O Globo
06/03/2009
Graça Magalhães-Ruether
ANNETTE WEBER
BERLIM. Mesmo que Omar al-Bashir não seja preso, a ordem de prisão do Tribunal Penal Internacional terá para a África o efeito positivo de mostrar que o desrespeito dos direitos humanos não ficará mais impune, diz Annette Weber, especialista em direito internacional da Fundação de Ciências Políticas de Berlim.
A senhora vê a chance de cumprimento da ordem de prisão contra o presidente do Sudão?
ANNETTE WEBER: A chance é muito remota porque só com uma invasão externa, como aconteceu nos anos 80 no Panamá, seria possível a detenção de um chefe de Estado por ordem de fora. Mas nenhum país cogitaria tal passo, porque qualquer ato de força teria o efeito de mais sofrimento para a população do país. Mesmo a ONU, que tem representação em Cartum, não teria a competência jurídica para executar a ordem de prisão porque está lá para ajudar, não tem poder executivo.
Qual é, na sua opinião, o efeito positivo da decisão do TPI?
WEBER: A decisão é histórica. Pela primeira vez, uma corte internacional emite uma ordem de prisão contra um chefe de Estado ainda em exercício. Mesmo que Omar al-Bashir não seja preso, a ordem de prisão tem um efeito político positivo, um exemplo, de mostrar que o desrespeito dos direitos humanos não ficará mais impune. Sobretudo para a África, isso é importante.
Não houve unanimidade entre os juízes do TPI ...
WEBER: A decisão sobre como tratar um ditador - se é melhor pressioná-lo sob o risco de mais represálias contra a população, ou buscar o diálogo - é difícil. Claro que há um efeito negativo para a população. Tive hoje contato telefônico com várias pessoas no Sudão. Algumas dizem que todas as ONGs serão forçadas a deixar o país. Isto significa que as vítimas da pobreza e da opressão sofrerão ainda mais, porque não terão mais ajuda de fora.
Os crimes contra a Humanidade cometidos por Bashir teriam ocorrido durante uma guerra civil entre o norte e o sul do país. Esse conflito foi mesmo superado?
WEBER: De forma alguma. O acordo de paz entre o norte e o sul é frágil. Para este ano, estão previstas as primeiras eleições livres. O país precisa de ajuda internacional para que, primeiro, haja mesmo a eleição, e para que seja mesmo livre.
BERLIM. Mesmo que Omar al-Bashir não seja preso, a ordem de prisão do Tribunal Penal Internacional terá para a África o efeito positivo de mostrar que o desrespeito dos direitos humanos não ficará mais impune, diz Annette Weber, especialista em direito internacional da Fundação de Ciências Políticas de Berlim.
A senhora vê a chance de cumprimento da ordem de prisão contra o presidente do Sudão?
ANNETTE WEBER: A chance é muito remota porque só com uma invasão externa, como aconteceu nos anos 80 no Panamá, seria possível a detenção de um chefe de Estado por ordem de fora. Mas nenhum país cogitaria tal passo, porque qualquer ato de força teria o efeito de mais sofrimento para a população do país. Mesmo a ONU, que tem representação em Cartum, não teria a competência jurídica para executar a ordem de prisão porque está lá para ajudar, não tem poder executivo.
Qual é, na sua opinião, o efeito positivo da decisão do TPI?
WEBER: A decisão é histórica. Pela primeira vez, uma corte internacional emite uma ordem de prisão contra um chefe de Estado ainda em exercício. Mesmo que Omar al-Bashir não seja preso, a ordem de prisão tem um efeito político positivo, um exemplo, de mostrar que o desrespeito dos direitos humanos não ficará mais impune. Sobretudo para a África, isso é importante.
Não houve unanimidade entre os juízes do TPI ...
WEBER: A decisão sobre como tratar um ditador - se é melhor pressioná-lo sob o risco de mais represálias contra a população, ou buscar o diálogo - é difícil. Claro que há um efeito negativo para a população. Tive hoje contato telefônico com várias pessoas no Sudão. Algumas dizem que todas as ONGs serão forçadas a deixar o país. Isto significa que as vítimas da pobreza e da opressão sofrerão ainda mais, porque não terão mais ajuda de fora.
Os crimes contra a Humanidade cometidos por Bashir teriam ocorrido durante uma guerra civil entre o norte e o sul do país. Esse conflito foi mesmo superado?
WEBER: De forma alguma. O acordo de paz entre o norte e o sul é frágil. Para este ano, estão previstas as primeiras eleições livres. O país precisa de ajuda internacional para que, primeiro, haja mesmo a eleição, e para que seja mesmo livre.
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