Valor Econômico
20/05/2009
Juliano Basile
De Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, propôs na Europa a criação de uma Corte de Justiça do Mercosul. Segundo ele, essa Corte teria poderes sobre o direito interno dos países e significaria uma evolução rumo a um direito comunitário, como existe na Europa.
Mendes acredita que o Supremo poderia consultar essa Corte do Mercosul a respeito de assuntos envolvendo o Brasil. A resposta da Corte poderia ser adotada internamente. O ministro fez referência específica a questões ligadas aos direitos humanos. Para ele, a Corte poderia elaborar "um catálogo internacional de direitos humanos", que seria seguido pelos países membros do bloco econômico.
Trata-se de uma discussão recente do atual STF. Em novembro, os ministros julgaram um pedido de habeas corpus feito por oito empresários do Paraná que estavam sendo presos por não quitarem uma dívida. O problema é que, enquanto a Constituição permite essa prisão (caso o devedor se recuse a pagar), o Pacto de Direito Humanos de San José da Costa Rica a proíbe. O Brasil assinou o Pacto, que vale como um tratado internacional, e, assim, deveria cumprir as suas determinações. Mas, pode um tratado internacional superar o que está na Constituição?
Tradicionalmente, os ministros do STF entendiam que não. Mas, em novembro, a 2ª Turma do STF concedeu liberdade aos empresários paranaenses acusados de sumir com duas toneladas de soja do Porto de Paranaguá e não pagar pelo prejuízo. A decisão foi tomada com base no Pacto de San José. Se fosse pela Constituição brasileira, eles permaneceriam presos.
Agora, Mendes concluiu que, teoricamente, os tratados internacionais podem superar as determinações da Constituição. E juntou essa visão com a necessidade de criação de uma Corte no Mercosul para decidir essas questões e orientar os estados-membros. "A proteção dos direitos fundamentais no âmbito do Mercosul pressupõe, invariavelmente, que as instituições deste sejam dotadas de poder de decisão de modo a atuarem como garantidoras de direitos fundamentais no bloco", afirmou.
A proposta foi feita durante palestra da Universidade de Granada, na Espanha, na sexta-feira. Mendes compareceu a um evento para homenagear o alemão Peter Häberle, que foi seu professor e de quem extraiu diversas ideias que estão sendo implementadas no atual STF, como a realização de audiências públicas para que o tribunal ouça entidades de classe e pessoas comuns que serão afetadas em suas decisões.
No discurso em Granada, Mendes desenvolveu outra ideia de Häberle: a de um "Estado Constitucional Cooperativo". Häberle acredita que o direito tende à internacionalização e os tratados internacionais terão cada vez mais peso frente às constituições de cada país. Ele diz que a ordem internacional está se tornando tão presente que influencia diretamente os Estados nacionais. Neste contexto, a alternativa para os Estados seria a de se tornarem cooperativos e buscarem legislações cada vez mais próximas.
Para Gilmar Mendes, caberia à Corte do Mercosul atuar para reforçar um direito comum entre os países do bloco. "O fenômeno da internacionalização intensa nas relações multilaterais acaba por ter um efeito irradiador sobre todo o sistema constitucional", disse o ministro. "Nesse sentido, articular as relações entre os tribunais constitucionais e o Mercosul é uma 'conditio sine qua non' (condição essencial) para o discurso constitucional contemporâneo." (JB)
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