Folha de São Paulo
13/04/2009
Nelson Jobim
O BRASIL é um país de transições, não de rupturas. Nossa história é rica em mudanças que mesclaram valores emergentes a elementos do sistema que fenecia.
Após proclamar nossa independência de Portugal, d. Pedro 1º abandonou o trono brasileiro, deixando o filho como sucessor, e tornou-se d. Pedro 4º, rei de Portugal.
O presidente Getúlio Vargas, apeado do poder em 1945, deixou como herança o novo presidente da República e vários interventores estaduais indicados em seu regime ditatorial. O general Castelo Branco, após participar da derrubada do governo civil de João Goulart em 1964, reduziu o espaço de participação dos militares na atividade política: limitou período máximo do generalato a 12 anos e criou a exigência do domicílio eleitoral para a participação em eleições.
Essas medidas de Castelo, associadas ao remanejamento periódico dos militares por todo o território nacional, impediu a renovação de longevas lideranças militares e reduziu o risco de alianças destes com líderes civis em disputas políticas regionais.
Após avanços e recuos durante o regime militar, esse processo de redução da presença militar na administração pública foi retomado no governo do presidente José Sarney. Em 1988, a nova Constituição determinou que a atuação militar na garantia da lei e da ordem só poderia ocorrer mediante sua convocação pelos Poderes constituídos, e não mais por decisão própria das instituições castrenses, como se entendia desde a Constituição de 1891.
Novo e fundamental passo foi dado em 1999, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso criou o Ministério da Defesa, civil, em substituição aos ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
E coube agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conclusão desse processo histórico de transição, mediante o fortalecimento do Ministério da Defesa e a definição clara do seu papel nessa atividade, que é chave para a soberania nacional, a democracia e o desenvolvimento do país.
A Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo presidente por decreto publicado em dezembro de 2008 (6.703/08), após consulta ao Conselho de Defesa Nacional, foi o instrumento escolhido para essa tarefa. Dúvidas não havia, e não há, sobre a lealdade dos nossos militares aos Poderes constituídos. Essa relação está consolidada no campo político. Mas as estruturas e práticas administrativas não refletem a proeminência do poder civil sobre a atividade militar.
Nas últimas décadas, nós, políticos, nos afastamos dos temas da defesa por associá-los à memória da repressão política. Deixamos a defesa nacional aos cuidados quase exclusivos da caserna.
A Estratégia Nacional de Defesa superou o problema e fixou as bases para a consolidação do poder civil na direção da defesa nacional, com a determinação dos papéis que cabem nesse processo aos civis e ao braço militar -Marinha, Exército e Aeronáutica.
Ela determina a reestruturação das Forças Armadas, a revisão da política de composição dos efetivos militares e a reorganização da indústria de defesa. Por sua vez, assume o compromisso de prover ao braço militar os meios necessários ao cumprimento de suas tarefas.
A estratégia define ainda diretrizes para o desenvolvimento científico e tecnológico e para a política industrial do setor, integrando estruturas civis e militares no esforço de desenvolvimento do país. Nunca a defesa necessitou tanto de tecnologias de ponta. E nunca as tecnologias de ponta tiveram uso tão dual, integrando tanto produtos civis quanto militares.
A consolidação e o fortalecimento da indústria nacional de defesa são, portanto, essenciais tanto para consolidar a defesa brasileira e os valores institucionais da nossa democracia quanto para acelerar o desenvolvimento econômico e social brasileiro. Um termômetro desse processo é a Laad 2009 (Latin America Aerospace and Defence), maior e mais importante feira de defesa e segurança da América Latina, que se realiza nesta semana no Rio de Janeiro, com apoio do Ministério da Defesa. A indústria brasileira estará presente com mais força que nos eventos anteriores.
E temos convicção de que essa expansão continuará, sintonizada com a projeção que o país conquista no cenário internacional: exemplo de democracia estável, vibrante e no caminho correto do desenvolvimento sustentável. E com a própria sociedade fortalecendo esse ambiente de paz e segurança para o Brasil.
NELSON JOBIM, bacharel em ciências jurídicas e sociais, é o ministro da Defesa. Foi ministro da Justiça (governo FHC) e presidente do Supremo Tribunal Federal.
O BRASIL é um país de transições, não de rupturas. Nossa história é rica em mudanças que mesclaram valores emergentes a elementos do sistema que fenecia.
Após proclamar nossa independência de Portugal, d. Pedro 1º abandonou o trono brasileiro, deixando o filho como sucessor, e tornou-se d. Pedro 4º, rei de Portugal.
O presidente Getúlio Vargas, apeado do poder em 1945, deixou como herança o novo presidente da República e vários interventores estaduais indicados em seu regime ditatorial. O general Castelo Branco, após participar da derrubada do governo civil de João Goulart em 1964, reduziu o espaço de participação dos militares na atividade política: limitou período máximo do generalato a 12 anos e criou a exigência do domicílio eleitoral para a participação em eleições.
Essas medidas de Castelo, associadas ao remanejamento periódico dos militares por todo o território nacional, impediu a renovação de longevas lideranças militares e reduziu o risco de alianças destes com líderes civis em disputas políticas regionais.
Após avanços e recuos durante o regime militar, esse processo de redução da presença militar na administração pública foi retomado no governo do presidente José Sarney. Em 1988, a nova Constituição determinou que a atuação militar na garantia da lei e da ordem só poderia ocorrer mediante sua convocação pelos Poderes constituídos, e não mais por decisão própria das instituições castrenses, como se entendia desde a Constituição de 1891.
Novo e fundamental passo foi dado em 1999, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso criou o Ministério da Defesa, civil, em substituição aos ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
E coube agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conclusão desse processo histórico de transição, mediante o fortalecimento do Ministério da Defesa e a definição clara do seu papel nessa atividade, que é chave para a soberania nacional, a democracia e o desenvolvimento do país.
A Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo presidente por decreto publicado em dezembro de 2008 (6.703/08), após consulta ao Conselho de Defesa Nacional, foi o instrumento escolhido para essa tarefa. Dúvidas não havia, e não há, sobre a lealdade dos nossos militares aos Poderes constituídos. Essa relação está consolidada no campo político. Mas as estruturas e práticas administrativas não refletem a proeminência do poder civil sobre a atividade militar.
Nas últimas décadas, nós, políticos, nos afastamos dos temas da defesa por associá-los à memória da repressão política. Deixamos a defesa nacional aos cuidados quase exclusivos da caserna.
A Estratégia Nacional de Defesa superou o problema e fixou as bases para a consolidação do poder civil na direção da defesa nacional, com a determinação dos papéis que cabem nesse processo aos civis e ao braço militar -Marinha, Exército e Aeronáutica.
Ela determina a reestruturação das Forças Armadas, a revisão da política de composição dos efetivos militares e a reorganização da indústria de defesa. Por sua vez, assume o compromisso de prover ao braço militar os meios necessários ao cumprimento de suas tarefas.
A estratégia define ainda diretrizes para o desenvolvimento científico e tecnológico e para a política industrial do setor, integrando estruturas civis e militares no esforço de desenvolvimento do país. Nunca a defesa necessitou tanto de tecnologias de ponta. E nunca as tecnologias de ponta tiveram uso tão dual, integrando tanto produtos civis quanto militares.
A consolidação e o fortalecimento da indústria nacional de defesa são, portanto, essenciais tanto para consolidar a defesa brasileira e os valores institucionais da nossa democracia quanto para acelerar o desenvolvimento econômico e social brasileiro. Um termômetro desse processo é a Laad 2009 (Latin America Aerospace and Defence), maior e mais importante feira de defesa e segurança da América Latina, que se realiza nesta semana no Rio de Janeiro, com apoio do Ministério da Defesa. A indústria brasileira estará presente com mais força que nos eventos anteriores.
E temos convicção de que essa expansão continuará, sintonizada com a projeção que o país conquista no cenário internacional: exemplo de democracia estável, vibrante e no caminho correto do desenvolvimento sustentável. E com a própria sociedade fortalecendo esse ambiente de paz e segurança para o Brasil.
NELSON JOBIM, bacharel em ciências jurídicas e sociais, é o ministro da Defesa. Foi ministro da Justiça (governo FHC) e presidente do Supremo Tribunal Federal.
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