Folha de São Paulo
Data: 14/01/2009
da reportagem local
Ação visava responsabilizar militares, mas Procuradoria alega que crimes prescreveram
Após decisão, a única forma de mover uma ação criminal contra oficiais do DOI-Codi de SP será recorrer à Corte Interamericana de Justiça
A Justiça Federal de São Paulo decidiu aceitar a solicitação da Procuradoria Criminal do Ministério Público Federal e arquivar o pedido de investigação criminal das mortes do jornalista Vladimir Herzog e do militante da ALN (Ação Libertadora Nacional) Luiz José da Cunha, o Crioulo, mortos por agentes do DOI-Codi durante a ditadura militar (1964-1985).
O pedido de inquérito foi feito em 2008 pelos procuradores da área civil Eugênia Fávero e Marlon Weichert a colegas da área criminal. A decisão da juíza substituta da 1ª Vara da Justiça Federal, Paula Mantovani Avelino, tomada sexta-feira, segue a da Procuradoria Criminal, que sugeriu o arquivamento. O argumento é o de que os crimes prescreveram.
Fávero e Weichert defendem que crimes contra a humanidade -caso da tortura- não são passíveis de prescrição e, por isso, os militares responsáveis deveriam ser julgados.
A tentativa era de responsabilizar criminalmente os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi de São Paulo de 1970 a 1976. Na época, 64 pessoas morreram ou desapareceram no local, entre elas Herzog e Cunha. Contra os militares reformados ainda está em andamento pedido feito pela Procuradoria à Justiça para a abertura de ação civil pública.
No caso de Herzog, já existe uma decisão da Justiça de 1978 que responsabiliza o Estado pela morte do jornalista.
Com a decisão de arquivamento, acabam as instâncias no Brasil para que sejam abertas ações criminais nos dois casos. A única forma de conseguir responsabilizar criminalmente os militares pelas duas mortes será por meio de um recurso à Corte Interamericana de Justiça. A família de Luiz José da Cunha já disse que irá recorrer. Os familiares de Herzog ainda não se manifestaram.
Fávero, que defende a responsabilização criminal -além da civil-, tem esperança de que uma condenação internacional obrigue o Brasil a rever o caso. Ela cita um processo ocorrido no Chile, em que, esgotados os recursos internos, os familiares foram à Corte Interamericana de Justiça e conseguiram reverter a decisão.
Outras ações
Representações movidas pelos mesmos procuradores em São Paulo e outros Estados ainda esperam por decisão da Justiça ou encaminhamento da Procuradoria. Entre elas, a que pede investigação criminal da morte do operário Manoel Fiel Filho, também no DOI-Codi em São Paulo e, no Rio, o sequestro do ítalo-argentino Horácio Domingo Campiglia e da argentina Monica Pinus de Binstock. Em Uruguaiana (RS), há pedido de investigação do desaparecimento do ítalo-argentino Lorenzo Ismael Viñas.
Data: 14/01/2009
da reportagem local
Ação visava responsabilizar militares, mas Procuradoria alega que crimes prescreveram
Após decisão, a única forma de mover uma ação criminal contra oficiais do DOI-Codi de SP será recorrer à Corte Interamericana de Justiça
A Justiça Federal de São Paulo decidiu aceitar a solicitação da Procuradoria Criminal do Ministério Público Federal e arquivar o pedido de investigação criminal das mortes do jornalista Vladimir Herzog e do militante da ALN (Ação Libertadora Nacional) Luiz José da Cunha, o Crioulo, mortos por agentes do DOI-Codi durante a ditadura militar (1964-1985).
O pedido de inquérito foi feito em 2008 pelos procuradores da área civil Eugênia Fávero e Marlon Weichert a colegas da área criminal. A decisão da juíza substituta da 1ª Vara da Justiça Federal, Paula Mantovani Avelino, tomada sexta-feira, segue a da Procuradoria Criminal, que sugeriu o arquivamento. O argumento é o de que os crimes prescreveram.
Fávero e Weichert defendem que crimes contra a humanidade -caso da tortura- não são passíveis de prescrição e, por isso, os militares responsáveis deveriam ser julgados.
A tentativa era de responsabilizar criminalmente os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi de São Paulo de 1970 a 1976. Na época, 64 pessoas morreram ou desapareceram no local, entre elas Herzog e Cunha. Contra os militares reformados ainda está em andamento pedido feito pela Procuradoria à Justiça para a abertura de ação civil pública.
No caso de Herzog, já existe uma decisão da Justiça de 1978 que responsabiliza o Estado pela morte do jornalista.
Com a decisão de arquivamento, acabam as instâncias no Brasil para que sejam abertas ações criminais nos dois casos. A única forma de conseguir responsabilizar criminalmente os militares pelas duas mortes será por meio de um recurso à Corte Interamericana de Justiça. A família de Luiz José da Cunha já disse que irá recorrer. Os familiares de Herzog ainda não se manifestaram.
Fávero, que defende a responsabilização criminal -além da civil-, tem esperança de que uma condenação internacional obrigue o Brasil a rever o caso. Ela cita um processo ocorrido no Chile, em que, esgotados os recursos internos, os familiares foram à Corte Interamericana de Justiça e conseguiram reverter a decisão.
Outras ações
Representações movidas pelos mesmos procuradores em São Paulo e outros Estados ainda esperam por decisão da Justiça ou encaminhamento da Procuradoria. Entre elas, a que pede investigação criminal da morte do operário Manoel Fiel Filho, também no DOI-Codi em São Paulo e, no Rio, o sequestro do ítalo-argentino Horácio Domingo Campiglia e da argentina Monica Pinus de Binstock. Em Uruguaiana (RS), há pedido de investigação do desaparecimento do ítalo-argentino Lorenzo Ismael Viñas.
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