Decisão importante sobre os crimes praticados contra os Direitos Humanos no regime militar de 1964

A "Folha on line" de 9 de outubro de 2008 noticia a respeito de decisão judicial sobre crimes praticados contra os Direitos Humanos durante o regime militar de 1964.

Justiça de São Paulo declara ex-comandante do DOI-Codi responsável por tortura

A Justiça de São Paulo declarou o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra responsável pela prática de tortura em três pessoas durante o regime militar. Ustra comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo na época da ditadura.

A decisão é do juiz Gustavo Santini Teodoro, 23ª Vara Cível de São Paulo, que julgou procedente ação declaratória apresentada por César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida.

"Julgo procedente o pedido formulado pelos autores César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida, para declarar que entre eles e o réu Carlos Alberto Brilhante Ustra existe relação jurídica de responsabilidade civil, nascida da prática de ato ilícito, gerador de danos morais", diz Teodoro na sentença.

A ação não julga crime nem indenização, mas uma declaração sobre a participação do coronel na prática de tortura.

Ao contestar a ação, o coronel negou a prática de tortura e pediu a extinção do processo ou a improcedência da ação. Ressaltou ainda a falta de interesse processual, uma vez que foi beneficiado pela Leia da Anistia.

A reportagem não localizou os advogados de Ustra para comentar a decisão, que ainda cabe recurso.