Folha de São Paulo
26/01/2009
Claudio Dantas Siqueira, da reportagem local
Orçamento para pagar anuidades de organismos internacionais cai 56% em 2009
Verba serve para financiar projetos das organizações; para historiador, a falta de pagamento afeta imagem e política externa do país
O Congresso cortou 56% do orçamento destinado a pagar as anuidades referentes à participação do Brasil em organismos internacionais. De R$ 395 milhões previstos, foram aprovados R$ 171 milhões e cancelados R$ 224,5 milhões.
O enxugamento atingiu as contribuições a fóruns importantes como ONU (Organização das Nações Unidas ) e OMC (Organização Mundial do Comércio).
No caso da ONU, o MRE (Ministério das Relações Exteriores) havia definido um gasto de R$ 60 milhões, mas terá R$ 25,5 milhões, segundo levantamento feito pela Folha com a ONG Contas Abertas. Para a participação na OMC, o governo terá R$ 1,1 milhão dos R$ 2,7 milhões necessários. De R$ 6,1 milhões que seriam pagos ao Tribunal Penal Internacional, haverá apenas R$ 2,5 milhões.
As anuidades dos organismos são calculadas de acordo com percentuais específicos para cada país, levando em conta o tamanho da economia e o poder de compra dos cidadãos. Esse dinheiro serve para sustentar a burocracia e projetos dos organismos.
O corte atingiu ainda as contribuições de outros ministérios. O MEC (Ministério da Educação) pagará a Unesco R$ 8,1 milhões dos R$ 19,2 milhões definidos para o ano. O Ministério do Trabalho terá R$ 2,78 milhões dos R$ 6,5 milhões da anuidade brasileira na OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A inadimplência cria constrangimento e limita o poder de barganha política do governo na hora de influenciar a formulação de políticas a seu favor ou atrair projetos. Quando se torna crônica, pode levar à suspensão do direito de voto do país nas reuniões de decisão.
No primeiro mandato de Lula, houve um esforço para a quitação de todas as dívidas acumuladas até então. Um dos motivos era o pleito por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Nos últimos dois anos foram pagos R$ 435,6 milhões (2008) e R$ 259 milhões (2007).
"O não pagamento é extremamente prejudicial para a imagem do país e para os objetivos da política externa do Brasil", diz o historiador Pio Penna Filho, do Instituto de Relações Internacionais da USP. Questionado, o Itamaraty não quis se pronunciar. Segundo a Folha apurou, o ministério deve pressionar por créditos suplementares.
A redução nas contribuições internacionais também afetará os projetos de infraestrutura nos países vizinhos. O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul, criado para amenizar queixas de Paraguai e Uruguai, terá R$ 50,7 milhões dos R$ 119,7 milhões previstos.
Há 18 projetos em execução, que poderão sofrer cortes: oito no Paraguai, seis no Uruguai, três na Secretaria do Mercosul e um de combate à febre aftosa. No caso paraguaio, por exemplo, o dinheiro tem sido aplicado para a reforma de rodovias, construção de assentamentos e apoio a microempresas.
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