O Estado de S. Paulo
11/08/2009
Carta, em conjunto com Fórum Mundial de Editores, em nome de 18 mil publicações, segue também para STF
Roberto Almeida
A Associação Mundial de Jornais (WAN) e o Fórum Mundial de Editores (WEF), entidades que representam 18 mil publicações, 15 mil sites e mais de 3 mil empresas em mais de 120 países, enviaram ontem carta conjunta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. O texto expressa "profunda preocupação" com a censura ao Estado e pede "ação" de Lula e Mendes para que a decisão seja revertida.
Subscrita por Gavin O?Reilly, presidente da WAN, e Xavier Vidal-Folch, presidente da WEF, a carta afirma que a liminar concedida pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, configura "censura prévia" e, dessa forma, o Brasil permite a violação do direito de livre expressão, que ratificou em convenções internacionais e na Declaração Mundial dos Direitos Humanos.
"Respeitosamente pedimos a vossa excelência que faça tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que essa decisão seja anulada e que seja permitido à imprensa publicar livremente reportagens sobre todos os assuntos de interesse público", anotam WAN e WEF. "Contamos com o compromisso do senhor para que no futuro seu país respeite todos os acordos."
O pedido das principais entidades da imprensa mundial vem no momento em que Lula e Mendes têm evitado comentar o caso. Lula ainda não se pronunciou e Mendes, por sua vez, não quis dizer se considera a medida correta ou equivocada. Preferiu tratá-la como "apenas uma decisão judicial" que pode ser revista pelo Judiciário. "Não é censura. É decisão judicial que precisa ser revista. Um juiz avaliou e entendeu que era de se proibir", afirmou o ministro na semana passada.
LIMINAR
No dia 30 de julho, Dácio Vieira proibiu o Estado de divulgar informações a respeito da Operação Faktor, conhecida como Boi Barrica, da Polícia Federal, que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O site estadao.com.br teve de retirar do ar os áudios envolvendo o clã Sarney. Os diálogos mostram a distribuição de cargos por meio atos secretos no Senado.
Vieira, porém, é do círculo íntimo da família Sarney. O desembargador foi fotografado ao lado de José Sarney no casamento de Mayanna Maia, filha do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. Na foto, os três - Vieira, Sarney e Agaciel - estão juntos. A imagem levou o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, do Grupo Estado, a pedir na última quarta-feira que o desembargador se afaste do caso.
O prazo para análise do recurso é de 10 dias, ou seja, o tribunal tem até domingo, para emitir um parecer. O encarregado pela decisão inicial será o próprio Vieira. Caso não seja aceito, o recurso poderá ser submetido a outros desembargadores do tribunal para análise.
ÍNTEGRA
Vossa excelência,
Em nome da Associação Mundial de Jornais e do Fórum Mundial de Editores, representando 18 mil publicações, 15 mil sites e mais de 3 mil companhias em mais de 120 países, expressamos nossa profunda preocupação com a medida judicial que proibiu a mídia de publicar informações sobre uma investigação policial acerca de um servidor público envolvido em corrupção.
No último dia 30 de julho, o juiz Dácio Vieira da Corte Federal de Brasília, ordenou que o jornal O Estado de S. Paulo e seu site parassem de publicar reportagens sobre alegados casos de corrupção de Fernando Sarney, filho do senador e presidente do Senado, José Sarney. O Estado de S. Paulo publicou transcrições de gravações da polícia, que incriminavam Fernando Sarney em casos de corrupção. A medida proíbe que qualquer meio reproduza as reportagens do jornal. O não cumprimento da medida acarreta uma multa de R$ 150 mil.
Gostaríamos de lembrar respeitosamente que a medida judicial de proibir as reportagens se constitui em um caso de censura prévia e é uma clara violação do direito de livre expressão, que é garantido por inúmeras convenções internacionais, incluindo a Declaração Mundial dos Direitos Humanos. O artigo 19 da Declaração diz: "Todos têm o direito de livre expressão e opinião, incluso o direito de ter opiniões sem interferência e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras."
Respeitosamente pedimos a vossa excelência que faça tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que essa decisão seja anulada e que seja permitido à imprensa publicar livremente reportagens sobre todos os assuntos de interesse público. Contamos com o compromisso do senhor Para que no futuro seu país respeite todos os acordos.
Atenciosamente,
Gavin O''Reilly
Presidente da Associação Mundial de Jornais
Xavier Vidal-Folch
Presidente do Fórum Mundial de Editores
REPERCUSSÃO SOBRE A CENSURA
Organização dos Estados Americanos (OEA)
"É incompreensível que, enquanto os mais altos tribunais do Brasil tenham tomado decisões exemplares em matéria de liberdade de expressão, ainda exista a possibilidade de que alguns juízes locais
possam usar seu poder para censurar e impedir a divulgação livre da informação a qual o público tem o direito de receber"
Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)
"Lamentamos que a Justiça brasileira se caracterize por proteger excessivamente os direitos das pessoas quando elas estão imiscuídas em temas de interesse público, como nesse caso, e deixe em segundo plano o direito de liberdade de expressão, condenando assim os cidadãos ao ostracismo"
International Federation of Journalists (IFJ)
"A IFJ exige pronta retificação dessa medida, que pretende impedir a imprensa brasileira de informar sobre as irregularidades detectadas pela Justiça Federal, e manifesta sua preocupação porque a decisão obedeceu a conhecidos laços de amizade entre o juiz Vieira e a família Sarney"
Repórteres Sem Fronteiras
"O fato de um familiar de um político eleito conseguir que seu nome não seja citado impede a imprensa de o mencionar como personalidade pública. Trata-se de um abuso de poder, que esperamos que seja corrigido pela decisão em recurso"
Artigo 19
"Há violação da liberdade de expressão. Quando é de interesse público que a informação seja divulgada, mais do que de interesse privado, ela deve ser divulgada. Está claro que foi desrespeitado direito fundamental"
Roberto Almeida
A Associação Mundial de Jornais (WAN) e o Fórum Mundial de Editores (WEF), entidades que representam 18 mil publicações, 15 mil sites e mais de 3 mil empresas em mais de 120 países, enviaram ontem carta conjunta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. O texto expressa "profunda preocupação" com a censura ao Estado e pede "ação" de Lula e Mendes para que a decisão seja revertida.
Subscrita por Gavin O?Reilly, presidente da WAN, e Xavier Vidal-Folch, presidente da WEF, a carta afirma que a liminar concedida pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, configura "censura prévia" e, dessa forma, o Brasil permite a violação do direito de livre expressão, que ratificou em convenções internacionais e na Declaração Mundial dos Direitos Humanos.
"Respeitosamente pedimos a vossa excelência que faça tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que essa decisão seja anulada e que seja permitido à imprensa publicar livremente reportagens sobre todos os assuntos de interesse público", anotam WAN e WEF. "Contamos com o compromisso do senhor para que no futuro seu país respeite todos os acordos."
O pedido das principais entidades da imprensa mundial vem no momento em que Lula e Mendes têm evitado comentar o caso. Lula ainda não se pronunciou e Mendes, por sua vez, não quis dizer se considera a medida correta ou equivocada. Preferiu tratá-la como "apenas uma decisão judicial" que pode ser revista pelo Judiciário. "Não é censura. É decisão judicial que precisa ser revista. Um juiz avaliou e entendeu que era de se proibir", afirmou o ministro na semana passada.
LIMINAR
No dia 30 de julho, Dácio Vieira proibiu o Estado de divulgar informações a respeito da Operação Faktor, conhecida como Boi Barrica, da Polícia Federal, que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O site estadao.com.br teve de retirar do ar os áudios envolvendo o clã Sarney. Os diálogos mostram a distribuição de cargos por meio atos secretos no Senado.
Vieira, porém, é do círculo íntimo da família Sarney. O desembargador foi fotografado ao lado de José Sarney no casamento de Mayanna Maia, filha do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. Na foto, os três - Vieira, Sarney e Agaciel - estão juntos. A imagem levou o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, do Grupo Estado, a pedir na última quarta-feira que o desembargador se afaste do caso.
O prazo para análise do recurso é de 10 dias, ou seja, o tribunal tem até domingo, para emitir um parecer. O encarregado pela decisão inicial será o próprio Vieira. Caso não seja aceito, o recurso poderá ser submetido a outros desembargadores do tribunal para análise.
ÍNTEGRA
Vossa excelência,
Em nome da Associação Mundial de Jornais e do Fórum Mundial de Editores, representando 18 mil publicações, 15 mil sites e mais de 3 mil companhias em mais de 120 países, expressamos nossa profunda preocupação com a medida judicial que proibiu a mídia de publicar informações sobre uma investigação policial acerca de um servidor público envolvido em corrupção.
No último dia 30 de julho, o juiz Dácio Vieira da Corte Federal de Brasília, ordenou que o jornal O Estado de S. Paulo e seu site parassem de publicar reportagens sobre alegados casos de corrupção de Fernando Sarney, filho do senador e presidente do Senado, José Sarney. O Estado de S. Paulo publicou transcrições de gravações da polícia, que incriminavam Fernando Sarney em casos de corrupção. A medida proíbe que qualquer meio reproduza as reportagens do jornal. O não cumprimento da medida acarreta uma multa de R$ 150 mil.
Gostaríamos de lembrar respeitosamente que a medida judicial de proibir as reportagens se constitui em um caso de censura prévia e é uma clara violação do direito de livre expressão, que é garantido por inúmeras convenções internacionais, incluindo a Declaração Mundial dos Direitos Humanos. O artigo 19 da Declaração diz: "Todos têm o direito de livre expressão e opinião, incluso o direito de ter opiniões sem interferência e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras."
Respeitosamente pedimos a vossa excelência que faça tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que essa decisão seja anulada e que seja permitido à imprensa publicar livremente reportagens sobre todos os assuntos de interesse público. Contamos com o compromisso do senhor Para que no futuro seu país respeite todos os acordos.
Atenciosamente,
Gavin O''Reilly
Presidente da Associação Mundial de Jornais
Xavier Vidal-Folch
Presidente do Fórum Mundial de Editores
REPERCUSSÃO SOBRE A CENSURA
Organização dos Estados Americanos (OEA)
"É incompreensível que, enquanto os mais altos tribunais do Brasil tenham tomado decisões exemplares em matéria de liberdade de expressão, ainda exista a possibilidade de que alguns juízes locais
possam usar seu poder para censurar e impedir a divulgação livre da informação a qual o público tem o direito de receber"
Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)
"Lamentamos que a Justiça brasileira se caracterize por proteger excessivamente os direitos das pessoas quando elas estão imiscuídas em temas de interesse público, como nesse caso, e deixe em segundo plano o direito de liberdade de expressão, condenando assim os cidadãos ao ostracismo"
International Federation of Journalists (IFJ)
"A IFJ exige pronta retificação dessa medida, que pretende impedir a imprensa brasileira de informar sobre as irregularidades detectadas pela Justiça Federal, e manifesta sua preocupação porque a decisão obedeceu a conhecidos laços de amizade entre o juiz Vieira e a família Sarney"
Repórteres Sem Fronteiras
"O fato de um familiar de um político eleito conseguir que seu nome não seja citado impede a imprensa de o mencionar como personalidade pública. Trata-se de um abuso de poder, que esperamos que seja corrigido pela decisão em recurso"
Artigo 19
"Há violação da liberdade de expressão. Quando é de interesse público que a informação seja divulgada, mais do que de interesse privado, ela deve ser divulgada. Está claro que foi desrespeitado direito fundamental"
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