O Estado de São Paulo
20/03/2009
É possível que governo brasileiro tenha de se explicar, qualquer que seja a decisão final sobre a extradição
Felipe Recondo
O processo de extradição do italiano Cesare Battisti poderá levar o Brasil a ter de se explicar à Corte Internacional de Haia, responsável pela solução de conflitos entre países, qualquer que seja o resultado do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Se a decisão for de mandar Battisti para a Itália, a corte pode perguntar ao Brasil por que extraditou uma pessoa reconhecida pelo próprio governo como refugiado político. Segundo ouviram integrantes do governo de representantes da Corte de Haia, a extradição nesse caso desrespeitaria a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata de refúgio. O texto ratificado pelo Brasil veda a extradição de refugiados políticos.
Pela mesma razão, o Brasil pode ser questionado também pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão responsável para analisar casos em que sejam violadas disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Por outro lado, se o Supremo autorizar a extradição de Battisti e o governo brasileiro se negar a entregá-lo à Itália, o governo italiano também poderá questionar o Brasil na Corte de Haia.
A Itália poderá argumentar que o Brasil ignora duas decisões judiciais sobre esse caso. A primeira é a condenação de Battisti pela justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos. A segunda seria a autorização dada pelo STF para que Battisti voltasse à Itália.
Além dessas novas instâncias, uma terceira possibilidade poderia complicar a conclusão do caso. Nada impede que Battisti protocole um novo pedido de refúgio no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça. Nada impede também que o Conare conceda o refúgio em outros termos. Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de Battisti, não adiantou se analisa essa possibilidade.
Felipe Recondo
O processo de extradição do italiano Cesare Battisti poderá levar o Brasil a ter de se explicar à Corte Internacional de Haia, responsável pela solução de conflitos entre países, qualquer que seja o resultado do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Se a decisão for de mandar Battisti para a Itália, a corte pode perguntar ao Brasil por que extraditou uma pessoa reconhecida pelo próprio governo como refugiado político. Segundo ouviram integrantes do governo de representantes da Corte de Haia, a extradição nesse caso desrespeitaria a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata de refúgio. O texto ratificado pelo Brasil veda a extradição de refugiados políticos.
Pela mesma razão, o Brasil pode ser questionado também pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão responsável para analisar casos em que sejam violadas disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Por outro lado, se o Supremo autorizar a extradição de Battisti e o governo brasileiro se negar a entregá-lo à Itália, o governo italiano também poderá questionar o Brasil na Corte de Haia.
A Itália poderá argumentar que o Brasil ignora duas decisões judiciais sobre esse caso. A primeira é a condenação de Battisti pela justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos. A segunda seria a autorização dada pelo STF para que Battisti voltasse à Itália.
Além dessas novas instâncias, uma terceira possibilidade poderia complicar a conclusão do caso. Nada impede que Battisti protocole um novo pedido de refúgio no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça. Nada impede também que o Conare conceda o refúgio em outros termos. Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de Battisti, não adiantou se analisa essa possibilidade.
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