UE e a lei antiterror - a sociedade de risco

A aprovação da Lei de antiterror pelo parlamento europeu ontem mostra como o denominado constitucionalismo de segurança ainda permanece. Ainda temos o clima ou a justificativa do direito penal do inimigo. O importante também é a questão do controle de dados que leva a uma visão de conceito de privacidade hoje. Por fim, está a presença e o fortalecimento da Europol.

Folha de São Paulo, sexta-feira, 09 de julho de 2010



Parlamento da UE aprova lei antiterror
Órgão franqueia aos EUA acesso a dados bancários de cidadãos do bloco para rastrear grupos internacionais

Críticos argumentam que acordo, aprovado por 484 votos a 119, fere o direito à privacidade dos cidadãos europeus

Membros do Parlamento Europeu votam em favor da lei, que passará a vigorar em agosto



O Parlamento Europeu aprovou por 484 votos a 119 um acordo que dá aos EUA o direito de voltar a ter acesso a dados de transferências bancárias feitas a partir dos 27 países da União Europeia.
Os EUA dizem que o acesso é essencial para rastrear possíveis financiamentos de organizações terroristas internacionais.
A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, e o vice-presidente do país, Joe Biden, fizeram lobby pela aprovação. Já o presidente dos EUA, Barack Obama, disse que a troca de informações financeiras é uma peça chave no combate ao terrorismo global.
"A ameaça do terrorismo enfrentada pelos Estados Unidos e pela União Europeia continua, e, com esse acordo, todos os nossos cidadãos estarão mais seguros", disse Obama.
Há críticas -principalmente de parlamentares ligados a partidos de esquerda e de defensores das liberdades individuais- de que o acordo fere o direito à privacidade dos europeus e dará aos EUA acesso a informações econômicas de pessoas que não tenham nenhuma ligação com terroristas.

11 DE SETEMBRO
Os EUA passaram a monitorar as transferências depois dos ataques do 11 de Setembro, que mataram cerca de 3.000 pessoas em Nova York e em Washington.
O monitoramento era feito secretamente até 2006, quando foi revelado pela imprensa.
Apesar de críticas, continuou até janeiro deste ano, quando a Swift (Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Globais, em inglês), que contabiliza transações bancárias entre mais de 8.000 instituições em cerca de 200 países, mudou seus servidores dos EUA para a Bélgica.
Com a mudança, os EUA precisavam da autorização do Parlamento Europeu para continuar a ter acesso aos dados, o que aconteceu ontem e passará a vigorar em 1º de agosto.
Serão repassados dados como nome, endereço e número de documentos tanto do remetente como do recebedor do dinheiro.
Em tese, a Europol, polícia da UE, poderá vetar a transferência de dados caso considere insatisfatória a justificativa dos investigadores americanos para obtê-la.
Também foi definido que os cidadãos que considerarem que seus dados estão sendo usados de forma inadequada podem recorrer à Justiça americana.

CONDENAÇÕES
Em mais um capítulo da luta contra o terror, a Justiça britânica condenou ontem três homens acusados de planejar explosões de aviões que seguiriam da Europa para os Estados Unidos e Canadá em 2006.
Os três fazem parte de um grupo de oito supostamente ligado à rede terrorista Al Qaeda.
Segundo a acusação, eles pretendiam entrar nos aviões com explosivos líquidos em garrafas plásticas que seriam usadas para derrubar as aeronaves com destino a San Francisco, Toronto, Montréal, Washington, Nova York e Chicago.
A pena de cada um deverá ser anunciada hoje.