O Estado de S. Paulo
13/08/2009
Ariel Palacios
O governo da presidente argentina, Cristina Kirchner, conseguiu ontem uma importante vitória no Congresso. Após ter sido derrotada nas eleições parlamentares de junho, Cristina conseguiu que a Câmara de Deputados aprovasse - por 136 votos a favor e 100 contra - a prorrogação das chamadas "faculdades delegadas" ou "poderes especiais", com os quais o governo pode legislar sem precisar da aprovação do Legislativo. O texto tem agora de ser aprovado pelo Senado.
Até a última hora, funcionários do governo correram contra o tempo para aprovar a prorrogação dos poderes especiais, que vencem no dia 24 e já possibilitaram à presidente a implementação de 1.900 leis nos últimos 12 meses.
Esses poderes permitiram, por exemplo, que Cristina aplicasse impostos sobre as exportações de produtos agrícolas, uma medida que deu origem aos intensos conflitos que o governo mantém, desde o ano passado, com os ruralistas, que alegam que as tarifas estão minando a produção agrícola do país.
O governo aplica atualmente impostos de 35% sobre a soja, 20% sobre o milho e 23% sobre o trigo. A oposição - que está dividida entre pedir a eliminação total ou redução parcial desses tributos - critica a presidente Cristina por usar esses impostos para manter um superávit fiscal "artificial" para aplicar diversas "políticas clientelistas".
Vários partidos de oposição, entre eles a Coalizão Cívica, a União Cívica Radical e a Proposta Republicana, são contra essas prerrogativas do governo. Segundo o deputado Adrián Pérez, um dos líderes da Coalizão Cívica, "esses poderes precisam retornar ao Legislativo".
Para evitar uma derrota no plenário, os aliados de Cristina no Congresso tentaram convencer deputados de grupos independentes de centro-esquerda a votar a favor do governo.
Esses grupos, porém, fizeram exigências em troca do voto favorável. A principal era o governo aceitar reduzir a duração das medidas de 12 para 9 meses. Mesmo sem a barganha política, o governo saiu vitorioso, o que atenuou a última derrota eleitoral do casal Kirchner.
No dia 28 de junho, Cristina conseguiu nas urnas só 30% dos votos em todo o país. Por enquanto, o prejuízo não é tão grande porque o novo Congresso, que terá maioria opositora (embora a oposição não forme um bloco unido), tomará posse apenas em 10 de dezembro.
DITADURA
Um tribunal federal argentino condenou ontem a prisão perpétua o ex-general Santiago Riveros pelo assassinato de um militante durante a ditadura. Foi o primeiro julgamento reaberto depois da derrogação das "leis do perdão". Além dele, outros quatro ex-militares e um ex-policial foram condenados a penas de 8 a 25 anos de prisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário