Situação de presídios no Espírito Santo pode levar a sanções internacionais, diz Vannuchi

Agência Brasil

20/05/2009

Mariana Jungmann
Diante das denúncias de violações de direitos humanos nos presídios capixabas, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Paulo Vannuchi, afirma que o problema não é novo, mas que a intervenção federal - como quer o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) - não é a melhor opção.

Para Vannuchi, a vistoria de uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), associada aos esforços de outros órgãos como o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), pode ser suficiente para resolver o caso. O ministro, contudo, alerta: se o governo estadual não fizer algo rápido para reverter o problema, o Brasil pode sofrer sanções de organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Agência Brasil: Como o senhor vê o pedido de intervenção federal no Espírito Santo em função das denúncias de violações de direitos humanos no sistema prisional do estado?
Paulo Vannuchi: Em 2006, eu presidi uma reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) lá em Vitória para examinar esse tema e fizemos intervenções. Não fomos compreendidos pela autoridade estadual, que preferiu fazer polêmicas e um pouco de desqualificação da minha intervenção para a imprensa, no lugar de entender como alerta que uma autoridade pública faz para outra autoridade pública. Não faz com o dedo em riste, mas faz chamando a atenção de que as lei internacionais não permitem manter presos em contêineres. O Brasil é signatário desses tratados internacionais, da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes. Há exigência de número de metros nas celas, de banhos de sol. [À época] Argumentou-se que era uma situação de emergência. Três anos depois, o tema volta e volta com um colapso no presídio de Vila Velha, que era um dos centros das fotografias asquerosas que nós discutimos e mostramos há três anos. Agora, o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Sérgio Shecaira, compareceu à reunião do CDDPH, há 15 dias, e apresentou fotos horripilantes das peças resultantes de esquartejamento, as fotos do presídio. Em certo momento, eu cheguei a pedir a finalização das projeções. E nós criamos uma comissão especial, como várias outras que durante um período de tempo investiga, ouve todas as partes e termina com recomendações às esferas de poder. Então, já estamos com essa comissão instalada, que começará o seu trabalho agora. Mas, lendo os jornais, vejo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem o doutor Sérgio Shecaira também levou a denúncia, já fez uma visita. Então, eu estou satisfeito, percebendo que várias instituições dos poderes públicos estão atuando, interagindo simultaneamente.

ABr: Uma possível intervenção no Espírito Santo poderia abrir precedentes para outras ações do tipo em estados que sofram do mesmo problema?
Vannuchi: O incidente da intervenção é extremamente grave na vida federativa, tem de ser reservado para casos onde todas as instâncias anteriores foram tentadas e fracassaram. No caso do Espírito Santo, em especial, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, um ministro da Justiça se demitiu porque tinha acordado com o presidente da República o encaminhamento de uma intervenção federal no estado, por conta da extensão do crime organizado. Quando ocorreu um desentendimento dentro do governo, o ministro Miguel Reale [Junior] decidiu se demitir e publicamente explicou que era por se sentir desautorizado no seu pedido de intervenção. Eu tenho a impressão de que uma intervenção do CDDPH, do CNJ, com o Conselho de Política Criminal e Penitenciária – que é o Ministério da Justiça – junto à autoridade estadual tem grande chance de sensibilizá-la para promover um ajuste imediato. Para não fazer como eles estão argumentando de que já construíram seis presídios, num total de 11, e que estão investindo para inaugurar mais e resolver o problema no final de 2010, ano eleitoral – considerando um ano e meio como se fosse prazo suficiente para a população carcerária permanecer nessa situação intolerável de violação sistemática de direitos humanos. Então, a aposta agora não é em intervenção, a aposta é levar o governador do estado, o secretário de estado responsável pela área a tomar as providências imediatas cabíveis para resolver essa situação ignominiosa, fazer os procedimentos adequados. E também levar adiante o projeto de construção de novos presídios que, sim, serão uma solução mais estruturante, melhor, de longo prazo. Mas isso não pode ser usado como justificativa para omissão. E que no caso não é só omissão, é também ação.

ABr: Essa situação pode prejudicar a imagem do Brasil para a comunidade internacional?
Vannuchi: Se isso continuasse, sujeitaria o Brasil a pressões do Comitê da ONU de Combate à Tortura e a Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, e leva sobretudo a petições do sistema OEA [Organização dos Estados Americanos]. Uma entidade de direitos humanos já anunciou nos jornais que está apresentando o caso diretamente à Corte. Isso sempre desgasta o Brasil, nós já temos o caso do presídio Urso Branco, de Rondônia, que se desenrola há 10 anos praticamente. Mas nós temos outras experiências de presídios. Conseguimos um avanço no presídio de Araraquara, em que a autoridade estadual agiu e a Corte então encerrou o caso. É uma boa referência para o governo do Espírito Santo se inspirar. Mas, se não fizer e apostar na idéia, se deixar para resolver o problema só daqui a um ano e meio, os poderes republicanos no Judiciário, no Legislativo, no Executivo vão agir para tornar essa pressão crescente até o momento em que a autoridade estadual cumpra a sua obrigação.

ABr: Então, se eles insistirem em manter esse plano para 2010, correm o risco de prejudicar o Brasil como um todo?
Vannuchi: Correm o risco de enfrentar sanções judiciais mais pesadas. Eu acho que terão bom senso e irão tomar providências. E eu quero que tomem providências logo, urgente. É óbvio que o CNJ é uma instância elevada. Ele dialoga com o governo como eu dialogo, mas ele tem autoridade sobre os juízes. Tem autoridade funcional, hierárquica sobre os juízes da chamada execução penal. Uma decisão do CNJ vai gerar decisão de juiz para superar com urgência essa situação de violação.

ABr: O maior problema de direitos humanos, no Brasil, está no sistema prisional?
Vannuchi: No Brasil é difícil fazer um ranking de direitos humanos, são inúmeros problemas. O sistema penitenciário é um sistema que esteve falido. A CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário] mostrou isso claramente a partir de episódios de Minas Gerais, em que locais de detenção, delegacias viraram micro-ondas, porque houve incêndios com os presos recolhidos. São Paulo teve Araraquara, em 2006, com os ataques do PCC [Primeiro Comando da Capital]. Há situações correspondentes em qualquer estado brasileiro. Há também o Pronasci, que é o Programa de Segurança Pública com Cidadania, que prevê presídios de juventude que serão praticamente um presídio-escola, para os jovens que tenham entre 18 e 29 anos. E existem os projetos de cinco presídios federais de segurança máxima, três já inaugurados que, no caso do Urso Branco, ajudou a descomprimir. Lá houve quase 90 mortes dentro do presídio ao longo dos últimos anos. E a abertura de vagas no presídio federal de segurança máxima permitiu que algumas dezenas de chefes de quadrilhas da mais alta periculosidade, homicidas, assassinos de presos, fossem transferidos, propiciando neste momento uma fase promissora do presídio Urso Branco, uma fase de boas notícias, de que está melhorando. Talvez possamos levar agora à OEA [a informação] de que está em bom estado, reverter uma tendência que até um ano atrás era inevitável de a gente sofrer uma condenação. Então, o Brasil está enfrentando [os problemas de direitos humanos no sistema carcerário]. Mas ainda demora alguns anos para a gente deixar de ter o sistema prisional brasileiro como um sistema em colapso.