Direitos Humanos no Espirito Santo

Mestranda em Direito da Puc-rio Tamara Mello envia o seguinte informe:

* OEA: Brasil deve proteger a vida de presos no ES *

30/04/2010
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos
Estados Americanos (OEA) determinou ao governo brasileiro a adoção de
medidas cautelares que protejam a vida e a integridade dos presos do
Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha, no Espírito Santo. A
unidade está entre as que já haviam sido denunciadas à ONU no dia 15 de
março, no caso que ficou conhecido na imprensa como “As Masmorras do
Espírito Santo”.

A decisão da OEA, divulgada nesta sexta-feira, dia 30 de abril, reconhece
que a situação de extremo risco vivenciada pelos presos do DPJ de Vila Velha
e afirma que o Governo deve “adotar todas as medidas necessárias para
proteger a vida, integridade pessoal e saúde das pessoas privadas da
liberdade” na unidade. Requer ainda a adoção de medidas que reduzam
substancialmente a superlotação, evitem a transmissão de doenças contagiosas
dentro das carceragens, e garantam aos internos o acesso a assistência
médica. Esclarecimentos sobre a não separação entre presos condenados e
provisórios também foram pedidos. O Governo brasileiro tem até 20 dias para
informar à Comissão Interamericana sobre o cumprimento das medidas
cautelares.

*Homicídios, tortura, insalubridade e presos algemados no corredor*

Ligado à Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, o DPJ de Vila
Velha não deveria ter mais de 36 presos provisórios. No entanto, em diversas
visitas realizadas pelas organizações de direitos humanos constatou-se que a
superlotação chegou a superar 256 pessoas (em 5 de novembro de 2009). Após
as denúncias sobre as condições carcerárias do estado feitas na ONU em
março, a população do DPJ foi reduzida e no último dia 6 de abril havia 157
presos (31 já condenados): uma superpopulação que ainda significa um número
quatro vezes maior que a capacidade.

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, o Centro de Apoio aos
Direitos Humanos Valdicio Barbosa dos Santos, a Justiça Global e a Conectas
Direitos Humanos, autores da denúncia à OEA, verificaram em visitas ao local
que presos eram mantidos algemados pelos pés durante semanas nos corredores
do DPJ. Foi encontrada uma situação de total insalubridade, com casos de
presos com doenças contagiosas como tuberculose sendo mantidos encarcerados
junto com os demais, todos sem acesso a assistência médica.

Casos de violência são comuns nas carceragens do DPJ. Brigas, tentativas de
homicídio, princípios de rebeliões e tentativas de fuga acontecem com
regularidade. Apenas em 2009, pelo menos cinco homens foram assassinados no
interior da unidade. Além disso, são frequentes as denúncias de tortura e
maus-tratos por parte de agentes da Polícia Militar.

Em menos de seis meses, este é o segundo caso em que a OEA defere medidas
cautelares referentes ao sistema de privação de liberdade no ES. Em novembro
de 2009, a CIDH já havia determinado que o Brasil deveria proteger a vida e
a integridade física dos adolescentes internos da UNIS – Unidade de
Atendimento Socioeducativo em Serra. As duas determinações acontecem no
momento em que a Procuradoria Geral da República aprecia um pedido de
intervenção federal no Espírito Santo justamente pelas condições das pessoas
privadas de liberdade no estado.




-