Para ministro, mudar é ''anomalia''

O Estado de São Paulo

29/01/2009
Vera Rosa

Ele reforça decisão e aposta que Supremo a manterá
Vera Rosa
O ministro da Justiça, Tarso Genro, não só não vai rever a decisão que concedeu refúgio político ao italiano Cesare Battisti como duvida que o Supremo Tribunal Federal (STF) modifique seu despacho e abra uma brecha para a extradição do ex-militante de esquerda, condenado à prisão perpétua por atos terroristas. "Se o Supremo mudar essa orientação, será uma anomalia institucional muito grande", afirmou Tarso ao Estado.
Depois que o governo de Silvio Berlusconi chamou a Roma seu embaixador no Brasil, Michele Valensise, escancarando a crise diplomática, Tarso manteve sua rotina em Brasília e disse que em nenhum momento teve a intenção de ofender o Estado de Direito italiano. "A minha jurisdição sobre esse processo do Battisti está esgotada e não tenho o que revisar", insistiu. "Agora, o Supremo vai decidir quais os efeitos dessa decisão, mas não é o caso de examinar o mérito, e, sim, a constitucionalidade da norma que outorga ao ministro o direito de conceder refúgio e interrompe o processo de extradição."
Tarso procurou baixar a temperatura da crise, seguindo ordem expressa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para não esticar a polêmica. Disse entender a reação da Itália, destacou a amizade entre os dois países e afirmou confiar na superação do impasse pela via diplomática.
"Não existe crise entre o Brasil e a Itália nem atos de hostilidade", desconversou. "Acho que esse, realmente, é um caso doloroso para a sociedade italiana. Como a Itália não teve uma lei de anistia, essas graves questões, dos anos 70, ainda não estão cicatrizadas."
O governo italiano move processo pela extradição de Battisti porque ele foi condenado à prisão perpétua, acusado de quatro homicídios, entre 1978 e 1979. Dirigente do movimento intitulado Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti fugiu para a França e também viveu no México. Mesmo depois de receber o status de refugiado político concedido por Tarso, no último dia 13, o ex-ativista permaneceu preso em Brasília, pois o STF alegou que vai analisar o caso em fevereiro.
Para o ministro, não há nenhum motivo para o Supremo reformar a decisão de abrigar o italiano. Tarso citou como exemplo o julgamento do ex-padre Oliverio Medina, um dos líderes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), em 2007. Na época, a Colômbia pedia a extradição de Medina, mas, em seu julgamento, o STF manteve o asilo político. Motivo: avaliou que, quando o refúgio é concedido pelo Executivo, o processo de extradição deve ser extinto, como prevê o artigo 33 da Lei 9.474/97.
A polêmica que movimenta a Praça dos Três Poderes deixou Lula contrariado, mas o ministro da Justiça ainda preserva o bom humor. Na tarde de ontem, ao receber a notícia de que uma entidade italiana apoiava sua decisão de conceder refúgio a Battisti, ele não se conteve. "Acho que é a única", brincou.
Acostumado a administrar controvérsias, Tarso argumenta que o pano de fundo desse episódio é o debate sobre a soberania. "O que eu digo, repito e confirmo é que o regime de exceção convive com todos os Estados de Direito, em maior ou menor grau.