudar de tendência. A avaliação é do sociólogo marxista Göran Therborn, professor emérito aposentado da universidade de Cambridge. Nesta entrevista, concedida por e-mail, Therborn, 70, fala das principais eleições no mundo neste ano, do declínio dos EUA e do individualismo.



Ele estará no Brasil nesta semana para o lançamento de seu livro "Do Marxismo ao Pós-Marxismo?" [trad. Rodrigo Nobile, Boitempo, 160 págs., R$ 39]: na terça (10), fala no Tucarena, em São Paulo; na quarta (11), em Porto Alegre, e na sexta (13) em Belém.







Folha - No seu livro "Do Marxismo ao Pós-Marxismo", de 2008, o sr. diz que a esquerda está na defensiva. Ainda está?



Göran Therborn - No conjunto, sim. O crash financeiro e a aceleração da desigualdade econômica não colocaram a esquerda na ofensiva social em lugar nenhum. Existiram, e ainda existem, alguns movimentos inovadores, como a Democracia Real Ya! e o 15-M, na Espanha, e o Occupy Wall Street. Mas eles não foram capazes de mudar os parâmetros básicos do jogo político nacional. Os grandes protestos na Grécia têm sido claramente lutas defensivas. O movimento estudantil chileno, contra a mercantilização do ensino superior, é uma exceção. Ele foi capaz de se conectar com outras forças sociais e empurrou o arrogante governo Piñera para a defensiva.



Muita coisa mudou de 2008 para 2012: a crise financeira global, a Primavera Árabe. As mudanças o surpreenderam? O seu livro ficou desatualizado por causa delas?



Crises em economias capitalistas não surpreendem um cientista social ou um historiador social, embora prever as datas dos seus surtos seja tão difícil como prever as datas dos verões europeus. Os problemas sociais estavam se acumulando sob as envelhecidas ditaduras e oligarquias árabes, como indico em meu livro. Os incipientes movimentos de protestos foram colocados em um livro que publiquei depois, em dezembro de 2010 - "The World" (ed. Polity). Mas eu não esperava a primavera de revoltas.



É possível dizer que, com essas mudanças, o neoliberalismo está perdendo a hegemonia?



Muitas mudanças estão acontecendo sem uma causa em comum. O crash financeiro do Atlântico Norte não estava conectado com a Primavera Árabe, por exemplo. O crash sacudiu as próprias bases do sistema bancário anglo-saxônico. A crise de 2011 na Eurozona mostrou a capacidade de autodestruição das bolhas de fluxo de capital.



A Primavera Árabe também destacou que a liberalização das economias árabes nada havia conseguido de significativo em relação ao desemprego e às perspectivas sociais dos grandes grupos de jovens. Por enquanto, nenhuma força política está argumentando que a única via para um futuro melhor são mais privatizações e desregulamentações. Por outro lado, nos países mais ricos nenhuma alternativa articulada apareceu.



Alguns pensam que a crise põe a democracia em perigo, como nos anos 1930. O sr. concorda?



A democracia, no seu sentido mais limitado, de eleições livres e competitivas, não está em perigo. O amplo e diversificado estabelecimento do Estado de bem-estar social capitalista significa que os efeitos sociais dos choques econômicos hoje são incomparáveis com a miséria e o desespero criados pela depressão dos anos 1930.



Na Europa Ocidental não há movimentos fascistas com algum significado. O que há são xenófobos, principalmente islamofóbicos. Mas eles não ameaçam a democracia. Na Europa Ocidental, a ameaça à democracia vem da tecnocracia. A crise na Eurozona levou à suspensão de governos democráticos, eleitos, na Grécia e na Itália. Na Europa Oriental a situação é mais incerta.



A social-democracia perdeu credibilidade ao ser parceira do neoliberalismo europeu?



Sim, foi claramente o que aconteceu nas derrotas social-democratas na Grã-Bretanha, na Hungria, em Portugal e na Espanha. Mas, como não há solução liberal, o pêndulo do ciclo eleitoral tende a mudar. A social-democracia alemã está crescendo em pesquisas e nas eleições provinciais, e a vitória do socialista François Hollande na França é ainda uma boa aposta.



Como o sr. analisa as eleições na França, na Grécia e no México?



Hollande está à frente em questões sociais e econômicas. A guerra na Líbia não impulsionou a posição precária de Sarkozy, mas ele agora está ganhando força entre a direita xenófoba. A França é o único grande país capitalista com significativas correntes de extrema esquerda, que ganham entre 10% e 20% dos votos.



A Grécia tem uma esquerda com organização bem mais forte do que a Espanha. Tem chance de se tornar a maior força eleitoral no país. Mas está dividida entre três partidos e outras correntes que não convivem bem entre si. O conservador Nova Democracia pode ganhar por causa da divisão da esquerda. Os social-democratas, que se renderam às pressões da crise, serão os grandes perdedores.



O México tem um habilidoso porta-bandeira da esquerda, López Obrador, que organizou um vasto movimento com raízes nacionais. Mas tem a oposição da mídia e das máquinas do clientelismo. Não é provável que vença.



Qual sua previsão para os EUA?



Obama se revelou um presidente fraco, moderadamente conservador, completamente subserviente aos interesses imperiais dos EUA, o que eu esperava. Está enfrentando uma notável reação da direita. O movimento Tea Party logrou explorar a crise financeira com uma linha de extrema direita, que habilmente deixou de lado questões da crise e da desigualdade econômica. Comparativamente, o movimento Occupy Wall Street é pequeno e pobre. Como as primárias têm demonstrado, o Tea Party e os cristãos fundamentalistas moveram o Partido Republicano de volta para uma era [Barry] Goldwater. Com a incipiente recuperação econômica, é provável que Obama vença, mas certamente não de forma esmagadora como a de Lyndon Johnson em 1964.



Por que o sr. considera a influência dos EUA decadente?



Não considero "decadente", que é um termo moralista, mas em declínio, enfraquecida. O declínio é óbvio. No Egito, os EUA nada puderam fazer para preservar o seu segundo cliente mais caro do mundo (depois de Israel), nem foram capazes de impor um novo regime satélite. Em dezembro, Hugo Chávez lançou uma nova organização latino-americana fora da influência dos EUA, a Celac. Antes de 2000, isso seria impensável.



O declínio da influência norte-americana é acima de tudo geopolítico e ideológico. Suas bases são a ascensão de novos e grandes agentes econômicos (China, Índia, Brasil). Há perda de significado da liderança ideológica dos EUA após o fim da Guerra Fria e a óbvia incapacidade das receitas neoliberais anglo-saxônicas para a nova economia mundial.



A tentativa de substituir a Guerra Fria por uma caçada em grande escala, a guerra ao Terror, nunca foi levada a sério por ninguém fora dos EUA. Cada vez menos pessoas e políticos enxergam os seus interesses como coincidentes com os dos EUA. O risco de ignorar os interesses norte-americanos também diminuiu.



É preciso enfatizar onde não há declínio ou onde ele é muito pequeno. Enquanto a relativa predominância econômica dos EUA decai significativamente, não se deve esquecer que boa parte da vanguarda da economia mundial ainda é norte-americana: Apple, Microsoft, Facebook, Amazon, Boeing. Os EUA ainda são o centro do entretenimento de massa e da pesquisa científica. São a única superpotência militar, e seus gastos militares são mais do que o dobro dos gastos de China, Reino Unido, França, Rússia e Japão juntos.



Como analisa o marxismo hoje?



O marxismo é uma original unidade entre filosofia, análise social e política. Muito dessa unidade foi quebrada. Os políticos comunistas se desvincularam de Marx. Foi decisiva a transformação do capitalismo, com desindustrialização, revolução eletrônica e emergência do capital financeiro.



Tudo isso parou e inverteu a tendência de longo prazo anterior: propriedade coletiva, regulação pública e fortalecimento da classe trabalhadora. A queda da URSS foi um propulsor político, mas, sob uma perspectiva histórica de longo prazo, os impasses do socialismo soviético e da social democracia europeia tiveram as mesmas raízes. O marxismo como identidade coletiva foi seriamente enfraquecido e é improvável que torne a ter a sua força anterior.



Como o sr. analisa a questão do individualismo hoje?



É crucial distinguir entre o individualismo egoísta, fundamentado, do individualismo econômico, do solidário, essencialmente um individualismo existencial. O individualismo egoísta econômico existe no Tea Party. Exemplo. Uma apresentadora de TV protesta contra uma abordagem coletiva para a crise: por que ela deveria pagar a hipoteca do vizinho?



É um individualismo burguês na sua forma extrema, e tanto hoje como historicamente é coabitado com familismo patriarcal. O polo oposto está em movimentos juvenis mais progressistas. É um individualismo existencial, que afirma o direito a um estilo de vida individual, ter cabelo verde, ser bissexual, vegan, punk etc. Mas é capaz de ter empatia com os outros, dando apoio e solidariedade.



domingo, 26 de fevereiro de 2012

Geografo e o capitalismo

FSP 26 de fevereiro de 2012

Crise beneficia os mais ricos, diz geógrafo



Para David Harvey, a lógica das políticas de austeridade é perpetuar o desastre econômico e concentrar mais o poder



Professor vê ascensão do nacionalismo e diz esperar movimentos mais sólidos contra a desigualdade no mundo



Janduari Simões - 29.jan.2009/Folhapress



Harvey durante debate no Fórum Social Mundial, em 2009





ELEONORA DE LUCENA

DE SÃO PAULO



As políticas de austeridade perpetuam o desastre econômico. E há uma lógica por trás disso: os ricos e poderosos se beneficiam da crise, que provoca mais concentração de renda e de poder político. A análise é do geógrafo marxista David Harvey, 76.



Professor de antropologia da Universidade da Cidade de Nova York, ele fala da ascensão do pensamento de direita e espera a emergência mais sólida de movimentos contra a desigualdade.



"Até pessoas muito ricas, como Warren Buffett, reconhecem que a desigualdade foi longe demais", afirma.



Harvey estará no Brasil nesta semana para debates em São Paulo e no Rio e para o lançamento de seu livro "O Enigma do Capital".







Folha - Como analisa a crise?



David Harvey - As crises não são acidentes. São fundamentais para o funcionamento do capitalismo. O capital não resolve as crises, mas as move de um lugar para o outro.



Que mudanças ocorrerão?



A China está além do limite e terá problemas difíceis. Há superprodução e superinvestimento e haverá fortes pressões inflacionárias.



Como avalia o caso da Grécia?



A Grécia terá que declarar moratória e deixar o euro. No curto prazo, pode ser traumático, mas a Argentina decretou moratória e voltou mais forte. É preciso sair do euro para fazer o que a Argentina fez: desvalorizar a moeda.



Qual o impacto dessa crise na política?



A visão da direita é muito nacionalista. Há a emergência do nacionalismo não só na Grécia, mas em outras partes, o que pode se mover para ditaduras. Há uma transferência de riqueza do povo para os bancos, e o povo protesta em muitos países.



A crise ampliará a diferença entre ricos e pobres?



Nos EUA, os dados mostram que a desigualdade de renda cresceu de forma notável com a crise. Cresce também a desigualdade de poder político. Há muitos movimentos no mundo contra a desigualdade.



Mas a direita cresce.



Sim. Não é só a direita que está crescendo, mas um movimento nacionalista, que também existe na esquerda. Uma das respostas políticas é tentar cortar as ligações com a globalização e buscar um programa de autonomia local e de autodeterminação local, demandas que estão na esquerda e na direita.



Isso pode levar a guerras?



Gerará mais tensões. Podemos ver conflitos militares regionais, não o tipo de guerra dos anos 40. Por exemplo, o Brasil tem uma versão disso nos conflitos das favelas do Rio de Janeiro.



E o que deve ser feito?



É preciso que haja um movimento político que enfrente a questão sobre qual deve ser o futuro do capital. Não vejo nenhum movimento fazendo isso de forma coerente. É o que tento estimular.



E o que o sr. defende?



Acredito que os trabalhadores precisam ter o controle do seu processo produtivo. Eles deveriam se auto-organizar em fábricas, locais de trabalho, nas cidades. A ideia é que associações de trabalhadores possam regular sua produção e suas decisões. É preciso também ter um mecanismo de coordenação, o que é diferente dos mercados.



Isso não é tarefa do Estado?



Historicamente o Estado tem que fazer isso, mas muitas pessoas não confiam no Estado, pois ele é muitas vezes corrupto e foi desenhado essencialmente para benefício do capital, não em benefício do povo. É preciso pensar numa forma alternativa de coordenação e organização.



Em "O Enigma do Capital" (2010), o sr. propõe criar um "partido da indignação" contra um "partido de Wall Street". Como vai essa ideia?



Há muitas diferenças entre os movimentos pelo mundo. Nos EUA, o movimento "Occupy" é pequeno e fragmentado e não está maduro em termos de força política. Isso poderá ser mudado.



Em "O Novo Imperialismo" (2003), o sr. fala da questão da hegemonia dos EUA. Como vê isso hoje?



Os EUA continuarão a ser um poder significativo, mas não da forma que foram nos anos 70 e 80. Haverá poderes hegemônicos regionais. O Brasil será um deles. China, Índia e Alemanha também.



O consumismo é ainda a chave para a paz social nos EUA, como o sr. diz no mesmo livro?



Austeridade reduz o padrão de vida, o consumo, a produção e o emprego. Torna as coisas ainda piores. Mas EUA e Europa estão engajados na política da austeridade, e isso está perpetuando a crise. Mas há uma lógica por trás na perpetuação da crise: as pessoas poderosas e influentes se beneficiam dela. Os ricos estão indo muito bem. Portanto, perpetuar a crise é uma forma de perpetuar seu crescente poder e sua crescente riqueza.



Em "The Limits to Capital" (1982), o sr. descreve a dinâmica do capital. O poder das finanças cresce com a crise?



Sim. O capital financeiro é hoje importante como nunca foi. Mais ativos serão fornecidos ao setor bancário. Quando é preciso mais dinheiro, o Fed [banco central dos EUA] aparece com um trilhão de dólares e joga no mercado.



Portanto, não há limite à capacidade de criar o poder do dinheiro. Há limites em muitas outras áreas: recursos naturais, produção de commodities etc. Não há limite ao poder do capital financeiro.



O sr. está otimista?



Sou otimista no sentido de que acredito que as pessoas vão reconhecer que há limites sérios no capitalismo e que é preciso considerar modos alternativos. De outro lado, a volatilidade é tanta que as pessoas podem tomar direções malucas, o que pode levar a autoritarismos e a sérias rupturas na economia.



As ideias que o sr. defende não podem ser consideradas utópicas?



Pode ser. Mas mesmo o pensamento dominante está começando a reconhecer que o nível de desigualdade que existe hoje não pode ser sustentado. Até pessoas muito ricas, como Warren Buffett, reconhecem que a desigualdade foi longe demais



sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

O Barão da República

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O barão da república





















Nos cem anos da morte de Rio Branco, o legado do chanceler à diplomacia e sua atualidade são tema de discussões e exposição





















CLAUDIA ANTUNES









DO RIO





















Na Catedral Nacional de Washington, três vitrais de 1949 simbolizam a América do Sul. Neles figuram dois líderes militares da independência da América espanhola, Simón Bolívar e José de San Martín, e o brasileiro José Maria da Silva Paranhos Júnior, o barão do Rio Branco, chanceler de 1902 a 1912.





















Citados no livro "O Dia em que Adiaram o Carnaval" (Unesp), em que Luís Cláudio Villafañe analisa a influência da diplomacia na formação da identidade nacional, os vitrais não evocam apenas a singularidade de o Brasil ter se tornado República décadas depois dos vizinhos.





















Ao retratar um diplomata junto a próceres com espadas, o tríptico alimenta dois eixos persistentes na construção da imagem internacional do país: a preferência pela resolução pacífica de disputas e a habilidade negociadora.





















TRATADOS





















Rio Branco, só superado em tempo no cargo pelo ex-chanceler Celso Amorim, foi reconhecido em sua época pelos tratados que consolidaram o mapa nacional -rara razão de orgulho na turbulência inicial da República, como observa o embaixador Rubens Ricupero, estudioso do barão.





















No fim do Estado Novo, ele foi institucionalizado como patrono do Itamaraty, onde hoje, dia do centenário de sua morte, uma exposição abre os eventos comemorativos.





















Além dos acertos fronteiriços, Rio Branco deixou três marcas até hoje evocadas, às vezes fora do contexto.





















1) Uma "aliança não escrita" com os EUA, que sistematizou o programa da República de trocar a relação preferencial com Londres pela América, quando Washington já comprava metade do café brasileiro. Rio Branco quis usar o peso da então potência ascendente para contrabalançar pretensões imperialistas da Europa e pressões da vizinhança.





















2) A pregação da não ingerência em assuntos internos dos vizinhos, um afastamento das ações intervencionistas do Império e uma forma de defesa contra alianças regionais opostas ao Brasil.





















3) A busca de prestígio e reconhecimento global, simbolizada pela participação na 2ª Conferência de Haia (1907).





















Hoje estudiosos de Rio Branco preferem defini-lo como "pragmático", termo guarda-chuva. "Tentar usar um evangelho do barão é bobagem. Sua atualidade é ter sabido ler o seu tempo e buscar caminhos para o Brasil ter a maior autonomia possível", diz Villafañe, diplomata e curador da exposição.





















A ênfase no pragmatismo não impede que o barão seja usado para comentar a atualidade. Clodoaldo Bueno, historiador da República Velha, cita um lema dele - "seja suave nos modos e forte no conteúdo". "Ele nunca alardeou liderança."





















Maria Regina Soares de Lima, da Universidade do Estado do RJ, lembra que a não intervenção foi relativizada quando o país aceitou comandar a força de paz no Haiti.





















Para Ricupero, a soberania, de fato, não pode ser estrita, "o que não significa ajudar governos com que temos simpatias ideológicas, como na era Lula com Bolívia e Venezuela".





















Soares define esses movimentos como uma tentativa de "liderar pela inclusão", Diz que eles esbarraram numa posição defensiva sedimentada pelo barão, que faz com que a integração sul-americana não seja consenso entre as elites.





















Já Ricupero e Villafañe dizem que Rio Branco foi precursor da coordenação regional, mas esbarrou na rivalidade real entre Brasília e Buenos Aires, só superada ao fim do regime militar.





















No imaginário nacional, o americanismo e seu oposto também foram simplificados. Na Guerra Fria, o chanceler San Tiago Dantas teve que evocar o barão em cadeia nacional para explicar a abstenção no voto que expulsou Cuba da OEA, em 1962.





















Agora, Ricupero dá o tema por superado. "À medida que EUA passaram a ter interesses globais não coincidentes com os do Brasil, como na invasão do Iraque, os caminhos de ambos se separaram."





















Há ainda na trajetória de Rio Branco uma característica que reforça a aversão a rupturas da história oficial. "Ele apresenta sua política como de continuidade. É símbolo dessa transição curiosa, um monarquista que faz fama na República e fica conhecido como barão, título extinto", diz Villafañe.





















Cristina Patriota de Moura, sobrinha do chanceler Antonio Patriota, destaca em seus estudos antropológicos como o barão "faz a mediação" entre Império e República. Ele e o pai, o visconde do Rio Branco, são citados como uma dinastia, embora seus títulos não fossem hereditários. Para a professora da UnB, o barão é um mito eficaz porque "polissêmico". "Ele pode ser o boêmio, o asseta, o nobre. Todo mundo pode se identificar. Já vi diplomata dizendo que tem a ver com o barão porque sua mulher é atriz, como a dele."





















O crescimento dos quadros tirou do Itamaraty parte da formalidade, mas a leitura da biografia "oficial" do barão, de Álvaro Lins, continua obrigatória. Segundo um diplomata jovem, fala-se mal de políticas, mas não de Rio Branco, o que seria atacar o "espírito" da instituição.












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O barão da república





















Nos cem anos da morte de Rio Branco, o legado do chanceler à diplomacia e sua atualidade são tema de discussões e exposição





















CLAUDIA ANTUNES









DO RIO





















Na Catedral Nacional de Washington, três vitrais de 1949 simbolizam a América do Sul. Neles figuram dois líderes militares da independência da América espanhola, Simón Bolívar e José de San Martín, e o brasileiro José Maria da Silva Paranhos Júnior, o barão do Rio Branco, chanceler de 1902 a 1912.





















Citados no livro "O Dia em que Adiaram o Carnaval" (Unesp), em que Luís Cláudio Villafañe analisa a influência da diplomacia na formação da identidade nacional, os vitrais não evocam apenas a singularidade de o Brasil ter se tornado República décadas depois dos vizinhos.





















Ao retratar um diplomata junto a próceres com espadas, o tríptico alimenta dois eixos persistentes na construção da imagem internacional do país: a preferência pela resolução pacífica de disputas e a habilidade negociadora.





















TRATADOS





















Rio Branco, só superado em tempo no cargo pelo ex-chanceler Celso Amorim, foi reconhecido em sua época pelos tratados que consolidaram o mapa nacional -rara razão de orgulho na turbulência inicial da República, como observa o embaixador Rubens Ricupero, estudioso do barão.





















No fim do Estado Novo, ele foi institucionalizado como patrono do Itamaraty, onde hoje, dia do centenário de sua morte, uma exposição abre os eventos comemorativos.





















Além dos acertos fronteiriços, Rio Branco deixou três marcas até hoje evocadas, às vezes fora do contexto.





















1) Uma "aliança não escrita" com os EUA, que sistematizou o programa da República de trocar a relação preferencial com Londres pela América, quando Washington já comprava metade do café brasileiro. Rio Branco quis usar o peso da então potência ascendente para contrabalançar pretensões imperialistas da Europa e pressões da vizinhança.





















2) A pregação da não ingerência em assuntos internos dos vizinhos, um afastamento das ações intervencionistas do Império e uma forma de defesa contra alianças regionais opostas ao Brasil.





















3) A busca de prestígio e reconhecimento global, simbolizada pela participação na 2ª Conferência de Haia (1907).





















Hoje estudiosos de Rio Branco preferem defini-lo como "pragmático", termo guarda-chuva. "Tentar usar um evangelho do barão é bobagem. Sua atualidade é ter sabido ler o seu tempo e buscar caminhos para o Brasil ter a maior autonomia possível", diz Villafañe, diplomata e curador da exposição.





















A ênfase no pragmatismo não impede que o barão seja usado para comentar a atualidade. Clodoaldo Bueno, historiador da República Velha, cita um lema dele - "seja suave nos modos e forte no conteúdo". "Ele nunca alardeou liderança."





















Maria Regina Soares de Lima, da Universidade do Estado do RJ, lembra que a não intervenção foi relativizada quando o país aceitou comandar a força de paz no Haiti.





















Para Ricupero, a soberania, de fato, não pode ser estrita, "o que não significa ajudar governos com que temos simpatias ideológicas, como na era Lula com Bolívia e Venezuela".





















Soares define esses movimentos como uma tentativa de "liderar pela inclusão", Diz que eles esbarraram numa posição defensiva sedimentada pelo barão, que faz com que a integração sul-americana não seja consenso entre as elites.





















Já Ricupero e Villafañe dizem que Rio Branco foi precursor da coordenação regional, mas esbarrou na rivalidade real entre Brasília e Buenos Aires, só superada ao fim do regime militar.





















No imaginário nacional, o americanismo e seu oposto também foram simplificados. Na Guerra Fria, o chanceler San Tiago Dantas teve que evocar o barão em cadeia nacional para explicar a abstenção no voto que expulsou Cuba da OEA, em 1962.





















Agora, Ricupero dá o tema por superado. "À medida que EUA passaram a ter interesses globais não coincidentes com os do Brasil, como na invasão do Iraque, os caminhos de ambos se separaram."





















Há ainda na trajetória de Rio Branco uma característica que reforça a aversão a rupturas da história oficial. "Ele apresenta sua política como de continuidade. É símbolo dessa transição curiosa, um monarquista que faz fama na República e fica conhecido como barão, título extinto", diz Villafañe.





















Cristina Patriota de Moura, sobrinha do chanceler Antonio Patriota, destaca em seus estudos antropológicos como o barão "faz a mediação" entre Império e República. Ele e o pai, o visconde do Rio Branco, são citados como uma dinastia, embora seus títulos não fossem hereditários. Para a professora da UnB, o barão é um mito eficaz porque "polissêmico". "Ele pode ser o boêmio, o asseta, o nobre. Todo mundo pode se identificar. Já vi diplomata dizendo que tem a ver com o barão porque sua mulher é atriz, como a dele."





















O crescimento dos quadros tirou do Itamaraty parte da formalidade, mas a leitura da biografia "oficial" do barão, de Álvaro Lins, continua obrigatória. Segundo um diplomata jovem, fala-se mal de políticas, mas não de Rio Branco, o que seria atacar o "espírito" da instituição.


































domingo, 1 de janeiro de 2012

Direitos Humanos na Argentina




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São Paulo, domingo, 01 de janeiro de 2012 Folha

Pilotos de 'voos da morte' enfrentarão Justiça argentina



Crimes cometidos durante a ditadura serão julgados em 2012 graças a dados

e fotos recém-revelados no país



Principais acusados pilotavam os aviões que jogavam prisioneiros

políticos, muitas vezes vivos, no rio da Prata



SYLVIA COLOMBO

DE BUENOS AIRES



Os julgamentos dos crimes cometidos durante a ditadura militar argentina

(1976-1983), que estão sendo promovidos como política de Estado pelo

governo Cristina Kirchner, colocarão no banco dos réus os responsáveis

pelos "voos da morte".



Os acusados de pilotar aviões que jogavam no rio da Prata prisioneiros

políticos enfrentarão os tribunais em 2012. Alguns já foram condenados em

primeira e em segunda instância.



O processo ganhou novos elementos no último mês, quando a Comissão

Interamericana de Direitos Humanos entregou à Justiça argentina 130 fotos

de vítimas desses voos. Também foram fornecidos mapas que indicavam onde

os corpos foram encontrados -a maior parte deles em praias uruguaias.



As fotos tiveram ampla repercussão no país por serem a primeira prova

visual concreta da existência dos voos.



O material, agora entregue ao juiz Sergio Torres, será cruzado com

informações obtidas a partir de planilhas de voos descobertas e reveladas

no ano passado pela jornalista Miriam Lewin.



O objetivo é determinar quem são os desaparecidos, suas datas de morte e a

identidade de seus assassinos.



As imagens apresentam sinais de tortura e violência. Os corpos têm as mãos

e as pernas atadas; alguns apresentam sinais de balas. Foram encontrados

ainda com alguns deles documentos pessoais e moedas argentinas.



Os voos da morte foram comuns na ditadura. Os prisioneiros, na maioria

vindos da Esma (Escola Mecânica da Armada, centro de detenção ligado à

Marinha), eram levados em grupos de 20 a 30 pessoas, em voos noturnos, e

arremessados às águas.



Segundo estimativas, cerca de 3.000 pessoas morreram desse modo. Os

militares davam às operações o nome eufemístico de "traslados".



MÃES DE MAIO



Os casos mais famosos vieram à tona em 2005, quando a Equipe Argentina de

Antropologia Forense identificou cadáveres encontrados em 1977 na costa

argentina.



Revelou-se que se tratava de um grupo de mulheres que integravam as Mães

da Praça de Maio e que haviam sido sequestradas em dezembro daquele ano:

Azucena Villaflor, Angela Aguad, Esther Ballestrino e María Ponce, além da

freira Léonie Duquet.



Um dos crimes mais bárbaros da ditadura, o sequestro e morte do grupo foi

fruto de operação liderada por Alfredo Astiz, oficial da Marinha conhecido

como "O Anjo Loiro da Morte" e recentemente condenado pela Justiça

argentina à prisão perpétua.



O cruzamento de informações dos peritos com as das planilhas de voo

obtidas por Lewin em 2010 permitiu rastrear os pilotos responsáveis pela

desaparição do grupo.



Em junho último, o juiz Sergio Torres ordenou a prisão preventiva do

oficial Alejandro Domingo D'Agostino e de dois funcionários da Aerolíneas

Argentinas, que então ainda estavam na ativa, Enrique José de Saint

Georges e Mario Daniel Arru.



Os três responderão a processo na Justiça argentina por crimes de

lesa-humanidade.Por essa mesma causa, já está preso na Espanha o repressor

da Esma Adolfo Scilingo, cujo depoimento serviu de base ao livro "El

Vuelo", do jornalista Horacio Verbitsky.



Ontem, a Justiça argentina divulgou que, ao todo, 83 pessoas foram

condenadas em 2011 por crimes cometidos durante a ditadura militar