Debate sobre a flexibilização do Trabalho II

Complementando o debate do jornal Folha de São Paulo sobre a flexibilização do trabalho como agenda de 2009:

ENTREVISTA

AMAURI MASCARO NASCIMENTO

Flexibilização pode ocorrer sem traumas
Professor da USP diz que caminho para afrouxar leis do trabalho já começou

Nascimento avalia que momento é propício para "pacto social" no Brasil, com discussão entre governo, sindicatos e empregadores



O jurista Amauri Mascaro Nascimento, professor titular da Universidade de São Paulo especializado em direito do trabalho, afirma que a crise internacional e seus efeitos para o mercado de trabalho são uma oportunidade de fazer um "pacto social" no país e discutir a proteção ao emprego e como dar assistência aos trabalhadores desempregados. "Só os interessados, mediante uma discussão, que será também política, poderão chegar a um meio-termo", disse. Veja os principais trechos da entrevista.



FOLHA - A redução da jornada de trabalho, a tentativa de adiar reajustes já concedidos e a suspensão temporária do contrato de trabalho são ações positivas para contornar demissões em meio à crise?
AMAURI MASCARO NASCIMENTO - Comparando os efeitos de uma dispensa do empregado e de uma suspensão do contrato de trabalho, essa suspensão é menos traumática do que uma dispensa. Eu proporia algo um pouco mais amplo do que está na lei. [Durante a suspensão do trabalho], o trabalhador receberia um seguro-desemprego pago pelo governo e mais o que for estipulado entre o sindicato e o empregador. Assim, o que ele ganharia não seria tão pouco e daria, em parte, para ele suportar os efeitos da crise.

FOLHA - As demissões podem ser contidas com negociações diretas entre sindicatos e empresas, em cada fábrica, ou deveriam ser alvo de uma política de Estado?
NASCIMENTO - Melhor seria uma política de Estado. Seria muito oportuno no Brasil o que nunca se fez aqui, um pacto social entre as centrais sindicais, o governo e as representações patronais. Nesse pacto social, que muitos países já fizeram, ficariam estabelecidos os critérios dessa política para a fase que nós vivemos, e isso acabaria com as divergências e diminuiria a tensão dos conflitos.

FOLHA - Como é possível proteger os direitos do trabalhador e cumprir a reivindicação das empresas de não elevar o custo do trabalho?
NASCIMENTO - Hoje, com o problema que surgiu da crise, estamos levantando de novo essas grandes questões. Primeiro, saber se realmente o custo do trabalho é alto ou não é. Segundo, saber se a legislação trabalhista precisa ou não ser reformada e de que maneira. Essas questões vão continuar em debate no próximo ano, até que se encontre uma saída razoável. A proteção do trabalho é uma idéia do direito do trabalho. Então as duas respostas devem ser dadas com a preocupação com o trabalhador.

FOLHA - O sr. acha que a legislação trabalhista deveria ser flexibilizada?
NASCIMENTO - Ela já está flexibilizada. Acordos de redução de salário com sindicatos podem ser feitos no Brasil. O banco de horas é uma flexibilização, as férias coletivas estão previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Já houve outras formas de flexibilização.

FOLHA - O sr. vê essas flexibilizações como positivas?
NASCIMENTO - Elas aconteceram. Ninguém nem percebeu. Quando se levanta a discussão sobre flexibilização, é preciso pensar que já houve uma fase, que continua até hoje, de grande flexibilização das leis brasileiras, e que isso não trouxe nenhum trauma para as relações de trabalho. Basta enumerar essas medidas e dezenas de outras: a mulher não podia fazer trabalho noturno, hoje pode.

FOLHA - O sr. acha que o caminho da flexibilização deve ser aprofundado?
NASCIMENTO - É um aspecto delicado. Para os empresários, o custo do trabalho é alto. Para os trabalhadores, o salário é baixo. Por absurdo que pareça, os dois têm razão. Acontece que o salário é baixo em proporção a salários em dólar, mas, se você for ver o percentual que a empresa no Brasil tem que pagar acima do salário por uma série de encargos, acaba sendo um percentual maior que o de outros países. A maneira de resolver a questão é com um pacto social, uma discussão entre governo, sindicatos e representantes patronais.