''Culpa é da inoperância da Justiça'', diz Bicudo

O Estado de S. Paulo

10/08/2009

Ex-membro da Comissão da OEA alerta sobre lentidão

Roldão Arruda

O jurista Hélio Bicudo - figura emblemática da luta pela defesa dos direitos humanos nos anos da ditadura militar - acredita que o aumento de demandas brasileiras na Organização dos Estados Americanos (OEA) deve-se sobretudo à inoperância do nosso sistema judiciário. "A Justiça no Brasil não funciona", afirma ele. "Quando funciona, é lenta demais. As decisões ficam defasadas."

Bicudo presidiu a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA de 1998 a 2001, e hoje está à frente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos - entidade que conta com juristas de várias nacionalidades cuja principal tarefa é encaminhar àquele organismo casos não apurados pela Justiça nos países onde ocorreram.

O Brasil, segundo o jurista, que tem 87 anos, só reconheceu a jurisdição da corte interamericana em 1998. E ainda assim impôs a condição de que só seriam tratados ali casos ocorridos a partir daquele ano. "Na prática, porém, o País tem reconhecido a interpretação da corte de que o Estado se responsabiliza também por fatos anteriores àquela data", afirma.

O jurista reconhece que os poderes das instâncias internacionais são limitados. "Se a recomendação não for aceita, a comissão encaminha o caso à Corte Interamericana, cujas decisões devem ser obrigatoriamente aceitas pelos países. Se isso não ocorrer, o caso é levado à Assembleia Geral da OEA, onde o problema deixa de ser apenas jurídico e passa a ser político. O Brasil é um país que tem muita força na assembleia."

O maior problema, segundo Bicudo, é quando as decisões da Corte Interamericana esbarram nos poderes do Judiciário do país acusado. Exemplo vivo é o que envolve a Lei da Anistia no Brasil.

A OEA ainda não se pronunciou, mas a tendência entre seus especialistas é não aceitar a autoanistia, ou seja, que ditadores possam promulgar leis que absolvam seus atos, nem que pessoas responsáveis por crimes de tortura, morte e desaparecimento fiquem livres de punição. No Brasil, porém, o Judiciário tende a ver a questão por outro viés. "O próprio presidente da República já disse que a Lei de Anistia beneficia militares. É uma interpretação casuística e oportunista. Talvez tenhamos de esperar outro presidente para rever a questão."