Parlamento uruguaio vota por fim da lei da anistia

O Globo

27/02/2009

Janaína Figueiredo
Em gesto apenas simbólico, perdão a militares é abolido
BUENOS AIRES. Em decisão simbólica, a Assembleia Geral do Uruguai declarou inconstitucional a Lei de Caducidade (anistia aos militares aprovada em referendo na década de 80), em sintonia com a posição adotada semana passada pelo presidente Tabaré Vázquez, primeiro chefe de Estado de esquerda do país. A declaração foi aprovada por 69 votos a favor, mas apenas com a presença de 71 parlamentares, de um total de 130 cadeiras. Os partidos de centro e direita optaram por não participar da votação.
Na prática, porém, a polêmica lei continuará vigente já que sua anulação só pode ser decretada pela Suprema Corte de Justiça.
- Nossa decisão não terá impacto jurídico, mas, sim, político - argumentou o senador Rafael Michelini, filho de Zelmar Michelini, congressista uruguaio sequestrado e assassinado pelos militares, no âmbito da chamada Operação Condor (plano de ação conjunta das ditaduras do Cone Sul).
A reunião da Assembleia Geral foi convocada pelo vice-presidente, Rodolfo Nin Noboa, acusado pelos opositores do governo de ter "armado um circo político, com intenções eleitorais".
- Não temos interesse eleitoral algum - disse Nin Noboa.
No entanto, o Uruguai já está em ritmo de campanha eleitoral. Em outubro será eleito o sucessor de Vázquez.
O Parlamento se pronunciou especificamente sobre o caso de Nibya Sabalsagaray, militante comunista assassinada em 1974 num quartel. Nos últimos anos, o cerco a civis e militares que participaram da repressão a opositores da ditadura (1973-1985) se fechou no país. Em 2006, pela primeira vez desde a redemocratização do Uruguai, a Justiça ordenou a detenção do ex-presidente Juan Maria Bordaberry, que comandou o Poder Executivo entre 1973 e 1976.
Bordaberry foi acusado de ser um dos principais responsáveis pelo sequestro e desaparecimento dos congressistas Michelini e Héctor Gutiérrez Ruiz, e dos militantes do movimento Tupamaro Rosario Barredo e William Whitelaw, todos ocorridos em 1976. Na mesma época, também foi detido o ex-ministro das Relações Exteriores do governo militar Juan Carlos Blanco.
Ontem, o ex-ditador Gregório Álvarez (1981-1985), processado pela primeira vez em 2007 pelo "delito reiterado de desaparecimento forçado de pessoas" e "traslado clandestino de presos políticos que estavam na Argentina e que pouco depois foram assassinados", compareceu a um tribunal de Montevidéu que julga a morte do militante tupamaro Roberto Luzardo, em 1973. Álvarez está detido numa prisão especial construída para militares envolvidos em casos de violação dos direitos humanos, localizada na capital do país.