O Prof. Ribas nos traz, através do site Supremo em Debate, uma importante notícia sobre a internacionalização da competência da justiça espanhola para casos de lesa-humanidade e de genocídio.
Quarta-feira, 6 de Agosto de 2008
A Justiça espanhola internacionaliza a sua competência para a defesa dos Direitos Humanos
A matéria de Folha de São Paulo no dia 06 de agosto de 2008 lembra que, no caso da extradição de Pinochet, o juiz Balthazar Garzon reforçou o seu pedido lembrando a presença de vitimas com cidadania espanhola. No caso em tela, a Justiça espanhola avoca para si que crimes de lesa humanidade e genocídio mesmo materializada em território não espanhol é de competência de seu Poder Judiciário.
Corte espanhola aciona chineses por Tibete
Audiência Nacional instituiu processo contra sete dirigentes da China, acusados de genocídio por repressão em marçoTribunal se proclamou apto a julgar crimes contra contra a humanidade e é o mesmo que levou Pinochet à prisão domiciliar entre 98 e 2000DA REDAÇÃO
A Justiça espanhola declarou-se ontem competente para instruir processo por genocídio contra sete dirigentes chineses, entre eles o ministro da Defesa, Liang Guanglie, considerados responsáveis pela repressão às manifestações ocorridas em março último no Tibete.Segundo denúncia apresentada em 9 de julho por duas entidades que militam na Espanha pela causa tibetana, a repressão provocou "ao menos 203 mortes, mais de mil feridos graves e a prisão ou o desaparecimento de 5.972 pessoas".São números mais elevados que os noticiados pela mídia na época. O regime de Pequim afirmou que um só tibetano foi morto nos confrontos e que outros 21 morreram no fogo cruzado entre manifestantes.A questão não está nos números, mas nos poderes da Audiência Nacional, o tribunal envolvido no caso, que em 2005 proclamou sua "competência em causas de genocídio e crimes contra a humanidade".O mesmo tribunal, por meio do juiz Baltasar Garzón, obteve a prisão domiciliar, em Londres, em outubro de 1998, do ditador chileno Augusto Pinochet. Ele só não foi extraditado à Espanha para julgamento porque, em março de 2000, o governo britânico, alegando razões de saúde, permitiu que ele voltasse ao Chile.Na época, no entanto, evocou-se a existência de vítimas espanholas na repressão promovida pelo regime militar que Pinochet chefiava (1973-1990).O governo chinês não se pronunciou sobre a decisão da Justiça espanhola, tomada três dias antes da abertura da Olimpíada de Pequim. A vice-chefe do governo espanhol, María Teresa Fernández de la Vega, negou ontem a existência de um conflito diplomático entre o seu país e a China.Além do ministro chinês da Defesa, o juiz Santiago Pedraz, encarregado do processo, indiciou Li Dezhu, dirigente da Comissão de Assuntos Étnicos do governo central, e dois generais baseados no Tibete e em regiões vizinhas.A primeira audiência ocorrerá em 4 de setembro, com o depoimento de dois dirigentes do governo tibetano no exílio.
Corte espanhola aciona chineses por Tibete
Audiência Nacional instituiu processo contra sete dirigentes da China, acusados de genocídio por repressão em marçoTribunal se proclamou apto a julgar crimes contra contra a humanidade e é o mesmo que levou Pinochet à prisão domiciliar entre 98 e 2000DA REDAÇÃO
A Justiça espanhola declarou-se ontem competente para instruir processo por genocídio contra sete dirigentes chineses, entre eles o ministro da Defesa, Liang Guanglie, considerados responsáveis pela repressão às manifestações ocorridas em março último no Tibete.Segundo denúncia apresentada em 9 de julho por duas entidades que militam na Espanha pela causa tibetana, a repressão provocou "ao menos 203 mortes, mais de mil feridos graves e a prisão ou o desaparecimento de 5.972 pessoas".São números mais elevados que os noticiados pela mídia na época. O regime de Pequim afirmou que um só tibetano foi morto nos confrontos e que outros 21 morreram no fogo cruzado entre manifestantes.A questão não está nos números, mas nos poderes da Audiência Nacional, o tribunal envolvido no caso, que em 2005 proclamou sua "competência em causas de genocídio e crimes contra a humanidade".O mesmo tribunal, por meio do juiz Baltasar Garzón, obteve a prisão domiciliar, em Londres, em outubro de 1998, do ditador chileno Augusto Pinochet. Ele só não foi extraditado à Espanha para julgamento porque, em março de 2000, o governo britânico, alegando razões de saúde, permitiu que ele voltasse ao Chile.Na época, no entanto, evocou-se a existência de vítimas espanholas na repressão promovida pelo regime militar que Pinochet chefiava (1973-1990).O governo chinês não se pronunciou sobre a decisão da Justiça espanhola, tomada três dias antes da abertura da Olimpíada de Pequim. A vice-chefe do governo espanhol, María Teresa Fernández de la Vega, negou ontem a existência de um conflito diplomático entre o seu país e a China.Além do ministro chinês da Defesa, o juiz Santiago Pedraz, encarregado do processo, indiciou Li Dezhu, dirigente da Comissão de Assuntos Étnicos do governo central, e dois generais baseados no Tibete e em regiões vizinhas.A primeira audiência ocorrerá em 4 de setembro, com o depoimento de dois dirigentes do governo tibetano no exílio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário