Folha de São Paulo
Supremo ignora decisão de Corte Interamericana de DH
14/01/2009
da redação
VENEZUELA
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela qualificou de "inexequível" a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que ordenou, em agosto passado, a reintegração de três juízes do tribunal destituídos em 2003.
A sentença da Sala Constitucional do TSJ -de dezembro, mas só divulgada ontem- afirmou ainda que a CIDH violou "a supremacia da Constituição". Ordenou que o governo "denuncie" (rescinda) a convenção que filia a Venezuela à corte autônoma com sede na Costa Rica, responsável por verificar o cumprimento de normas de direitos humanos nos países da OEA (Organização dos Estados Americanos).
Em agosto, a CIDH acatou o argumento da defesa dos três juízes de que eles foram destituídos "por motivação política" em 2003 e instou a volta deles às funções e ainda o pagamento de indenização.
Já a sentença de destituição dos magistrados diz que eles cometeram um erro "indesculpável". Os juízes Juan Apitz, Perkins Rocha e Ana Ruggieri eram parte da Corte Primeira do Contencioso Administrativo do Supremo, já extinta, e foram punidos por sua atuação num caso de compra de um terreno.
Ontem, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, fez seu discurso anual de prestação de contas diante da Assembléia Nacional. Disse esperar que o próximo governo dos EUA desista de ações de "ingerência" no país.
Com agências internacionais
VENEZUELA
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela qualificou de "inexequível" a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que ordenou, em agosto passado, a reintegração de três juízes do tribunal destituídos em 2003.
A sentença da Sala Constitucional do TSJ -de dezembro, mas só divulgada ontem- afirmou ainda que a CIDH violou "a supremacia da Constituição". Ordenou que o governo "denuncie" (rescinda) a convenção que filia a Venezuela à corte autônoma com sede na Costa Rica, responsável por verificar o cumprimento de normas de direitos humanos nos países da OEA (Organização dos Estados Americanos).
Em agosto, a CIDH acatou o argumento da defesa dos três juízes de que eles foram destituídos "por motivação política" em 2003 e instou a volta deles às funções e ainda o pagamento de indenização.
Já a sentença de destituição dos magistrados diz que eles cometeram um erro "indesculpável". Os juízes Juan Apitz, Perkins Rocha e Ana Ruggieri eram parte da Corte Primeira do Contencioso Administrativo do Supremo, já extinta, e foram punidos por sua atuação num caso de compra de um terreno.
Ontem, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, fez seu discurso anual de prestação de contas diante da Assembléia Nacional. Disse esperar que o próximo governo dos EUA desista de ações de "ingerência" no país.
Com agências internacionais
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