Na última quinta-feira, dia 12 de junho de 2008, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, pela apertada maioria de cinco votos a quatro, que os prisioneiros detidos na base naval de Guantânamo podem recorrer à Justiça comum americana, o que, dessa forma, lhes garante o direito à proteção pela lei americana e pelo instituto do habeas corpus.
Em um determinado trecho desta sentença, que rechaçou uma das bases da política de segurança nacional do governo Bush, há a seguinte advertência: "entender que os poderes políticos [Executivo e Legislativo] podem ligar ou desligar a Constituição à vontade levaria a um regime no qual eles, e não esta Corte, decida o que é legal".
De acordo com o relator do caso, ministro Anthony Kennedy, que votou em favor dos detentos de Guantânamo, "as leis e a Constituição são feitas para sobreviver, e continuar em vigor, em períodos extraordinários". Além dele, votaram no mesmo sentido os ministros John Paul Stevens, Stephen Breyer, Ruth Bader Ginsburg e David Souter. O ministro Souter chegou a comentar que quem votou contra não apreciou suficientemente "o tempo das prisões questionadas. Alguns prisioneiros representados aqui hoje estão detidos há seis anos".
Por outro lado, o juiz conservador Scalia afirmou que talvez os EUA venham a se lamentar pela decisão tomada, visto que eles "estão em guerra contra islamita radicais" e dar mais direitos a prisioneiros de guerra "certamente causaria a morte de mais americanos".
Para ler a decisão (em inglês), clique aqui.
Em um determinado trecho desta sentença, que rechaçou uma das bases da política de segurança nacional do governo Bush, há a seguinte advertência: "entender que os poderes políticos [Executivo e Legislativo] podem ligar ou desligar a Constituição à vontade levaria a um regime no qual eles, e não esta Corte, decida o que é legal".
De acordo com o relator do caso, ministro Anthony Kennedy, que votou em favor dos detentos de Guantânamo, "as leis e a Constituição são feitas para sobreviver, e continuar em vigor, em períodos extraordinários". Além dele, votaram no mesmo sentido os ministros John Paul Stevens, Stephen Breyer, Ruth Bader Ginsburg e David Souter. O ministro Souter chegou a comentar que quem votou contra não apreciou suficientemente "o tempo das prisões questionadas. Alguns prisioneiros representados aqui hoje estão detidos há seis anos".
Por outro lado, o juiz conservador Scalia afirmou que talvez os EUA venham a se lamentar pela decisão tomada, visto que eles "estão em guerra contra islamita radicais" e dar mais direitos a prisioneiros de guerra "certamente causaria a morte de mais americanos".
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