A fragilidade na prevenção e no combate ao terror

Correio Braziliense

02/08/2011

Lázaro Guimarães - Magistrado e professor

Os regimes democráticos têm revelado extrema fraqueza na prevenção e no combate ao terror. Essa é a constatação que se impõe ante os seguidos atentados, com milhares de mortes, praticados por ações individuais, como parece ser o caso da tragédia norueguesa, ou de pequenos grupos, como em Oklahoma, nos Estados Unidos.

O ultradireitista Anders Behring Breivik, que afirma ter cometido sozinho o massacre de centenas de jovens reunidos numa reunião festiva do Partido Trabalhista, na Ilha de Utoya, e a explosão de um carro-bomba em Oslo, que atingiu vários edifícios, matando dezenas de pessoas, já havia postado na internet manifesto de 1.500 páginas pregando a violência contra o multiculturalismo e a imigração de muçulmanos, além de ensinar como se preparam bombas caseiras. Impressionante como conseguiu adquirir grande quantidade de fertilizantes que, combinados com combustíveis, são suficientes para a armação de poderosos explosivos. O terrorista era filiado a um clube de tiro e possuía, com registro, três armas automáticas, de elevada potência.

Bastaria às autoridades policiais controlar a aquisição de armas e monitorar a internet, vigiando de perto as atividades dos panfletários extremistas, para evitar aquela ação. O mesmo ocorreu nos Estados Unidos, em relação à destruição do edifício governamental pelo também direitista Timothy Mc Veigh, em abril de 1995, na cidade de Oklahoma, com 168 mortos.

De certa maneira, pode-se dizer o mesmo quanto às atividades dos integrantes da Al-Qaeda que frequentavam cursos de pilotagem, na Flórida, e se correspondiam pelo correio eletrônico livremente, na preparação dos atentados às torres gêmeas (World Trade Center) de Nova York e à sede do Pentágono, em Washington.

Mais grave ainda é a recente decisão da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos de cortar 14% das verbas para o programa de prevenção de terrorismo nuclear. O monitoramento de instalações nucleares em solo americano e em outros países permite um nível mínimo de controle do material radioativo que pode servir à ação de grupos políticos para a destruição em massa de populações.

Não são apenas as usinas nucleares e suas aquisições e descargas de material radioativo que se prestam à invasão de organizações terroristas. Hospitais, clínicas e outros estabelecimentos que utilizam o Césio 137 e mais de mil fontes radioativas podem gerar artefatos com imenso poder de destruição.

Basta lembrar o acidente ocorrido em Goiânia, em 1987, quando catadores de ferro velho em lixo deixado com imprudência por um hospital, retiraram e desmontaram aparelho de radioterapia, cujas peças, passando por várias mãos, causaram a morte de dezenas de pessoas.

A democracia não pode prescindir de instrumentos de proteção dos povos. É indispensável que se organize um efetivo policial treinado, especializado na prevenção de ataques terroristas ou de ações políticas violentas em geral, e que sejam aparelhados os sistemas legislativo e judicial de modo a reprimir com eficácia os autores de atentados.

No caso da Noruega, por exemplo, além da falta de medidas preventivas em relação aos extremistas de direita e ao anúncio de atos violentos pela internet, observa-se a irrelevância da punição máxima prevista em lei para a prática do ato de terror: apenas 21 anos de prisão. Se conseguir liberdade condicional com o cumprimento da metade da pena, o terrorista Behring Breivik pode estar solto em 10 anos e meio para matar outras centenas de noruegueses.

Nem se diga que o Brasil está livre de facções políticas neonazistas ou da ultradireita feroz. Lembrem-se os recentes episódios de assassinato ou agressões físicas graves a mendigos, a minorias étnicas ou a homossexuais, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em várias outras cidades. Grupos extremistas funcionam abertamente, pregam e praticam a violência, escudados pela timidez policial, pretensamente democrática.