Jornal do Commercio
28/04/2009
Segundo as entidades, os grupos ilegais de segurança lucram por ano cerca de R$ 60 milhões só com o controle do transporte público no Rio. ONU convocará o governo brasileiro para cobrar explicações
RIO – O controle do transporte público por milícias no Rio de Janeiro gera lucros de cerca de R$ 60 milhões por ano para os grupos criminosos. A acusação consta em relatório que ONGs internacionais e brasileiras enviaram à Organização das Nações Unidas (ONU). A entidade vai realizar na próxima semana um exame da situação dos direitos sociais e econômicos no Brasil. Em sua resposta à ONU, o governo admite que a violência policial é um dos principais problemas de direitos humanos no País, mas garante que toma medidas para enfrentá-lo.
Os dados encaminhados pelas ONGs fazem parte das conclusões de uma CPI da Assembleia Legislativa fluminense. A investigação foi realizada em dezembro. No total, 226 pessoas foram identificadas como milicianas. O documento será agora avaliado pelos peritos do Comitê de Direitos Sociais e Econômicos das Nações Unidas, que examinarão a situação dos indígenas, de afrodescendentes, das mulheres, da educação e de outros direitos.
As instituições responsáveis pela acusação são Justiça Global, Organização Mundial contra a Tortura e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. O levantamento foi financiado pela União Europeia. No dia 4 de maio, a ONU convocará o governo para uma sessão em Genebra e o Itamaraty terá de dar respostas às acusações e aos problemas identificados.
Segundo as entidades, as milícias são compostas principalmente por policiais, ex-agentes de segurança, soldados ou bombeiros. Sob o pretexto de garantir a segurança do bairro onde atuam, elas praticam extorsão de dinheiro e coerção armada. Os grupos cobram uma taxa para garantir a proteção da comunidade. Além disso, controlam o fornecimento de serviços de TV a cabo, transporte e gás. Quem se opõe é simplesmente morto.
No caso do transporte, a constatação é de que as empresas que querem atuar no setor, principalmente na informalidade, são obrigadas a pagar uma contribuição. O estudo mostra ainda que o número de crianças sendo obrigadas a trabalhar aumentou. Os garotos são colocados para vender bilhetes para as vans e micro-ônibus que circulam pelo Rio. Um dos impactos é a diminuição do número de crianças em escolas.
As ONGs alertam que o fenômeno das milícias está ligado também ao aumento do número de seguranças privados. Entre 1,2 milhão e 1,8 milhão de pessoas trabalhariam em empresas de segurança no País.
NÚCLEO
A Polícia Civil do Rio vai criar um núcleo para trabalhar apenas com os inquéritos referentes aos crimes cometidos pelas milícias. O chefe da corporação, delegado Allan Turnowski, há uma semana no cargo, anunciou a medida ontem. “O núcleo deve entrar em operação em breve”, disse Turnowski, sem estabelecer um prazo.
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