Nova Carta da Bolívia vai a referendo
AFP e EFE
Congresso convoca para janeiro consulta sobre nova Constituição, cujo texto teve 100 artigos alterados após negociações LA PAZ
O Congresso boliviano convocou ontem o referendo sobre o projeto para uma nova Constituição do país, acabando com um impasse que já durava quase um ano. Após 18 horas de debate - ao longo das quais a sede do Legislativo boliviano permaneceu cercada por aproximadamente 100 mil aliados do presidente Evo Morales -, parlamentares do governo e da oposição, que tinham chegado a um acordo na véspera, marcaram a data da consulta sobre a Carta: 25 de janeiro. Também foram antecipadas as eleições gerais para 6 de dezembro de 2009.
A convocação foi promulgada uma hora depois por Evo na Praça Murillo, na frente do Congresso, onde o presidente permaneceu durante toda a votação, ao lado de líderes indígenas e sindicalistas. Evo chorou no momento em que foi anunciado que o projeto do referendo obteve no Congresso os dois terços necessários para ser aprovado. "Sinto que esse processo de mudança é sem volta", disse. "Digam o que digam, façam o que façam, (a Bolívia) já não vai voltar ao neoliberalismo."
A nova Constituição era uma promessa de campanha do presidente boliviano, que pretende com ela "refundar a Bolívia". Discordâncias com a oposição sobre o texto original, aprovado em dezembro de 2007, atrasaram a tramitação do projeto.
A aprovação da consulta foi obtida graças a um acordo entre parlamentares governistas e de oposição na segunda-feira. O partido Movimento ao Socialismo (MAS), de Evo, aceitou modificar "substancialmente" cerca de 100 dos 411 artigos do projeto de Constituição. Os limites de extensão das propriedades rurais, por exemplo, deixaram de ser retroativos e só passarão a valer para as terras adquiridas depois da aprovação da Carta, de acordo com deputados opositores.
A bancada governista também teve de aceitar que - apesar de o projeto da nova Carta permitir a reeleição presidencial, hoje proibida na Bolívia - Evo não poderá se candidatar em 2014. Pelo acordo, o presidente só poderá disputar as eleições antecipadas de 2009 (que, pelo projeto original, anulariam tecnicamente seu atual mandato, permitindo a ele se reeleger cinco anos depois).
"Eu renunciei pela unidade do país a ser reeleito pela segunda vez, para que vejam que não sou egoísta", afirmou Evo, recebendo aplausos e gritos de apoio de seus aliados, que participaram de uma marcha de uma semana, na qual percorreram 200 quilômetros antes de chegar a La Paz para exigir do Congresso a aprovação do referendo. "Já posso ir para o cemitério porque já cumpri meu compromisso com o povo boliviano", completou o presidente.
O projeto de Constituição que será levado à consulta popular aumenta o poder do Estado sobre a economia e amplia os direitos dos indígenas. Ele também prevê a concessão de mais autonomia para as regiões bolivianas, uma das principais demandas da oposição.
TENSÃO
O cerco ao Congresso organizado por indígenas, sindicalistas e integrantes de movimentos sociais manteve um clima de tensão durante toda a votação. Pouco antes do anúncio da convocação da consulta, líderes mineiros ameaçavam usar dinamite para tomar o Congresso se os opositores não cedessem. O presidente teve de fazer vários apelos para que seus seguidores tivessem paciência. "Muita paciência", afirmou Evo. "É isso que eles (os opositores) estão procurando: que nós reajamos, nos enfademos - e tomemos a culpa."
Parlamentares do partido Podemos, crítico a Evo, estavam acampados na sede do Legislativo desde sexta-feira com medo de que fossem impedidos de entrar na hora da votação. A estratégia já foi usada por grupos pró-Evo para permitir a aprovação de projetos do governo no Senado, no qual a oposição tem maioria.
TEXTO DE CONSENSO
Latifúndios - Grandes proprietários terão de comprovar utilidade "econômica e social" das terras. Antes, todos os latifúndios seriam desapropriados. Referendo em janeiro definirá limite de 5 mil ou 10 mil hectares para terras improdutivas e propriedades futuras
Autonomia - Serão instituídos 3 níveis: departamental, municipal e indígena. Exército, polícia, banco central e política externa continuam a cargo do governo central. Demais responsabilidades serão transmitidas gradativamente. Regiões poderão ter leis próprias
Reeleição - Evo abriu mão de apresentar candidatura em 2014 caso seja eleito presidente novamente em 2009. Assim, não permanecerá três mandatos consecutivos no cargo
Emenda constitucional - Mudanças na nova Carta precisarão de maioria de dois terços do Congresso para aprovação. Antes, bastavam 50% mais um
Sindicatos - Grupos sindicais e sociais podem fazer denúncias, mas perdem o poder de controle e fiscalização dos órgãos públicos. Antes, podiam até abrir processos.
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