CTNBio recua

Valor Econômico de 11 de dezembro de 2009
Biossegurança: Proposta do órgão era acabar com avaliação de eventuais riscos à saúde de humanos e animaisCTNBio recua no fim do monitoramento


Sem apoio da maioria dos membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o presidente do colegiado, Walter Colli, decidiu ontem recuar parcialmente em sua proposta de acabar com a exigência de monitoramento de organismos geneticamente modificados (OGMs) no país.

Sob o apelo de vários cientistas, até dos mais favoráveis à liberação comercial dos transgênicos, Colli capitulou. "Se monitorar for apenas para alertar o sistema de saúde, e desde que não se exija responsabilidade de terceiros, ficamos com a RN 5 [resolução normativa] como está", afirmou o presidente da CTNBio.

Médico bioquímico e professor da USP, Colli insistiu na necessidade de refazer o texto da resolução que prevê o monitoramento pós-liberação comercial dos transgênicos por cinco anos. "Temos que separar monitoramento ambiental do humano e animal. Minha proposta era um 'bode na sala'. Mas o novo texto tem que prever monitoramento como observação, e não transferir obrigação para empresas", disse. E emendou: "Não vai acabar a análise de risco, mas o monitoramento de seres humanos e animais".

Na longa reunião de ontem, Colli voltou a apontar prejuízos às indústrias de alimentos com a atual norma. "Não cabe legislar a ponto de pedir coisas impossíveis. É moralmente errado", afirmou. Em seguida, negou favorecimento à indústria. "Não estou propondo alterações por interesses comerciais ou porque um país reclamou", afirmou, em referência à cobrança do governo do Canadá pela alteração na regra. "Estamos supralegislando, com um ânimo legiferante".

O novo modelo de monitoramento imaginado por Colli, que deixará o comando da CTNBio no início de fevereiro de 2010, retiraria da comissão boa parte da responsabilidade por acompanhar o cumprimento dos planos das empresas. O relato sobre eventuais efeitos adversos dos transgênicos sobre a saúde humana e os animais ficaria sob controle da fiscalização de outros órgãos do Estado.

Os médicos reportariam problemas de saúde humana ao Ministério da Saúde e os veterinários fariam alertas sobre animais ao Ministério da Agricultura. "Não podemos dar mais serviço e não podemos criar na população um trauma", afirmou Colli. No caso do acompanhamento de problemas ambientais, a CTNBio permanece como referência para receber os relatórios das empresas de biotecnologia. "A regra está mal escrita e leva a interpretações dos mais radicais de querer exigir coisas impossíveis. Seremos mais precisos na nova RN".

Para aumentar a pressão sobre Colli, um grupo de 50 ONGs ambientalistas e de direito de defesa do consumidor repudiou a iniciativa. E o representante do Ministério do Meio Ambiente, o geneticista Paulo Kageyama, leu um longo parecer da consultoria jurídica da pasta contra o "liberou geral" proposto pelo presidente da CTNBio. "É preciso, ao contrário, aumentar o rigor no monitoramento porque temos relatos de contaminação de lavouras convencionais de milho por transgênicos no Paraná", disse Kageyama.

Antes de embargar a voz durante despedida dos colegas da CTNBio, na última reunião do ano, Walter Colli reafirmou que a análise de risco feita pelos especialistas da comissão são suficientes para garantir a biossegurança dos produtos transgênicos sobre a saúde humana e animal. "Quando fazemos a análise, sabemos que é minimíssima a chance de haver problemas. Tenho certeza disso", garantiu. E afirmou estar em busca de zerar sua gestão de pendências. "Não queria deixar lixo para trás".