A adoção do "recall" de mandato político na Inglaterra

Folha de São Paulo, quinta-feira, 11 de junho de 2009


Gordon Brown lança pacote para "limpar" Parlamento britânico
Medidas ainda precisam ser votadas; uma das propostas prevê "recall" de parlamentar acusado de irregularidades

Única providência imediata é a divulgação da utilização pelos legisladores de verba pública; para a oposição, iniciativa é diversionista

O premiê do Reino Unido, Gordon Brown, anunciou ontem uma série de intenções de reforma do funcionamento do Legislativo no país, cuja credibilidade foi afetada nos últimos meses em decorrência da revelação de uso abusivo de verbas públicas por integrantes da Câmara dos Comuns.
Segundo o trabalhista, o pacote visa "limpar" a instituição. A maior parte das medidas será apresentada nas próximas semanas como projetos de lei. Para vigorarem, precisarão de aprovação do Parlamento .
Entre elas estará a possibilidade de um "recall" em casos de irregularidades mais graves. Os eleitores do distrito do parlamentar acusado serão chamados a uma nova eleição, extraordinária, para escolher um novo representante -ou manter o atual.
O "recall" é parte de uma proposta de lei a ser votada, que criaria um código de conduta -e sanções aplicáveis em casos de desvio- para os integrantes da Câmara dos Comuns.
A única medida a entrar em vigor imediatamente é a publicação, a ser iniciada nos "próximos dias", dos detalhes de gastos dos parlamentares feitos com uso de verbas públicas.
O jornal "Financial Times" ironizou a medida, afirmando que "muitos desses detalhes já foram revelados pelo "Daily Telegraph'". O diário citado deu início à crise do Parlamento ao publicar os abusos cometidos com verbas de auxílio-moradia e gastos fúteis dos membros da Câmara baixa.
O líder do Partido Conservador, David Cameron, por sua vez, disse que o pacote de Brown servia somente para tentar desviar a atenção do público de um "primeiro-ministro que perdeu a autoridade".
Outra parte das propostas consiste apenas na exortação do premiê para que a Câmara dos Comuns e os cidadãos debatam modelos de reforma eleitoral -modificando o atual estrito sistema distrital e a idade mínima para voto, de 18 para 16 anos- e até constitucional.
Brown se disse favorável a que o país, berço do direito consuetudinário -modelo calcado em tradição (costume jurídico) e decisões anteriores (jurisprudência)-, adote uma Constituição escrita.