No dia 22 de maio deste ano, o parlamento da França aprovou o projeto de lei sobre os organismos geneticamente modificados (OGM). Dessa forma, uma norma de 2001 da União Européia foi substituída no ordenamento interno francês. Entretanto, os deputados e senadores da oposição decidiram questionar perante o Conselho Constitucional a constitucionalidade da supracitade lei. Eles invocam o prejuízo ao artigo 88-1 da Constituição e aos artigos 5 e 7 da Carta do Meio-Ambiente, que consagram o princípio da precaução e o direito à informação ambiental. As peças apresentadas pelos deputados e pelos senadores podem ser respectivamente consultadas aqui e aqui (em francês).
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário