O Estado de S. Paulo
11/09/2009
Ivan Marsiglia
O governo brasileiro recebeu, na última semana, o pedido de explicações da
Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados
Americanos (OEA) sobre a demanda apresentada por representantes das vítimas e familiares da guerrilha do Araguaia, que denuncia violações dos direitos
humanos cometidas por militares na região sul do Pará entre 1972 e 1975.
Segundo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República (SEDH/PR), o documento – cujo conteúdo foi revelado pelo Estado
no último dia 25 de agosto – chegou oficialmente às mãos do governo no dia 2 deste mês com prazo até 2 de novembro para a defesa.
Apresentada pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo e Centro
Pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), a demanda pede que o governo
brasileiro seja julgado por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento
de 70 pessoas, entre camponeses e militantes do Partido Comunista do
Brasil (PC do B).
Os familiares recorreram à corte interamericana após 27 anos de disputas na Justiça civil brasileira para conhecer os fatos e localizar os restos mortais das vítimas. Para Beatriz Affonso, diretora do escritório brasileiro do Cejil,
o governo só decidiu organizar uma força-tarefa para a busca de ossadas
após saber que a corte pediria explicações.
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