Isaiah Berlin e as liberdades negativas

O valor econômico de 31 de outubro de 2008 publica artigo sobre os 50 anos da conferência "Dois conceitos de liberdade", de Isaiah Berlin.


Meio século de liberdades negativas

Ademar Seabra da Cruz

Neste 31 de outubro, cumpre 50 anos uma das mais célebres e influentes conferências da teoria política de todos os tempos, "Dois conceitos de liberdade", de Isaiah Berlin, proferida na inauguração de cátedra que criara em Oxford, em 1958. Trata-se da ocasião em que Berlin cunhou a expressão "liberdade negativa" para designar um espaço mínimo de fronteiras não discerníveis em que o exercício da autonomia individual não pode ser restringido ou coagido por qualquer instituição social ou política. Diversos comentaristas consideram a conferência de 1958 como uma das maiores contribuições de todos os tempos para o pensamento liberal e para a definição de liberdade.

Talhado na pura tradição da filosofia analítica, Berlin - nascido em Riga, na atual Letônia, e radicado praticamente toda a vida em Oxford - foi pioneiro em distinguir o conceito de liberdade de outros assemelhados, de corte liberal e republicano, como justiça e fraternidade. Seu conceito de liberdade negativa terá sido ainda mais preciso (e radical) ao dissociar-se de automatismos que vinculavam liberdade com regimes de governo, como a democracia. Com esta a liberdade negativa manteria relação de afinidade, mas não de necessidade. Segundo Berlin, a pergunta "o que eu posso ser ou fazer?" é logicamente distinta de "por quem sou governado, ou quem tem o direito de me governar?". Berlin sustenta que, em certos períodos de despotismo do Século XIX, vivia-se com mais liberdade que em muitas democracias do Século XX.

Conceito-espelho de liberdade negativa é o de "surgimento do indivíduo", entendido a partir de um movimento que segue da plena constituição social da pessoa até chegar ao "eu" liberal desenraizado, independentemente de seus vínculos e lealdades sociais. Com base nesse conceito, Berlin trata a liberdade de modo bastante diverso de outro epígono do liberalismo, Benjamin Constant, que numa também célebre conferência ("Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos") sustenta que nos regimes e sistemas políticos da antigüidade o conceito de liberdade individual carecia de sentido político-social. Para o filósofo suíço, a possibilidade de participação nos negócios da polis ou o princípio rousseauniano da legitimidade bastariam (numa acepção "positiva", republicana) para assegurar o exercício das liberdades individuais.

Berlin refuta a proposta de Constant de equiparar a liberdade positiva à negativa, ao rejeitar o utilitarismo e o comunitarismo como bases para a promoção das liberdades individuais: "Se minha liberdade, de minha classe ou país, dependesse da miséria de outros seres humanos, então o sistema que promove essa liberdade é injusto e imoral". Estava também consciente de que, na prática, sua noção de liberdade negativa não constituía uma virtude suprema a que a grande maioria da humanidade desejaria aspirar. Valores como segurança, status, poder, recompensas na próxima vida, entre outros, incompatíveis com a maximização das liberdades individuais, apelariam mais à consciência dos povos. A elevação da liberdade na escala dos valores humanos depende da formação da autoconsciência, que requer, por sua vez, a universalização do acesso à educação, num movimento semelhante ao preconizado por pensadores como Hegel, Marx e Paulo Freire ("Entender o mundo é libertar-se"; "o ato de compreender já corresponde à ação").

A primazia da educação como requisito para a liberdade faz com que Isaiah Berlin acompanhe Kant ao considerar o paternalismo como "o maior despotismo imaginável", uma vez que gera a concepção falaciosa de que as pessoas são incapazes de formular seus próprios projetos de vida, ou de que tais projetos devem ser submetidos a uma determinada interpretação da verdade. Uma das mais memoráveis passagens de "Dois conceitos" é quando Berlin identifica na não-interferência o caminho para a dignidade individual, para o reconhecimento e a construção da personalidade. O paternalismo, o arbítrio, o desrespeito à impessoalidade do direito e a (des)caracterização da pessoa como meio constituem práticas abomináveis porque lhe rouba a autonomia e a identidade.

Do mesmo modo que Berlin denunciava o assalto à autonomia de parte de regimes demagógicos e populistas, rejeitava o livre mercado - diferentemente, portanto, de Constant e da tradição liberal - como uma forma "brutal" e "inescrupulosa" de atentar contra os direitos dos menos aptos e afortunados: "Liberdade para os lobos representa quase sempre a morte para as ovelhas". Mais além, protesta que "os malefícios do laissez-faire irrestrito (...) acarretaram violações inaceitáveis da liberdade negativa e dos direitos básicos".

Longe, no entanto, de bandear-se para as fileiras do socialismo ou do comunitarismo, Berlin lançou, em "Dois conceitos", as bases para uma profunda revisão do liberalismo, que culminaria anos depois com a obra de John Rawls. Percebe-se claramente na conferência de 1958 princípios da ética deontológica; surgem os fundamentos do "consenso superposto" e do "fato do pluralismo"; enunciam-se protovisões dos "valores justos da liberdade"; e notam-se profundas marcas da liberdade negativa nos princípios de justiça depreendidos do contratualismo de Rawls.

Um dos aspectos mais marcantes do liberalismo berliniano é o de que não se presta a justificar nenhuma doutrina com pretensão ao universalismo nem qualquer visão abrangente de mundo. O baluarte que quer defender é o da ampliação da margem de liberdade de todo indivíduo, de poder dirigir sua vida e não ser dirigido (tal como proclama o brasão de São Paulo, non dvcor, dvco). O contrato social consiste basicamente em atribuir a um poder maior a tarefa de impedir, contra qualquer pretexto ou circunstância, a afronta às liberdades: seja de parte mercado anárquico, da onipresença do Estado ou dos valores associados à própria democracia. "Dois conceitos de liberdade" é mais que um breviário liberal, pois consiste numa das grandes formulações analíticas da teoria política de todos os tempos. Expressa um momento de autoconsciência do homem e um dos pontos culminantes da civilização.

Ademar Seabra da Cruz, diplomata, doutor em Sociologia (USP) e membro do CEDEC-SP. Publicou "Justiça como Eqüidade" (Lumen Juris).

Eleições dos EUA, América Latina e Direitos Humanos

O jornal colombiano El Tiempo do dia 30 de outubro de 2008 publica artigo sobre como deverá ser a relação política entre o futuro presidente dos EUA e a Colômbia (além da América Latina, de modo geral).


Reorientación del Plan Colombia y mayor importancia a DDHH si Barack Obama es presidente de E.U.

Expertos consultados por EL TIEMPO analizaron qué es lo que le puede esperar a Colombia en 4 temas claves bajo una presidencia del demócrata Obama o del republicano John McCain.

Tratado de Libre Comercio

Las posibilidades del triunfo de John McCain en las elecciones para la presidencia de E.U. son cada día más remotas. Ya se está hablando de cuáles son los estados republicanos que votarían por el candidato demócrata y consolidarían la victoria de Barack Obama. Sería un triunfo con estados republicanos que se pasarían a las toldas demócratas, como el caso de Virginia y Carolina.

No creo que Obama cambie su postura frente a la aprobación del TLC con Colombia de un día para otro, pero la va a tener que modificar (en la actualidad, Obama se opone a la puesta en marcha del Tratado). De todas maneras, ese cambio de actitud no se va a dar en el corto plazo, es decir, en las sesiones del Congreso que se reinician después de las elecciones y van hasta antes de la posesión presidencial.

En el escenario de que McCain llegue a ganar la elección, si bien está comprometido con una aprobación del TLC con Colombia, no es garantía de éxito, pues para él sería más difícil sacar adelante la iniciativa en el Congreso que para el mismo Obama, por las mayorías demócratas en el Legislativo.

Mauricio Cárdenas Santamaría
Director de la Iniciativa para las Américas de Brookings Institution, en Washington

PLAN COLOMBIA

Creo que la financiación del Plan Colombia va a disminuir sustancialmente, sin importar si el que llega a la Presidencia es Barack Obama o John McCain, por la situación financiera de Estados Unidos, pero también porque hay una presión en el propio Congreso estadounidense sobre la necesidad de disminuir los costos que Estados Unidos está asumiendo en algunas de las acciones de ese Plan.

Si gana McCain, creo que lo que puede suceder, además de que disminuyan esos costos, es que se reorienten muchos de los rubros que hoy tienen un destino prioritariamente militar. Ya esa ha sido la tendencia que han manifestado en el Congreso los demócratas, que en los últimos debates han presionado por ampliar el tema social, y es probable que esa sea la tendencia que predomine. En cualquier caso, con matices, creo que los dos gobiernos (el de Obama o el de McCain) de alguna manera están comprometidos con el respaldo al Estado colombiano.

El tema de la lucha contra el terrorismo y el narcotráfico constituye una prioridad en la que, con matices, los eventuales gobiernos de McCain o de Obama actuarán más o menos en el mismo sentido, así tengan énfasis distintos. El de la lucha antiterrorista y antinarcóticos es un objetivo sobre el cual Obama y McCain han dicho que constituye un asunto en el cual no hay retroceso.

Socorro Ramírez
Profesora e Investigadora del Instituto de Estudios Políticos y Relaciones Internacionales (Iepri). Universidad Nacional de Colombia.

AMÉRICA LATINA

Comencemos por decir que no se ven muchas diferencias si gana uno o gana el otro (Obama o McCain). En ambos casos, América latina va a seguir siendo un asunto marginal, porque las prioridades para cualquier gobierno van a estar en los centros que tienen que ver con la crisis económica y esos están muy lejos de esta región.
Quienquiera que gane va a querer cambiar la idea de que Bush abandonó a América Latina, pero no veo al Presidente de E.U. visitando esta parte del continente en el próximo año; no habrá menciones significativas en el discurso de posesión, así como casi no las hubo en los debates. Los temas que siempre se mencionan (inmigración, libre comercio, entre otros) son importantes, pero para nosotros. De resto, incluso temas como derechos humanos se vuelven de matices, porque no cambian en mayor medida en uno y otro partido.

Rodrigo Pardo
Ex Ministro de Relaciones Exteriores y Director de la Revista Cambio

DERECHOS HUMANOS

Lo que uno podría decir es que con Barack Obama y con la llegada de los demócratas a la Casa Blanca, probablemente los temas de derechos humanos tendrán más espacio en la agenda y más énfasis. Ya lo vimos con el TLC y yo creo que sería aún más amplio. En los demócratas se ve una incidencia de grupos, de ONG defensoras de derechos humanos, que vinculan temas como el del libre comercio, como el de la migración.

Entonces es posible que el tema tenga más presencia y una exigencia mayor que con McCain. Por lo menos en ese tema, con McCain habría una tendencia como la que hemos tenido con Bush: de una cierta tolerancia por un gobierno que tras casos como Guantánamo y Abu Ghraib tiene menos legitimidad para hacer exigencias en derechos humanos.

La paradoja es que al tiempo que no aparece en el debate electoral, América Latina es cada vez más importante para E.U. por su vinculación con una serie de temas estratégicos. Así no hablen del tema, cualquiera que sea el presidente va a tener que prestarle atención porque afecta temas claves.

Diana Marcela Rojas
Profesora e Investigadora del Iepri. Universidad Nacional de Colombia.

Os votos do caso do Coronel Cordero

Eis os votos do caso do Coronel uruguaio Cordero contido no "site" do STF de 11 de setembro de 2008.


Pedido de vista suspende julgamento de extradição do coronel Manuel Cordero

Pedido de vista do ministro Cezar Peluso interrompeu, na tarde desta quinta-feira (11), o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de dois pedidos de extradição do major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini. O militar é acusado de ter participado da Operação Condor, que teria se formado nos anos 70 para reprimir a oposição aos regimes militares que estavam no poder em vários países da América do Sul.
Tanto a Argentina, na Extradição (EXT) 974, quanto o Uruguai, por meio da Extradição 1079, argumentam que Piacentini teria participado, entre outros delitos, do “desaparecimento forçado” do cidadão argentino Adalberto Valdemar Soba Fernandes, acontecido em 1976.
Preferência
O relator dos processos, ministro Marco Aurélio, declarou prejudicado o pedido do Uruguai, lembrando que o artigo 79 da Lei 6.815/80 determina que, quando dois países pedem a extradição de uma mesma pessoa pelos mesmos fatos, “terá preferência o pedido daquele em cujo território a infração foi cometida”.
Formação de quadrilha
O ministro passou a analisar então, o pedido da Argentina. Marco Aurélio ressaltou inicialmente que o crime de formação de quadrilha imputado ao militar por um crime cometido há mais de 32 anos, cuja pena no Brasil pode atingir até 6 anos e na Argentina 10, já estaria prescrito, tanto na legislação penal brasileira (em 12 anos) quanto argentina (em 15 anos).
Homicídio
Quanto ao desaparecimento de Adalberto Fernandes, o relator disse entender que não pode se considerar o fato como um crime de seqüestro. Entende-se por desaparecimento forçado, explicou o ministro, quando o crime é praticado por grupos que atuem com autorização ou consentimento do Estado, que deixa de informar o paradeiro da pessoa. Embora o Brasil ainda não tenha assinado a Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado, disse o ministro, no caso em questão pode-se dizer que não se trata de seqüestro, e sim de homicídio.
A Lei 9.140/95 – conhecida como a Lei da Anistia, prosseguiu o relator, reconheceu como “presumidamente” mortas as pessoas desaparecidas que participaram de atividades políticas entre setembro de 1961 e outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Da mesma forma, disse o ministro, a legislação argentina (Lei 14.394/54) diz que a ausência da pessoa sem que dela se tenha notícia, por três anos, causa a presunção de seu falecimento.
Dessa forma, considerando que com relação ao crime de homicídio a prescrição na Argentina acontece em 15 anos, e no Brasil em 20, o ministro Marco Aurélio votou pelo indeferimento do pedido de extradição.
Anistia
O ministro concluiu dizendo entender que o caso alcança o tema da anistia. Se aprovasse a extradição, revelou o ministro, o STF poderia estar causar o esvaziamento da lei de anistia. Feridas poderão vir a ser abertas, disse o relator. “Isso não interessa ao coletivo, não interessa à sociedade”, concluiu, revelando que a anistia deve ser entendida como uma virada de página, uma busca do convívio pacífico entre os cidadãos.
Os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Eros Grau acompanharam o relator, pelo indeferimento do pedido, sem contudo se comprometerem com os argumentos do ministro Marco Aurélio no tocante à Lei de Anistia.
Divergência
Já o ministro Ricardo Lewandowski divergiu do relator, votando pelo deferimento parcial do pedido de extradição, apenas quanto ao suposto seqüestro imputado ao militar, lembrando que o crime é de caráter permanente, e portanto não pode ser considerado prescrito. O ministro deu como exemplo o caso de bebês que foram tirados de suas mães, naquela época, e até hoje se encontram em poder de outras famílias.
Outra alegação da defesa do major, de que o acusado teria recebido indulto do governo, por meio do Decreto 1.003/89, foi rebatida por Lewandowki. O ministro afirmou que esse decreto foi julgado inconstitucional. Assim, considerando estarem presentes os pressupostos pela concessão da extradição, o ministro votou pela concessão, em parte, da extradição.
Ao pedir vista dos autos, o ministro Cezar Peluso afirmou ter dificuldade em admitir a existência de um crime de homicídio sem a existência de um corpo.

O Coronel Cordero e a internaciolização no STF

Eis o resumo do "site" do STF e o julgamento de extradição de Coronel urugaio Cordero envolvido na Operação Condor.

Pedido de vista adia julgamento de extradição de militar uruguaio envolvido na Operação Condor

Pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu, nesta quinta-feira (30), pela segunda vez, o julgamento do pedido de Extradição (EXT 974) do major uruguaio Manuel Juan Cordero Piacentini, formulado pelo governo da Argentina. O militar é acusado do desaparecimento de dez pessoas, além do seqüestro do menor Aníbal Armando Parodi, durante a Operação Condor, que teria sido levada a efeito nos anos 70 com o objetivo de reprimir a oposição aos regimes militares que estavam, então, no poder em vários países da América do Sul.
Além da Argentina, também o Uruguai pediu a extradição do major Piacentini (EXT 1079). Este pedido, entretanto, foi considerado prejudicado, uma vez que os crimes foram cometidos na Argentina.
O pedido de vista foi formulado quando o relator, ministro Marco Aurélio, havia votado pelo indeferimento da extradição, alegando que estariam prescritos tanto o crime de subtração de menor quanto o desaparecimento. Além disso, Piacentini teria sido beneficiado por decreto de indulto editado pelo governo argentino.
Este foi, a propósito, um dos argumentos da defesa ao pedir o indeferimento do pedido. Os advogados alegavam, também, tratar-se de crime político e que, portanto, o militar seria insuscetível de extradição. Além disso, ele teria sido indultado pelo Decreto 1.003/89.
Divergências
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio sustentou que o crime de subtração do menor está prescrito pois, na legislação brasileira, é punido com pena de dois meses a dois anos de reclusão. O menor foi seqüestrado com 20 dias de idade, em 14 de junho de 1976, em Buenos Aires, e entregue a uma família de militares, tendo vivido desde então com o nome que lhe foi dado por esta família. E, somente em 2002, ele pôde conhecer a sua verdadeira identidade, quando passou a ser chamado por seu nome atual (Aníbal Armando Parodi).
Quanto ao desaparecimento das outras dez pessoas de que Piacentini é acusado, o ministro Marco Aurélio considerou a ocorrência de morte presumida, tendo em vista que nenhuma delas retornou ao convívio social, mesmo com o fim das operações. Como o crime de homicídio prescreve em 15 anos pela legislação argentina e em 20, pela brasileira e, como foi cometido há mais de 30 anos, ele o considerou prescrito.
Com o relator haviam votado, em setembro, os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Eros Grau (que hoje decidiu pedir vista) e Cármen Lúcia, que, no entanto, fizeram ressalvas quanto ao entendimento do ministro Marco Aurélio sobre anistia. Cármen Lúcia mudou hoje seu voto para acompanhar a divergência, aberta em 11 de setembro – quando foi iniciado o julgamento – pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Divergiram também, votando pelo deferimento parcial do pedido de extradição – e reenquadrando o crime de subtração de menor como crime continuado de seqüestro, só cessado em 2002 – os ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto.
Voto vista
Quando o julgamento do processo foi iniciado, em setembro de 2008, o ministro Cezar Peluso pediu vista do processo. Hoje, ele trouxe o caso de volta a julgamento e apresentou seu voto-vista, divergindo do relator. Considerou que não se poderia presumir a morte dos desaparecidos, porquanto não há provas materiais nem individualização da ação que o major supostamente teria tido na morte de cada um deles.
Além disso, segundo Peluso, para que haja morte presumida é necessário que, de acordo com o artigo 7º do Código Civil Brasileiro, haja uma sentença judicial que, entre outros, estabeleça uma data provável do falecimento.
O ministro esclareceu que, embora não defenda a imprescritibilidade do crime, não poderia votar pelo acolhimento do pedido de extradição por este crime, pelos motivos por ele apontados.
Já quanto ao crime de subtração de menor, ele o enquadrou como crime de seqüestro. E observou que ele só cessou em 2002, quando o menor seqüestrado tomou ciência de sua verdadeira identidade. Por isso, considera que este crime ainda não prescreveu e, portanto, o prazo de prescrição começou a correr apenas em 2002.
Em relação à anistia, ele disse que a lei de anistia dos militares envolvidos em crimes durante o regime militar argentino foi revogada, após ser considerada inconstitucional.
Vista
O ministro Eros Grau, que anteriormente havia votado pelo indeferimento do pedido, acabou pedindo vista do processo. Ocorre que ele é relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta a Lei de Anistia. E explicou que quer examinar o pedido de extradição do militar argentino juntamente com o teor dessa ADPF

American way of life em xeque

É interessante a leitura da seguinte matéria publicada pelo Valor Econômico do dia 30 de outubro de 2008:


American way of life em xeque

Marcio Pochmann

Pela emergência e profundidade da crise financeira internacional, a refundação das bases do capitalismo voltou ao centro dos debates. Cada vez mais se pronuncia a necessidade de construção de um novo Bretton Woods, capaz de desconectar da arquitetura financeira internacional o vírus da desregulamentação geradora de brutal instabilidade. No mesmo tempo que sobra especulação, faltam investimentos produtivos pois, sem o controle público, a economia compromete-se essencialmente com o curto prazo e com o sentido pró-cíclico das atividades econômicas. Assim como potencializa a expansão dos negócios de fôlego restrito, reforça para baixo as atividades produtivas na fase de contração do ciclo.

Nesse contexto de enorme complexidade, o discurso neoliberal de corte aos gastos públicos e maior liberalização do Banco Central torna-se ainda mais retrógrado, parecendo pretender jogar mais álcool na fogueira mundial da recessão econômica e da depressão de preços. Com o fracasso das experiências de auto-regulação do sistema financeiro apoiadas nas agências de classificação de riscos, a queda generalizada no nível de emprego e da renda dos trabalhadores apresenta-se iminente, caso as empresas privadas sigam avançando nas decisões de proteção de suas margens de lucro por meio do enxugamento de custos, enquanto as administrações governamentais procuram reduzir despesas públicas. Diminuição positiva mesmo seria nos serviços financeiros relativos aos enormes gastos com juros do endividamento público e privado.

Esses dois caminhos tão distintos quanto polarizados na gestão dos efeitos da crise financeira global parecem não estar suficientemente atentos aos obstáculos instalados na trajetória que vem sustentando a dinâmica econômica mundial, sobretudo nos EUA. Em grande medida, sabe-se que ela se apóia na difusão do padrão de vida do "ter", originado do fordismo americano a partir do início do século 20 e posteriormente generalizado internacionalmente no segundo Pós-Guerra.

Noutras palavras, trata-se do American way of life, que se fundamenta no papel ativo dos serviços financeiros prestados à economia real, com a imposição do endividamento de empresas, governos e famílias atrelado a exigências de investimento e consumo estabelecidas pelas escalas gigantescas de produção. Ademais do consumismo dependente, prevalecem também impactos ambientais inegáveis, que somente no período mais recente passaram a ser percebidos como insustentáveis no planeta Terra.

Na economia americana, constata-se que o grau de endividamento médio anual dos habitantes relacionado ao nível de poupança individual chegou a limite máximo. Em 2008, por exemplo, a dívida por habitante nos EUA era de US$ 118 mil para uma poupança per capita de US$ 392. Ou seja, a poupança média anual por habitante representa somente 0,3% do total do endividamento individual. Meio século antes, em 1958, a dívida individual alcançava a soma de US$ 24,8 mil, ao passo que a poupança média anual por habitante era de US$ 4,2 mil, equivalente a 17% do endividamento pessoal.

Com isso, percebe-se que até o final da década de 1960, por exemplo, parecia haver conexão relativamente adequada entre o movimento das finanças e o nível de produção e consumo. Nota-se claramente que no ciclo de expansão econômica do Segundo Pós-Guerra (1947 a 1973), a poupança média anual por habitante passou de US$ 1,8 mil para US$ 7,4 mil, enquanto a dívida média anual cresceu de US$ 9,7 mil para US$ 40,1 mil. Em síntese, poupança e dívida média anual por habitante cresceram no mesmo ritmo (4,1 vezes).

Mas, com o desmoronamento do sistema financeiro internacional durante a primeira metade da década de 1970, quando o dólar deixou de ter paridade com o ouro - as taxas de juros passaram a ser flutuantes, geralmente acima da inflação -, e a desregulamentação ganhou ênfase, dois mundos distintos terminaram sendo recriados: o das finanças e o da produção e consumo. Pelo processo de financeirização da riqueza, os serviços com o endividamento cresceram exorbitantemente, deslocando-se do sistema de produção e consumo. Entre 1973 e 2007, por exemplo, a poupança média anual por habitante nos Estados Unidos decaiu de US$ 7,4 mil para US$ 449, enquanto a dívida aumentou de US$ 40,1 mil para US$ 121,6 mil. Para uma queda de 93,4% na poupança média anual individual, houve o aumento de três vezes no total da dívida por habitante.

Outra forma emblemática de constatar o descolamento dos ganhos financeiros em relação ao sistema produtivo pode ser identificada na comparação do PIB com a quantidade de recursos aplicados em derivativos. Em 2007, por exemplo, o PIB mundial alcançou o patamar de US$ 54,6 trilhões, segundo informações oficiais do FMI. Em contrapartida, o volume dos direitos de riqueza contabilizado no sistema financeiro mundial alcançou o montante de US$ 596 trilhões, em conformidade com o relatório do banco dos bancos centrais (BIS).

Essa diferença de mais de dez vezes entre o montante dos direitos à riqueza e o tamanho da própria riqueza produzida pela economia real revela grande parte das dificuldades atuais para reconectar novamente os serviços das finanças à dinâmica da economia real. Ademais do enquadramento necessário do sistema financeiro às necessidades da economia real, coloca-se em xeque as exigências do mundo da produção e consumo na economia do ter.

O seu necessário revigoramento não deveria ser nas mesmas bases destrutivas do meio ambiente. É nesse sentido que o desafio atual coloca-se não apenas no enfrentamento da crise financeira internacional, mas na construção de alternativas ambientalmente sustentáveis ao american way of life.

Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor licenciado do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas.

Forças armadas da Colômbia matam inocentes

O International Herald Tribune noticia, no dia 30 de outubro de 2008, importante matéria sobre o extermínio de civis inocentes por membros das forças armadas da Colômbia.


Colombia killings cast doubt on war against insurgents

By Simon Romero

SOACHA, Colombia: Julian Oviedo, a 19-year-old construction worker in this gritty patchwork of slums, told his mother on March 2 that he was going to talk to a man about a job offer. A day later, Oviedo was shot and killed by army troops about 560 kilometers to the north. He was classified as a subversive and registered as a combat kill.

Colombia's government, the Bush administration's top ally in Latin America, has been buffeted by the disappearance of Oviedo and dozens of other young, impoverished men and women whose cases have come to light. Some were vagrants, some were street vendors or manual laborers. But their fates were often the same: They were catalogued as insurgents or criminal gang members and killed by the armed forces.

Prosecutors and human rights researchers are investigating hundreds of such deaths and disappearances, contending that the Colombian security forces are murdering civilians and making it look as if they were killed in combat, often by planting weapons on or near their bodies or dressing the corpses in guerrilla fatigues.

With soldiers under intense pressure in recent years to register combat kills to earn promotions and benefits like time off and extra pay, reports of civilian killings are climbing, prosecutors and researchers said, pointing to a grisly facet of this country's long internal war against leftist insurgencies.

The deaths have called into question the depth of Colombia's recent strides against the Revolutionary Armed Forces of Colombia, or FARC, and have begun to haunt the military hierarchy.

On Wednesday, President Álvaro Uribe's government announced that it had fired 25 officers and soldiers - including three generals and four colonels - in connection with the deaths of Oviedo and 10 other young men from Soacha, whose bodies were discovered in unmarked graves in a distant combat zone. The purge came after an initial shakeup last Friday, when the army command relieved three colonels.

At a news conference Wednesday, Uribe said that an internal military investigation appeared to have uncovered "crimes that in some regions had the goal of killing innocents, to make it seem as if criminals were being confronted."

The wave of killings has heightened focus on the U.S. Embassy here, which is responsible for vetting Colombian military units for human rights abuses before they can receive aid. A study of civilian killings by the Fellowship of Reconciliation and Amnesty International, two rights groups, found that 47 percent of the cases reported in 2007 involved Colombian units financed by the United States.

"If the responsibility of the army is to protect us from harm, how could they have killed my son this way?" Blanca Monroy, 49, Oviedo's mother, asked in an interview in her cinderblock home here. "The official explanation is absurd, if he was here just a day earlier living a normal life," she said. "The irony of it all is that my son dreamed of being a soldier" for the government.

Even before the most recent disappearances and killings, prosecutors and human rights groups were examining a steady increase in the reports of civilian killings since 2002, when commanders intensified a counterinsurgency financed in no small part by more than $500 million a year in U.S. aid.

But more than 100 claims of civilian deaths at the hands of the security forces have emerged in recent weeks alone, from nine different parts of Colombia. Cases have included the killing of a homeless man, a young man who suffered epileptic seizures and a veteran who had left the army after his left arm was amputated.

In some cases, victims' families spoke of middlemen who recruited poor men and women with vague promises of jobs elsewhere, only to deliver them hours or days later to war zones where they were killed by soldiers.

"We are witnessing a method of social cleansing in which rogue military units operate beyond the law," said Monica Sánchez, a lawyer at the Judicial Freedom Corporation, a human rights group in Medellín. The group says it has documented more than 60 cases of "false positives" - a subset of the civilian killings in which individuals were killed and then presented as guerrillas in the province of Antioquia.

Researchers also have obtained thorough descriptions of some killings in the small number of cases - less than 50 - that have resulted in convictions this decade.

One April morning in 2004, for instance, soldiers approached the home of Juan de Jesús Rendón, a 33-year-old peasant farmer in Antioquia, and shot him in front of his son, Juan Estéban, who was 10 at the time. The soldiers placed a two-way radio and a gun near Rendón's body, court records show, and told his son that his siblings would suffer the same fate unless he said his father had fired at the soldiers.

"I still fear this can happen again," Vilma Garcia, 35, Rendón's wife, said in an interview in Medellín, where she and her children fled after her husband was killed. The five soldiers involved were recently convicted on charges of homicide and torture, in connection with the threats to her son. "The soldiers think we are poor and worthless," she said, "so nobody will care how we are killed."

The civilian killings have opened the United States to increased criticism because it is required to make sure Colombian military units have not engaged in human rights violations before supplying them with aid.

"If we are receiving aid and vetting from a government in Washington that validates torture, then what kind of results can one expect?" asked Liliana Uribe, a human rights lawyer in Medellín who represents victims' families.

A senior official at the U.S. Embassy in Bogotá said the reports of civilian killings, both in past years and in recent months, were a matter of concern. "If the facts in some cases do show that parts of the armed forces were taking part in murder, then there should be mechanisms to prevent this from happening and mechanisms to ensure that perpetrators are brought to justice," said the official, who was not authorized to speak publicly on the matter.

The official said the units involved in the most recent killings - the 11 men from Soacha - had not received aid because they had been deemed not credible to receive it.

But the official did not confirm or deny the contention that almost half of the reports of civilian killings in 2007 involved units that had received U.S. aid, explaining that a case-by-case review of the episodes had not been carried out by two American contractors hired by the State Department to help vet Colombian military units for human rights abuses.

Reports of civilian killings rose to 287 for the 12-month period from mid-2006 to mid-2007. That is an increase over the 267 reported in same period from 2005 to 2006 and the 218 reported from 2004 to 2005, according to the Colombian Commission of Jurists, a human rights group in Bogotá.

Altogether, the attorney general's office in Bogotá said it was investigating the killings of 1,015 civilians by security forces in 558 episodes unrelated to combat. Prosecutors said the number of new cases under investigation climbed to 245 in 2007 from 122 a year earlier.

The increase in reports of civilian killings spurred the Defense Ministry to issue a directive last year explicitly prioritizing the capture of rebels above combat kills.

In an interview, General Freddy Padilla, the commander of Colombia's armed forces, said the policy shift, while largely intended to prevent human rights abuses, also had strategic objectives.

"A terrorist captured alive is a treasure, while a dead terrorist is just one-day news," Padilla said, citing the example of Nelly Ávila, a FARC commander who surrendered this year and began collaborating with her captors. "A terrorist converted into an informant is useful as long as he or she lives."

Until the latest wave of killings, it appeared that the new policy was starting to work. The Center for Research and Popular Education, a Jesuit-led group in Bogotá that maintains a database on human rights violations, documented 87 reports of false positives in the second half of 2007, a 34 percent drop from the first six months of that year.

But the cases in Soacha and elsewhere suggest that the problem may be more systemic than once thought.

Some human rights researchers contend that the killings are tolerated by some senior officers in the army who chafe at greater scrutiny at a time when security forces have made significant gains against guerrillas, including the killing or capture of several top FARC commanders this year.

Jenny Carolina González contributed reporting from Bogotá.

Bolívia: executivo x judiciário

O jornal paraguaio publica no dia 29 de outubro de 2008 a seguinte notícia sobre o embate entre os poderes executivo e judiciário na Bolívia.


Conflicto de poderes entre gobierno de Evo Morales y justicia boliviana

TORNO A LA PRISION DE UN PREFECTO OPOSITOR

El gobierno del presidente Evo Morales y la justicia entraron en Bolivia en un conflicto de poderes tras el anuncio del Poder Ejecutivo de que no acatará un fallo judicial que ordenó el lunes el traslado a Sucre del prefecto rebelde, Leopoldo Fernández, detenido en una cárcel pública.

LA PAZ (AFP) - “No daremos curso a este fallo” judicial, dijo ayer el viceministro de Justicia, Wilfredo Chávez, mientras que su colega de Gobierno (Interior), Rubén Gamarra, declaró que el prefecto, que ganó el recurso legal, “no saldrá” de prisión.

Por su parte, el viceministro de Coordinación Gubernamental, Sacha Llorenti, acotó en una conferencia de prensa en el Palacio Presidencial que “el Gobierno boliviano no tiene la obligación de cumplir” el fallo de la Corte de Distrito de Chuquisaca, porque –según él– es “ilegal”.

Fernández, un duro opositor de Morales, fue detenido a mediados de septiembre, acusado por desacato a un estado de sitio que decretó el mandatario para frenar la violencia social en ese departamento, que dejó 18 muertos, 16 de ellos en una matanza de campesinos, y recurrió a la justicia por considerar que su encarcelamiento fue ilegal.

El Gobierno lo acusó posteriormente de ser autor intelectual de esas muertes.

Para el abogado defensor del gobernador de Pando, Carlos Brito, “el prefecto goza de caso de Corte, es decir que no puede ser detenido por un juez ordinario como hizo el Gobierno y si hay una denuncia contra él entonces corresponde su proceso en la Corte Suprema de Justicia”.

El fallo de la Corte de Distrito de Chuquisaca conmina al Gobierno a trasladar en 48 horas a Fernández a Sucre, para que en esta ciudad se le siga el proceso, aunque deberá seguir detenido, mientras el Poder Ejecutivo recalcó que no está dispuesto a acatar la determinación.

ACUSACIONES DE EVO

La reacción del Poder Ejecutivo provocó incluso que el presidente denunciara que circuló “mucha plata” para que la justicia falle a favor del prefecto Fernández, empero no dio pruebas que sustenten su denuncia.

“Se sospecha que ha habido mucha plata”, afirmó el gobernante, quien dijo que “no es posible que algunos miembros de la justicia boliviana traten de ayudar a un delincuente”. Las acusaciones motivaron la inmediata protesta y rechazo de dos jueces que atendieron el caso, quienes exigieron al gobernante “probar sus acusaciones”.

“Yo no acepto esas acusaciones, nuestro fallo fue en estricto apego a la ley y a la Constitución”, afirmó la jueza Elena Lowental.

Qual ator político mais perdeu com a crise?

O jornal espanhol El País publica matéria sobre os perdedores da crise financeira global.


El socialismo del siglo XXI

M. Á. BASTENIER

A la espera de la refundación del capitalismo prometida por el presidente francés, Nicolas Sarkozy, cabe hacer un primer balance político de la hecatombe, no ya de ganadores y perdedores, porque todos pierden, pero unos más y de forma distinta que otros.

El primer perdedor, catastrófico, es el presidente George W. Bush, que recoge ahora la siembra económica, no sólo propia, sino que se arrastra desde Reagan en los ochenta, presidente que siempre fue su icono particular. Y eso que las advertencias estaban ahí; un ciclón que devastó Nueva Orleans, desprotegida de un Estado que no había considerado necesario el mantenimiento de sus diques; o en Reino Unido, un sistema ferroviario privatizado que probablemente es el peor de Europa, como legado de la señora Thatcher, tory e inspiradora del neolaborista Tony Blair. El eterno debate entre la presunta eficacia, pero egoísta, de la iniciativa privada y la garantía de una cierta justicia, pero sin calidad asegurada, del servicio público se ha saldado hoy rotundamente a favor de la segunda. Y esa refundación, innecesaria porque siempre ha tenido santo patrón -J. M. Keynes-, en lo único en lo que puede consistir es en el regreso del Estado, no como paréntesis, sino como uno de los principales derechos humanos.

Perdedor también debería ser el presidente español, José Luis Rodríguez Zapatero, que tiene la mala suerte de gobernar cuando se produce una gravísima quiebra de la prosperidad nacional. Carlos Solchaga dijo hace un tiempo que los españoles "habían sufrido un ataque de riqueza", y el despertar de lo que algunos podrán temer que sólo haya sido un sueño es tan duro que alguien tiene que pagarlo. Pero el líder del PSOE, incansable en la maniobra, si logra meterse en ese abarrotado G y pico de Washington, habrá ya iniciado el contraataque.

Perdedores muy matizados tendrían que ser los responsables chinos y rusos, Hu Jintao y ese Jano al que podríamos llamar Put-vedev, porque ambos poseen reservas billonarias para capear la crisis; y también en ese paquete, pero con menos defensa, estaría el Irán de Ahmadineyad, aquejado de inflación galopante y ruinosos subsidios al consumo. El caso de Hugo Chávez en Venezuela es contradictorio porque, al igual que Lula en Brasil, se beneficia del agujero pavoroso que se le ha abierto en América Latina a la credibilidad del neoliberalismo norteamericano, pero como señala The Economist, por cada 10 dólares que baja el crudo, Caracas deja de ingresar 5.000 millones al año, y por debajo de los 75 dólares el barril -ronda los 60- no alcanza para sostener el ritmo de importaciones, ni mucho menos financiar la protesta panamericana.

Las elecciones municipales y a gobernadores del próximo día 23 nos dirán cuánto ha afectado a la popularidad de Chávez la necesidad de apretarse el cinturón. Perdedores aparentemente claros son Álvaro Uribe en Colombia y Alan García en Perú. El primero porque como no gane el republicano McCain perderá en lo político lo que ya está perdiendo en lo económico: la inversión extranjera; y el segundo porque presentado su país como la anti-Venezuela, el paraíso de los capitales en busca de mercado, parece difícil que pueda sostener el 8% o 9% de crecimiento de los últimos años. Contrariamente a la sabiduría convencional que situaba a las economías emergentes medio resguardadas de una crisis sólo para mayores, América Latina sufrirá lo suyo, como ya simboliza Argentina, la economía tantas veces emergida y sumergida de nuevo, que tiene que nacionalizar el ahorro privado como si fueran los gananciales del matrimonio Fernández-Kirchner.

Para Sarko, como buen francés gran acuñador de palabras, la crisis no hará sino devolverle a su verdadera nacionalidad. El presunto liberal a la americana de su primer año de mandato ha dado paso a la social democracia corporativo-galicana de toda la vida. Y sobre el premier británico Gordon Brown, aunque le haya venido Dios a ver con una hecatombe que le ha permitido sacar pecho y pedir que abran paso a los profesionales, dentro de un año nadie se acordará de ésta su finest hour. El estado natural de las cosas seguramente es el sistema capitalista: la búsqueda del beneficio personal sin miramientos, mientras que el socialismo es una impostura del instinto, que en ocasiones se fabrica, avergonzado, el ser humano. Pero ese grado mínimo de socialismo que por sí solo encarna la existencia de un Estado democrático interventor es todo lo que separa a la sociedad de la selva. Ése es el socialismo del siglo XXI.

OEA, Brasil e Lei de Anistia

O jornal O Estado de São Paulo do dia 29 de outubro publica mais uma notícia sobre a explicação que o Brasil deverá dar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o alcança da Lei de Anistia.


Brasil deve dizer à OEA se Lei de Anistia beneficia torturadores

Moacir Assunção

Após reunião pedida por ONG de direitos humanos, governo terá de explicar alcance da lei
O governo brasileiro deve receber, em breve, uma interpelação formal da Comissão Interamericana de Direitos Humanos , vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), para explicar o alcance da Lei de Anistia, aprovada em 1979, e esclarecer se a legislação prevê anistia a torturadores do período da ditadura militar (1964-1985). Este foi o resultado da audiência realizada anteontem na sede da OEA, em Washington, que reuniu representantes do governo e de entidades ligadas à área.
A reunião foi solicitada pela ONG Center for Justice and International Law (Cejil) que argumentou que a legislação referente ao assunto é interpretada de forma equivocada no Brasil. Há uma polêmica sobre o fato de a lei permitir anistiar torturadores enquanto todos os tratados internacionais prevêem que a tortura - como um crime contra a humanidade - é imprescritível e não passível de anistia.
"Explicamos aos membros da comissão que o Supremo Tribunal Federal, a suprema corte brasileira, é que vai dizer se há essa previsão (de anistia a este tipo de crime) na lei, a partir de pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) federal", afirmou o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires, um dos representantes do governo brasileiro na audiência. Tanto Pires quanto o ministro da Justiça, Tarso Genro, já se declararam favoráveis à punição de torturadores. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, se disse contrário à tese. Um parecer recente da Advocacia-Geral da União (AGU), entretanto, sustenta que a Lei de Anistia perdoou os dois lados envolvidos nos confrontos da ditadura.

DEMISSÃO
Também favorável à prevalência dos tratados internacionais neste caso, o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, chegou a ameçar, anteontem, pedir demissão do governo por causa do parecer da AGU.
"A peça de defesa do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra (comandante do DOI-Codi durante o regime militar), que gerou o parecer da AGU, será utilizada por vários torturadores", previu. As declarações do ministro foram dadas em São Paulo, durante a entrega do prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos, promovida pelo Sindicato dos Jornalistas.
O procurador federal em São Paulo, Marlon Weichter, que atuou na audiência como um dos representantes da Cejil, afirmou que a reunião serviu para esclarecer à OEA qual a posição do governo na questão. "Ao menos por enquanto os sinais são ruins. O parecer da AGU foi uma surpresa negativa para todos que querem responsabilizar os torturadores por seus crimes."
Está previsto para breve o posicionamento do STF com a intepretação da Lei de Anistia. Dois ministros da corte, entretanto, já disseram que a anistia perdoou tanto os militantes de esquerda quanto os militares que agiram no período.

O Estado de exceção econômico

O Prof. Farlei Martins envia a matéria abaixo de "Tribuna" de 29 de outubro de 2008 de autoria de Ulrich Beck. É uma versão do texto globalização do risco publicado no Le Monde postadon neste blog.

Estado de excepción económico

¿Qué hay de bueno en esta crisis? Que el egoísmo del Estado nación tiene que abrirse al espacio cosmopolita. Los líderes políticos nacionales compiten ahora por ver quién ofrece el mejor plan de salvación mundial

ULRICH BECK 29/10/2008

De la noche a la mañana, el principio misionero de Occidente, el mercado libre, que ha justificado la aversión hacia el comunismo y la distancia filosófica respecto del actual sistema chino, se ha convertido en una ficción. Los banqueros (banksters en el imaginario popular) reclaman con el fanatismo del converso la estatalización de sus pérdidas. ¿Está empezando a aplicarse la fórmula china de dirigismo estatal de la economía de mercado, hasta ahora tan demonizada y temida en los centros anglosajones regidos por el "todo vale"? ¿Cómo se explica el potencial destructivo de los riesgos financieros globales?
Hay una respuesta a esta última pregunta basada en una distinción fundamental: riesgo no significa catástrofe, sino su anticipación en el presente. En relación con los riesgos globales, la anticipación de un estado de excepción será gestionada sin fronteras. Este estado de excepción ya no rige en el ámbito nacional, sino en el ámbito cosmopolita; lleva además a la destrucción de edificios intelectuales supuestamente eternos, y crea nuevos lazos comunes.
Aquí hay que distinguir entre dos variantes que tienen un sentido clave para entender la teoría política de la sociedad del riesgo mundial. Por un lado, las catástrofes cuyos efectos secundarios no son intencionados (cambio climático, crisis financiera mundial). Por otro, las catástrofes intencionadas, las que defiende el terrorismo suicida, operativo a nivel transnacional. Podríamos decir que Carl Schmitt fue el primero en reflexionar sobre el potencial político que posee el estado de excepción cuando éste es inducido por los riesgos globales. Sin embargo, en su teoría sobre la soberanía Schmitt vincula el estado de excepción exclusivamente al Estado nacional. Pero el signo distintivo más destacado de los riesgos globales (economía mundial, cambio climático, terrorismo) quizá sea que, al disolver las fronteras, el estado de excepción sustituye la delimitación propia del Estado nación.
Las fronteras del estado de excepción se disuelven al iniciarse un nuevo capítulo de la política interior mundial. Esto podemos apreciarlo en la carrera que ahora están disputando los Gobiernos por ofrecer el mejor plan de salvación mundial, a cuyo vencedor le espera la resurrección política a la manera del fénix renacido de sus cenizas (tomemos el ejemplo del primer ministro británico Gordon Brown) tanto en el ámbito nacional como internacional.
Se inicia en las aparentemente sólidas reglas de la política internacional un juego de fuerzas cambiante, asentado en algún lugar a medio camino entre la política de casino y la ruleta rusa, y en el que las competencias y las fronteras serán gestionadas de otro modo. Y no sólo aquellas que separan las esferas nacionales de las internacionales, sino también aquellas que separan la economía global de las de los Estados, así como también las de las potencias económicas emergentes como China, Suramérica y la India, por un lado, y Estados Unidos y la Unión Europea, por el otro.
Ningún jugador o adversario puede ganar en solitario, ya que todo depende de las alianzas. De la misma manera que un Gobierno no puede combatir él solo ni el terrorismo global ni el cambio climático, tampoco puede arreglárselas él solo con las consecuencias de la catástrofe financiera que nos amenaza. Y al revés, el político de ámbito nacional (por ejemplo Glos, el ministro de Economía alemán) que busca una explicación al colapso económico que nos amenaza dentro del perímetro vallado de la nación, actúa como un borracho que en una noche oscura pretende encontrar su billetera perdida con la luz de una farola. A la pregunta de si realmente ha perdido su billetera en aquel lugar, él responde que no, pero que al menos puede buscarla con la luz de la farola.
El estado de excepción ha disuelto sus fronteras espaciales porque las consecuencias que acarrean los riesgos financieros en el mundo interdependiente de hoy se han hecho imposibles de calcular y tampoco pueden compensarse. El espacio de seguridad del Estado nación de la primera modernidad no excluía los perjuicios. Pero éstos eran compensados, ya que sus efectos destructivos podían anularse con dinero, y otros medios. Ahora bien, una vez que se ha quebrado el sistema financiero mundial, que el clima ha cambiado irremisiblemente y que grupos terroristas poseen armas de destrucción masiva, ya es demasiado tarde. Ante este salto cualitativo en la amenaza a la humanidad, la lógica de la compensación pierde su validez y es sustituida (como lo argumenta François Ewald) por el principio de la previsión mediante la prevención.
La imposibilidad de calcular los riesgos financieros es producto de una destacada incapacidad de conocer. Pero al mismo tiempo, el conocimiento, el control y la seguridad que el Estado reclama tienen que ser renovados, profundizados y ampliados. De ahí que sea una ironía (para decirlo suavemente) que se controle algo que nadie puede saber qué es y cómo se desarrolla, o qué efectos realmente manifestará la terapia millonaria que ha recetado la política ante el vértigo de los ceros. ¿Pero por qué allí donde fracasa una economía equilibrada el Estado tiene que convertirse en decisivo, como es el caso? Hay una respuesta concluyente de tipo sociológico: porque la promesa de seguridad es el primado del Estado moderno, que con la ignorancia no es neutralizado, sino al contrario, activado.
La disolución de las fronteras temporales del estado de excepción se define también por la imposibilidad de calcular su peligro. Todos tenemos la esperanza de que con la reacción en cadena que podemos apreciar ahora, la espiral haya tocado fondo... si es que no sigue empeorando. Visto así, los créditos tóxicos del sistema financiero mundial causan un efecto parecido al del peligro de avalancha cuando nieva sin cesar: sabemos que existe el peligro, pero no sabemos exactamente cuándo y dónde se producirá el hundimiento.
El peligro percibido que amenaza con precipitarnos a todos en el abismo genera a la vez una dinámica de aceleración del efecto neutralizador y, con ello, una presión por llegar al consenso que puede cortocircuitar el abismo entre el consenso obligado y la toma de decisiones políticas. Con la consecuencia de que lo que es del todo impensable en el espacio político nacional se hará realizable justamente en el de la política interior mundial. A pesar de que los intereses de todos los Estados chocan dramáticamente como es sabido, pueden aplicarse buenas decisiones político-financieras bajo el dictado de una especie de urgencia por crear un gran impacto. ¿Por qué? Precisamente por la anticipación de la catástrofe en el presente, eso es, mediante la globalidad de la percepción del riesgo, alimentada e ilustrada por los medios de comunicación de masas. El poder histórico de la percepción de los peligros globales se paga, sin embargo, a un precio elevado, ya que actúa a corto plazo. Puesto que todo depende de su percepción mediática, la fuerza legitimadora de la acción política mundial ante los peligros globales sólo alcanza hasta allí donde los medios de comunicación fijan su atención.
Lo que supone un choque antropológico para los nativos de la sociedad del riesgo mundial no es ya la indigencia metafísica de un Beckett, ni la ausencia de Godot, ni la horrible visión de la vigilancia de un Foucault, ni tampoco el mudo despotismo de la racionalidad que alarmaba a Max Weber. Lo que angustia al ser humano contemporáneo es el presentimiento de que el tejido de nuestras necesidades materiales y nuestras obligaciones morales pueda rasgarse y de que se hunda el sensible sistema operativo de la sociedad del riesgo mundial. Así que todo está dentro de nuestra cabeza. Lo que para Weber, Adorno y Foucault era el horror (la racionalidad perfecta controlando el mundo administrado) es una promesa para las víctimas potenciales de los riesgos financieros (en realidad, todo el mundo). Ojalá que la racionalidad controladora pudiera realmente controlar.
¿Qué hay de bueno en lo peor? Que por su propio bien el egoísmo del Estado nación tiene que abrirse al espacio cosmopolita. Pero ésta es una de las muchas posibilidades que supone el estudio de la anticipación de catástrofes paradigmáticas. Otra posibilidad es que éstas no ocurran.

Amazônia Azul

O deputado federal Rodrigo Rollemberg publica, no jornal Correio Braziliense, artigo sobre a faixa de mar territorial e a zona econômica exclusiva brasileira, chamada de Amazônia Azul.


Amazônia Azul: nova fronteira do Brasil

Rodrigo Rollemberg

Deputado federal, é relator setorial da área de Defesa e Justiça do Projeto de Lei Orçamentária Anual

O Brasil é um país privilegiado. Nossa raríssima diversidade de biomas inclui a Floresta Amazônica, o cerrado, a Mata Atlântica, o Pantanal, a caatinga, o pampa gaúcho, as zonas de transição e a zona costeira. No entanto, as riquezas naturais do país são ainda mais espetaculares, uma vez que delas fazem parte os tesouros e a biodiversidade de um ambiente relativamente pouco conhecido e explorado: o mar.
Sob a jurisdição brasileira estão o mar territorial de 12 milhas marítimas, contados a partir da linha da costa; a zona contígua, de igual dimensão; e a zona econômica exclusiva, de 200 milhas marítimas, já incluídos o mar territorial e a zona contígua. Nessa área, que perfaz um total de 3.539.919 km², o Brasil possui direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não-vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar e seu subsolo.
Esses direitos são garantidos pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM), vigente desde 1994. Contudo, a CNUDM prevê um aumento considerável dessa área, até o limite de 350 milhas. Nessas 150 milhas adicionais, o país exercerá direitos de soberania para a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais do leito e subsolo marinho.
Essa nova área, a plataforma continental jurídica, necessita da aprovação da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), composta por representantes de 21 países, entre eles, o Brasil. Em 2004, o Brasil apresentou à comissão uma proposta de limites exteriores de nossa plataforma continental que amplia em 960 mil km² a extensão marítima sob nossa jurisdição. A CLPC, entretanto, avaliou como procedente somente a incorporação 770 mil km², e o país tem até 2009 para reapresentar, com novos dados, sua proposta inicial, aceitar o posicionamento da comissão ou, ainda, formular uma proposição alternativa.
A definição dos limites exteriores da plataforma continental é trabalho técnico de alta complexidade e exige a mobilização expressiva de recursos financeiros, materiais e humanos. No Brasil, essa tarefa está a cargo do Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), projeto do governo federal iniciado em 1989.
O Leplac posicionou-se por aprofundar os estudos e pesquisas com vistas a garantir a soberania brasileira sobre os 960 mil km² pleiteados. Se bem-sucedido, o país terá sob sua jurisdição aproximadamente 4.500.000 km² de mar, o que significa mais da metade dos 8.514.876 km² de seu território. Essa imensa extensão marinha vem sendo chamada de Amazônia Azul, que suplanta em tamanho a Amazônia Verde, com seus 4.100.000 km². Além disso, o estabelecimento dos limites da soberania brasileira no mar é de enorme importância estratégica, pois corresponde ao delineamento final de nossas fronteiras.
A Amazônia Azul descortina as melhores perspectivas do ponto de vista do desenvolvimento socioeconômico. Para se ter uma idéia, as megarreservas de petróleo Tupi, Carioca e Júpiter foram encontradas próximo ao limite das 200 milhas, o que permite aventar a possibilidade de descobrimento de novas jazidas na área a ser incorporada.
São também de grande magnitude as responsabilidades que o país contrai, tanto no campo da preservação ambiental — com base no uso racional e sustentável dos recursos vivos e não-vivos e na prosperidade das comunidades envolvidas — quanto no da defesa de sua soberania, com as novas necessidades de investimento em patrulhamento e resguardo de nossas fronteiras marítimas. Na mesma linha, são indispensáveis investimentos relevantes em ciência, tecnologia e inovação, com vistas a um maior conhecimento e melhor aproveitamento das riquezas do mar.
Esse é um projeto de primeira grandeza que vem justificando os melhores esforços de instituições-chave da vida nacional, como a Marinha do Brasil e a Petrobras, juntamente com a comunidade científica. Recentemente, a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 167 milhões, destinado à continuidade das atividades do Leplac, acompanhando relatório de minha autoria, como relator setorial de Justiça e Defesa.
Esforços isolados, porém, não bastam. Somente o empenho decisivo do conjunto da sociedade brasileira pode fazer desse um projeto exitoso e garantir as condições adequadas para uma gestão da Amazônia Azul em benefício de nossa população e da própria humanidade.

Itaipu e integração

É interessante a leitura de artigo publicado no dia 27 de outubro de 2008 pelo Valor Econômico, no qual um membro do governo paraguaio analisa o impasse entre Brasil e Paraguai no que concerne à hidrelétrica de Itaipu.


Itaipu e o desafio da integração

Ricardo Canese é coordenador da Comissão de Negociação de Itaipu pelo governo paraguaio.

O Paraguai ingressou em uma nova era a partir de 15 de agosto passado, quando Fernando Lugo tomou posse na presidência da República, depois de 61 anos de governos do Partido Colorado, aí incluídos os 35 anos da ditadura de Alfredo Stroessner (1954-1989). Existe uma grande expectativa de toda a população e um otimismo generalizado, inclusive daqueles que não votaram nele. A situação, porém, não é fácil.
O conflito no campo (onde vive mais de 40% da população) é muito forte entre sem-terra e camponeses, de um lado, e do outro, os grandes produtores (em muitos casos "brasiguaios", brasileiros, ou filhos deles, presentes desde os anos 1970 nas férteis terras do Alto Paraná). Já houve um trabalhador rural sem-terra paraguaio morto em conflitos nos primeiros 60 dias de governo e as organizações camponesas mais radicalizadas têm dado um prazo peremptório de alguns dias aos brasiguaios do Departamento de San Pedro - o mais pobre, onde Fernando Lugo foi bispo - para que se retirem. O governo Lugo busca com equilíbrio e dentro da lei resolver esse problema que herdou dos governos anteriores.
Mas a solução definitiva desse e outros conflitos sociais agudos no país têm como via incontornável a redefinição do papel e inserção de Itaipu na relação bilateral e regional e, por isso, o povo paraguaio espera ver essas tratativas finalizadas com o Brasil o mais breve possível.
Na campanha eleitoral, Fernando Lugo colocou a reivindicação em relação a Itaipu como prioridade. Pela primeira vez essa foi a questão mais importante em uma eleição e sua postura ampliou sua popularidade. Os outros candidatos manifestaram que não queriam "incomodar" o sócio brasileiro. A vitória de Lugo foi contundente (11% na frente da segunda colocada). Pouco antes de sua vitória, o presidente Lula o recebeu em audiência em Brasília, no começo de abril. Foi aí que se determinou o início da negociação que hoje está em andamento. Na reunião dos dois presidentes, em 17 de setembro passado, em Brasília, foi formada uma comissão com delegados dos dois países para analisar os pontos propostos pelo Paraguai.
O que propõe o governo Lugo em relação a Itaipu? Os reclamos paraguaios são seis: 1) a livre disponibilidade da energia paraguaia, para ser vendida a terceiros países ou mesmo ao Brasil; 2) o preço justo da energia paraguaia que é comercializada no Brasil; 3) a redução da dívida e de seu serviço; 4) a co-administração na administração de Itaipu; 5) a transparência e fiscalização das contas de Itaipu; e 6) a conclusão das obras que faltam. O ponto que enfrenta mais resistência por parte do Brasil é o da livre disponibilidade.
O Brasil adota em todos os fóruns uma intransigente defesa de sua soberania em matéria de recursos naturais, tais como a Amazônia e o petróleo do pré-sal. Quando organizações internacionais ou outros países defendem que a Amazônia é um "recurso da humanidade", a resposta do governo Lula é que "a Amazônia é brasileira". Igual postura tem em relação ao petróleo em águas profundas.
Por isso, quando o Paraguai reivindica seu direito de definir soberanamente o uso de seus recursos hidrelétricos (a livre disponibilidade), há algo de inexplicável ao se ouvir do lado brasileiro vozes contrárias a essa reclamação. Por um lado, o Brasil defende seu direito soberano aos seus próprios recursos naturais, mas ao mesmo tempo tem que tentar justificar que tal princípio não deve vigorar para o Paraguai em Itaipu, em relação a sua energia hidrelétrica.
E há outra contradição ainda. O Brasil é um dos maiores impulsionadores da integração regional como o Mercosul e a Unasul, onde inclusive se discute a integração energética regional como uma das prioridades, mas não considera a possibilidade que essa política geral incorpore Itaipu.
Nesse caso, não se trata apenas de princípios, mas de uma conveniência. Nenhum técnico brasileiro nega as vantagens que teria uma forte integração elétrica no Cone Sul da América entre Itaipu e Yacyretá (e Corpus, quando for construída) através do território paraguaio. De fato, falar de integração elétrica neste espaço geográfico é falar de Paraguai, que é o único país que possui verdadeiros excedentes hidrelétricos.
Levando em conta apenas esta década, ocorreram terríveis conjunturas de falta de energia elétrica em Brasil (ano 2001, a um custo avaliado em US$ 15 bilhões), Argentina (em 2007, a um custo de US$ 4 bilhões), no Uruguai (2007-08) e Chile (vários anos). O que o Brasil teria que pagar a mais pela energia paraguaia, a preço de mercado, para evitar que fosse negociada por melhor preço ao sul da região, é menos que o benefício que obteria afastando os perigos do desabastecimento com uma potente interconexão (a mais importante da região) entre Itaipu e Yacyretá, por território paraguaio. Se o Brasil também ganha com a proposta paraguaia de exercer sua soberania em um contexto de integração regional, por que a posição brasileira até o presente tem sido a da não-integração elétrica do Cone Sul? Em nossa opinião, há uma defasagem nessa posição, que ainda está orientada pela pesada herança do período militar, em relação à realidade de nossos países, os desafios que temos e os compromissos comuns que estamos assumindo no conjunto de nossas relações bilaterais e regionais.
Nosso governo está convencido que finalmente chegaremos a um acordo para aplicar plenamente neste tema os princípios que compartilham nossas políticas exteriores, da soberania nacional de cada país sobre seus recursos e da integração regional. Estamos seguros disso porque é evidente a conveniência para todos (o Brasil incluído) e porque, como expressou o presidente Lula quando se despediu do presidente Lugo, em Brasília, "o Brasil não quer enriquecer provocando mais pobreza em um país mais pobre como o Paraguai". Os conflitos sociais de que falávamos no início são resultado de décadas de políticas de concentração de renda, corrupção e de abandono do projeto nacional. Na nova era que iniciamos no dia 15 de agosto, nosso governo lidera um novo projeto para o país onde a prioridade é um desenvolvimento sustentável com inclusão social. As redefinições que propomos em relação a Itaipu são peça-chave desse desenvolvimento nacional e da nova inserção do Paraguai na região.

Unasul investigará violação de direitos humanos na Bolívia

A Agência Brasil noticia, no dia 28 de outubro de 2008, a criação de uma comissão da UNASUL que vai investigar a violação de direitos humanos nos recentes conflitos ocorridos na Bolívia.


Unasul investiga no Brasil denúncias de violação de direitos humanos na Bolívia

Da Agência Brasil

Brasília - Uma comissão da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) vem ao Brasil para investigar denúncias de violação dos direitos humanos no departamento boliviano de Pando. A delegação, formada por representantes da Argentina, da Venezuela, do Peru, do Brasil, do Chile, do Paraguai e do Uruguai, estava na Bolívia e vai visitar a cidade de Brasiléia, no Acre, para onde fugiram os bolivianos ameaçados. As informações são da agência argentina Telam.
Durante visita a Brasiléia – cidade brasileira ao sul do Acre que faz fronteira com o município boliviano de Cobija – a equipe de trabalho presidida pelo argentino Rodolfo Mattarollo vai ouvir testemunhos de pessoas que, sob acusação, fugiram do país vizinho para o Brasil. O relatório final sobre as mortes de camponeses no dia 11 de setembro deste ano em Pando deve ser entregue no final de novembro.
De acordo com a Agência Boliviana de Informação, o chefe da missão da Unasul informou que há mais de 100 refugiados em Brasilea. Segundo ele, o ouvidor nacional dos direitos humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Firmino Fecchio, já examina a situação no Brasil, mas ainda não ouviu o testemunho de ninguém.

Construção de barreira na fronteira EUA-México

O jornal O Globo, do dia 28 de outubro de 2008, publica matéria sobre a construção de muro na fronteira entre os EUA e o México, para conter a imigração ilegal.


Uma cerca que divide cidades e opiniões

Universidade contesta barreira na Justiça

Renata Fraga

HOUSTON, Texas. Barack Obama e John McCain travam uma guerra desconhecida pela maioria dos americanos. Em anúncios no rádio, alguns exclusivamente em espanhol, os dois trocam acusações mútuas de o adversário não ter propostas claras em relação à imigração. No Texas, 30% do eleitorado é de origem hispânica. Mas tanto Obama quanto McCain votaram pela construção de uma barreira na fronteira com o México, alegando que ela ajudaria a conter a imigração ilegal.
- Há evidências de que a barreira não será eficaz contra a imigração ilegal e constitui uma violação aos direitos humanos - diz Denise Gilman, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e professora da Clínica de Imigração na Universidade do Texas, em Austin.
Segundo Gilman, a maior parte dos imigrantes ilegais entra com vistos de turista, de negócios ou border passes e depois fica na ilegalidade. Os que entram em carros ou atravessando o Rio Grande na fronteira com o Texas são minoria.
O traçado da barreira atravessa propriedades particulares, reservas indígenas e ambientais, terrenos como o da Universidade do Texas, em Brownsville, que foi ameaçada de ter o campus dividido. A universidade foi à Justiça e conseguiu um acordo com o governo. Ficou acertado que, em vez da barreira, a universidade vai reforçar a cerca já existente. O acordo está servindo de base para novas contestações na Justiça.
- As pessoas não estão acostumadas com barreiras em nosso país, mas com a democracia. O que estão fazendo conosco é uma atrocidade. A maior parte dos americanos não tem noção do que está em jogo aqui - diz Eloísa Tamez, professora de enfermagem em Brownsville, cujo terreno, em La Calaboz, está ameaçado pela barreira, e que por ter promovido o debate recebeu o Prêmio Henry B. Gonzalez de direitos civis.

O Brasil e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A Folha de São Paulo de 27 de outubro de 2008 traz a seguinte notícia a respeito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Brasil como o primeiro passo para a responsabilização do Estado brasileiro.


Brasil dá explicações sobre sua Lei de Anistia à OEA

Órgão pede que país elucide como interpreta a lei O governo brasileiro vai explicar hoje na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington, a Lei de Anistia, considerada um marco quando instituída em 1979, mas que atualmente se transformou em causa de discórdia entre diferentes setores da administração federal.O Brasil foi notificado a dar explicações sobre a lei, seus reflexos e conseqüências, no final do mês passado. O país vai mostrar ainda a situação dos processos em trâmite na Justiça brasileira e apresentar o trabalho da Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça.O pedido foi motivado pela organização não-governamental Cejil (sigla em inglês para Centro pela Justiça e o Direito Internacional), que afirma que o Brasil interpreta "equivocadamente" a lei, pois permitiu a anistia de quem torturou durante o regime militar (1964-1985). Para a Cejil, isso fere a jurisprudência de cortes internacionais, além de a tortura ser considerada um crime contra a humanidade e, portanto, imprescritível.Mas o que deve prejudicar o país em sua defesa, segundo a comitiva brasileira, é o recente parecer da AGU (Advocacia Geral da União) que considera perdoados os crimes de tortura.O órgão que defende a União entendeu que, como a Lei de Anistia é anterior à Constituição, os efeitos do artigo constitucional que veda anistia a torturadores não valeria para crimes cometidos no período.O parecer da AGU foi anexado ao processo aberto na Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público, que pede a responsabilização dos militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas. Eles comandaram o DOI-Codi, em São Paulo, na década de 1970. Há ainda o pedido para dar publicidade a documentos do período, o que também foi considerado "improcedente".A audiência de hoje na sede da OEA não resultará em condenação do Brasil -mas pode ser um primeiro passo para isso. O país é signatário de convenção que reconhece a corte como uma instância para a resolução de conflitos com poder de influenciar até no ordenamento jurídico -só com essa mudança seria juridicamente viável a responsabilização de quem cometeu delitos durante a ditadura.

Mulheres têm papel de destaque na Ruanda

Artigo do jornal americano The Washington Post fala sobre o relevante papel que as mulheres têm desempenhado na democracia ruandesa.


Women Run the Show In a Recovering Rwanda

By Stephanie McCrummen

KIGALI, Rwanda -- On a continent that has been dominated by the rule of men, this tiny East African nation is trying something new.

Here, women are not only driving the economy -- working on construction sites, in factories and as truck and taxi drivers -- they are also filling the ranks of government.

Women hold a third of all cabinet positions, including foreign minister, education minister, Supreme Court chief and police commissioner general. And Rwanda's parliament last month became the first in the world where women claim the majority -- 56 percent, including the speaker's chair.

One result is that Rwanda has banished archaic patriarchal laws that are still enforced in many African societies, such as those that prevent women from inheriting land. The legislature has passed bills aimed at ending domestic violence and child abuse, while a committee is now combing through the legal code to purge it of discriminatory laws.

One lawmaker said the committee has compiled "a stack" of laws to modify or toss out altogether -- including one that requires a woman to get her husband's signature on a bank loan.

"The fact that we are so many has made it possible for men to listen to our views," said lawmaker Espérance Mwiza. "Now that we're a majority, we can do even more."

The unusually high percentage of women in Rwandan government is in part a reflection of popular will in a country of 10 million that is 55 percent female.

But it also reflects the heavy hand of one man, President Paul Kagame, whose photo hangs on the walls of houses, restaurants and shops. It also hovered over the swiveling leather chair of parliament speaker Rose Mukantabana as she opened a session late last week.

Since the 1994 genocide, in which more than 800,000 ethnic Tutsis and moderate Hutus were killed in 100 days of highly organized violence that included the systematic rape of Tutsi women, Kagame, a Tutsi, has enforced a kind of zealous social engineering.

With a population that was about 70 percent female after the genocide, Kagame's new government adopted ambitious policies to help women economically and politically, including a new constitution in 2003 requiring that at least 30 percent of all parliamentary and cabinet seats go to women. The remaining 26 percent of the women in parliament were indirectly elected.

"This was a broken society after the genocide," said Aloisea Inyumba, Kagame's former gender and social affairs minister, who was also a prominent official in his ruling Rwandan Patriotic Front when it was still a rebel group fighting the country's genocidal government. "We made a decision that if Rwanda is going to survive, we have to have a change of heart as a society. Equality and reconciliation are the only options."

While many African legislatures have adopted quotas reserving seats for female lawmakers, none has done so as ambitiously as Rwanda. The country's overall attitude toward gender puts it at odds with its neighbors.

Just next door, an epidemic of sexual violence has ravaged eastern Congo, where law and order have almost completely broken down. In the run-up to Kenyan elections last year, several female candidates were beaten and threatened with sexual violence. One was murdered. Out of the legislature's 222 lawmakers, 21 are women.

In this hilly and green capital city, meanwhile, women successfully lobbied for the removal of a statue in a central roundabout that depicted a woman holding a jug of water on her head and a baby on her hip.

In its place came a more neutral one: a smiling woman free of the jug, holding the hand of a little boy walking alongside her.

Not far away is the parliament building, where rows of women took their seats last Thursday, and listened to the finance minister present the midterm national budget.

Afterward came questions from women such as Bernadette Kanzayire, who was a practicing lawyer before she became a politician, or Suzanne Mukayijore, who once worked in banking. And then there was Ignacienne Nyirarukundo, who went to work for Rwanda's national reconciliation commission after surviving the genocide. She then worked on children's welfare issues, and decided to run for office this year, campaigning on a platform of eradicating poverty through reduced birth rates.

"I felt I could do better helping to build my country in parliament," said Nyirarukundo, 39.

Other female lawmakers are Hutu or Tutsi, genocide survivors or former refugees who grew up in Uganda, Burundi or Tanzania. They come from different parties, though opposition to Kagame is not exactly vigorous.

In the recent parliament session, lawmakers asked the finance minister about the impact of the global financial crisis on Rwanda's budget, the gap between exports and imports and the soundness of Rwanda's booming mortgage market. Just one question -- about funding for maternal and child health -- was gender-specific.

Sitting in her office later, Kanzayire spoke diplomatically about "working with men" and seemed sensitive to the joke going around that soon, Rwanda will need affirmative action for men.

Though profound tensions and scars from the genocide still exist here, so does a strong sense of national purpose tinged with unapologetic political correctness.

It is taboo to speak of Hutus or Tutsis these days; everyone is Rwandan. The last Saturday of every month is community work day, when neighbors gather for six hours to help with a collective project -- clearing brush, or repairing a less-fortunate neighbor's house.

"We are doing this for ourselves -- not because it's a law," said Beatrice Namyonga, who was clearing weeds with her neighbors.

When it comes to the role of women, a similar attitude prevails.

In general, men here seem to have accepted and even embraced the policy of promoting women in government, even if their endorsement at times carries a dutiful tone.

"It was the government's aim to promote women, and the biggest proportion of Rwandans are women," said Jean Muhikira, 49, a driver who said he notices many more women in his line of work these days. "Women can contribute a lot in ideas."

In some quarters of Rwandan society -- particularly among older men and Hutu men who harbor some mistrust of Kagame's government -- the policy is viewed with faint suspicion.

"Maybe now that women have more than 50 percent in parliament, it could be a big problem," said Thomas Habumuisha, 29, who was out shopping with a friend on Saturday. "Maybe women could take advantage and oppress men."

His friend, Muhire Bitorwa, whose wife, a teacher, is helping pay his way through Kigali University, nodded politely, but disagreed.

"In my view, women are more reasonable, more merciful and less corrupt than men," he offered. "And culturally, women have not been recognized."

Liberalismo econômico e político absolutos são incompatíveis

O jornal argentino La Nación publica, no dia 27 de outubro de 2008, interessante artigo sobre o intelectual francês Raymond Aron, que apontava as contradições entre o liberalismo político e o liberalismo econômico.


El otro liberalismo

Por Enrique Tomás Bianchi

La crisis económica actual hizo necesaria, en el campo de los mercados financieros, una intervención de los Estados de tal magnitud que amenaza con pulverizar la idolatría de que aquéllos eran objeto. El laissez faire, laissez passer ya no podrá ser un dogma. Al menos, por un tiempo.

Pero, en la confusión, hay quienes ?por mala fe o por ignorancia? quieren no sólo cambiar el agua de la pileta, sino también tirar al niño. Por eso mezclan indiscriminadamente capitalismo financiero irrestricto con liberalismo, y llegan a conclusiones apresuradas.

Por eso es útil destacar el pensamiento de Raymond Aron (1905-1983), conocido intelectual francés del siglo XX, como ejemplo de un liberalismo distinto del que se ha estado predicando. El suyo es un liberalismo predominantemente político, que presenta estos rasgos: derechos individuales; constitucionalismo; distinción entre la sociedad civil y el Estado; tolerancia y pluralismo en lo político, lo social y lo axiológico.

Este liberalismo reconoce la legitimidad de los conflictos sociales regulados, que actúan dentro del Estado de Derecho constitucional. Sostiene, por supuesto, la conveniencia de los mercados. Empero, tiene de ellos una visión muy distinta de la que apoyan los teóricos del llamado neoliberalismo, que reverencian a los mercados como un absoluto. En este aspecto, Aron, heredero de la tradición liberal francesa (Montesquieu, Constant, Tocqueville, Halévy), desconfía de los sistemas dogmáticos, vengan del lado marxista o del lado liberal.

Decía Aron en sus cursos que la dinámica igualitaria que caracteriza a las sociedades modernas lleva necesariamente a que la política interfiera con la economía, porque los grupos de interés tienden a buscar en la política aquello que no pueden obtener de los mercados. Un liberalismo económico absoluto, como el preconizado por los ultras, no podría conseguirse, en última instancia, sino en el marco de un sistema político autoritario (cosa que él, obviamente, rechazaba).

?La competición para el ejercicio del poder, es decir, la democracia política, parece, a la larga, incompatible con el liberalismo económico. El más grande error de los liberales extremos es ?me parece? haber creído que el liberalismo político y el liberalismo económico iban a la par. Pienso que el liberalismo político, si así se define el sistema electoral, parlamentario, de competición para el ejercicio del poder, conduce de manera casi fatal hacia un sistema de economía parcialmente dirigido y parcialmente socialista. Personalmente, creo que si se quisiera tener en la época moderna un sistema económico liberal tal como lo desean Von Hayek y Roueff, sería necesaria la dictadura política [Aron, R. Introducción a la filosofía política ].?

Aron estaba así distante del neoliberalismo en sus versiones más dogmáticas y destacaba que el mercado era una institución y que, como tal, suponía la existencia de reglas y normas. ?Un régimen económico es siempre una creación humana: desde este punto de vista, los mecanismos del mercado no difieren nada de la planificación centralizada.? En oposición a los que cultivan una ?metafísica? del mercado, Aron sostenía: ?El liberalismo ha sido a menudo disfrazado de ley de la naturaleza, en tanto que no se expande si no con la ayuda del arte político más alto [¿Qué es el liberalismo?]?.

Aron se aproximaba, en cambio, al llamado ordoliberalismo alemán (Wilhelm Röpke), que criticaba el ?darwinismo social? del laissez faire del siglo XIX y su ?ceguera sociológica?. El ordoliberalismo consideraba que un dejar hacer sin límites no podía llevar, sino al desorden y a la autodestrucción del mercado. El orden del mercado, que no es natural ni espontáneo, debía ser construido y sostenido. Un mínimo de intervenciones estatales podían ser indispensables para la regulación de una economía de libre mercado. Este enfoque lo alejaba de la escuela austríaca (Von Hayek), para la cual el orden del mercado es autoorganizado y espontáneo. Aron está, sin embargo, más a la izquierda que Röpke. Así, en el prefacio de su famoso libro El opio de los intelectuales , en el que desnudó las contradicciones de los marxistas simpatizantes del stalinismo, no dudó en autodefinirse ?personalmente keynesiano?.

En un momento en que el premio Nobel de Economía ha sido otorgado a Paul Krugman, un declarado discípulo de Keynes que nos invita a redescubrir los criterios aplicados hace 75 años por Franklin Roosevelt, es bueno tener presente a quienes, como Aron, encarnaron el ?liberalismo social?. Esa corriente fue muy influyente en su época, pero terminó siendo opacada por el dominio ideológico que fueron adquiriendo los economistas inspirados en los ultras de la escuela austríaca.

El autor es secretario letrado de la Corte Suprema de la Justicia de la Nación

Aumento do racismo na Itália

Posta-se abaixo matéria do jornal O Globo do dia 26 de outubro de 2008, sobre o racismo na Itália.


Itália preocupada com o aumento do racismo

Presidente faz apelo a que instituições trabalhem juntas para conter a onda de ataques contra imigrantes

ROMA. Nos últimos dois meses, a mídia italiana e internacional assinala que o racismo está se transformando - na opinião de muitos analistas italianos e das organizações de defesa dos direitos humanos - num sério problema social na Itália.

Essa preocupação é partilhada pelo presidente da República, Giorgio Napolitano. No encontro oficial que teve com o Papa Bento XVI no Palácio do Quirinale, em Roma, no início do mês, o presidente lançou um apelo à Igreja e ao Estado para que trabalhem juntos contra essa onda de racismo. Napolitano citou um recente discurso papal que falava de "novos sinais preocupantes" de aumento de tensões sociais na Itália.

Ataques violentos nos últimos meses

Não passa dia sem que jornais e revistas relatem novos episódios de intolerância e ataques de cunho racista. No mês passado, seis operários africanos foram mortos a tiros na cidade de Castel Volturno, perto de Nápoles, por capangas da Camorra, a máfia napolitana. Em outubro, a onda de xenofobia aumentou. Um rapaz de 19 anos, Abdul William Guibre, de origem africana com cidadania italiana, foi assassinado a pauladas pelos donos de um bar de Milão porque roubara um pacote de biscoitos. Poucos dias depois, Emmanuel Bonsu Foster, 22 anos, nascido em Gana, foi espancado na delegacia da polícia municipal de Parma, durante uma operação antidroga. Emmanuel, que quase perdeu um olho, era inocente. Na mesma semana, uma somali de 51 anos, que vinha de Londres com seus dois netinhos, foi presa no aeroporto de Ciampino em Roma, suspeita de tráfico de crianças. Amina Sheikh passou quatro horas nua numa sala da delegacia, enquanto os guardas a ameaçavam e zombavam dela.

Esses casos chegaram às primeiras páginas dos jornais, mas, diariamente, em várias cidades italianas se registram episódios de racismo corriqueiro. Como a menina marroquina atacada num ônibus em Varese por um grupo de jovens locais, que pretendiam que ela se levantasse e deixasse o assento para os italianos. Para não falar dos resmungos e pequenos atos de humilhação que os estrangeiros de cor sofrem no cotidiano em lojas, bares, meios de transporte e repartições públicas.

O governo conservador liderado por Silvio Berlusconi procura minimizar a situação. O ministro do Interior, Roberto Maroni, garante que "são só episódios isolados, não há racismo no país". Maroni é um dos principais dirigentes da Liga do Norte, partido xenófobo cujo líder, o também ministro Umberto Bossi, chegou a propor que os barcos apinhados de imigrantes ilegais e desesperados que chegam aos portos italianos sejam rechaçados por canhões.

As primeiras vítimas da onda de racismo que vem se alimentando desde a vitória da direita nas eleições de abril passado - e da política de "tolerância zero" adotada pelo governo Berlusconi - foram os ciganos. Semana passada, o ministro Maroni apresentou os resultados do recenseamento dos ciganos, promovido pelo governo em Roma, Milão e Nápoles. Segundo Maroni, 12 mil ciganos, principalmente de origem romena, abandonaram a Itália desde junho, rumo a Espanha, França e Suíça. Maroni apresentou esses dados com satisfação, frisando que a fuga dos ciganos é um efeito importante da iniciativa do censo. Várias ONGs, o Parlamento Europeu e a Igreja Católica denunciaram nos últimos meses a perseguição dos ciganos promovida pelo governo italiano.




A oposição a Berlusconi realizou ontem, em Roma, sua primeira grande manifestação contra o governo. O comício, que reuniu dezenas de milhares de pessoas, foi liderado pelo líder do Partido Democrata, Walter Veltroni, que acusou o governo de estar pendendo para a extrema-direita.

- A Itália, senhor Berlusconi, é um país antifascista - disse Veltroni. - A Itália não é um país xenófobo nem racista.




O comício também serviu para a oposição rechaçar uma proposta recentemente aprovada pelo Parlamento, comandado pela direita. A última moção proposta pela Liga do Norte e aprovada pela maioria direitista prevê a instituição das chamadas "classes-ponte", em que os alunos estrangeiros das escolas públicas do ensino fundamental e do ensino médio serão concentrados para não atrapalhar os estudos das crianças italianas. Segundo a "Famiglia Cristiana", principal revista católica da Itália, a moção aprovada pelo Parlamento é racista, e as "classes-ponte" vão se transformar em guetos. As classes especiais, por enquanto, são somente uma declaração de princípios - ninguém (nem os próprios deputados da Liga) ainda sabe como é que vão funcionar e quem vai trabalhar nelas, visto que a ministra da Educação propôs semana passada o corte de 86 mil empregos nas escolas públicas do país.

Quase metade dos italianos tem medo dos imigrantes

A opinião pública parece aprovar as decisões e iniciativas do governo conservador. Numa sociedade cada vez mais multirracial, os italianos se declaram assustados com a presença crescente de imigrantes de povos, línguas, culturas e religiões diferentes. Numa pesquisa sobre os medos e angústias dos cidadãos, ficou claro que 49% dos italianos entre 18 e 64 anos têm medo dos imigrantes.

Outra pesquisa revela um resultado contraditório: 91% dos italianos votariam no americano Barack Obama - negro e filho de um queniano - para presidente. Mas se Obama viesse passear com a sua família na Itália, como um turista qualquer, certamente correria perigo.