Folha de São Paulo
14/04/2009
do ''New York Times'', em Hong Kong
Documento para 2009-2010 prevê liberdades civis, mas omite democracia; direitos sociais e econômicos são destaque
Pequim divulgou ontem o que descreveu como o primeiro plano nacional de ação para os direitos humanos, um documento extenso que promete uma grande gama de liberdades civis frequentemente ignoradas ou violadas na China. Os direitos que a China promete proteger sob o plano de dois anos incluem o julgamento justo, a participação nas decisões do governo e o direito de ser informado sobre as políticas governamentais e questioná-las. O plano pede medidas para desencorajar a tortura e traz proteções específicas para mulheres, crianças, idosos, minorias étnicas e deficientes.
Ativistas aplaudiram o interesse de Pequim no assunto. Mas observaram que a implementação das proteções previstas vai exigir muitos anos de trabalho das agências locais, provinciais e nacionais, muitas das quais têm manifestado pouco interesse por iniciativas que limitem seus poderes.
"É positivo o fato de haver alguns marcos concretos, com 2010 como prazo de implementação", comentou Roseann Rife, da Anistia Internacional, ressalvado que há "abusos muito graves omitidos no plano". O documento não prevê a modificação do controverso sistema chinês de detenção administrativa, que concede amplos poderes a autoridades policiais locais, que podem, por exemplo, enviar pessoas a campos de "reeducação pelo trabalho", sem julgamento prévio. O plano destaca direitos econômicos e sociais. Promete, por exemplo, que o desemprego não passará de 5% para os residentes urbanos não migrarem. O documento ainda prevê maior participação da opinião pública nas decisões, mas não apresenta metas para converter a China em democracia.
Tradução de CLARA ALLAIN
Documento para 2009-2010 prevê liberdades civis, mas omite democracia; direitos sociais e econômicos são destaque
Pequim divulgou ontem o que descreveu como o primeiro plano nacional de ação para os direitos humanos, um documento extenso que promete uma grande gama de liberdades civis frequentemente ignoradas ou violadas na China. Os direitos que a China promete proteger sob o plano de dois anos incluem o julgamento justo, a participação nas decisões do governo e o direito de ser informado sobre as políticas governamentais e questioná-las. O plano pede medidas para desencorajar a tortura e traz proteções específicas para mulheres, crianças, idosos, minorias étnicas e deficientes.
Ativistas aplaudiram o interesse de Pequim no assunto. Mas observaram que a implementação das proteções previstas vai exigir muitos anos de trabalho das agências locais, provinciais e nacionais, muitas das quais têm manifestado pouco interesse por iniciativas que limitem seus poderes.
"É positivo o fato de haver alguns marcos concretos, com 2010 como prazo de implementação", comentou Roseann Rife, da Anistia Internacional, ressalvado que há "abusos muito graves omitidos no plano". O documento não prevê a modificação do controverso sistema chinês de detenção administrativa, que concede amplos poderes a autoridades policiais locais, que podem, por exemplo, enviar pessoas a campos de "reeducação pelo trabalho", sem julgamento prévio. O plano destaca direitos econômicos e sociais. Promete, por exemplo, que o desemprego não passará de 5% para os residentes urbanos não migrarem. O documento ainda prevê maior participação da opinião pública nas decisões, mas não apresenta metas para converter a China em democracia.
Tradução de CLARA ALLAIN
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