O Estado de São Paulo
02/05/2009
Felipe Recondo, Brasília
Órgão das Nações Unidas envia documento ao STF alertando que caso Battisti pode incentivar reabertura de processos até em outros países
O caso do refúgio do ativista italiano de extrema esquerda Cesare Battisti, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), virou motivo de preocupação nas Nações Unidas. A ONU teme que o julgamento acabe por criar um retrocesso na política brasileira para os refugiados e sirva de exemplo para outros países reabrirem antigos processos de extradição.
O alerta partiu inicialmente do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça, e agora foi reforçado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), em documento encaminhado aos ministros do Supremo.
O receio é de que o governo descumpra a regra prevista na convenção da ONU de 1951, ratificada pelo Brasil, que impede a extradição de refugiados, e que isso sirva de precedente para ações similares em outros países. "O Acnur prevê que a decisão que vier a ser tomada neste caso pode influenciar a maneira pela qual as autoridades de outros países aplicam a definição de refugiado e lidam com casos de extradição que envolvam refugiados reconhecidos formalmente", afirmou o representante do órgão no Brasil, Javier López-Cifuentes, em documento encaminhado aos ministros do Supremo.
CONARE
No Comitê Nacional para Refugiados , o temor é de que uma decisão do Supremo estimule alguns países a recorrer ao Judiciário para pedir a extradição de outros refugiados. Hoje, os países deixam de apelar às Cortes Supremas porque a lei impede a entrega de refugiados e estabelece que os processos de extradição são arquivados quando há o reconhecimento do refúgio pelo Executivo.
O presidente do Conare, Luiz Paulo Barreto, estima que, a depender do veredicto deste caso, o Supremo se tornará a última instância nos processos de refúgio, posição que cabe hoje ao Ministério da Justiça.
A avaliação é de que o STF não terá competência para avaliar se esses refugiados sofrerão em seus países perseguição política ou motivada por fatores raciais, étnicos ou religiosos. Isso porque os ministros do Supremo, quando julgam um processo de extradição, analisam apenas as questões legais, não os fatos que levaram à concessão do refúgio.
"Nem sempre o Judiciário tem condições de avaliar todos os detalhes de um processo de refúgio", alegou. "Por exemplo, no caso do Sudão, da Eritreia, da República Democrática do Congo, o Supremo tem condições de saber que neste momento e nesses países há perseguição? Talvez não, porque o Supremo não é órgão especializado para dar refúgio", disse.
Desde 1998, quando foi criado o Conare, 2.026 pessoas tiveram reconhecido o status de refugiado político. Desde 2003, foram 1.167 pedidos de refúgio deferidos pelo Executivo. Desse total, 23 casos - incluindo Battisti - foram decididos pelo ministro da Justiça, depois que o Conare negou o pedido de refúgio.
ALTERNATIVA
A nota do Acnur indica que o Supremo poderá autorizar a extradição de Battisti se cancelar o ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, que reconheceu o status de refugiado.
Para isso, os ministros do STF precisariam encontrar erros graves na decisão do ministro. Uma das possibilidades seria contestar o risco de perseguição que o governo brasileiro diz que Battisti sofrerá se retornar à Itália. Nesse caso, não haveria impedimento para a extradição do ativista.
Ainda não há prazo para o Supremo julgar o processo de extradição de Battisti. Enquanto isso, o ativista italiano permanecerá preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.
FRASES
Javier López-Cifuentes
Representante do Acnur
"O Acnur prevê que a decisão a ser tomada neste caso pode influenciar a maneira pela qual as autoridades de outros países aplicam a definição de refugiado e lidam com casos de extradição"
Luiz Paulo Barreto
Presidente do Conare
"Nem sempre o Judiciário tem condições de avaliar todos os detalhes de um processo de refúgio".
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