Documentos históricos

13/05/2009 - 14h44
Lula nega que abertura de arquivos da ditadura seja revanchismo
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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que a decisão do governo federal de tornar públicas informações relacionadas ao período da ditadura militar (1964-1985) não representa um "revanchismo" de ex-militantes contrários ao regime. Lula disse que o governo "mudou uma página da história do Brasil" ao decidir divulgar informações do período da ditadura que ainda são obscuras.

"Que ninguém veja isso como se fosse revanchismo. Daqui a um ano, deixarei o governo. Tudo o que fizer de errado, quem vier atrás de mim tem mais é que dizer o que fiz de errado. E não posso achar que a pessoa está me perseguindo. Eu que pague o preço das mazelas, mas não achar que, atrás de mim, estou sendo perseguido", afirmou.

Lula disse que o governo não quer "esconder o que está no verso da página" da história brasileira, mas permitir que a população tenha acesso efetivamente ao que ocorreu no período do regime militar.

"As pessoas ofendidas vão se defender na Justiça. Sejam militares ou civis, de esquerda ou de direita, o passo que estamos dando hoje é excepcional na vida desse país. Espero que o Congresso aprove logo isso, por isso mando como projeto de lei e não medida provisória. que a gente possa ter orgulho de dizer que a verdade nesse país é para todos, e não para alguns."

Na opinião de Lula, o direito à informação pública "é um dos mais eficientes instrumentos de combate ao arbítrio e à corrupção".

O ministro Paulo Vanucci (Direitos Humanos) defendeu ações rigorosas do governo para a identificação de corpos de ex-militantes contrários ao regime militar que nunca apareceram. 'Não poderão seguir adiante diferenças sobre o dever de Estado aqui reafirmado para demonstrar o empenho nítido em busca da localização dos corpos de aproximadamente 140 heróis na luta pela democracia.'

Projetos

O governo anunciou nesta quarta-feira três ações que têm como objetivo tornar públicos documentos federais. A primeira delas será o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional que obriga os órgãos públicos federais a divulgarem informações solicitadas pela população. Cada órgão terá o prazo máximo de 30 dias para responder às consultas e, caso haja recusa, o projeto prevê que os interessados recorram à CGU (Controladoria Geral da União) para obter as informações necessárias.

O projeto muda os prazos de classificação para documentos sigilosos em mãos do governo (reservada, secreta e ultrassecreta), cujos prazos de sigilo serão de 5, 15 e 25 anos. Hoje o prazo máximo vai até 30 anos, prorrogável indefinidamente. Na nova regra, ao final do período, os documentos se tornarão públicos. Mas uma Comissão de Reavaliação de Informações (no âmbito da Presidência) poderá manter o dado em sigilo indefinidamente. A diferença em relação ao sigilo eterno atual é que cada ministério hoje decide o que pode ficar guardado para sempre.

Os órgãos públicos também ficam obrigados a divulgar anualmente, na internet, uma lista de todos os documentos liberados e de todos os classificados como sigilosos. Vai ser mantido o sigilo sobre documentos relacionados a informações que coloquem em risco a defesa à soberania ou à integridade do território nacional; a condução de negociações ou relações internacionais; a vida, segurança ou saúde da população; estabilidade financeira e monetária do país; planos e operações estratégicas das Forças Armadas; autoridades nacionais, estrangeiras e familiares; atividades de inteligência, além do sigilo sobre informações fornecidas por Estados estrangeiros.

Outra medida anunciada pelo governo foi a criação de edital que convoca os brasileiros a repassarem ao governo federal documentos relacionados ao período da ditadura militar. O governo também criou o Portal "Memórias Reveladas" que, em parceria com o arquivo nacional, vai disponibilizar o acervo referente ao período da ditadura na internet. "Trata-se de uma ação de resgate a esses documentos que serão objeto de digitalização, tratamento especial, preservação através de recursos que a União vai disponibilizar", afirmou a ministra.