Trabalho Escravo: Avanços aplaudidos

Correio Braziliense

13/05/2009

Rodrigo Couto
OIT divulga relatório sobre situação mundial e define Brasil como o país que mais avança no combate ao problema. Entidade, porém, faz uma ressalva: o número de condenações dos acusados é muito baixo
Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), intitulado O custo da coerção, aponta que o Brasil é o país que mais tem avançado no combate ao trabalho forçado no mundo. Divulgado ontem em Brasília, o estudo sustenta que a nação brasileira foi uma das primeiras a reconhecer o problema, ainda em 1995, e a definir o seu enfrentamento como prioridade nacional e um compromisso presidencial, em 2003. Destaca a criação do cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração de mão de obra, mais conhecida como lista suja, e do grupo móvel de fiscalização. Com 96 páginas, o texto, que dedica seis folhas ao Brasil, também observa que o país foi pioneiro na definição de um plano nacional para a erradicação do problema e na criação da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Contrae), mecanismo que passou a ser referência no exterior. Apesar de destacar o exemplo brasileiro, a organização afirma que houve poucas condenações dos autuados pela fiscalização no território nacional.

Em todo o planeta, segundo o estudo, pelo menos 9 milhões de trabalhadores submetidos a formas forçadas de trabalho deixam de receber em benefícios (salários, horas extras, férias) aproximadamente US$ 21 bilhões ao ano. “Essa é uma novidade e uma estimativa do custo para os trabalhadores do que representa estar submetido a uma relação forçada. O texto de 2005 fazia uma estimativa de qual era o lucro que os empregadores inescrupulosos e os outros agentes que lucram com essa situação tinham. Na época, se chegava a uma cifra de US$ 32 bilhões ao ano. No relatório de 2009, se faz um cálculo de que os empregados submetidos a situação do trabalho forçado deixam de receber”, comparou Laís Abramo, diretora do escritório da OIT no Brasil.

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defendeu uma maior participação dos empresários e do Judiciário para combater o problema. “Se houvesse mais Judiciário, as condenações para esse tipo de prática seriam maiores”, criticou.

Condenação solitária
O relatório da OIT apontou uma única condenação com pena de privação de liberdade. “Em maio de 2008, o Tribunal Federal do Maranhão impôs uma condenação de 14 anos a Gilberto Andrade, que incluía 11 anos pelo delito de reduzir uma pessoa a condições análogas às de escravo. Também foi ordenado o pagamento de R$ 7,2 milhões pelo atraso dos salários dos trabalhadores, diz o estudo.

A escassez do número de sentenças criminais contra os empregadores que mantêm trabalhadores em regime forçado pode ser explicado pela indefinição na Justiça sobre a competência de julgamento das ações. É o que afirma Ruth Vilela, secretária de Inspeção do Trabalho do ministério. “Como essa questão só foi definida ao fim de 2007, com a Justiça Federal sendo a responsável por esse tipo de sentença, notamos um aumento das ações em 2009”, observou. “Em 2008 foram apenas três. Neste ano, já são 27.”

Todas tratam de empregadores rurais. De 1995 a 2009, o Ministério do Trabalho resgatou 33.405 trabalhadores não remunerados em todo o país. Foram 814 operações em 2.280 fazendas. O recorde de funcionários resgatados ocorreu em 2007, quando 5.999 pessoas foram libertadas de condições de trabalho forçado. Já a chamada lista suja conta com 198 pessoas físicas e jurídicas.

PEC
Durante a divulgação do relatório, Vannuchi informou que agendou uma audiência com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para solicitar mais agilidade na tramitação da proposta de emenda constitucional 438/2001, que trata da expropriação (confisco) de propriedades em que forem encontrados casos de exploração de mão de obra escrava. A proposta define que as propriedades confiscadas serão destinadas à reforma agrária.