Folha de S. Paulo
02/06/2009
Ato que excluiu Cuba da OEA deveria ser anulado, mas não se pode ignorar respeito a direitos humanos e liberdades
CADUCOU A resolução que, em 1962, excluiu a ditadura cubana da Organização dos Estados Americanos. Perdeu sentido até para os Estados Unidos, que a patrocinaram num contexto -a escalada das escaramuças com a União Soviética, que chegou a instalar mísseis nucleares em Cuba- já sepultado pela História.
A esta altura, o ato da expulsão de Cuba é um resíduo menor a acumular-se numa pilha de restrições, majoritariamente econômicas, impostas por Washington contra Havana ao longo de 47 anos. Assim, se a Assembleia Geral da OEA -que começa hoje em Honduras- anular a resolução de 1962, terá apenas reconhecido que o tempo passou.
Já a Carta Democrática da OEA, aprovada em 2001, não cabe na categoria de "relíquia da Guerra Fria" -como o chanceler Celso Amorim denominou o ato que excluiu Cuba 39 anos antes. No documento mais recente, estão cristalizados princípios livremente pactuados entre governos eleitos, agora num quadro de ampla recuperação das liberdades civis e políticas na região.
Não se pode ignorar uma carta que trata a democracia como direito dos "povos da América" e atribui aos governos "a obrigação de promovê-la e defendê-la"; que exige o respeito aos direitos humanos, a "sujeição ao Estado de Direito", a "celebração de eleições periódicas livres" e um "regime pluralista de partidos e organizações políticas". Nada disso acontece no regime cubano.
Se passa da hora de derrubar o veto à participação de Cuba na OEA, não se deve perder a oportunidade de invocar a Carta Democrática da entidade para pressionar Havana em questões como o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão. Esta é, ao que consta, a disposição do Itamaraty nas negociações de Honduras.
A OEA, obviamente, é um ator secundário na disputa entre Washington e Havana. A política para isolar Cuba se revelou, ela própria, manifestação isolada e hipócrita no conjunto da diplomacia americana. A Casa Branca, vale lembrar, apoiou outras ditaduras, dentro e fora da América Latina; além disso, reatou e estreitou laços com regimes como o chinês e o vietnamita.
Quase cinco décadas de bloqueio econômico terminaram, ao contrário do que apregoavam os patrocinadores das sanções, por reforçar o mando do ditador Fidel Castro. O lobby eleitoral dos cubanos exilados nos EUA passou a ser o principal fiador do embargo, para não dizer o único.
A administração Barack Obama dá mostras de empenhar-se numa revisão abrangente da política para Cuba. Mas, para tanto, é preciso que o governo de Raúl Castro também esteja disposto a engajar-se no processo -e a oferecer contrapartidas.
CADUCOU A resolução que, em 1962, excluiu a ditadura cubana da Organização dos Estados Americanos. Perdeu sentido até para os Estados Unidos, que a patrocinaram num contexto -a escalada das escaramuças com a União Soviética, que chegou a instalar mísseis nucleares em Cuba- já sepultado pela História.
A esta altura, o ato da expulsão de Cuba é um resíduo menor a acumular-se numa pilha de restrições, majoritariamente econômicas, impostas por Washington contra Havana ao longo de 47 anos. Assim, se a Assembleia Geral da OEA -que começa hoje em Honduras- anular a resolução de 1962, terá apenas reconhecido que o tempo passou.
Já a Carta Democrática da OEA, aprovada em 2001, não cabe na categoria de "relíquia da Guerra Fria" -como o chanceler Celso Amorim denominou o ato que excluiu Cuba 39 anos antes. No documento mais recente, estão cristalizados princípios livremente pactuados entre governos eleitos, agora num quadro de ampla recuperação das liberdades civis e políticas na região.
Não se pode ignorar uma carta que trata a democracia como direito dos "povos da América" e atribui aos governos "a obrigação de promovê-la e defendê-la"; que exige o respeito aos direitos humanos, a "sujeição ao Estado de Direito", a "celebração de eleições periódicas livres" e um "regime pluralista de partidos e organizações políticas". Nada disso acontece no regime cubano.
Se passa da hora de derrubar o veto à participação de Cuba na OEA, não se deve perder a oportunidade de invocar a Carta Democrática da entidade para pressionar Havana em questões como o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão. Esta é, ao que consta, a disposição do Itamaraty nas negociações de Honduras.
A OEA, obviamente, é um ator secundário na disputa entre Washington e Havana. A política para isolar Cuba se revelou, ela própria, manifestação isolada e hipócrita no conjunto da diplomacia americana. A Casa Branca, vale lembrar, apoiou outras ditaduras, dentro e fora da América Latina; além disso, reatou e estreitou laços com regimes como o chinês e o vietnamita.
Quase cinco décadas de bloqueio econômico terminaram, ao contrário do que apregoavam os patrocinadores das sanções, por reforçar o mando do ditador Fidel Castro. O lobby eleitoral dos cubanos exilados nos EUA passou a ser o principal fiador do embargo, para não dizer o único.
A administração Barack Obama dá mostras de empenhar-se numa revisão abrangente da política para Cuba. Mas, para tanto, é preciso que o governo de Raúl Castro também esteja disposto a engajar-se no processo -e a oferecer contrapartidas.
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