A Folha de São Paulo do dia 10 de dezembro de 2008 traz matéria, postada abaixo, sobre os 60 anos da Declaração de Direitos Humanos da ONU.
Carta dos Direitos Humanos chega aos 60 anos como marco
Marcelo Ninio, de Genebra
Apesar de revezes em sua aplicação, declaração da ONU é referência obrigatória
Documento inspira tratados globais e leis em mais de 90 países; alta comissária lamenta persistência de impunidade e autoritarismo
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, talvez o documento internacional mais conhecido da história, completa hoje 60 anos de sua adoção como referência obrigatória no respeito às liberdades e direitos fundamentais do homem.
Mesmo entre os ativistas que se dedicam a denunciar a limitada aplicação prática de seus 30 artigos, o texto é considerado a pedra fundamental do reconhecimento da igualdade e dignidade humanas, um marco que influenciou todos os tratados e iniciativas sobre o tema nas últimas seis décadas.
Inspirada na Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e na Declaração de Independência dos EUA, de 1776, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada sob o efeito do trauma provocado pelos horrores da Segunda Guerra Mundial e do genocídio nazista.
Seu primeiro artigo é certamente um dos mais repetidos em todos os tempos: "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade". Os demais 29 defendem direitos básicos, como alimentação, segurança, trabalho e liberdade de expressão.
Artigos muitas vezes em falta no planeta, reconhece a alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navanethem Pillay, para quem a declaração continua sendo uma "promessa não cumprida". Mas ela lembra que o documento inspirou vários tratados internacionais e as leis de mais de 90 países.
Além disso, diz Pillay, a declaração motivou a criação de mecanismos regionais e nacionais de monitoramento do respeito a seus princípios, incluindo o Alto Comissariado, que chefia desde setembro.
Para ela, a obsessão por segurança em alguns países nos últimos anos criou um novo desafio à declaração. "É preciso reconhecer que a impunidade, os conflitos armados e os regimes autoritários não foram derrotados, e que, lamentavelmente, os direitos humanos são às vezes colocados de lado em nome da segurança", disse a sul-africana Pillay à Folha, por email.
"Incontornável"
Adotado em Paris no dia 10 de dezembro de 1948 pelos então 58 Estados-membros da ONU, entre eles o Brasil, o documento tornou-se a base de tudo o que foi pensado em direitos humanos desde então.
"A Declaração Universal é um texto incontornável, que inspirou sete tratados e a própria estrutura da Comissão de Direitos Humanos da ONU", disse à Folha, de Pequim, o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, um dos brasileiros mais respeitados na área.
Pinheiro, que foi relator da ONU em países onde o respeito aos princípios da declaração são pouco mais que uma utopia, como Mianmar, destaca a relevância histórica do texto.
"Ele lembra que o século 20 não foi só os horrores de genocídio e limpeza étnica, mas também o início da caminhada para combater essas e outras atrocidades", diz.
A embaixadora do Brasil para direitos humanos em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevedo, defende a declaração como instrumento de cooperação, não de pressão. "Direitos humanos devem servir como inspiração, não imposição."
A aplicação do documento é tema de constantes debates. Os ativistas que acompanham o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, costumam deixar as sessões com uma sensação de impotência, pela falta de mecanismos de punição aos violadores.
"Ninguém nega a importância da declaração, nem os países que não a respeitam", diz Julie Rivero, da Human Rights Watch. "O problema é que a politização dos debates leva os países a esquecerem que o mais importante é a defesa das vítimas, não de seus interesses."
Carta dos Direitos Humanos chega aos 60 anos como marco
Marcelo Ninio, de Genebra
Apesar de revezes em sua aplicação, declaração da ONU é referência obrigatória
Documento inspira tratados globais e leis em mais de 90 países; alta comissária lamenta persistência de impunidade e autoritarismo
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, talvez o documento internacional mais conhecido da história, completa hoje 60 anos de sua adoção como referência obrigatória no respeito às liberdades e direitos fundamentais do homem.
Mesmo entre os ativistas que se dedicam a denunciar a limitada aplicação prática de seus 30 artigos, o texto é considerado a pedra fundamental do reconhecimento da igualdade e dignidade humanas, um marco que influenciou todos os tratados e iniciativas sobre o tema nas últimas seis décadas.
Inspirada na Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e na Declaração de Independência dos EUA, de 1776, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada sob o efeito do trauma provocado pelos horrores da Segunda Guerra Mundial e do genocídio nazista.
Seu primeiro artigo é certamente um dos mais repetidos em todos os tempos: "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade". Os demais 29 defendem direitos básicos, como alimentação, segurança, trabalho e liberdade de expressão.
Artigos muitas vezes em falta no planeta, reconhece a alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navanethem Pillay, para quem a declaração continua sendo uma "promessa não cumprida". Mas ela lembra que o documento inspirou vários tratados internacionais e as leis de mais de 90 países.
Além disso, diz Pillay, a declaração motivou a criação de mecanismos regionais e nacionais de monitoramento do respeito a seus princípios, incluindo o Alto Comissariado, que chefia desde setembro.
Para ela, a obsessão por segurança em alguns países nos últimos anos criou um novo desafio à declaração. "É preciso reconhecer que a impunidade, os conflitos armados e os regimes autoritários não foram derrotados, e que, lamentavelmente, os direitos humanos são às vezes colocados de lado em nome da segurança", disse a sul-africana Pillay à Folha, por email.
"Incontornável"
Adotado em Paris no dia 10 de dezembro de 1948 pelos então 58 Estados-membros da ONU, entre eles o Brasil, o documento tornou-se a base de tudo o que foi pensado em direitos humanos desde então.
"A Declaração Universal é um texto incontornável, que inspirou sete tratados e a própria estrutura da Comissão de Direitos Humanos da ONU", disse à Folha, de Pequim, o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, um dos brasileiros mais respeitados na área.
Pinheiro, que foi relator da ONU em países onde o respeito aos princípios da declaração são pouco mais que uma utopia, como Mianmar, destaca a relevância histórica do texto.
"Ele lembra que o século 20 não foi só os horrores de genocídio e limpeza étnica, mas também o início da caminhada para combater essas e outras atrocidades", diz.
A embaixadora do Brasil para direitos humanos em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevedo, defende a declaração como instrumento de cooperação, não de pressão. "Direitos humanos devem servir como inspiração, não imposição."
A aplicação do documento é tema de constantes debates. Os ativistas que acompanham o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, costumam deixar as sessões com uma sensação de impotência, pela falta de mecanismos de punição aos violadores.
"Ninguém nega a importância da declaração, nem os países que não a respeitam", diz Julie Rivero, da Human Rights Watch. "O problema é que a politização dos debates leva os países a esquecerem que o mais importante é a defesa das vítimas, não de seus interesses."
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