O Estado de S. Paulo
07/08/2009
Militar é acusado de ligação com sequestro de menor argentino em 1976
Mariângela Gallucci
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem o governo brasileiro a extraditar para a Argentina o militar uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini, acusado de ter participado da Operação Condor - uma articulação das ditaduras do Cone Sul na perseguição a opositores dos regimes na década de 1970. Há suspeitas de que o militar tenha envolvimento com o sequestro do menor argentino Adalberto Soba Fernandes, em 1976.
Com a decisão, o STF sinaliza que crimes como desaparecimento de pessoas, que foram cometidos na época das ditaduras militares, ainda podem ser punidos. Por 6 votos a 2, o tribunal concluiu que apesar de os supostos crimes imputados a Piacentini terem sido praticados há mais de 30 anos, ele ainda pode responder por eles. No julgamento, os ministros não adiantaram suas posições sobre as repercussões de uma eventual anistia a envolvidos com crimes da época da ditadura.
Para tentar impedir a extradição de seu cliente, a defesa do militar alegava que os crimes imputados a ele já teriam prescrito, conforme a legislação brasileira. Por esse motivo, a extradição deveria ser rejeitada. Também foi sustentado que as supostas mortes e desaparecimentos ocorridos na época tinham caráter político e teria sido decretado o indulto em 1989.
No entanto, de acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, o crime de sequestro existe até que a vítima apareça. No caso, a vítima não apareceu. Segundo o ministro, o crime não prescreveu porque a contagem do prazo de prescrição deveria começar depois da devolução da vítima, o que nunca ocorreu. Piacentini mora em Porto Alegre.
O processo de extradição do militar uruguaio era um dos mais complexos em análise no Supremo.
Em outro processo bastante conturbado, o governo da Itália pede a extradição de Cesare Battisti, acusado de envolvimento em assassinatos. Battisti obteve status de refugiado graças a uma decisão tomada no início do ano pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.
Mariângela Gallucci
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem o governo brasileiro a extraditar para a Argentina o militar uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini, acusado de ter participado da Operação Condor - uma articulação das ditaduras do Cone Sul na perseguição a opositores dos regimes na década de 1970. Há suspeitas de que o militar tenha envolvimento com o sequestro do menor argentino Adalberto Soba Fernandes, em 1976.
Com a decisão, o STF sinaliza que crimes como desaparecimento de pessoas, que foram cometidos na época das ditaduras militares, ainda podem ser punidos. Por 6 votos a 2, o tribunal concluiu que apesar de os supostos crimes imputados a Piacentini terem sido praticados há mais de 30 anos, ele ainda pode responder por eles. No julgamento, os ministros não adiantaram suas posições sobre as repercussões de uma eventual anistia a envolvidos com crimes da época da ditadura.
Para tentar impedir a extradição de seu cliente, a defesa do militar alegava que os crimes imputados a ele já teriam prescrito, conforme a legislação brasileira. Por esse motivo, a extradição deveria ser rejeitada. Também foi sustentado que as supostas mortes e desaparecimentos ocorridos na época tinham caráter político e teria sido decretado o indulto em 1989.
No entanto, de acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, o crime de sequestro existe até que a vítima apareça. No caso, a vítima não apareceu. Segundo o ministro, o crime não prescreveu porque a contagem do prazo de prescrição deveria começar depois da devolução da vítima, o que nunca ocorreu. Piacentini mora em Porto Alegre.
O processo de extradição do militar uruguaio era um dos mais complexos em análise no Supremo.
Em outro processo bastante conturbado, o governo da Itália pede a extradição de Cesare Battisti, acusado de envolvimento em assassinatos. Battisti obteve status de refugiado graças a uma decisão tomada no início do ano pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.
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