Posta-se abaixo dois artigos publicados no Jornal do Brasil do dia 7 de dezembro de 2008 sobre a reserva indígena Raposa/Serra do Sol (um é favorável à demarcação contínua e o outro é contra).
Ameaça à soberania
Mozarildo Cavalcanti
Um dos autores da ação-piloto contra a demarcação contínua da reserva e presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia no Senado:
1. É preciso deixar claro que há profundas divergências entre os índios quanto à demarcação contínua que o governo esconde. Entre eles há funcionários públicos municipais e estaduais, vereadores, vice-prefeitos e prefeitos. Se a defesa indígena deve ser uma bandeira de todos, o direito à autonomia das tribos da Raposa/Serra do Sol também deve ser respeitado.
2. A situação na reserva é muito mais complexa, por estar numa região de fronteira com a Venezuela e com a Guiana, países que têm conflito territorial justamente onde está a área indígena. Grande parte da reserva é área de fronteira, ameaçando a soberania nacional. O Senado e a Câmara dos Deputados elaboraram muitos relatórios, e sugeriram a exclusão, da área demarcada, da faixa de 15 quilômetros ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela, além da convocação do Conselho de Defesa Nacional para opinar sobre o efetivo uso das áreas localizadas na faixa.
3. É preciso lembrar da existência de cerca de 500 famílias que lá residem e estão sendo expulsas sem a devida e justa indenização. Há casos de famílias divididas pelo "apartheid" social e étnico gerado pela decisão do governo federal, já que são frutos de casamentos de índios e não índios.
4. A Justiça Federal de Roraima, por meio de uma comissão de peritos, detectou inúmeras fraudes no laudo antropológico que serviu de base para a homologação, que vão desde motoristas assinando como técnicos agrícolas até o aumento injustificado da área, unindo as comunidades da Raposa (ao sul) e da Serra do Sol (ao norte) que ficam a quase 200km de distância uma da outra e são habitadas por etnias diferentes.
5. Dentro da reserva estão pequenos agricultores, pecuaristas e rizicultores que serão obrigados a deixar a área caso a demarcação seja contínua. É preciso esclarecer que a economia de Roraima tem como principal produto agrícola o arroz irrigado, que alimenta hoje uma população de aproximadamente 3 milhões de pessoas. O setor gera mais de 1.200 empregos diretos e 4.800 indiretos. A safra de 2007/08 foi de 52.800 toneladas, o que demonstra o alto potencial da atividade que é a maior fonte de arrecadação de impostos para o estado.
6. Atualmente a exploração mineral em áreas indígenas no Brasil não é regulamentada. Entretanto, de 226 reservas, 190 têm atividade de mineração ilegal, de acordo com dados da Comissão Especial de Recursos Minerais em Áreas Indígenas da Câmara dos Deputados. Há uma informação do Instituto de Terras de Roraima que não deve ser menosprezada: uma enorme coincidência entre a demarcação de áreas indígenas e o mapa de jazidas minerais no Brasil. Na Raposa Serra do Sol, existem grandes reservas de nióbio, urânio, ouro, diamante, molibdênio, entre outras.
Constituição protege posse
José Antonio Dias Toffoli
Advogado-geral da União, responsável pela defesa do decreto presidencial no STF:
1. As Constituições brasileiras há muito protegem a posse indígena. A de 1988 assegura aos índios o direito originário às suas terras de ocupação tradicional, competindo à União demarcá-las administrativamente. Trata-se, assim, de área "inalienável" e "indisponível".
2. A demarcação de "ilhas" inviabilizaria a reprodução física e cultural de seus habitantes, em nítida ofenda ao texto constitucional. Só com a demarcação em faixa contínua de terras é possível atender a todos os requisitos legais atinentes à matéria, preservando-se a identidade histórica e cultural dos silvícolas que lá habitam.
3. A reserva Raposa Serra do Sol ocupa faixa contínua de 17.474,64 km2; o estado de Roraima tem 224.298,98 km2. Logo, corresponde, na verdade, a apenas 7,79% do território estadual, fato que demonstra não existir afronta ao equilíbrio federativo.
4. De acordo com dados do IBGE, a atividade rizicultora em Roraima gira em torno de R$ 55,625 milhões por ano, enquanto o PIB é de R$ 3, 176 bilhões. Assim, a atividade em todo o estado equivale a aproximadamente 1,75%, ao contrário da alegação de que corresponderia a 6% do PIB. Ressalte-se que os índios habitantes da área produzem, anualmente, 50 toneladas de milho, 10 de arroz e 10 de feijão.
5. A presença indígena em áreas de fronteira deve ser vista como uma estratégia de segurança nacional, pois as Forças Armadas contam com o apoio total dos índios que habitam a reserva, considerando que eles adentram diariamente a área e percebem qualquer invasão ou dano ao território brasileiro.
6. O fato de o Brasil ter aderido à Declaração da ONU não representa nenhum risco à soberania nacional mas, sim, demonstra seu compromisso com a preservação e proteção dos indígenas.
Ameaça à soberania
Mozarildo Cavalcanti
Um dos autores da ação-piloto contra a demarcação contínua da reserva e presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia no Senado:
1. É preciso deixar claro que há profundas divergências entre os índios quanto à demarcação contínua que o governo esconde. Entre eles há funcionários públicos municipais e estaduais, vereadores, vice-prefeitos e prefeitos. Se a defesa indígena deve ser uma bandeira de todos, o direito à autonomia das tribos da Raposa/Serra do Sol também deve ser respeitado.
2. A situação na reserva é muito mais complexa, por estar numa região de fronteira com a Venezuela e com a Guiana, países que têm conflito territorial justamente onde está a área indígena. Grande parte da reserva é área de fronteira, ameaçando a soberania nacional. O Senado e a Câmara dos Deputados elaboraram muitos relatórios, e sugeriram a exclusão, da área demarcada, da faixa de 15 quilômetros ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela, além da convocação do Conselho de Defesa Nacional para opinar sobre o efetivo uso das áreas localizadas na faixa.
3. É preciso lembrar da existência de cerca de 500 famílias que lá residem e estão sendo expulsas sem a devida e justa indenização. Há casos de famílias divididas pelo "apartheid" social e étnico gerado pela decisão do governo federal, já que são frutos de casamentos de índios e não índios.
4. A Justiça Federal de Roraima, por meio de uma comissão de peritos, detectou inúmeras fraudes no laudo antropológico que serviu de base para a homologação, que vão desde motoristas assinando como técnicos agrícolas até o aumento injustificado da área, unindo as comunidades da Raposa (ao sul) e da Serra do Sol (ao norte) que ficam a quase 200km de distância uma da outra e são habitadas por etnias diferentes.
5. Dentro da reserva estão pequenos agricultores, pecuaristas e rizicultores que serão obrigados a deixar a área caso a demarcação seja contínua. É preciso esclarecer que a economia de Roraima tem como principal produto agrícola o arroz irrigado, que alimenta hoje uma população de aproximadamente 3 milhões de pessoas. O setor gera mais de 1.200 empregos diretos e 4.800 indiretos. A safra de 2007/08 foi de 52.800 toneladas, o que demonstra o alto potencial da atividade que é a maior fonte de arrecadação de impostos para o estado.
6. Atualmente a exploração mineral em áreas indígenas no Brasil não é regulamentada. Entretanto, de 226 reservas, 190 têm atividade de mineração ilegal, de acordo com dados da Comissão Especial de Recursos Minerais em Áreas Indígenas da Câmara dos Deputados. Há uma informação do Instituto de Terras de Roraima que não deve ser menosprezada: uma enorme coincidência entre a demarcação de áreas indígenas e o mapa de jazidas minerais no Brasil. Na Raposa Serra do Sol, existem grandes reservas de nióbio, urânio, ouro, diamante, molibdênio, entre outras.
Constituição protege posse
José Antonio Dias Toffoli
Advogado-geral da União, responsável pela defesa do decreto presidencial no STF:
1. As Constituições brasileiras há muito protegem a posse indígena. A de 1988 assegura aos índios o direito originário às suas terras de ocupação tradicional, competindo à União demarcá-las administrativamente. Trata-se, assim, de área "inalienável" e "indisponível".
2. A demarcação de "ilhas" inviabilizaria a reprodução física e cultural de seus habitantes, em nítida ofenda ao texto constitucional. Só com a demarcação em faixa contínua de terras é possível atender a todos os requisitos legais atinentes à matéria, preservando-se a identidade histórica e cultural dos silvícolas que lá habitam.
3. A reserva Raposa Serra do Sol ocupa faixa contínua de 17.474,64 km2; o estado de Roraima tem 224.298,98 km2. Logo, corresponde, na verdade, a apenas 7,79% do território estadual, fato que demonstra não existir afronta ao equilíbrio federativo.
4. De acordo com dados do IBGE, a atividade rizicultora em Roraima gira em torno de R$ 55,625 milhões por ano, enquanto o PIB é de R$ 3, 176 bilhões. Assim, a atividade em todo o estado equivale a aproximadamente 1,75%, ao contrário da alegação de que corresponderia a 6% do PIB. Ressalte-se que os índios habitantes da área produzem, anualmente, 50 toneladas de milho, 10 de arroz e 10 de feijão.
5. A presença indígena em áreas de fronteira deve ser vista como uma estratégia de segurança nacional, pois as Forças Armadas contam com o apoio total dos índios que habitam a reserva, considerando que eles adentram diariamente a área e percebem qualquer invasão ou dano ao território brasileiro.
6. O fato de o Brasil ter aderido à Declaração da ONU não representa nenhum risco à soberania nacional mas, sim, demonstra seu compromisso com a preservação e proteção dos indígenas.
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