Posta-se abaixo notícia do jornal O Estado de São Paulo, do dia 21 de novembro de 2008, acerca da liberação pelo Tribunal Federal de Washington de cinco argelinos detidos em Guantánamo.
Juiz manda soltar 5 presos em Guantánamo
Tribunal federal julga ilegal a detenção, sem provas, de suspeitos de terrorismo na base militar americana
Reuters, AP, NYT e WP, Washington
Um juiz federal de Washington ordenou ontem a libertação de cinco argelinos presos sem acusação formal há sete anos na base militar de Guantánamo, em Cuba. O juiz Richard Leon não aceitou as provas apresentadas pelo governo, que garante que os argelinos pretendiam viajar ao Afeganistão para combater as forças americanas. É a primeira vez que um tribunal civil rejeita provas apresentadas pela Casa Branca.
Em um veredicto pouco comum, Leon fez um pedido para que o governo não recorra de sua decisão. “Sete anos esperando uma resposta de nosso sistema legal é tempo suficiente”, escreveu o juiz. O Departamento de Justiça afirmou ontem que analisaria novamente o processo antes de decidir se apelaria ou não.
A Casa Branca disse ontem que “discorda” do veredicto. Analistas afirmaram que é muito provável que o governo recorra e tente adiar ao máximo a libertação dos presos. A estratégia é empurrar ao máximo o problema para o próximo governo, que assume em janeiro.
O veredicto é conseqüência da decisão da Suprema Corte, que em junho determinou que os suspeitos de terrorismo presos em Guantánamo têm o direito de recorrer a tribunais federais para serem libertados. Em outubro, um juiz federal já havia se aproveitado da decisão e ordenado a libertação imediata de 17 prisioneiros chineses da etnia uigur, também detidos em Guantánamo.
Na ocasião, a Casa Branca anunciou que não recorreria da decisão porque não considerava os chineses uma ameaça à segurança nacional, mas pediu um adiamento da execução da sentença porque não sabe o que fazer com os chineses.
Sem ter para onde ir, eles continuam presos - a China se recusa a recebê-los, enquanto o governo Bush não admite soltá-los nos EUA. O caso irá a julgamento novamente na segunda-feira. O governo alega que um juiz federal não tem autoridade para libertá-los em território americano.
RECURSO
Os cinco argelinos - Lakhdar Boumediene, 42 anos, Mustafa Ait Idir, 38 anos, Mohamed Nechla, 40 anos, Hadji Boudella, 43 anos e Saber Lahmar, 39 anos - foram presos em 2001 na Bósnia, onde moravam, e levados para Guantánamo. Desde então, estão presos sem acusação formal nem julgamento marcado. O governo garante que eles planejavam viajar até um dos campos de treinamento da Al-Qaeda no Afeganistão, mas a defesa afirma que os cinco foram presos por engano.
No entanto, o juiz considerou que um sexto prisioneiro argelino, Belkacem Bensayah, deve ser mantido encarcerado na base por haver evidências de sua ligação com a Al-Qaeda. Os advogados de Bensayah, porém, recorrerão da decisão.
Juiz manda soltar 5 presos em Guantánamo
Tribunal federal julga ilegal a detenção, sem provas, de suspeitos de terrorismo na base militar americana
Reuters, AP, NYT e WP, Washington
Um juiz federal de Washington ordenou ontem a libertação de cinco argelinos presos sem acusação formal há sete anos na base militar de Guantánamo, em Cuba. O juiz Richard Leon não aceitou as provas apresentadas pelo governo, que garante que os argelinos pretendiam viajar ao Afeganistão para combater as forças americanas. É a primeira vez que um tribunal civil rejeita provas apresentadas pela Casa Branca.
Em um veredicto pouco comum, Leon fez um pedido para que o governo não recorra de sua decisão. “Sete anos esperando uma resposta de nosso sistema legal é tempo suficiente”, escreveu o juiz. O Departamento de Justiça afirmou ontem que analisaria novamente o processo antes de decidir se apelaria ou não.
A Casa Branca disse ontem que “discorda” do veredicto. Analistas afirmaram que é muito provável que o governo recorra e tente adiar ao máximo a libertação dos presos. A estratégia é empurrar ao máximo o problema para o próximo governo, que assume em janeiro.
O veredicto é conseqüência da decisão da Suprema Corte, que em junho determinou que os suspeitos de terrorismo presos em Guantánamo têm o direito de recorrer a tribunais federais para serem libertados. Em outubro, um juiz federal já havia se aproveitado da decisão e ordenado a libertação imediata de 17 prisioneiros chineses da etnia uigur, também detidos em Guantánamo.
Na ocasião, a Casa Branca anunciou que não recorreria da decisão porque não considerava os chineses uma ameaça à segurança nacional, mas pediu um adiamento da execução da sentença porque não sabe o que fazer com os chineses.
Sem ter para onde ir, eles continuam presos - a China se recusa a recebê-los, enquanto o governo Bush não admite soltá-los nos EUA. O caso irá a julgamento novamente na segunda-feira. O governo alega que um juiz federal não tem autoridade para libertá-los em território americano.
RECURSO
Os cinco argelinos - Lakhdar Boumediene, 42 anos, Mustafa Ait Idir, 38 anos, Mohamed Nechla, 40 anos, Hadji Boudella, 43 anos e Saber Lahmar, 39 anos - foram presos em 2001 na Bósnia, onde moravam, e levados para Guantánamo. Desde então, estão presos sem acusação formal nem julgamento marcado. O governo garante que eles planejavam viajar até um dos campos de treinamento da Al-Qaeda no Afeganistão, mas a defesa afirma que os cinco foram presos por engano.
No entanto, o juiz considerou que um sexto prisioneiro argelino, Belkacem Bensayah, deve ser mantido encarcerado na base por haver evidências de sua ligação com a Al-Qaeda. Os advogados de Bensayah, porém, recorrerão da decisão.
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