Os poderes do Presidente dos Estados Unidos

Folha de São Paulo de 10 de março de 2009 noticia sobre os poderes de legislação do presidente americano

Obama ordena que governo desconsidere instruções de Bush
Objeto de nova diretriz contra o legado do antecessor são "ressalvas" presidenciais a leis aprovadas pelo Congresso

Prerrogativa do Executivo causou controvérsia quando Bush minou lei antitortura; Obama diz que a usará, mas "dentro da Constituição"



George Bush deixa Washington no dia da posse de Obama; ele bateu recorde de ressalvas a leis


Colocando em questão a legitimidade das "ressalvas" que o antecessor, George W. Bush, usava para contestar novas leis, o presidente Barack Obama instruiu os funcionários do Executivo a consultar o secretário da Justiça, Eric Holder Jr., antes de se basearem nelas para implementar legislações.
Bush frequentemente utilizava as chamadas "ressalvas de assinatura" para declarar que certas cláusulas das leis que estava sancionando representavam restrições inconstitucionais ao Poder Executivo, e afirmar que elas não precisavam ser aplicadas na forma do texto. As leis às quais Bush fez ressalvas incluem a proibição de torturas e a requisição de que o Congresso fosse informado sobre como o Departamento da Justiça estava utilizando os poderes de combate ao terrorismo concedidos pela Lei Patriota, aprovada após o 11 de Setembro.
Mas Obama também sinalizou que ele mesmo pretende usar "ressalvas de assinatura" caso o Congresso lhe envie leis que contenham cláusulas que considere inconstitucionais. Ele prometeu que usaria essa prerrogativa modestamente.
"Ao exercitar minha responsabilidade de determinar se uma cláusula de uma lei que me for enviada é inconstitucional, agirei com cautela e moderação, baseado apenas em interpretações bem fundamentadas da Constituição", escreveu Obama em um memorando aos chefes de todos os departamentos e agências do Executivo. A medida de Obama marca o mais recente passo no esforço de seu governo para lidar com uma série de disputas legais e de procedimentos herdados do governo Bush.

Recorde histórico
Desde o século 19, os presidente americanos ocasionalmente assinam uma lei fazendo ressalvas quanto à constitucionalidade de certas cláusulas. A prerrogativa passou a ser usada com mais frequência a partir do governo Reagan (1981-1989). Mas Bush bateu todos os recordes, utilizando ressalvas para contestar cerca de 1.200 leis em oito anos no poder -cerca de duas vezes o total de todos os seus predecessores combinados, de acordo com dados compilados por Christopher Kelley, professor de ciência política na Universidade Miami, em Ohio.
Muitas das contestações de Bush se baseavam em uma interpretação agressiva do poder do presidente, como comandante das Forças Armadas, para tomar medidas que considerasse necessárias à proteção da segurança nacional.
A diretriz de Obama concretiza o que ele afirmou na campanha presidencial. Em resposta a um questionário do jornal "Boston Globe" sobre o Poder Executivo, ele criticou como abusivo o uso de "ressalvas de assinatura" por Bush, mas disse que também as usaria, ainda que de maneira mais criteriosa.
Em seu memorando ontem, Obama escreveu que, "desde que o uso de leis gerais de gastos públicos se tornou comum, as ressalvas de assinaturas muitas vezes foram usadas para garantir que preocupações quanto à constitucionalidade de determinadas cláusulas de gastos não requeiram um veto completo de todo o projeto".
Na diretriz, Obama afirmou que qualquer "ressalva de assinatura" adotada antes de sua gestão deve ser encarada como dúbia, o que coloca em questão as assinadas por Bush e outros presidentes.
"Para garantir que todas as ressalvas de assinatura previamente adotadas sejam seguidas apenas quando compatíveis com estes princípios [constitucionais], os departamentos e agências do Poder Executivo estão orientados a procurar o conselho do secretário da Justiça antes de confiar em ressalvas de assinatura [...] para desconsiderar [...] qualquer cláusula de uma lei", afirmou.