O jornal O Estado de São Paulo publica o seguinte artigo sobre as negociações para a liberalização do comércio mundial:
Atoleiro multilateral
15/12/2008
Marcelo de Paiva Abreu
No mês passado, em Washington, os líderes do G-20 - expansão do G-8, e não o seu homônimo formado em 2003, em Cancún - fizeram incitações para que fosse rompido o impasse nas negociações da Rodada Doha. Mas é pouco provável que se verifiquem as condições requeridas para que uma reunião ministerial na Organização Mundial do Comércio (OMC) seja convocada ainda este mês.
As negociações multilaterais enfrentam obstáculos que parecem incontornáveis. Aos impasses envolvendo temas agrícolas se somam agora obstáculos em relação às tarifas industriais. Os Estados Unidos já haviam anunciado que consideravam crucial obter avanços significativos na liberalização das tarifas industriais por meio de acordos setoriais paralelos às reduções baseadas na fórmula suíça. As dúvidas que poderiam persistir eram quanto aos países que seriam incluídos, à compatibilização dos acordos com regras sobre não discriminação, a que setores seriam afetados e à profundidade dos cortes.
Os Estados Unidos recentemente explicitaram demandas de seus lobbies industriais relacionadas a acordos setoriais para produtos químicos, eletrônicos e bens de capital, e também que tais acordos devem necessariamente incluir as principais economias emergentes. Isso provocou reações do Brasil, da Índia e da China, que parecem ter imaginado que conseguiriam limitar suas concessões industriais a cortes baseados na fórmula suíça, que são relativamente modestos e permitem flexibilidades para continuar a proteger produtos “sensíveis”. No caso do Brasil, a tarifa de importação sobre automóveis seria reduzida dos atuais 35% para algo em torno de 26%, em dez anos. Está longe de ser uma redução drástica e certamente não justificaria o incipiente chororô esboçado pelos lobbies locais. É claro que a pretensão norte-americana é maximalista e desequilibra o balanço de concessões entre agricultura e indústria. Mas não era difícil prever a iniciativa dos Estados Unidos, dadas as limitações da liberalização baseada na aplicação da fórmula suíça. Há sempre a desconfiança de que Brasil, China e Índia poderiam estar pretendendo tratamento especial e diferenciado, reservado a economias em desenvolvimento. Pelo menos no caso de Brasil e China está ficando difícil convencer os parceiros desenvolvidos de que este argumento faz sentido.
Outra razão que explica a proposta dos Estados Unidos é de natureza defensiva. Em julho, a Índia insistiu em salvaguardas especiais extremamente ambiciosas para conter surtos de importações agrícolas. Os Estados Unidos foram bastante críticos da proposta e saíram onerados com o fracasso da reunião. Com a proposta de acordos setoriais radicais e seu provável fracasso em face da resistência dos grandes emergentes, os Estados Unidos poderiam escapar, ao menos parcialmente, da posição de vilão da peça.
Embora as razões mais freqüentemente alegadas para o impasse em Genebra sejam as salvaguardas agrícolas especiais e os acordos setoriais relativos a tarifas industriais, há uma longa lista de outros temas que ainda dividem os negociadores: detalhamento da distribuição do teto de subsídios internos entre diferentes setores agrícolas, tratamento de subsídios dos Estados Unidos ao algodão e posição das economias em desenvolvimento e aplicação da cláusula da paz para conceder imunidade às políticas de subsídios agrícolas acordadas, para citar alguns.
A um observador longe do burburinho genebrino pareceria que só Brasília e Bruxelas mantêm interesse efetivo numa conclusão da rodada. A União Européia tem dificuldade em esconder o contentamento com as suas limitadas concessões agrícolas e será alegre carona de pressões dos Estados Unidos com relação a tarifas industriais e outros temas.
O caso do Brasil é mais complexo. Depois de seis anos de esforços diplomáticos baseados em estratégia nem sempre coerente, que buscou conciliar o bolivarianismo entrincheirado no Palácio do Planalto com os anseios protagônicos do itamaraty, sempre com a idée fixe do Conselho de Segurança da ONU, os resultados são extremamente pobres. A aproximação com os vizinhos tem sofrido repetidos solavancos em decorrência de decisões de líderes populistas que acreditam, como a ala majoritária do PT, “Construindo um novo Brasil”, em balelas como auditoria da dívida e quejandos. Já a Argentina configura um ônus crescente para o Brasil, dada a natureza do kirschnerismo e a insistência em pôr o Brasil a reboque de suas atitudes exóticas em relação a diversos temas. Mesmo os mais entusiasmados defensores do Mercosul começam a ter dúvidas quanto ao seu custo-benefício.
O aspecto mais positivo da política comercial brasileira desde 2003 foi a continuidade do interesse nas negociações na OMC, embora também neste caso tenha havido contaminação dos anseios protagônicos e conseqüente interesse em alianças que nem sempre faziam sentido do ponto de vista estritamente econômico. O G-20 funcionou esplendidamente em Cancún e imediatamente depois como foco de interesse para orquestrar esforços de desmantelamento do protecionismo agrícola nas economias desenvolvidas. Mas era óbvio que enfrentaria dificuldades, dada a heterogeneidade da competitividade agrícola de seus integrantes. Isso explica sua fragmentação em Genebra, em julho, em meio a recriminações entre Brasília e Nova Délhi.
Com o provável reconhecimento do encalhe da Rodada Doha só vai restar à diplomacia brasileira no próximo biênio tentar um acordo bilateral Mercosul-União Européia. Dificilmente os resultados serão espetaculares. Será pouca obra para muitas palavras.
*Marcelo de Paiva Abreu, Ph.D. em Economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-RJ
Atoleiro multilateral
15/12/2008
Marcelo de Paiva Abreu
No mês passado, em Washington, os líderes do G-20 - expansão do G-8, e não o seu homônimo formado em 2003, em Cancún - fizeram incitações para que fosse rompido o impasse nas negociações da Rodada Doha. Mas é pouco provável que se verifiquem as condições requeridas para que uma reunião ministerial na Organização Mundial do Comércio (OMC) seja convocada ainda este mês.
As negociações multilaterais enfrentam obstáculos que parecem incontornáveis. Aos impasses envolvendo temas agrícolas se somam agora obstáculos em relação às tarifas industriais. Os Estados Unidos já haviam anunciado que consideravam crucial obter avanços significativos na liberalização das tarifas industriais por meio de acordos setoriais paralelos às reduções baseadas na fórmula suíça. As dúvidas que poderiam persistir eram quanto aos países que seriam incluídos, à compatibilização dos acordos com regras sobre não discriminação, a que setores seriam afetados e à profundidade dos cortes.
Os Estados Unidos recentemente explicitaram demandas de seus lobbies industriais relacionadas a acordos setoriais para produtos químicos, eletrônicos e bens de capital, e também que tais acordos devem necessariamente incluir as principais economias emergentes. Isso provocou reações do Brasil, da Índia e da China, que parecem ter imaginado que conseguiriam limitar suas concessões industriais a cortes baseados na fórmula suíça, que são relativamente modestos e permitem flexibilidades para continuar a proteger produtos “sensíveis”. No caso do Brasil, a tarifa de importação sobre automóveis seria reduzida dos atuais 35% para algo em torno de 26%, em dez anos. Está longe de ser uma redução drástica e certamente não justificaria o incipiente chororô esboçado pelos lobbies locais. É claro que a pretensão norte-americana é maximalista e desequilibra o balanço de concessões entre agricultura e indústria. Mas não era difícil prever a iniciativa dos Estados Unidos, dadas as limitações da liberalização baseada na aplicação da fórmula suíça. Há sempre a desconfiança de que Brasil, China e Índia poderiam estar pretendendo tratamento especial e diferenciado, reservado a economias em desenvolvimento. Pelo menos no caso de Brasil e China está ficando difícil convencer os parceiros desenvolvidos de que este argumento faz sentido.
Outra razão que explica a proposta dos Estados Unidos é de natureza defensiva. Em julho, a Índia insistiu em salvaguardas especiais extremamente ambiciosas para conter surtos de importações agrícolas. Os Estados Unidos foram bastante críticos da proposta e saíram onerados com o fracasso da reunião. Com a proposta de acordos setoriais radicais e seu provável fracasso em face da resistência dos grandes emergentes, os Estados Unidos poderiam escapar, ao menos parcialmente, da posição de vilão da peça.
Embora as razões mais freqüentemente alegadas para o impasse em Genebra sejam as salvaguardas agrícolas especiais e os acordos setoriais relativos a tarifas industriais, há uma longa lista de outros temas que ainda dividem os negociadores: detalhamento da distribuição do teto de subsídios internos entre diferentes setores agrícolas, tratamento de subsídios dos Estados Unidos ao algodão e posição das economias em desenvolvimento e aplicação da cláusula da paz para conceder imunidade às políticas de subsídios agrícolas acordadas, para citar alguns.
A um observador longe do burburinho genebrino pareceria que só Brasília e Bruxelas mantêm interesse efetivo numa conclusão da rodada. A União Européia tem dificuldade em esconder o contentamento com as suas limitadas concessões agrícolas e será alegre carona de pressões dos Estados Unidos com relação a tarifas industriais e outros temas.
O caso do Brasil é mais complexo. Depois de seis anos de esforços diplomáticos baseados em estratégia nem sempre coerente, que buscou conciliar o bolivarianismo entrincheirado no Palácio do Planalto com os anseios protagônicos do itamaraty, sempre com a idée fixe do Conselho de Segurança da ONU, os resultados são extremamente pobres. A aproximação com os vizinhos tem sofrido repetidos solavancos em decorrência de decisões de líderes populistas que acreditam, como a ala majoritária do PT, “Construindo um novo Brasil”, em balelas como auditoria da dívida e quejandos. Já a Argentina configura um ônus crescente para o Brasil, dada a natureza do kirschnerismo e a insistência em pôr o Brasil a reboque de suas atitudes exóticas em relação a diversos temas. Mesmo os mais entusiasmados defensores do Mercosul começam a ter dúvidas quanto ao seu custo-benefício.
O aspecto mais positivo da política comercial brasileira desde 2003 foi a continuidade do interesse nas negociações na OMC, embora também neste caso tenha havido contaminação dos anseios protagônicos e conseqüente interesse em alianças que nem sempre faziam sentido do ponto de vista estritamente econômico. O G-20 funcionou esplendidamente em Cancún e imediatamente depois como foco de interesse para orquestrar esforços de desmantelamento do protecionismo agrícola nas economias desenvolvidas. Mas era óbvio que enfrentaria dificuldades, dada a heterogeneidade da competitividade agrícola de seus integrantes. Isso explica sua fragmentação em Genebra, em julho, em meio a recriminações entre Brasília e Nova Délhi.
Com o provável reconhecimento do encalhe da Rodada Doha só vai restar à diplomacia brasileira no próximo biênio tentar um acordo bilateral Mercosul-União Européia. Dificilmente os resultados serão espetaculares. Será pouca obra para muitas palavras.
*Marcelo de Paiva Abreu, Ph.D. em Economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-RJ
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