Revisão da Anistia volta ao debate
Cristiane Agostine | De São Paulo
28/07/2011Texto valor
Ativistas em frente ao Fórum João Mendes, em SP: protesto contra coronel Ustra mobiliza manifestantes pela condenação do coronel Brilhante UstraO debate sobre a revisão da Lei da Anistia foi retomado ontem com o depoimento de testemunhas de acusação contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Ex-comandante da sede paulista do DOI-Codi, o militar é acusado de envolvimento na morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, em ação movida pela família de Merlino. Seis testemunhas de acusação foram ouvidas em São Paulo e reforçaram a tese de que o coronel teria participado das torturas que resultaram na morte do jornalista. Ustra não foi à audiência.
O ex-ministro Paulo Vanucchi, testemunha no caso, encampou a bandeira pela mudança na Lei da Anistia e disse que a impunidade é "inegociável". No entanto, para mudar a lei é preciso que o Supremo Tribunal Federal reveja a decisão tomada em 2010, quando sete magistrados votaram contra a revisão e dois, a favor. "A condenação [de Ustra] quebrará a impunidade e obrigará o país a refletir. O Supremo terá que refletir se deve manter essa decisão ou se deve reformar [a lei], como é de praxe", disse Vanucchi, ao sair da 20ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, no Fórum João Mendes, na capital.
Ao prestar depoimento, Vanucchi afirmou ter sido torturado pessoalmente pelo coronel Ustra e que, da cela do DOI-Codi, viu Merlino enfraquecido, com as duas pernas quase gangrenadas. "Ele recebia a massagem de um enfermeiro e isso era algo raríssimo. Durante o tempo em que fiquei, nunca vi aquilo", disse.
Também ouvida como testemunha, Leane Ferreira de Almeida relatou ter visto de sua cela militares "jogando" Merlino, "desacordado e quase inerte", no porta-mala de um veículo. Leane foi presa no mesmo dia que o jornalista e disse que só saiu do pau-de-arara porque Ustra "queria torturar Merlino". "Ustra estava sempre presente nas sessões de tortura. Ele me torturou pessoalmente e não ia deixar de torturar Merlino, que era dirigente do Partido Operário Comunista", afirmou.
Luiz Eduardo Merlino foi torturado no DOI-CODI por cerca de 24 horas ininterruptas e abandonado em uma solitária. As sequelas da tortura teriam levado o jornalista à morte. O atestado de óbito dos militares diz que Merlino foi atropelado ao fugir.
Na ação cível, a família do jornalista acusa Ustra de causar danos morais e pede o reconhecimento do militar como responsável por torturas. Está previsto também o pagamento de indenização, cujo valor será definido pelo Judiciário.
Joel Rufino dos Santos, testemunha e amigo de Merlino, disse ter ouvido de militares que o jornalista foi "barbarizado" e que a única maneira de salvá-lo era amputando as pernas. "Eles fizeram uma votação e não autorizaram a amputação", disse. Santos foi para o DOI-Codi depois da morte de Merlino.
Segundo o advogado de acusação, Fabio Konder Comparato, as seis testemunhas prestaram depoimentos semelhantes: relataram a participação de Ustra nas torturas e afirmaram ter ouvido de militares que o jornalista morreu em decorrência das agressões no Exército.
Os depoimentos foram fechados à imprensa e a uma dezena de pessoas que tentava assistir a audiência. Em frente ao fórum, grupos de Direitos Humanos protestaram contra Ustra durante toda a tarde.
Tatiana Merlino, sobrinha do jornalista, disse que a ação é simbólica e "representa todas as vítimas".
Maria Amélia Teles, autora da primeira ação contra Ustra, a ação da família Merlino pode reforçar a pressão pela abertura dos arquivos militares, pela criação da Comissão da Verdade e para rever a Lei de Anistia. "A decisão do Supremo foi vergonhosa. O Judiciário mostrou-se conivente com a tortura", disse.
O advogado de Ustra, Paulo Esteves, disse que "não havia motivos" para o coronel ter ido à audiência. Para o advogado, o argumento jurídico da ação é frágil e o prazo para o ressarcimentos aos danos gerados na ditadura foi superado. "Já se passaram mais de 40 anos", disse. A defesa deve se basear na Lei da Anistia e em documentos da Justiça Militar. Na análise de Esteves, o julgamento em primeira instância poderá ser feito até 2012, mas a tramitação no Judiciário poderá se estender por mais quatro anos, no mínimo, contando o prazo para recursos.
Ainda não há data para o depoimento das testemunhas indicadas por Ustra. Entre elas estão o senador José Sarney (PMDB-AP), o ex-ministro Jarbas Passarinho, o coronel Gélio Barbosa Fragapani e os generais Paulo Chagas, Valter Bischoff e Raymundo Torres
quinta-feira, 28 de julho de 2011
quarta-feira, 27 de julho de 2011
Noticias do III Forum dos grupos de Direito Constitucional e Teoria do Direito do Estado do Rio de Janeiro
> http://pesquisaconstitucional.wordpress.com/2011/07/27/iii-forum-de-grupos-de-pesquisa-edital-em-breve/
segunda-feira, 25 de julho de 2011
A Faperj libera recursos financeiros para o III Forum fluminense de grupos de estudos
A Faperj liberou recursos financeiros para organizar o III Forum de Grupos de Estudos em Direito Constitucional e em Teoria do Direito do Estado do Rio de Janeiro. Deverá ser realizado na Ucam centro em outubro. Aguardem o edital de convocação a ser elaborado pela Profa Flavia Martins (UCAM). Participe e prestigie esse importante evento
domingo, 24 de julho de 2011
Democracia
Democracia y justa indignación
ADELA CORTINA 24/07/2011 El Pais
En un reciente artículo publicado en este mismo diario, Antoni Doménech y Daniel Raventós proponían alternativas viables para ayudar a salir de este caos económico y político, que perjudica a todos, pero especialmente a los más débiles. No puedo estar más de acuerdo, y quisiera insistir en que hay alternativas a lo que sucede, alternativas que pasan por construir democracias auténticas y por dar cuerpo con nuevas fórmulas al Estado Social de Justicia, la gran aportación de Europa. En ello y en el diseño de una gobernanza global creo que nos jugamos el futuro. En lo que hace a la democracia, sería el momento de instaurar una bien entendida democracia deliberativa.
La noticia en otros webs
webs en español
en otros idiomas
Lo que sucede, la injusticia, tiene alternativas. Pueden surgir de la democracia deliberativa
La democracia deliberativa es representativa, sabe que el mejor modelo consiste en la participación del pueblo en los asuntos públicos a través de representantes elegidos, a los que pueden exigirse competencia y responsabilidades. Pero exige llevar a cabo al menos cuatro reformas: perfeccionar los mecanismos de representación para que sea auténtica, dar mayor protagonismo a los ciudadanos, tratar de asegurar a todos al menos unos mínimos económicos, sociales y políticos, y propiciar el desarrollo de una ciudadanía activa, dispuesta a asumir con responsabilidad su protagonismo.
En lo que hace a la primera tarea, conseguir una mejor representación no es fácil, pero cabría ir proponiendo sugerencias como asegurar la transparencia en la financiación de los partidos para evitar la corrupción; confeccionar listas abiertas, que permiten a los ciudadanos no votar a quienes no desean y quitan fuerza a los aparatos, evitando en cada partido el monopolio del pensamiento único; eliminar los argumentarios, esos nuevos dogmas a los que se acogen militantes y medios de comunicación afines, impidiendo que las gentes piensen por sí mismas; prohibir el mal marketing partidario, que consiste en intentar vender el propio producto desacreditando al competidor, olvidando que el buen marketing convence con la bondad de la propia oferta; penalizar a los partidos que, al acceder al poder, no cumplen con lo prometido ni dan razón de por qué no lo hacen; acabar con la partidización de la vida pública, con la fractura de la sociedad en bandos en cualquiera de los temas que le afectan; propiciar la votación por circunscripciones, favoreciendo el contacto directo con los electores.
Estas serían algunas propuestas para mejorar la representación, pero la buena representación, con ser esencial, no es el único camino para que los ciudadanos expresen su voluntad.
Es necesario multiplicar las instancias de deliberación pública, en comisiones, comités y otros lugares cualificados de la sociedad civil, impulsar las "conferencias de ciudadanos", y abrir espacios para que las gentes puedan expresar sus puntos de vista. Este es el espacio de la opinión pública -no solo publicada-, indispensable en sociedades pluralistas, que hoy se amplía en el ciberespacio, pero sigue reclamando lugares físicos de encuentro, de debate cara a cara, porque nada sustituye la fuerza de la comunicación interpersonal.
Un paso más consistiría en delimitar, como mínimo, una parte del presupuesto público, y dejarla en manos de los ciudadanos para que decidan en qué debe invertirse, mediante deliberación bien institucionalizada y controlada, aprendiendo de experiencias como las de Porto Alegre, Villa del Rosario, Kerala y una infinidad de lugares no tan emblemáticos a lo largo y ancho de la geografía. Y someter a referéndum cuestiones vitales para la marcha del país, siempre que hubiera amplios debates sobre los temas en discusión, con la inclusión de conferencias de ciudadanos.
Todo esto tiene sentido, claro está, asegurando a todos al menos unos mínimos cívicos, económicos y políticos, que es a lo que se compromete el Estado Social de Derecho, que es el nombre político del país en el que vivimos, y propiciando que exista una ciudadanía activa, consciente de sus derechos y también de sus responsabilidades.
La meta consiste, como es obvio, en ir consiguiendo que los destinatarios de las leyes, los ciudadanos, sean también sus autores, a través de la representación auténtica y la participación de los afectados.
Algo así es lo que promete el término "democracia", que usamos para el mejor sistema de gobierno experimentado hasta la fecha. Pero cuando las promesas no se cumplen, cuando hay un abismo entre las expectativas legítimas y las realizaciones porque el paro es escandaloso, aumenta la pobreza, las hipotecas no se pueden pagar, se deteriora la sanidad pública, crece la corrupción, se destruye la separación de poderes, se "fugan" a Alemania o Estados Unidos los mejor preparados y Bildu ocupa puestos de responsabilidad pública, surge la indignación en muy diversos sectores, y no cabe decir que las gentes se desinteresan de la política: se desinteresan de un modo de funcionar la política al que no le importan sus problemas.
Sin capacidad de indignación -decía Nancy Sherman- podemos no percibir las injusticias. Pero una vez percibidas, con sentido de la justicia, se hace necesario buscar los caminos para acabar con ellas y tal vez la democracia deliberativa sea un buen mecanismo para ello.
Adela Cortina es catedrática de Ética y Filosofía Política de la Universidad de Valencia y directora de la Fundación ÉTNOR.
ADELA CORTINA 24/07/2011 El Pais
En un reciente artículo publicado en este mismo diario, Antoni Doménech y Daniel Raventós proponían alternativas viables para ayudar a salir de este caos económico y político, que perjudica a todos, pero especialmente a los más débiles. No puedo estar más de acuerdo, y quisiera insistir en que hay alternativas a lo que sucede, alternativas que pasan por construir democracias auténticas y por dar cuerpo con nuevas fórmulas al Estado Social de Justicia, la gran aportación de Europa. En ello y en el diseño de una gobernanza global creo que nos jugamos el futuro. En lo que hace a la democracia, sería el momento de instaurar una bien entendida democracia deliberativa.
La noticia en otros webs
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Lo que sucede, la injusticia, tiene alternativas. Pueden surgir de la democracia deliberativa
La democracia deliberativa es representativa, sabe que el mejor modelo consiste en la participación del pueblo en los asuntos públicos a través de representantes elegidos, a los que pueden exigirse competencia y responsabilidades. Pero exige llevar a cabo al menos cuatro reformas: perfeccionar los mecanismos de representación para que sea auténtica, dar mayor protagonismo a los ciudadanos, tratar de asegurar a todos al menos unos mínimos económicos, sociales y políticos, y propiciar el desarrollo de una ciudadanía activa, dispuesta a asumir con responsabilidad su protagonismo.
En lo que hace a la primera tarea, conseguir una mejor representación no es fácil, pero cabría ir proponiendo sugerencias como asegurar la transparencia en la financiación de los partidos para evitar la corrupción; confeccionar listas abiertas, que permiten a los ciudadanos no votar a quienes no desean y quitan fuerza a los aparatos, evitando en cada partido el monopolio del pensamiento único; eliminar los argumentarios, esos nuevos dogmas a los que se acogen militantes y medios de comunicación afines, impidiendo que las gentes piensen por sí mismas; prohibir el mal marketing partidario, que consiste en intentar vender el propio producto desacreditando al competidor, olvidando que el buen marketing convence con la bondad de la propia oferta; penalizar a los partidos que, al acceder al poder, no cumplen con lo prometido ni dan razón de por qué no lo hacen; acabar con la partidización de la vida pública, con la fractura de la sociedad en bandos en cualquiera de los temas que le afectan; propiciar la votación por circunscripciones, favoreciendo el contacto directo con los electores.
Estas serían algunas propuestas para mejorar la representación, pero la buena representación, con ser esencial, no es el único camino para que los ciudadanos expresen su voluntad.
Es necesario multiplicar las instancias de deliberación pública, en comisiones, comités y otros lugares cualificados de la sociedad civil, impulsar las "conferencias de ciudadanos", y abrir espacios para que las gentes puedan expresar sus puntos de vista. Este es el espacio de la opinión pública -no solo publicada-, indispensable en sociedades pluralistas, que hoy se amplía en el ciberespacio, pero sigue reclamando lugares físicos de encuentro, de debate cara a cara, porque nada sustituye la fuerza de la comunicación interpersonal.
Un paso más consistiría en delimitar, como mínimo, una parte del presupuesto público, y dejarla en manos de los ciudadanos para que decidan en qué debe invertirse, mediante deliberación bien institucionalizada y controlada, aprendiendo de experiencias como las de Porto Alegre, Villa del Rosario, Kerala y una infinidad de lugares no tan emblemáticos a lo largo y ancho de la geografía. Y someter a referéndum cuestiones vitales para la marcha del país, siempre que hubiera amplios debates sobre los temas en discusión, con la inclusión de conferencias de ciudadanos.
Todo esto tiene sentido, claro está, asegurando a todos al menos unos mínimos cívicos, económicos y políticos, que es a lo que se compromete el Estado Social de Derecho, que es el nombre político del país en el que vivimos, y propiciando que exista una ciudadanía activa, consciente de sus derechos y también de sus responsabilidades.
La meta consiste, como es obvio, en ir consiguiendo que los destinatarios de las leyes, los ciudadanos, sean también sus autores, a través de la representación auténtica y la participación de los afectados.
Algo así es lo que promete el término "democracia", que usamos para el mejor sistema de gobierno experimentado hasta la fecha. Pero cuando las promesas no se cumplen, cuando hay un abismo entre las expectativas legítimas y las realizaciones porque el paro es escandaloso, aumenta la pobreza, las hipotecas no se pueden pagar, se deteriora la sanidad pública, crece la corrupción, se destruye la separación de poderes, se "fugan" a Alemania o Estados Unidos los mejor preparados y Bildu ocupa puestos de responsabilidad pública, surge la indignación en muy diversos sectores, y no cabe decir que las gentes se desinteresan de la política: se desinteresan de un modo de funcionar la política al que no le importan sus problemas.
Sin capacidad de indignación -decía Nancy Sherman- podemos no percibir las injusticias. Pero una vez percibidas, con sentido de la justicia, se hace necesario buscar los caminos para acabar con ellas y tal vez la democracia deliberativa sea un buen mecanismo para ello.
Adela Cortina es catedrática de Ética y Filosofía Política de la Universidad de Valencia y directora de la Fundación ÉTNOR.
quarta-feira, 20 de julho de 2011
Link da entrevista a Radio Romande Suissa da Jornalista Elodie Touchard sobre corrupçaõ no Brasil
https://rapidshare.com/files/928235714/RibasElodieRSRCorruption.mp3
terça-feira, 5 de julho de 2011
Democracia polarizada
Debate sobre uso da rede mundial na democracia está polarizado
RONALDO LEMOS
ESPECIAL PARA A FOLHA 5 de julho de 2011
Ao redigir sua Constituição pela rede, a Islândia dá o que pensar sobre a relação entre internet e democracia.
O debate sobre o tema é polarizado. Os pessimistas não só acham que a rede não ajuda a democracia como torna mais comuns práticas autoritárias, permitindo a governos vigiar seus cidadãos e identificar e prender dissidentes.
Outros dizem que a internet empobrece o debate. Que ficamos cada vez mais imersos em redes feitas de pessoas que compartilham das mesmas visões. Assim, perdemos a diversidade, ficando ainda mais convictos daquilo em que já acreditamos.
Mas há espaço para otimismo e para sustentar que a internet amplia de fato os canais democráticos.
O exemplo islandês é promissor e faz um gol ao abrir um complexo processo constituinte a quem quiser participar. Faz outro ao adotar o princípio da transparência total, mostrando a opinião de cada participante para todos os demais.
Os cidadãos participam em todos os momentos e não apenas na hora voto, para referendar um texto já pronto.
Outro acerto foi adotar ferramentas cotidianas da rede (Facebook, Twitter, YouTube) como canais oficiais de participação. Em um mundo onde sobra informação e falta tempo, as chances de sucesso são maiores quando se integram aos hábitos usuais.
Vale lembrar que no Brasil há um precedente similar na constituinte de 88, que aceitou emendas populares, algo ousado para a época.
Recentemente, o Ministério da Justiça redigiu na rede de forma colaborativa o Marco Civil, que protege direitos fundamentais na internet (está prestes a ser enviado ao Congresso -e vale revelar que participei do processo).
A Câmara também inaugurou há pouco o portal E-Democracia, que aponta nesse sentido. Mas muito mais poderia ser feito por aqui.
O nível das colaborações na Islândia tem sido alto, afastando expectativas de debates superficiais.
Prova disso é que o texto traz bons artigos, como o que diz que "qualquer informação de posse do governo deve ser pública, sem exceção. A lei deve assegurar o aceso a todos os documentos coletados por órgãos públicos".
Em um momento em que se cogita até sigilo eterno em nosso país, o processo islandês serve de exemplo.
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RONALDO LEMOS é colunista da Folha, diretor do Creative Commons Brazil e co-fundador do Overmundo
RONALDO LEMOS
ESPECIAL PARA A FOLHA 5 de julho de 2011
Ao redigir sua Constituição pela rede, a Islândia dá o que pensar sobre a relação entre internet e democracia.
O debate sobre o tema é polarizado. Os pessimistas não só acham que a rede não ajuda a democracia como torna mais comuns práticas autoritárias, permitindo a governos vigiar seus cidadãos e identificar e prender dissidentes.
Outros dizem que a internet empobrece o debate. Que ficamos cada vez mais imersos em redes feitas de pessoas que compartilham das mesmas visões. Assim, perdemos a diversidade, ficando ainda mais convictos daquilo em que já acreditamos.
Mas há espaço para otimismo e para sustentar que a internet amplia de fato os canais democráticos.
O exemplo islandês é promissor e faz um gol ao abrir um complexo processo constituinte a quem quiser participar. Faz outro ao adotar o princípio da transparência total, mostrando a opinião de cada participante para todos os demais.
Os cidadãos participam em todos os momentos e não apenas na hora voto, para referendar um texto já pronto.
Outro acerto foi adotar ferramentas cotidianas da rede (Facebook, Twitter, YouTube) como canais oficiais de participação. Em um mundo onde sobra informação e falta tempo, as chances de sucesso são maiores quando se integram aos hábitos usuais.
Vale lembrar que no Brasil há um precedente similar na constituinte de 88, que aceitou emendas populares, algo ousado para a época.
Recentemente, o Ministério da Justiça redigiu na rede de forma colaborativa o Marco Civil, que protege direitos fundamentais na internet (está prestes a ser enviado ao Congresso -e vale revelar que participei do processo).
A Câmara também inaugurou há pouco o portal E-Democracia, que aponta nesse sentido. Mas muito mais poderia ser feito por aqui.
O nível das colaborações na Islândia tem sido alto, afastando expectativas de debates superficiais.
Prova disso é que o texto traz bons artigos, como o que diz que "qualquer informação de posse do governo deve ser pública, sem exceção. A lei deve assegurar o aceso a todos os documentos coletados por órgãos públicos".
Em um momento em que se cogita até sigilo eterno em nosso país, o processo islandês serve de exemplo.
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RONALDO LEMOS é colunista da Folha, diretor do Creative Commons Brazil e co-fundador do Overmundo
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