O jornal O Globo do dia 5 de novembro de 2008 publica a seguinte matéria sobre a Lei de Anistia:
Garibaldi: Lei da Anistia não pode ser revista
Para presidente do Senado, discussão sobre crimes durante a ditadura já foi encerrada; já Paim quer debater o tema
Adriana Vasconcelos
BRASÍLIA. Perguntado sobre o pedido de informações que o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Senado sobre a Lei de Anistia, o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou ontem que a aplicabilidade da lei não pode ser questionada. Na sua opinião, a anistia encerrou as discussões sobre crimes cometidos durante o regime militar:
- A questão não é se (o crime) é prescritível ou imprescritível. Houve uma Lei da Anistia que perdoou todos aqueles atos. Não se pode rever a lei que produziu seus efeitos e não existe mais. O que ela fez, produziu, se exauriu. Se foi exaurida, não se pode trazer de volta aquilo que aconteceu antes da anistia.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS), isso não é tão claro assim. Tanto que ele pretende pôr em votação hoje um requerimento de sua autoria convidando autoridades para debater o assunto. Entre eles, os ministros da Justiça, Tarso Genro, e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, que defendem a revisão do parecer da AGU, além do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.
Acho importante que cada um deles apresente sua posição - justificou Paim.
Romero Jucá é contra debate no Congresso
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), manifestou-se contra a abertura do debate no Congresso.
- O parecer da AGU (que considera que a Lei de Anistia livrou de processos judiciais militares envolvidos com tortura durante a ditadura) é jurídico e não há por que se iniciar uma discussão extemporânea como essa. Isso tem de ficar na história como ensinamento e sofrimento.
Embora seu pai tenha tido a carreira encerrada aos 48 anos por causa do regime militar e uma de suas amigas, a atriz Bete Mendes, tenha sido uma das vítimas do coronel Brilhante Ustra, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), se opõe à revisão da Lei da Anistia:
- É melhor colocar uma pedra em cima disso.
Já o líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES), defendeu que a AGU reveja seu parecer sobre o coronel Ustra:
- Nesse caso, estou mais com o Tarso Genro do que com o Toffoli.
Tarso evitou polêmica com Gilmar Mendes, que voltou a declarar ontem que os crimes de terrorismo são imprescritíveis e que uma eventual revisão da Lei da Anistia deve tratá-los da mesma forma que os crimes de tortura.
- É a visão do ministro, faz parte do debate - disse Tarso.
Ao ser perguntado se considerava terrorismo atos de grupos de esquerda, como o seqüestro de embaixadores para libertar presos políticos, Gilmar Mendes desconversou:
- Não vou fazer referência a isso. Só estou dizendo que quem trabalha com alguma coerência jurídica não pode dizer que há imprescritibilidade para um lado e não para o outro.
Garibaldi: Lei da Anistia não pode ser revista
Para presidente do Senado, discussão sobre crimes durante a ditadura já foi encerrada; já Paim quer debater o tema
Adriana Vasconcelos
BRASÍLIA. Perguntado sobre o pedido de informações que o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Senado sobre a Lei de Anistia, o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou ontem que a aplicabilidade da lei não pode ser questionada. Na sua opinião, a anistia encerrou as discussões sobre crimes cometidos durante o regime militar:
- A questão não é se (o crime) é prescritível ou imprescritível. Houve uma Lei da Anistia que perdoou todos aqueles atos. Não se pode rever a lei que produziu seus efeitos e não existe mais. O que ela fez, produziu, se exauriu. Se foi exaurida, não se pode trazer de volta aquilo que aconteceu antes da anistia.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS), isso não é tão claro assim. Tanto que ele pretende pôr em votação hoje um requerimento de sua autoria convidando autoridades para debater o assunto. Entre eles, os ministros da Justiça, Tarso Genro, e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, que defendem a revisão do parecer da AGU, além do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.
Acho importante que cada um deles apresente sua posição - justificou Paim.
Romero Jucá é contra debate no Congresso
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), manifestou-se contra a abertura do debate no Congresso.
- O parecer da AGU (que considera que a Lei de Anistia livrou de processos judiciais militares envolvidos com tortura durante a ditadura) é jurídico e não há por que se iniciar uma discussão extemporânea como essa. Isso tem de ficar na história como ensinamento e sofrimento.
Embora seu pai tenha tido a carreira encerrada aos 48 anos por causa do regime militar e uma de suas amigas, a atriz Bete Mendes, tenha sido uma das vítimas do coronel Brilhante Ustra, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), se opõe à revisão da Lei da Anistia:
- É melhor colocar uma pedra em cima disso.
Já o líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES), defendeu que a AGU reveja seu parecer sobre o coronel Ustra:
- Nesse caso, estou mais com o Tarso Genro do que com o Toffoli.
Tarso evitou polêmica com Gilmar Mendes, que voltou a declarar ontem que os crimes de terrorismo são imprescritíveis e que uma eventual revisão da Lei da Anistia deve tratá-los da mesma forma que os crimes de tortura.
- É a visão do ministro, faz parte do debate - disse Tarso.
Ao ser perguntado se considerava terrorismo atos de grupos de esquerda, como o seqüestro de embaixadores para libertar presos políticos, Gilmar Mendes desconversou:
- Não vou fazer referência a isso. Só estou dizendo que quem trabalha com alguma coerência jurídica não pode dizer que há imprescritibilidade para um lado e não para o outro.
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