O Multiculturalismo nos Direitos Humanos

Divulga-se aqui o artigo Por uma Concepção Multicultural de Direitos Humanos, do sociólogo Boaventura de Souza Santos, que analisa, de modo claro e sucinto, a globalização (ou, de acordo com o autor, as globalizações) e o diálogo intercultural que deve existir na conceitualização e na prática dos direitos humanos.

Por uma Concepção Multicultural

de Direitos Humanos

Boaventura de Sousa Santos

Introdução: as tensões da modernidade

Nos últimos tempos tenho observado com alguma perplexidade a forma como os direitos humanos se transformaram na linguagem da política progressista. De facto, durante muitos anos, após a Segunda Guerra Mundial, os direitos humanos foram parte integrante da política da guerra fria, e como tal foram considerados pela esquerda. Duplos critérios na avaliação das violações dos direitos humanos, complacência para com ditadores amigos, defesa do sacrifício dos direitos humanos em nome dos objectivos do desenvolvimento - tudo isto tornou os direitos humanos suspeitos enquanto guião emancipatório. Quer nos países centrais, quer em todo o mundo em desenvolvimento, as forças progressistas preferiram a linguagem da revolução e do socialismo para formular uma política emancipatória. E no entanto, perante a crise aparentemente irreversível destes projectos de emancipação, essas mesmas forças progressistas recorrem hoje aos direitos humanos para reinventar a linguagem da emancipação. É como se os direitos humanos fossem invocados para preencher o vazio deixado pelo socialismo. Poderão realmente os direitos humanos preencher tal vazio? A minha resposta é um sim muito condicional. O meu objectivo neste trabalho é identificar as condições em que os direitos humanos podem ser colocados ao serviço de uma política progressista e emancipatória. Tal tarefa exige que sejam claramente entendidas as tensões dialécticas que informam a modernidade ocidental. A crise que hoje afecta estas tensões assinala, melhor que qualquer outra coisa, os problemas que a modernidade ocidental actualmente defronta. Em minha opinião, a política de direitos humanos deste final de século é um factor-chave para compreender tal crise.

Identifico três tensões dialécticas. A primeira ocorre entre regulação social e emancipação social. Tenho vindo a afirmar que o paradigma da modernidade se baseia numa tensão dialéctica entre regulação social e emancipação social, a qual está presente, mesmo que de modo diluído, na divisa positivista «ordem e progresso». Neste final de século, esta tensão deixou de ser uma tensão criativa. A emancipação deixou de ser o outro da regulação para se tornar no duplo da regulação. Enquanto até finais dos anos sessenta as crises de regulação social suscitavam o fortalecimento das políticas emancipatórias, hoje a crise da regulação social - simbolizada pela crise do Estado regulador e do Estado-Providência - e a crise da emancipação social - simbolizada pela crise da revolução social e do socialismo enquanto paradigma da transformação social radical - são simultâneas e alimentam-se uma da outra. A política dos direitos humanos, que foi simultaneamente uma política reguladora e uma política emancipadora, está armadilhada nesta dupla crise, ao mesmo tempo que é sinal do desejo de a ultrapassar.

A segunda tensão dialéctica ocorre entre o Estado e a sociedade civil. O Estado moderno, não obstante apresentar-se como um Estado minimalista, é potencialmente um Estado maximalista, pois a sociedade civil, enquanto o outro do Estado, auto-reproduz-se através de leis e regulações que dimanam do Estado e para as quais não parecem existir limites, desde que as regras democráticas da produção de leis sejam respeitadas. Os direitos humanos estão no cerne desta tensão: enquanto a primeira geração de direitos humanos (os direitos cívicos e políticos) foi concebida como uma luta da sociedade civil contra o Estado, considerado como o principal violador potencial dos direitos humanos, a segunda e terceira gerações (direitos económicos e sociais e direitos culturais, da qualidade de vida, etc) pressupõem que o Estado é o principal garante dos direitos humanos.

Por fim, a terceira tensão ocorre entre o Estado-nação e o que designamos por globalização. O modelo político da modernidade ocidental é um modelo de Estados-nação soberanos, coexistindo num sistema internacional de Estados igualmente soberanos - o sistema interestatal. A unidade e a escala privilegiadas, quer da regulação social quer da emancipação social, é o Estado-nação. O sistema interestatal foi sempre concebido como uma sociedade mais ou menos anárquica, regida por uma legalidade muito ténue, e mesmo o internacionalismo da classe operária sempre foi mais uma aspiração do que uma realidade. Hoje, a erosão selectiva do Estado-nação, imputável à intensificação da globalização, coloca a questão de saber se, quer a regulação social quer a emancipação social, deverão ser deslocadas para o nível global. É neste sentido que já se começou a falar em sociedade civil global, governo global e equidade global. Na primeira linha deste processo está o reconhecimento mundial da política dos direitos humanos. A tensão, porém, repousa, por um lado, no facto de, tanto as violações dos direitos humanos, como as lutas em defesa deles continuarem a ter uma decisiva dimensão nacional, e, por outro lado, no facto de, em aspectos cruciais, as atitudes perante os direitos humanos assentarem em pressupostos culturais específicos. A política dos direitos humanos é basicamente uma política cultural. Tanto assim é que poderemos mesmo pensar os direitos humanos como sinal do regresso do cultural, e até mesmo do religioso, em finais de século. Ora, falar de cultura e de religião é falar de diferença, de fronteiras, de particularismos. Como poderão os direitos humanos ser uma política simultaneamente cultural e global?

Nesta ordem de ideias, o meu objectivo é desenvolver um quadro analítico capaz de reforçar o potencial emancipatório da política dos direitos humanos no duplo contexto da globalização, por um lado, e da fragmentação cultural e da política de identidades, por outro. A minha intenção é justificar uma política progressista de direitos humanos com âmbito global e com legitimidade local.

1. Acerca das globalizações

Começarei por especificar o que entendo por globalização. A globalização é muito difícil de definir. Muitas definições centram-se na economia, ou seja, na nova economia mundial que emergiu nas últimas duas décadas como consequência da intensificação dramática da transnacionalização da produção de bens e serviços e dos mercados financeiros - um processo através do qual as empresas multinacionais ascenderam a uma preeminência sem precedentes como actores internacionais. Para os meus objectivos analíticos privilegio, no entanto, uma definição de globalização mais sensível às dimensões sociais, políticas e culturais. Aquilo que habitualmente designamos por globalização são, de facto, conjuntos diferenciados de relações sociais; diferentes conjuntos de relações sociais dão origem a diferentes fenómenos de globalização. Nestes termos, não existe estritamente uma entidade única chamada globalização; existem, em vez disso, globalizações; em rigor, este termo só deveria ser usado no plural. Qualquer conceito mais abrangente deve ser de tipo processual e não substantivo. Por outro lado, enquanto feixes de relações sociais, as globalizações envolvem conflitos e, por isso, vencedores e vencidos. Frequentemente, o discurso sobre globalização é a história dos vencedores contada pelos próprios. Na verdade, a vitória é aparentemente tão absoluta que os derrotados acabam por desaparecer totalmente de cena.

Proponho, pois, a seguinte definição: a globalização é o processo pelo qual determinada condição ou entidade local estende a sua influência a todo o globo e, ao fazê-lo, desenvolve a capacidade de designar como local outra condição social ou entidade rival.

As implicações mais importantes desta definição são as seguintes. Em primeiro lugar, perante as condições do sistema-mundo ocidental não existe globalização genuína; aquilo a que chamamos globalização é sempre a globalização bem sucedida de determinado localismo. Por outras palavras, não existe condição global para a qual não consigamos encontrar uma raiz local, uma imersão cultural específica. Na realidade, não consigo pensar uma entidade sem tal enraizamento local; o único candidato possível, mas improvável, seria a arquitectura interior dos aeroportos. A segunda implicação é que a globalização pressupõe a localização. De facto, vivemos tanto num mundo de localização como num mundo de globalização. Portanto, em termos analíticos, seria igualmente correcto se a presente situação e os nossos tópicos de investigação se definisse em termos de localização, em vez de globalização. O motivo porque é preferido o último termo é basicamente porque o discurso científico hegemónico tende a privilegiar a história do mundo na versão dos vencedores.

Existem muitos exemplos de como a globalização pressupõe a localização. A língua inglesa enquanto língua franca é um desses exemplos. A sua propagação enquanto língua global implicou a localização de outras línguas potencialmente globais, nomeadamente a língua francesa. Quer isto dizer que, uma vez identificado determinado processo de globalização, o seu sentido e explicação integrais não podem ser obtidos sem se ter em conta os processos adjacentes de relocalização com ele ocorrendo em simultâneo ou sequencialmente. A globalização do sistema de estrelato de Hollywood contribuiu para a etnicização do sistema de estrelato do cinema hindu. Analogamente, os actores franceses ou italianos dos anos 60 - de Brigitte Bardot a Alain Delon, de Marcello Mastroiani a Sofia Loren - que simbolizavam então o modo universal de representar, parecem hoje, quando revemos os seus filmes, provincianamente europeus, se não mesmo curiosamente étnicos. A diferença do olhar reside em que de então para cá o modo de representar holliwoodesco conseguiu globalizar-se. Para dar um exemplo de uma área totalmente diferente, à medida que se globaliza o hamburger ou a pizza, localiza-se o bolo de bacalhau português ou a feijoada brasileira, no sentido em que serão cada vez mais vistos como particularismos típicos da sociedade portuguesa ou brasileira.

Uma das transformações mais frequentemente associadas à globalização é a compressão tempo-espaço, ou seja, o processo social pelo qual os fenómenos se aceleram e se difundem pelo globo. Ainda que aparentemente monolítico, este processo combina situações e condições altamente diferenciadas e, por esse motivo, não pode ser analisado independentemente das relações de poder que respondem pelas diferentes formas de mobilidade temporal e espacial. Por um lado, existe a classe capitalista transnacional, aquela que realmente controla a compressão tempo-espaço e que é capaz de a transformar a seu favor. Existem, por outro lado, as classes e grupos subordinados, como os trabalhadores migrantes e os refugiados, que nas duas últimas décadas têm efectuado bastante movimentação transfronteiriça, mas que não controlam, de modo algum, a compressão tempo-espaço. Entre os executivos das empresas multinacionais e os emigrantes e refugiados, os turistas representam um terceiro modo de produção da compressão tempo-espaço.

Existem ainda os que contribuem fortemente para a globalização mas que, não obstante, permanecem prisioneiros do seu tempo-espaço local. Os camponeses da Bolívia, do Perú e da Colômbia, ao cultivarem coca, contribuem decisivamente para uma cultura mundial da droga, mas eles próprios permanecem «localizados» nas suas aldeias e montanhas como desde sempre estiveram. Tal como os moradores das favelas do Rio, que permanecem prisioneiros da vida urbana marginal, enquanto as suas canções e as suas danças, sobretudo o samba, constituem hoje parte de uma cultura musical globalizada.

Finalmente, e ainda noutra perspectiva, a competência global requer, por vezes, o acentuar da especificidade local. Muitos dos lugares turísticos de hoje têm de vincar o seu carácter exótico, vernáculo e tradicional para poderem ser suficientemente atractivos no mercado global de turismo.

Para dar conta destas assimetrias, a globalização, tal como sugeri, deve ser sempre considerada no plural. Por outro lado, há que considerar diferentes modos de produção da globalização. Distingo quatro modos de produção da globalização, os quais, em meu entender, dão origem a quatro formas de globalização.

A primeira forma de globalização é o localismo globalizado. Consiste no processo pelo qual determinado fenómeno local é globalizado com sucesso, seja a actividade mundial das multinacionais, a transformação da língua inglesa em língua franca, a globalização do fast food americano ou da sua música popular, ou a adopção mundial das leis de propriedade intelectual ou de telecomunicações dos EUA.

À segunda forma de globalização chamo globalismo localizado. Consiste no impacto específico de práticas e imperativos transnacionais nas condições locais, as quais são, por essa via, desestruturadas e reestruturadas de modo a responder a esses imperativos transnacionais. Tais globalismos localizados incluem: enclaves de comércio livre ou zonas francas; desflorestamento e destruição maciça dos recursos naturais para pagamento da dívida externa; uso turístico de tesouros históricos, lugares ou cerimónias religiosos, artesanato e vida selvagem; dumping ecológico («compra» pelos países do Terceiro Mundo de lixos tóxicos produzidos nos países capitalistas centrais para gerar divisas externas); conversão da agricultura de subsistência em agricultura para exportação como parte do «ajustamento estrutural»; etnicização do local de trabalho (desvalorização do salário pelo facto de os trabalhadores serem de um grupo étnico considerado «inferior» ou «menos exigente»).

A divisão internacional da produção da globalização assume o seguinte padrão: os países centrais especializam-se em localismos globalizados, enquanto aos países periféricos cabe tão-só a escolha de globalismos localizados. O sistema-mundo é uma trama de globalismos localizados e localismos globalizados.

Todavia, a intensificação de interacções globais pressupõe outros dois processos, os quais não podem ser correctamente caracterizados, nem como localismos globalizados, nem como globalismos localizados. Designo o primeiro por cosmopolitismo. As formas predominantes de dominação não excluem aos Estados-nação, regiões, classes ou grupos sociais subordinados a oportunidade de se organizarem transnacionalmente na defesa de interesses percebidos como comuns, e de usarem em seu benefício as possibilidades de interacção transnacional criadas pelo sistema mundial. As actividades cosmopolitas incluem, entre outras, diálogos e organizações Sul-Sul, organizações mundiais de trabalhadores (a Federação Mundial de Sindicatos e a Confederação Internacional dos Sindicatos Livres), filantropia transnacional Norte-Sul, redes internacionais de assistência jurídica alternativa, organizações transnacionais de direitos humanos, redes mundiais de movimentos feministas, organizações não governamentais (ONG's) transnacionais de militância anticapitalista, redes de movimentos e associações ecológicas e de desenvolvimento alternativo, movimentos literários, artísticos e científicos na periferia do sistema mundial em busca de valores culturais alternativos, não imperialistas, empenhados em estudos sob perspectivas pós-coloniais ou subalternas, etc, etc.

O outro processo que não pode ser adequadamente descrito, seja como localismo globalizado, seja como globalismo localizado, é a emergência de temas que, pela sua natureza, são tão globais como o próprio planeta e aos quais eu chamaria, recorrendo ao direito internacional, o património comum da humanidade. Trata-se de temas que apenas fazem sentido enquanto reportados ao globo na sua totalidade: a sustentabilidade da vida humana na Terra, por exemplo, ou temas ambientais como a protecção da camada de ozono, a preservação da Amazónia, da Antártida, da biodiversidade ou dos fundos marinhos. Incluo ainda nesta categoria a exploração do espaço exterior, da lua e de outros planetas, uma vez que as interacções físicas e simbólicas destes com a terra são também património comum da humanidade. Todos estes temas se referem a recursos que, pela sua natureza, têm de ser geridos por fideicomissos da comunidade internacional em nome das gerações presentes e futuras.

A preocupação com o cosmopolitismo e com o património comum da humanidade conheceu grande desenvolvimento nas últimas décadas, mas também fez surgir poderosas resistências. O património comum da humanidade, em especial, tem estado sob constante ataque por parte de países hegemónicos, sobretudo dos Estados Unidos. Os conflitos, as resistências, as lutas e as coligações em torno do cosmopolitismo e do património comum da humanidade demonstram que aquilo a que chamamos globalização é na verdade um conjunto de arenas de lutas transfronteiriças.

Neste contexto é útil distinguir entre globalização de-cima-para-baixo e globalização de-baixo-para-cima, ou entre globalização hegemónica e globalização contra-hegemónica. O que eu denomino de localismo globalizado e globalismo localizado são globalizações de-cima-para-baixo; cosmopolitismo e património comum da humanidade são globalizações de-baixo-para-cima.

2. Os Direitos Humanos enquanto Guião Emancipatório

A complexidade dos direitos humanos reside em que eles podem ser concebidos, quer como forma de localismo globalizado, quer como forma de cosmopolitismo ou, por outras palavras, quer como globalização hegemónica, quer como globalização contra-hegemónica. Proponho-me de seguida identificar as condições culturais através das quais os direitos humanos podem ser concebidos como cosmopolitismo ou globalização contra-hegemónica. A minha tese é que, enquanto forem concebidos como direitos humanos universais, os direitos humanos tenderão a operar como localismo globalizado - uma forma de globalização de-cima-para-baixo. Serão sempre um instrumento do «choque de civilizações» tal como o concebe Samuel Huntington (1993), ou seja, como arma do Ocidente contra o resto do mundo ("the West against the rest"). A sua abrangência global será obtida à custa da sua legitimidade local. Para poderem operar como forma de cosmopolitismo, como globalização de-baixo-para-cima ou contra-hegemónica, os direitos humanos têm de ser reconceptualizados como multiculturais. O multiculturalismo, tal como eu o entendo, é pré-condição de uma relação equilibrada e mutuamente potenciadora entre a competência global e a legitimidade local, que constituem os dois atributos de uma política contra-hegemónica de direitos humanos no nosso tempo.

É sabido que os direitos humanos não são universais na sua aplicação. Actualmente são consensualmente identificados quatro regimes internacionais de aplicação de direitos humanos: o europeu, o inter-americano, o africano e o asiático. Mas serão os direitos humanos universais enquanto artefacto cultural, um tipo de invariante cultural, parte significativa de uma cultura global? Todas as culturas tendem a considerar os seus valores máximos como os mais abrangentes, mas apenas a cultura ocidental tende a formulá-los como universais. Por isso mesmo, a questão da universalidade dos direitos humanos trai a universalidade do que questiona pelo modo como o questiona. Por outras palavras, a questão da universalidade é uma questão particular, uma questão específica da cultura ocidental.

O conceito de direitos humanos assenta num bem conhecido conjunto de pressupostos, todos eles tipicamente ocidentais, designadamente: existe uma natureza humana universal que pode ser conhecida racionalmente; a natureza humana é essencialmente diferente e superior à restante realidade; o indivíduo possui uma dignidade absoluta e irredutível que tem de ser defendida da sociedade ou do Estado; a autonomia do indivíduo exige que a sociedade esteja organizada de forma não hierárquica, como soma de indivíduos livres (Panikkar 1984: 30). Uma vez que todos estes pressupostos são claramente ocidentais e facilmente distinguíveis de outras concepções de dignidade humana em outras culturas, teremos de perguntar por que motivo a questão da universalidade dos direitos humanos se tornou tão acesamente debatida. Ou por que razão a universalidade sociológica desta questão se sobrepôs à sua universalidade filosófica.

Se observarmos a história dos direitos humanos no período imediatamente a seguir à Segunda Grande Guerra, não é difícil concluir que as políticas de direitos humanos estiveram em geral ao serviço dos interesses económicos e geo-políticos dos Estados capitalistas hegemónicos. Um discurso generoso e sedutor sobre os direitos humanos permitiu atrocidades indescritíveis, as quais foram avaliadas de acordo com revoltante duplicidade de critérios. Escrevendo em 1981 sobre a manipulação da temática dos direitos humanos nos Estados Unidos pelos meios de comunicação social, Richard Falk identifica uma «política de invisibilidade» e uma «política de supervisibilidade». Como exemplos da política de invisibilidade menciona Falk a ocultação total, pelos media, das notícias sobre o trágico genocídio do povo Maubere em Timor Leste (que ceifou mais que 300.000 vidas) e a situação dos cerca de cem milhões de «intocáveis» na India. Como exemplos da política de supervisibilidade, Falk menciona a exuberância com que os atropelos pós-revolucionários dos direitos humanos no Irão e no Vietname foram relatados nos Estados Unidos. A verdade é que o mesmo pode dizer-se dos países da União Europeia, sendo o exemplo mais gritante justamente o silêncio mantido sobre o genocídio do povo Maubere, escondido dos europeus durante uma década, assim facilitando o contínuo e próspero comércio com a Indonésia.

A marca ocidental, ou melhor, ocidental liberal do discurso dominante dos direitos humanos pode ser facilmente identificada em muitos outros exemplos: na Declaração Universal de 1948, elaborada sem a participação da maioria dos povos do mundo; no reconhecimento exclusivo de direitos individuais, com a única excepção do direito colectivo à autodeterminação, o qual, no entanto, foi restringido aos povos subjugados pelo colonialismo europeu; na prioridade concedida aos direitos cívicos e políticos sobre os direitos económicos, sociais e culturais e no reconhecimento do direito de propriedade como o primeiro e, durante muitos anos, o único direito económico.

Mas há também um outro lado desta questão. Em todo o mundo milhões de pessoas e milhares de ONG's têm vindo a lutar pelos direitos humanos, muitas vezes correndo grandes riscos, em defesa de classes sociais e grupos oprimidos, em muitos casos vitimizados por Estados capitalistas autoritários. Os objectivos políticos de tais lutas são frequentemente explicita ou implicitamente anticapitalistas. Gradualmente foram-se desenvolvendo discursos e práticas contra-hegemónicos de direitos humanos, foram sendo propostas concepções não ocidentais de direitos humanos, foram-se organizando diálogos interculturais de direitos humanos. Neste domínio, a tarefa central da política emancipatória do nosso tempo consiste em transformar a conceptualização e prática dos direitos humanos de um localismo globalizado num projecto cosmopolita.

Passo a enumerar as principais premissas de uma tal transformação. A primeira premissa é a superação do debate sobre universalismo e relativismo cultural. Trata-se de um debate intrinsecamente falso, cujos conceitos polares são igualmente prejudiciais para uma concepção emancipatória de direitos humanos. Todas as culturas são relativas, mas o relativismo cultural enquanto atitude filosófica é incorrecto. Todas as culturas aspiram a preocupações e valores universais, mas o universalismo cultural, enquanto atitude filosófica, é incorrecto. Contra o universalismo, há que propor diálogos interculturais sobre preocupações isomórficas. Contra o relativismo, há que desenvolver critérios políticos para distinguir política progressista de política conservadora, capacitação de desarme, emancipação de regulação. Na medida em que o debate despoletado pelos direitos humanos pode evoluir para um diálogo competitivo entre culturas diferentes sobre os princípios de dignidade humana, é imperioso que tal competição induza as coligações transnacionais a competir por valores ou exigências máximos, e não por valores ou exigências mínimos (quais são os critérios verdadeiramente mínimos? os direitos humanos fundamentais? os menores denominadores comuns?). A advertência frequentemente ouvida hoje contra os inconvenientes de sobrecarregar a política de direitos humanos com novos direitos ou com concepções mais exigentes de direitos humanos (Donnelly, 1989: 109-24) é uma manifestação tardia da redução do potencial emancipatório da modernidade ocidental à emancipação de baixa intensidade possibillitada ou tolerada pelo capitalismo mundial. Direitos humanos de baixa intensidade como o outro lado de democracia de baixa intensidade.

A segunda premissa da transformação cosmopolita dos direitos humanos é que todas as culturas possuem concepções de dignidade humana, mas nem todas elas a concebem em termos de direitos humanos. Torna-se, por isso, importante identificar preocupações isomórficas entre diferentes culturas. Designações, conceitos e Weltanschaungen diferentes podem transmitir preocupações ou aspirações semelhantes ou mutuamente inteligíveis. Na secção seguinte darei alguns exemplos.

A terceira premissa é que todas as culturas são incompletas e problemáticas nas suas concepções de dignidade humana. A incompletude provém da própria existência de uma pluralidade de culturas, pois, se cada cultura fosse tão completa como se julga, existiria apenas uma só cultura. A ideia de completude está na origem de um excesso de sentido de que parecem enfermar todas as culturas, e é por isso que a incompletude é mais facilmente perceptível do exterior, a partir da perspectiva de outra cultura. Aumentar a consciência de incompletude cultural até ao seu máximo possível é uma das tarefas mais cruciais para a construção de uma concepção multicultural de direitos humanos.

A quarta premissa é que todas as culturas têm versões diferentes de dignidade humana, algumas mais amplas do que outras, algumas com um círculo de reciprocidade mais largo do que outras, algumas mais abertas a outras culturas do que outras. Por exemplo, a modernidade ocidental desdobrou-se em duas concepções e práticas de direitos humanos profundamente divergentes - a liberal e a marxista - uma dando prioridade aos direitos cívicos e políticos, a outra dando prioridade aos direitos sociais e económicos. Há que definir qual delas propõe um círculo de reciprocidade mais amplo.

Por último, a quinta premissa é que todas as culturas tendem a distribuir as pessoas e os grupos sociais entre dois princípios competitivos de pertença hierárquica. Um - o princípio da igualdade - opera através de hierarquias entre unidades homogéneas (a hierarquia de estratos socio-económicos; a hierarquia cidadão/estrangeiro). O outro - o princípio da diferença - opera através da hierarquia entre identidades e diferenças consideradas únicas (a hierarquia entre etnias ou raças, entre sexos, entre religiões, entre orientações sexuais). Os dois princípios não se sobrepõem necessariamente e, por esse motivo, nem todas as igualdades são idênticas e nem todas as diferenças são desiguais.

Estas são as premissas de um diálogo intercultural sobre a dignidade humana que pode levar, eventualmente, a uma concepção mestiça de direitos humanos, uma concepção que, em vez de recorrer a falsos universalismos, se organiza como uma constelação de sentidos locais, mutuamente inteligíveis, e que se constitui em redes de referências normativas capacitantes.

2.1. A hermenêutica diatópica

No caso de um diálogo intercultural, a troca não é apenas entre diferentes saberes mas também entre diferentes culturas, ou seja, entre universos de sentido diferentes e, em grande medida, incomensuráveis. Tais universos de sentido consistem em constelações de topoi fortes. Os topoi são os lugares comuns retóricos mais abrangentes de determinada cultura. Funcionam como premissas de argumentação que, por não se discutirem, dada a sua evidência, tornam possível a produção e a troca de argumentos. Topoi fortes tornam-se altamente vulneráveis e problemáticos quando «usados» numa cultura diferente. O melhor que lhes pode acontecer é serem despromovidos de premissas de argumentação a meros argumentos. Compreender determinada cultura a partir dos topoi de outra cultura pode revelar-se muito difícil, se não mesmo impossível. Partindo do pressuposto de que tal não é impossível, proponho a seguir uma hermenêutica diatópica, um procedimento hermenêutico que julgo adequado para nos guiar nas dificuldades a enfrentar, ainda que não necessariamente para as superar. Na área dos direitos humanos e da dignidade humana, a mobilização de apoio social para as possibilidades e exigências emancipatórias que eles contêm só será concretizável na medida em que tais possibilidades e exigências tiverem sido apropriadas e absorvidas pelo contexto cultural local. Apropriação e absorção, neste sentido, não podem ser obtidas através da canibalização cultural. Requerem um diálogo intercultural e uma hermenêutica diatópica.

A hermenêutica diatópica baseia-se na ideia de que os topoi de uma dada cultura, por mais fortes que sejam, são tão incompletos quanto a própria cultura a que pertencem. Tal incompletude não é visível do interior dessa cultura, uma vez que a aspiração à totalidade induz a que se tome a parte pelo todo. O objectivo da hermenêutica diatópica não é, porém, atingir a completude - um objectivo inatingível - mas, pelo contrário, ampliar ao máximo a consciência de incompletude mútua através de um diálogo que se desenrola, por assim dizer, com um pé numa cultura e outro, noutra. Nisto reside o seu carácter dia-tópico.

Um exemplo de hermenêutica diatópica é a que pode ter lugar entre o topos dos direitos humanos na cultura ocidental, o topos do dharma na cultura hindu e o topos da umma na cultura islâmica. Segundo Panikkar, dharma «é o que sustenta, dá coesão e, portanto, força, a uma dada coisa, à realidade e, em última instância, aos três mundos (triloka). A justiça dá coesão às relações humanas; a moralidade mantém a pessoa em harmonia consigo mesma; o direito é o princípio do compromisso nas relações humanas; a religião é o que mantém vivo o universo; o destino é o que nos liga ao futuro; a verdade é a coesão interna das coisas... Um mundo onde a noção de Dharma é central e quase omnipresente não está preocupado em encontrar o 'direito' de um indivíduo contra outro ou do indivíduo perante a sociedade, mas antes em avaliar o carácter dharmico (correcto, verdadeiro, consistente) ou adharmico de qualquer coisa ou acção no complexo teantropocósmico total da realidade» (1984:39).

Vistos a partir do topos do dharma, os direitos humanos são incompletos na medida em que não estabelecem a ligação entre a parte (o indivíduo) e o todo (o cosmos), ou dito de forma mais radical, na medida em que se centram no que é meramente derivado, os direitos, em vez de se centrarem no imperativo primordial, o dever dos indivíduos de encontrarem o seu lugar na ordem geral da sociedade e de todo o cosmos. Vista a partir do dharma, e na verdade também a partir da umma, como veremos a seguir, a concepção ocidental dos direitos humanos está contaminada por uma simetria muito simplista e mecanicista entre direitos e deveres. Apenas garante direitos àqueles a quem pode exigir deveres. Isto explica por que razão, na concepção ocidental dos direitos humanos, a natureza não possui direitos: porque não lhe podem ser impostos deveres. Pelo mesmo motivo é impossível garantir direitos às gerações futuras: não possuem direitos porque não possuem deveres.

Por outro lado e inversamente, visto a partir do topos dos direitos humanos, o dharma também é incompleto, dado o seu enviezamento fortemente não-dialético a favor da harmonia, ocultando assim injustiças e negligenciando totalmente o valor do conflito como caminho para uma harmonia mais rica. Além disso, o dharma não está preocupado com os princípios da ordem democrática, com a liberdade e a autonomia, e negligencia o facto de, sem direitos primordiais, o indivíduo ser uma entidade demasiado frágil para evitar ser subjugado por aquilo que o transcende. Além disso, o dharma tende a esquecer que o sofrimento humano possui uma dimensão individual irredutível: não são as sociedades que sofrem, mas sim os indivíduos.

Num outro nível conceptual pode ser ensaiada a mesma hermenêutica diatópica entre o topos dos direitos humanos e o topos da umma na cultura islâmica. Os passos do Corão em que surge a palavra umma são tão variados que o seu significado não pode ser definido com rigor. O seguinte, porém, parece ser certo: o conceito de umma refere-se sempre a entidades étnicas, linguísticas ou religiosas de pessoas que são o objecto do plano divino de salvação. À medida que a actividade profética de Maomé foi progredindo, os fundamentos religiosos da umma tornaram-se cada vez mais evidentes e, consequentemente, a umma dos árabes foi transformada na umma dos muçulmanos. Vista a partir do topos da umma, a incompletude dos direitos humanos individuais reside no facto de, com base neles, ser impossível fundar os laços e as solidariedades colectivas sem as quais nenhuma sociedade pode sobreviver, e muito menos prosperar. Exemplo disto mesmo é a dificuldade da concepção ocidental de direitos humanos em aceitar direitos colectivos de grupos sociais ou povos, sejam eles as minorias étnicas, as mulheres, as crianças ou os povos indígenas. Este é, de facto, um exemplo específico de uma dificuldade muito mais ampla: a dificuldade em definir a comunidade enquanto arena de solidariedades concretas, campo político dominado por uma obrigação política horizontal. Esta ideia de comunidade, central para Rousseau, foi varrida do pensamento liberal, que reduziu toda a complexidade societal à dicotomia Estado/sociedade civil.

Mas, por outro lado, a partir do topos dos direitos humanos individuais, a umma sublinha demasiado os deveres em detrimento dos direitos e por isso tende a perdoar desigualdades que seriam de outro modo inadmissíveis, como a desigualdade entre homens e mulheres ou entre muçulmanos e não-muçulmanos. A hermenêutica diatópica mostra-nos que a fraqueza fundamental da cultura ocidental consiste em estabelecer dicotomias demasiado rígidas entre o indivíduo e a sociedade, tornando-se assim vulnerável ao individualismo possessivo, ao narcisismo, à alienação e à anomia. De igual modo, a fraqueza fundamental das culturas hindu e islâmica deve-se ao facto de nenhuma delas reconhecer que o sofrimento humano tem uma dimensão individual irredutível, a qual só pode ser adequadamente considerada numa sociedade não hierarquicamente organizada.

O reconhecimento de incompletudes mútuas é condição sine qua non de um diálogo intercultural. A hermenêutica diatópica desenvolve-se tanto na identificação local como na inteligibilidade translocal das incompletudes. Um bom exemplo de hermenêutica diatópica entre a cultura islâmica e a cultura ocidental no campo dos direitos humanos é dado por Abdullahi An-na'im (1990, 1992). Existe um longo debate acerca das relações entre islamismo e direitos humanos e da possibilidade de uma noção islâmica de direitos humanos. Este debate abrange um largo espectro de posições e o seu impacto ultrapassa o mundo islâmico. Embora correndo o risco de excessiva simplificação, duas posições extremas podem ser identificadas neste debate. Uma, absolutista ou fundamentalista, é sustentada por aqueles para quem o sistema jurídico religioso do Islão, a Shari'a, deve ser integralmente aplicado como o direito do Estado islâmico. Segundo esta posição, há inconsistências irreconciliáveis entre a Shari'a e a concepção ocidental dos direitos humanos, e sempre que tal ocorra a Shari'a deve prevalecer. Por exemplo, relativamente ao estatuto dos não- muçulmanos, a Shari'a determina a criação de um Estado para muçulmanos que apenas reconhece estes como cidadãos, negando aos não-muçulmanos quaisquer direitos políticos. Ainda segundo a Shari'a, a paz entre muçulmanos e não-muçulmanos é sempre problemática e os confrontos podem ser inevitáveis. Relativamente às mulheres, o problema da igualdade nem sequer se põe; a Shari'a impõe a segregação das mulheres e, em algumas interpretações mais estritas, exclui-as de toda a vida pública.

No outro extremo, encontram-se os secularistas ou modernistas, que entendem deverem os muçulmanos organizar-se em Estados seculares. O Islão é um movimento religioso e espiritual e não político e, como tal, as sociedades muçulmanas modernas são livres de organizar o seu governo do modo que julgarem conveniente e apropriado às circunstâncias. A aceitação de direitos humanos internacionais é uma questão de decisão política independente de considerações religiosas. Apenas para dar um exemplo, entre muitos, desta posição: uma lei tunisina de 1956 proibiu a poligamia com o argumento de ter deixado de ser aceitável, tanto mais que a exigência corânica de justiça no tratamento das co-esposas era impossível de realizar na prática por qualquer homem, excepto o Profeta.

An-na'im critica estas duas posições extremas. A via per mezzo que propõe pretende encontrar fundamentos interculturais para os direitos humanos, identificando as áreas de conflito entre a Shari'a e «os critérios de direitos humanos» e estabelecendo uma reconciliação ou relação positiva entre os dois sistemas. O problema da Shari'a histórica é que exclui mulheres e não-muçulmanos do campo de reciprocidade. Para o resolver, é necessária uma reforma ou reconstrução da Shari'a. O método proposto para tal «Reforma islâmica» assenta numa revisão evolucionista das fontes islâmicas, que reconsidera o contexto histórico específico em que a Shari'a foi criada pelos juristas dos séculos VIII e IX. Nesse contexto histórico específico, uma construção restritiva do Outro e da reciprocidade foi provavelmente justificada. Hoje, porém, o contexto é totalmente diferente e é possível reencontrar nas fontes originárias do Islão plena justificação para uma visão mais ampla de reciprocidade.

Seguindo os ensinamentos de Maomé, An-na'im demonstra que uma análise atenta do conteúdo do Corão e do Suna revela dois níveis ou fases da mensagem do Islão: uma, do período da Meca Antiga, e outra, do período subsequente, de Medina. A mensagem primitiva de Meca é a mensagem eterna e fundamental do Islão, que sublinha a dignidade inerente a todos os seres humanos, independentemente de sexo, religião ou raça. Esta mensagem, considerada demasiado avançada para as condições históricas do século VII (a fase de Medina), foi suspensa e a sua aplicação adiada até que no futuro as circunstâncias a tornassem possível. O tempo e o contexto, diz An-na'im, estão agora maduros para tal.

Não me cabe avaliar a validade específica desta proposta para a cultura islâmica. Esta postura é precisamente o que distingue a hermenêutica diatópica do orientalismo. O que quero realçar na abordagem de An-na'im é a tentativa de transformar a concepção de direitos humanos ocidental numa concepção intercultural que reivindica para eles a legitimidade islâmica, em vez de renunciar a ela. Em abstracto e visto de fora, é difícil ajuizar qual das abordagens, a religiosa ou a secularista, terá mais probabilidades de prevalecer num diálogo intercultural sobre direitos humanos a partir do Islão. Porém, tendo em mente que os direitos humanos ocidentais são a expressão de um profundo, se bem que incompleto, processo de secularização, sem paralelo na cultura islâmica, estaria inclinado a sugerir que, no contexto muçulmano, a energia mobilizadora necessária para um projecto cosmopolita de direitos humanos poderá gerar-se mais facilmente num quadro religioso esclarecido. Se este for o caso, a abordagem de An-na'im é muito promissora.

A hermenêutica diatópica não é tarefa para uma só pessoa, escrevendo dentro de uma única cultura. Não é, portanto, surpreendente que a abordagem de An-na'im, um genuíno exercício de hermenêutica diatópica, seja por ele conduzida com consistência desigual. Na minha perspectiva, An-na'im aceita demasiado fácil e acriticamente a ideia de direitos humanos universais. Apesar de este autor subscrever uma abordagem evolucionista e estar realmente atento ao contexto histórico da tradição islâmica, a sua interpretação resulta surpreendentemente ahistórica e ingenuamente universalista quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos. A hermenêutica diatópica requer não apenas um tipo de conhecimento diferente, mas também um diferente processo de criação de conhecimento. A hermenêutica diatópica exige uma produção de conhecimento colectiva, interactiva, intersubjectiva e reticular.

A hermenêutica diatópica conduzida por An-na'im a partir da perspectiva da cultura islâmica e as lutas pelos direitos humanos organizadas pelos movimentos feministas islâmicos, seguindo as ideias da «Reforma islâmica» por ele propostas, têm de ser complementadas por uma hermenêutica diatópica conduzida a partir da perspectiva de outras culturas e, nomeadamente, da perspectiva da cultura ocidental dos direitos humanos. Este é provavelmente o único meio de integrar na cultura ocidental a noção de direitos colectivos, os direitos da natureza e das futuras gerações, bem como a noção de deveres e responsabilidades para com entidades colectivas, sejam elas a comunidade, o mundo ou mesmo o cosmos.

Mais genericamente, a hermenêutica diatópica oferece um amplo campo de possibilidades para os debates que estão actualmente a ocorrer nas diferentes regiões culturais do sistema mundial sobre os temas gerais do universalismo, relativismo, multiculturalismo, pós-colonialismo, quadros culturais da transformação social, tradicionalismo e renovação cultural. Porém, uma concepção idealista de diálogo intercultural poderá esquecer facilmente que tal diálogo só é possível através da simultaneidade temporária de duas ou mais contemporaneidades diferentes. Os parceiros no diálogo são apenas superficialmente contemporâneos; na verdade, cada um deles sente-se apenas contemporâneo da tradição histórica da sua cultura. É assim sobretudo quando as diferentes culturas envolvidas no diálogo partilham um passado de sucessivas trocas desiguais. Que possibilidades existem para um diálogo intercultural se uma das culturas em presença foi moldada por massivas e prolongadas violações dos direitos humanos perpetradas em nome da outra cultura? Quando as culturas partilham tal passado, o presente que partilham no momento de iniciarem o diálogo é, no melhor dos casos, um quid pro quo e, no pior dos casos, uma fraude. O dilema cultural que se levanta é o seguinte: dado que, no passado, a cultura dominante tornou impronunciáveis algumas das aspirações à dignidade humana por parte da cultura subordinada, será agora possível pronunciá-las no diálogo intercultural sem, ao fazê-lo, justificar e mesmo reforçar a sua impronunciabilidade?

Imperialismo cultural e epistemicídio são parte da trajectória histórica da modernidade ocidental. Após séculos de trocas culturais desiguais, será justo tratar todas as culturas de forma igual? Será necessário tornar impronunciáveis algumas aspirações da cultura ocidental para dar espaço à pronunciabilidade de outras aspirações de outras culturas? Paradoxalmente - e contrariando o discurso hegemónico - é precisamente no campo dos direitos humanos que a cultura ocidental tem de aprender com o Sul para que a falsa universalidade atribuída aos direitos humanos no contexto imperial seja convertida, na translocalidade do cosmopolitismo, num diálogo intercultural.

O carácter emancipatório da hermenêutica diatópica não está garantido a priori e, de facto, o multiculturalismo pode ser o novo rótulo de uma política reaccionária. Basta mencionar o multiculturalismo do primeiro ministro da Malásia ou da gerontocracia chinesa quando se referem à "concepção asiática de direitos humanos" para justificar as conhecidas e as desconhecidas "Tianamens". Para prevenir esta perversão, dois imperativos interculturais devem ser aceites por todos os grupos empenhados na hermenêutica diatópica. O primeiro pode formular-se assim: das diferentes versões de uma dada cultura, deve ser escolhida aquela que representa o círculo mais amplo de reciprocidade dentro dessa cultura, a versão que vai mais longe no reconhecimento do outro. Como vimos, das duas diferentes interpretações do Corão, An-na'im escolhe a que possui o círculo mais amplo de reciprocidade, a que abrange igualmente muçulmanos e não-muçulmanos, homens e mulheres. O mesmo procedimento deve ser adoptado na cultura ocidental. Das duas versões de direitos humanos existentes na nossa cultura - a liberal e a marxista - a marxista deve ser adoptada, pois amplia para os domínios económico e social a igualdade que a versão liberal apenas considera legítima no domínio político.

O segundo imperativo intercultural pode ser enunciado do seguinte modo: uma vez que todas as culturas tendem a distribuir pessoas e grupos de acordo com dois princípios concorrentes de pertença hierárquica, e, portanto, com concepções concorrentes de igualdade e diferença, as pessoas e os grupos sociais têm o direito a ser iguais quando a diferença os inferioriza, e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza. Este é, consabidamente, um imperativo muito difícil de atingir e de manter. Os Estados constitucionais multinacionais como a Bélgica aproximam-se dele em alguns aspectos. Existe neste momento grande esperança que a África do Sul venha a ser outro exemplo.

3. Conclusão

Na forma como são agora predominantemente entendidos, os direitos humanos são uma espécie de esperanto que dificilmente se poderá tornar na linguagem quotidiana da dignidade humana nas diferentes regiões do globo. Compete à hermenêutica diatópica proposta neste artigo transformá-los numa política cosmopolita que ligue em rede línguas nativas de emancipação, tornando-as mutuamente inteligíveis e traduzíveis. Este projecto pode parecer demasiado utópico. Mas, como disse Sartre, antes de ser concretizada, uma ideia tem uma estranha semelhança com a utopia. Seja como for, o importante é não reduzir o realismo ao que existe, pois, de outro modo, podemos ficar obrigados a justificar o que existe, por mais injusto ou opressivo que seja.

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O poder de veto no Conselho de Segurança da ONU

Postagem feita por Kenneth Anderson, no blog Opinio Juris, traça um paralelo entre o atual conflito protagonizado pela Rússia e pela Geórgia e a inércia do Conselho de Segurança da ONU, causada pelo poder de veto atribuído aos seus cinco membros permanentes (sendo a Rússia um deles). O interessante deste post é a grande quantidade de links para artigos sobre o tema (em relação ao artigo How International Rules Die, lembre-se de clicar em Choose Download Location).

The Security Council and the Use of Force Post-Georgia War? Michael Glennon and ‘Desuetude’

by Kenneth Anderson

As events move, I fervently hope, to an end to fighting in Georgia, international law discussions of the war will inevitably return to perennial themes - the authority to use force, the role of the Security Council and the Charter, the rationales and precedents offered for and against each side’s use of force, and so on. So let me introduce one of those perennial, yet unavoidable, discussions - the role of the Security Council in all of this.

But I want to use this post to pose the question in a particular way, drawing on the work of Michael Glennon, and his argument that whatever the Charter might say, the international legal rule on the necessary role of the Security Council in the use of force, if it ever was a rule, is no longer a rule, having fallen into “desuetude.” (See, e.g., Michael J. Glennon, How International Rules Die, 93 Georgetown Law Journal 939 (March 2005); Michael J. Glennon, Why the Security Council Failed, Foreign Affairs, May-June 2003, with responses from Luck, Slaughter, Hurd, July-August 2003; Michael J. Glennon, Idealism at the UN, Policy Review, February-March 2005; Michael J. Glennon, Limits of Law, Prerogatives of Power: Interventionism After Kosovo (Palgrave 2003).)

Glennon points to the general history of the Security Council and the use of force over the whole period from the UN founding onwards, but particularly points to Kosovo and Iraq as defining moments in which the legal non-necessity of the Security Council in authorizing or prohibiting the use of force was put plainly on the table. But in those cases, the core actor was the United States, accompanied in Iraq by Britain and a loose coalition of states, and in Kosovo by NATO as a cohesive unit. Georgia is arguably an instance of Russia explicitly ratifying through its state practice the “desuetude” of the Charter rule on the Security Council’s role in the use of force.

We have been talking, in various posts and in the comments, about the parallels and non-parallels of Kosovo and Iraq for the Georgia war. I want to focus specifically on the role, or non-role, of the Security Council in authorizing or not-authorizing or not doing anything with respect to the use force in this crisis. Arguably, what has occurred is a generalized acceptance through state practice that, Charter language notwithstanding, the role of the Security Council is, as a matter of law, precisely what realists have said it always was as a matter of politics: a great power talking shop when it came to great power interests, and a body with the powers attributed to it by the Charter at most (and not necessarily then) only in cases of great power agreement or at least not large disagreement in the Security Council, usually in connection with policing messy places in the world outside the immediate interests of the great powers (e.g., Haiti or East Timor). I take Glennon’s point to be that this condition, or something approximating it, is not merely the realist observation but the current legal condition. One can, of course, construct legal rationales that take advantage of one or another feature of these various precedents in order to avoid Glennon’s general legal conclusion, but these rationales gradually look more and more ad hoc and at some point (arguably) lose their legal credibility.

I myself find Glennon’s arguments highly persuasive. But that is in large part because I share his general sense of international law being, as he puts it in one of these articles, mostly epiphenomenal on geopolitical realities. Is Russia’s intervention in Georgia a further data point in support of Glennon’s view of the legal role of the Security Council and “desuetude”? I’d say yes, emphatically. But, also yes, I can plausibly be accused of an a priori commitment to finding the Security Council always to be legally less than what, for example, Anne-Marie Slaughter or Ian Hurd would think it is. So let me put it to you, gentle OJ readers - what, if anything, does Russia’s intervention imply for the legal role of the Security Council?

(ps. And on a completely separate, US domestic law topic, you might also enjoy Glennon’s most recent article, A Conveniently Unlawful War: Congress Didn’t Authorize the Fight We Are Now In, in the most recent Policy Review, August-September 2008.)

(pps. Here is a classically realist, geopolitical analysis of where things stand as of August 12, 2008, from the analysts at Sratfor.

Suprema Corte dos EUA reafirma conservadorismo em relação à internacionalização dos direitos

Em decisão semelhante àquela tomada no dia 25 de março deste ano, no caso Medellin (outra importante leitura sobre o caso está disponível no Supremo em Debate), a Corte Suprema dos Estados Unidos não aceitou a alegação de que o estado do Texas teria violado um tratado bilateral entre os Estados Unidos e Honduras, ao não fornecer a devida assistência diplomática ao condenado (notícia extraída do Scotus Blog).

UPDATE: Execution of Honduran allowed

Thursday, August 7th, 2008 1:24 pm | Lyle Denniston |

UPDATE 4:30 p.m. Without recorded dissent, the Supreme Court on Thursday afternoon refused to delay the execution in Texas of a Honduran for a 2001 murder in Arlington, Texas. The Court’s order (found here) also denied review of Heliberto Chi’s appeal. Justice Antonin Scalia, as Circuit Justice, referred the case to the full Court. There was no written opinion. The execution is scheduled for 6 p.m. Central time. (FURTHER UPDATE: The Houston Chronicle, reporting later in the evening on the process, said that “Chi was pronounced dead nine minutes later at 6:25 p.m. CDT.”)

————-

A Honduran national, scheduled to be executed Thursday evening in Texas, asked the Supreme Court Thursday morning to delay that process and hear his claim that Texas violated a U.S.-Honduran treaty in his case. The challenge by lawyers for Heliberto Chi (petition 08-5652, stay application 08A112) came two days after the Supreme Court allowed Texas to execute another foreign national, Mexican Jose Ernesto Medellin. Texas’ opposition brief in Chi’s case can be found here.

The cases are similar, in that both Chi and Medellin contend that they were denied access to diplomatic officers from their country as their criminal cases went forward in Texas. Chi’s challenge is not based on the Vienna Convention on Consular Relations — the treaty at issue in the Medellin case — but rather on a consular rights treaty between the U.S. and Honduras, dating from 1927. His appeal contends that this bilateral agreement is “self-executing,” unlike the Vienna Convention, and thus is binding within the U.S. and on Texas.

Chi, like Medellin, had sought to rely in part on the Vienna Convention. But, his lawyers told the Court, that part of his challenge was “foreclosed” by the Court’s action on Tuesday in the Medellin case. Chi “relies solely on the claims arising under the bilateral Consular Rights Treaty as the basis for review in this Court.”

The plea for a postponement of the scheduled execution explicitly asks the Court to ask for the views of the U.S. Solicitor General on the Honduran treaty — a move the Court did not make in the Medellin case, although four Justices suggested it; the Court did do so, though, in a 1998 case involving the Vienna Convention. The views of the government of Honduras should also be consulted, Chi’s application argued.

The state of Texas, in response, argued that the Honduran treaty does not guarantee Chi the rights he claims, that it is not self-executing and thus does not apply in the U.S., that the Court has no jurisdiction to act because state courts relied solely on state law in rejecting his claim, that his claim in any event has been rejected on the merits, and that he has waited for almost four years to rely on the Honduran treaty.

Chi’s plea was filed with Justice Antonin Scalia in his role as Circuit Justice, but he is likely to share it with his colleagues, as he did with the Medellin case on Tuesday.

As in Medellin’s case, the Texas Court of Criminal Appeals rejected Chi’s challenge to execution on the basis that he had not filed his claim when the case was in Texas courts, and thus had forfeited it for post-conviction challenge. In its order Wednesday, it dismissed his “subsequent application” for procedural flaw. (The order and other materials, including the bilateral treaty, are included in the appendices with the petition, linked above.)

A concurring Justice, Tom Price, said in a separate opinion that, even assuming the U.S.-Honduras treaty was self-executing, Chi “faces an insurmountable burden” in raising his challenge at this stage. The burden Price cited included the Supreme Court’s ruling in 2006 in Sanchez-Llamas v. Oregon (another Vienna Convention case) saying that a treaty could override state procedural rules only if the agreement contained a clear statement doing so. Price found no such statement.

As an alternative, Price said, the Supreme Court’s March 25 decision in Medellin v. Texas, while commenting that treaties like the U.S.-Honduran treaty were self-executing and enforceable in U.S. courts, did not announce a “new legal doctrine” so Chi could not take advantage of it.

Chi was convicted and sentenced to die in 2002 for the March 2001 murder of the manager of a men’s clothing store — where he once worked – in South Arlington, Texas. He was arrested in Los Angeles weeks after the shooting, but was not told of his treaty right to speak to a diplomat from Hondruas.

In his appeal, he asserted that the Texas court failed to distinguish between his claims under the Honduran treaty and his prior claims under the Vienna Convention. Article XX of the Honduran treaty, his appeal noted, provides for contact with consular officers “for the purpose of protecting the nationals of the state…in the enjoyment of their rights accruing by treaty or otherwise.”

The bilateral treaty was signed at Tegucigalpa in December 1927, ratified by both countries in 1928, and proclaimed later that year. Calvin Coolidge was U.S. President at the time.

In urging the Supreme Court to hear the case, Chi’s attorneys argued that the Constitution’s Supremacy Clause requires Texas to obey the consular treaty with his home country, and that this is an obligation that has been reinforced by “an unbroken line of this Court’s cases, from the earliest days of the Republic to the present.”

But, the petition added, “he faces execution in a matter of hours without any court having addressed the merits of his interpretation of the status of the Consular Rights Treaty, the scope and significance of its rights-conferring provisions or the remedies that should ensure for their violation.”

Espanha: justiça amplia sua competência para defender os Direitos Humanos

O Prof. Ribas nos traz, através do site Supremo em Debate, uma importante notícia sobre a internacionalização da competência da justiça espanhola para casos de lesa-humanidade e de genocídio.

Quarta-feira, 6 de Agosto de 2008

A Justiça espanhola internacionaliza a sua competência para a defesa dos Direitos Humanos

A matéria de Folha de São Paulo no dia 06 de agosto de 2008 lembra que, no caso da extradição de Pinochet, o juiz Balthazar Garzon reforçou o seu pedido lembrando a presença de vitimas com cidadania espanhola. No caso em tela, a Justiça espanhola avoca para si que crimes de lesa humanidade e genocídio mesmo materializada em território não espanhol é de competência de seu Poder Judiciário.

Corte espanhola aciona chineses por Tibete
Audiência Nacional instituiu processo contra sete dirigentes da China, acusados de genocídio por repressão em marçoTribunal se proclamou apto a julgar crimes contra contra a humanidade e é o mesmo que levou Pinochet à prisão domiciliar entre 98 e 2000DA REDAÇÃO
A Justiça espanhola declarou-se ontem competente para instruir processo por genocídio contra sete dirigentes chineses, entre eles o ministro da Defesa, Liang Guanglie, considerados responsáveis pela repressão às manifestações ocorridas em março último no Tibete.Segundo denúncia apresentada em 9 de julho por duas entidades que militam na Espanha pela causa tibetana, a repressão provocou "ao menos 203 mortes, mais de mil feridos graves e a prisão ou o desaparecimento de 5.972 pessoas".São números mais elevados que os noticiados pela mídia na época. O regime de Pequim afirmou que um só tibetano foi morto nos confrontos e que outros 21 morreram no fogo cruzado entre manifestantes.A questão não está nos números, mas nos poderes da Audiência Nacional, o tribunal envolvido no caso, que em 2005 proclamou sua "competência em causas de genocídio e crimes contra a humanidade".O mesmo tribunal, por meio do juiz Baltasar Garzón, obteve a prisão domiciliar, em Londres, em outubro de 1998, do ditador chileno Augusto Pinochet. Ele só não foi extraditado à Espanha para julgamento porque, em março de 2000, o governo britânico, alegando razões de saúde, permitiu que ele voltasse ao Chile.Na época, no entanto, evocou-se a existência de vítimas espanholas na repressão promovida pelo regime militar que Pinochet chefiava (1973-1990).O governo chinês não se pronunciou sobre a decisão da Justiça espanhola, tomada três dias antes da abertura da Olimpíada de Pequim. A vice-chefe do governo espanhol, María Teresa Fernández de la Vega, negou ontem a existência de um conflito diplomático entre o seu país e a China.Além do ministro chinês da Defesa, o juiz Santiago Pedraz, encarregado do processo, indiciou Li Dezhu, dirigente da Comissão de Assuntos Étnicos do governo central, e dois generais baseados no Tibete e em regiões vizinhas.A primeira audiência ocorrerá em 4 de setembro, com o depoimento de dois dirigentes do governo tibetano no exílio.

Postado por Prof. Ribas às 19:54

Giddens e o risco manufaturado

O Professor Farlei Martins envia a nós esta matéria de Ignacio Muro publicado no jornal El Pais de 7 de agosto de 2008 abordando essa nova forma de risco - o manufaturado (segundo a expressão de Anthony Giddens. E quais são as estratégicas para tentar contê-lo.


Crisis sociales, riesgos manipulado

No son las dificultades las que vencen a los hombres, sino el temor", afirmaba Shakespeare. Y el temor es una sensación que puede fabricarse, como puede aliviarse o acentuarse, de forma inconsciente o consciente. No sólo la influencia de las religiones, sino también el poder en general, se articula frecuentemente sobre la conveniente manipulación de riesgos y temores. El riesgo, la sensación de riesgo, aumenta con la globalización. Y su esencia cambia. Los ciudadanos del mundo tienen la impresión de estar metidos en una turbina de la que pueden salir despedidos en cualquier momento.

Mientras en el pasado, muchos daños se atribuían a los dioses, la naturaleza o simplemente al destino, hoy, la mayor parte de los peligros que nos amenazan parecen descansar sobre decisiones humanas. Anthony Giddens los denomina riesgos manufacturados, porque suelen estar relacionados con la búsqueda de ventajas económicas en procesos industriales insuficientemente garantizados. Incluso las catástrofes naturales o el cambio climático han dejado de ser accidentes para ser hechos imputables moral, política y jurídicamente a los hombres. Los dioses hace tiempo que son inocentes.

En el terreno social también es habitual esa forma interesada de manipulación de riesgos. Cualquier fenómeno como el terrorismo, la inmigración, la dialéctica entre religiones y culturas, puede facilitar decisiones de las que obtener ventaja inmediata, bien sea en forma de venta de armas o de apropiación de recursos petrolíferos. Sólo se precisa que los temores que provocan hayan sido convenientemente tratados y manipulados. La crisis demográfica y el envejecimiento de la población son otro ejemplo. Desde los años noventa se ha asumido el riesgo de quiebra de las pensiones en un horizonte lejano. Ese riesgo futuro se convirtió, en seguida, en oportunidad inmediata para obtener ventajas; por un lado, en forma de negocio para fondos de pensiones privados; por otro, político y social, al conseguir que sindicatos y trabajadores aceptaran ajustes o asumieran leyes restrictivas.

Ese riesgo ha estado alimentado de múltiples noticias. Tomemos tres ejemplos de 1996. "La ONU estima que la población española será de 29 millones en 2050", decía una. Diez años más tarde se acaban de superar los 46 millones y la natalidad se ha recuperado. "Expertos -decía otro titular- presentan informe que confirma la necesidad de complementar las pensiones con fondos privados". La noticia no mencionaba que el escenario elegido utilizaba, como hipótesis, una tasa de desempleo creciente hasta llegar al 26% en 2005, para luego descender hasta el 20% en 2010. El "riguroso" informe estaba patrocinado por la fundación BBVA y coordinado por José Barea, el que fuera jefe de la oficina económica de Aznar. En el mismo año, la Dirección General de Migraciones consideraba que la entrada de 20.000 personas al año era el "cupo deseable" para la economía española y desechaba como inasumible "un techo de 100.000 inmigrantes". ¿Error o manipulación?

En cualquier caso, esas cifras y noticias sobre demografía, desempleo o inmigración contribuyeron a generar el miedo escénico necesario para desequilibrar las relaciones sociales y debilitar el Estado de bienestar y las fuerzas progresistas. El descenso del peso de los salarios en la economía, excepcional en una fase expansiva, es una de sus consecuencias. En la zona euro ha caído un 13% desde 1980, casi el doble que en los países industrializados. En España, entre 1995 y 2007, pese al fuerte crecimiento económico, han perdido 6 puntos porcentuales en el PIB, mientras que el salario real medio ha bajado un 5%. La batalla continúa. La creciente fragilidad y precariedad laboral no impide que se fuercen cambios legales urgentes que descargan sobre el trabajo la solución al envejecimiento social en forma de prolongar varios años la vida laboral.

De forma sutil, la ortodoxia económica, apoyada por el tremendo poder mediático de los grandes centros de opinión, ha conseguido presentar como un problema exclusivo de los trabajadores lo que es un problema común de toda la sociedad. Ha conseguido que se focalice como un déficit de la Seguridad Social, la caja particular de los trabajadores, lo que, en todo caso, debiera asociarse a un déficit de la caja general de los ciudadanos, que es la hacienda pública. ¿Tiene sentido? La hacienda pública financia, por ejemplo, las pensiones no contributivas al considerarlas un derecho ciudadano. ¿Puede desentenderse de financiar con el conjunto de impuestos los costes del envejecimiento de la población?

Afrontado entre todos, es más fácil encontrar soluciones. El incremento del gasto social relacionado con el envejecimiento se estima -¡para 2050!- en un 4,6% sobre el PIB en el promedio de la UE. Se presenta como "insoportable", pero resulta que es menor que la transferencia de renta desde el trabajo al capital provocada en los últimos años, antes citada.

En un entorno de desarrollo tecnológico no tiene sentido que la sociedad abandone cualquier horizonte de mejora incubado durante siglos. Ahora, más que nunca, genera suficiente riqueza para abordar cualquier crisis y financiar cualquier proyecto sostenible. Debe, eso sí, repartir mejor su carga. Y saber combatir los riesgos manufacturados y el reclamo interesado de soluciones urgentes. Cuando se afronta una nueva crisis, ésa es la mejor enseñanza. Sólo así es posible decir: "¡Juntos podemos!".

Ignacio Muro es economista

Caso NA. v. Reino Unido

Apresenta-se abaixo o resumo da decisão da Corte Européia de Direitos Humanos sobre o caso NA. v. Reino Unido (baixe a íntegra da decisão aqui), que exemplifica tanto a sua crescente presença e influência sobre as decisões dos estados-membros da União Européia quanto o elevado poder institucional desta no que concerne ao desenvolvimento de um aparato legal e de uma política de asilo comuns.

Press release issued by the Registrar
Chamber Judgment
NA. v. The United Kingdom

The European Court of Human Rights has today notified in writing its lead Chamber judgment¹ in the case of NA. v. the United Kingdom (application no. 25904/07).

The Court held unanimously that the applicant’s expulsion to Sri Lanka would be in violation of Article 3 (prohibition of inhuman or degrading treatment) of the European Convention on Human Rights.

Under Article 41 (just satisfaction) of the Convention, the Court awarded the applicant 4,451 euros (EUR) for costs and expenses, less EUR 850 already received in legal aid from the Council of Europe. (The judgment is available only in English.)

1. Principal facts

The applicant was born in 1975 in Sri Lanka. He currently lives in London. He is an ethnic Tamil.

He entered the United Kingdom clandestinely on 17 August 1999 and claimed asylum the next day on the grounds that he feared ill-treatment in Sri Lanka by the Sri Lankan army and the Liberation Tigers of Tamil Eelam (the so-called “Tamil Tigers”). He explained that he had been arrested and detained by the army on six occasions between 1990 and 1997 on suspicion of involvement with the Tigers. On each occasion he was released without charge. During one or possibly more of these periods of detention he was ill-treated and his legs had scars from being beaten with batons. During the 1997 detention the applicant had been photographed and his fingerprints had been taken. His father had signed certain papers in order to secure his release.

He feared the Tigers because his father had done some work for the army. They had also tried to recruit him on two occasions in 1997 and 1998.

His claim was refused by the Home Secretary on 30 October 2002. His appeal against that decision was heard and dismissed by an Adjudicator on 27 July 2003, who found that the applicant’s fear of ill-treatment by the army upon his return was unjustified.

He was issued with removal directions for 1 April 2006. On 3 April 2006 the Home Secretary refused to consider his further representations as amounting to a new asylum application. The general situation in Sri Lanka did not indicate any personal risk of ill-treatment and there was no evidence that he would be personally affected upon return.

After the applicant’s successive applications for judicial review of the decision to return him to Sri Lanka failed, new removal directions were issued for 25 June 2007. On that date, following the applicant’s request, the President of the competent Chamber of the European Court of Human Rights decided to apply Rule 39 of the Rules of Court (interim measures) and indicated to the Government that the applicant should not be expelled until further notice.

In the course of 2007 the Court received an increasing number of requests for interim measures from Tamils who were being returned to Sri Lanka from the United Kingdom and other Contracting States. Interim measures have since been granted in respect of three hundred and forty-two Tamil applicants in the United Kingdom.

In response to a letter from the competent Section Registrar in October 2007, the Agent of the United Kingdom Government stated that since the Government did not consider that the current situation in Sri Lanka warranted the suspension of removals of all Tamils who claimed that their return would expose them to a risk of ill-treatment, the Government was not in a position to assist the Court by refraining from issuing removal directions in all such cases on a voluntary basis. It was suggested that the difficulties posed by the increasing numbers of requests for interim measures by Tamils could best be addressed through the adoption of a lead judgment by the Court.

2. Procedure and composition of the Court

The application was lodged with the European Court of Human Rights on 21 June 2007.

Judgment was given by a Chamber of seven judges, composed as follows:

Lech Garlicki (Polish), President,
Nicolas Bratza (British),
Giovanni Bonello (Maltese),
Ljiljana Mijović (citizen of Bosnia and Herzegovina),
Ján Šikuta (Slovak),
Päivi Hirvelä (Finnish),
Ledi Bianku (Albanian), judges,

and also Lawrence Early, Section Registrar.

3. Summary of the judgment²

Complaints

Relying on Articles 2 (right to life) and 3 (prohibition of inhuman or degrading treatment), the applicant alleged that if returned to Sri Lanka, he was at real risk of ill-treatment.

Decision of the Court

Article 3

The Court agreed with the Government that the complaint under Article 2 could be dealt with in the context of its examination of the related complaint under Article 3.

The Court first considered the general principles applicable to expulsion cases. It then set out its approach to the objective information which had been placed before it. On that basis, it assessed the risk to Tamils returning to Sri Lanka and the individual circumstances of the applicant’s case.

The risk to Tamils returning to Sri Lanka

The Court observed as a preliminary matter that the Government proposed to remove the applicant to Colombo. In the light of this, it was not necessary to examine the risk to Tamils in areas controlled by the Tamil Tigers or any other part of the country outside Colombo.

It was accepted by the parties to the case that there had been a deterioration in the security situation in Sri Lanka. However, the United Kingdom authorities, while recognising this deterioration and the corresponding increase in human rights violations, had not concluded that this created a general risk to all Tamils returning to Sri Lanka. Nor had the applicant in the present case sought to challenge that conclusion in his submissions. The Court saw no reason to reach a different conclusion.

Moreover the Court also found that the United Kingdom authorities had given serious and anxious consideration to the risk to Tamils returning to Sri Lanka. They had examined all the relevant objective evidence and, just as importantly, considered the appropriate weight to be given to it.

In the Court’s view, both the assessment of the risk to Tamils of certain profiles and the assessment of whether individual acts of harassment cumulatively amounted to a serious violation of human rights could only be done on an individual basis.

It was moreover in principle legitimate, when assessing the individual risk to returnees, to carry out that assessment on the basis of the list of “risk factors”, which the United Kingdom authorities, with the benefit of direct access to objective information and expert evidence, had drawn up.

The assessment of whether there was a real risk had to be made on the basis of all relevant factors which might increase the risk of ill-treatment. It was also possible that a number of individual factors which when they were considered separately did not constitute a real risk might, when taken cumulatively and when considered in a situation of general violence and heightened security, give rise to such a real risk.

The Court found that the information before it pointed to the systematic torture and ill-treatment by the Sri Lankan authorities of Tamils who would be of interest to them in their efforts to combat the Tamil Tigers.

In respect of returns to Sri Lanka through Colombo, the Court also found that there was a greater risk of detention and interrogation at the airport than in Colombo city. Hence the Court’s assessment of whether a returnee was at real risk of ill-treatment might turn on whether that person would be likely to be detained and interrogated at Colombo airport as someone of interest to the authorities. As regards the procedures followed at Columbo airport, the Court considered that at the very least the Sri Lankan authorities had the technological means and procedures in place to identify at the airport failed asylum seekers and those who were wanted by the authorities.

The risk to the applicant

As regards the alleged risk to the applicant from the Tamil Tigers, the Court accepted the domestic authorities’ assessment that while there might be a risk to Tamils in Colombo from Tamil Tigers, this would be only to Tamils with a high profile as opposition activists, or those seen as renegades or traitors. The applicant would therefore not be at real risk of ill-treatment contrary to Article 3 by the Tigers if returned to Colombo.

In assessing the applicant’s position in relation to the Sri Lankan authorities, the Court examined the strength of the applicant’s claim to be at real risk as a result of an accumulation of the risk factors identified by the domestic authorities. However, compared with the last factual assessment made by the national authorities, it did so in the light of more recent developments and in particular having due regard to the deterioration of the security situation in Sri Lanka and the corresponding increase in general violence and heightened security. In addition it took a cumulative approach to all possible risk factors identified by the applicant as applicable to his case.

Thus one such risk factor was a previous criminal record and/or arrest warrant. In the Court’s view, the present applicant could rely on this risk factor, particularly since his claim had been found credible on this point by the United Kingdom authorities. The applicant’s father had signed a document to secure his son’s release. Although the precise nature of this document was not known, the logical inference was that it would have been retained by the Sri Lankan authorities at the time of the applicant’s release.

As regards the applicant’s scars, the Court considered that where there was a sufficient risk that an applicant would be detained, interrogated and searched, the presence of scarring, with all the significance that the Sri Lankan authorities were then likely to attach to it, had to be taken as greatly increasing the cumulative risk of ill-treatment to that applicant.

The Court recognised that it had been over ten years since the applicant had been last detained by the Sri Lankan army. However, the passage of time could not be conclusive in assessing the risk that he faced without a corresponding assessment of the current general policies of the Sri Lankan authorities. Their interest in particular categories of returnees was likely to change over time in response to domestic developments and might increase as well as decrease.

Insofar as they had been relied on in this case, the Court also examined the additional relevant factors: the age, gender and origin of a returnee, a previous record as a suspected or actual Tiger member, return from London, having made an asylum claim abroad and having relatives in the Tigers.

Where present, these additional factors contributed to the risk of identification, questioning, search and detention at the airport and, to a lesser extent, in Colombo. With the exception of having relatives in the Tigers, the Court considered that the remaining factors were all capable of being relied upon by the applicant and, on the facts of his case, their cumulative effect was to increase further the risk to him, which was already present due to the probable existence of a record of his last arrest and detention.

In conclusion, the Court took note of the current climate of general violence in Sri Lanka and considered cumulatively the factors present in the applicant’s case. In the light of its finding that those considered by the authorities to be of interest in their efforts to combat the Tigers were systematically exposed to torture and ill-treatment, it took the view that there was a real risk that the authorities at Colombo airport would be able to access the records relating to the applicant’s detention. If they did so, when taken cumulatively with the other risk factors identified by the applicant, it was likely that he would be detained and strip-searched. This in turn would lead to the discovery of his scars. On this basis, the Court found that there were substantial grounds for finding that the applicant would be of interest to the Sri Lankan authorities in their efforts to combat the Tigers. In those circumstances, the Court found that at the present time there would be a violation of Article 3 if the applicant were to be returned.

¹ Under Article 43 of the Convention, within three months from the date of a Chamber judgment, any party to the case may, in exceptional cases, request that the case be referred to the 17-member Grand Chamber of the Court. In that event, a panel of five judges considers whether the case raises a serious question affecting the interpretation or application of the Convention or its protocols, or a serious issue of general importance, in which case the Grand Chamber will deliver a final judgment. If no such question or issue arises, the panel will reject the request, at which point the judgment becomes final. Otherwise Chamber judgments become final on the expiry of the three-month period or earlier if the parties declare that they do not intend to make a request to refer.

² This summary by the Registry does not bind the Court.

Fukyama examina os limites da hegemonia americana

Francis Fukyama no jornal El País graças ao envio do Prof Farlei Martins aborda tema que lhe é muito caro: agora os limites do papel americano após ter previsto o fim da história.


El fin de la hegemonía americana

Estados Unidos debe renovarse en profundidad. Ya no ocupa en solitario el primer plano de la escena global; ahí actúan, y con creciente éxito, otros grandes actores políticos, económicos y culturales

FRANCIS FUKUYAMA 31/07/2008

Fareed Zakaria, columnista de Newsweek, habla del "mundo posterior al dominio americano" para referirse al que nos aguarda en los próximos años. El primer cambio evidente al que se enfrenta Estados Unidos tiene que ver con la aparición de un mundo multipolar. No se trata de un declive. Estados Unidos sigue siendo la mayor potencia mundial. Lo que sucede es que el resto
del mundo se está poniendo a su mismo nivel.

Sí, se ha producido un impresionante desplazamiento de poder en lo que a la economía se refiere. Rusia, China, India y los países del Golfo gozan de unas economías en expansión, mientras que la de Estados Unidos ha caído en un periodo de recesión. Durante los gobiernos de Clinton y del primer Bush, Washington acostumbraba a sermonear al resto del planeta sobre cómo mantener en orden sus haciendas, pero ese tipo de sermón suena ahora un poco falso tras la crisis financiera estadounidense del pasado año. La prueba más clara del cambio al que asistimos es el endeudamiento en el que se encuentra Estados Unidos, mientras que muchos otros países están acumulando reservas.

En el futuro, las posibilidades de Estados Unidos serán mucho más limitadas. Puede que esta limitación venga dada por ciertos cambios en el equilibrio del poder militar, pero sobre todo se deberá a factores que tienen más que ver con el poder blando. Hoy, por ejemplo, los chinos y los indios exportan películas; hay estrellas de cine coreanas que son famosas en toda Asia, y los japoneses son grandes productores de cine de animación. En resumen, Hollywood ya no es la única fuente de creatividad cultural en el planeta.

Otra tendencia especialmente preocupante es la disminución de estudiantes extranjeros en las universidades estadounidenses. Disuadidos por la cantidad de obstáculos que encuentran para entrar en Estados Unidos, los estudiantes extranjeros han preferido buscar alternativas en otras partes del mundo.

Consideremos ahora un hecho desconcertante: el gasto militar de Estados Unidos es igual a la suma de los gastos militares de todo el resto del mundo. Y, sin embargo, no hemos logrado pacificar Irak en los cinco años transcurridos desde que las tropas estadounidenses invadieron y ocuparon el país. Se constata así que la fuerza militar no sirve a la hora de crear las instituciones legítimas sobre las que se asientan las naciones, de consolidar la vida política y de estabilizar esa parte del mundo.

Durante las dos últimas décadas, países tradicionalmente aliados han empezado a mostrarse opuestos a la política estadounidense. Se han formado, por ejemplo, alianzas como la del Shanghai Cooperation Council, una organización cuyo objetivo es acabar con la presencia estadounidense en Asia, incrementada después del 11 de septiembre. Y tampoco podemos recurrir con la misma seguridad que antes a nuestros aliados democráticos tradicionales.

Así sucedió en Irak, como era de esperar; pero también en Afganistán, donde, pese a que nuestros aliados aceptaban la legitimidad de la operación, arrastraron los pies a la hora de apoyar con tropas y recursos materiales. E incluso un país como Corea del Sur, que ha sido siempre un aliado, se ha visto convulsionado durante los dos últimos meses por las manifestaciones en contra de Estados Unidos desencadenadas por polémicas importaciones de carne.

En resumen, el mundo al que se enfrenta hoy Estados Unidos requiere nuevos instrumentos. Tenemos que poder desplegar y utilizar el poder duro, la fuerza militar, pero también hay otras maneras de propagar aquellos valores y aquellas instituciones que han de ser la base de nuestro liderazgo en el mundo. La labor realizada por el Gobierno de Clinton en los Balcanes, en Somalia y en Haití, en el sentido de colaborar en la construcción de naciones, fue muy criticada y tachada de "trabajo social". Pero la realidad es que la política exterior estadounidense debe interesarse por cierto tipo de trabajo social.

Quienes se oponen al dominio de Estados Unidos en el mundo -los Hermanos Musulmanes, Hamás, Hezbolá y Mahmud Ahmadineyad, en Oriente Próximo, así como ciertos líderes populistas de América Latina como Hugo Chávez, Rafael Correa y Evo Morales- han llegado al poder porque ofrecen servicios sociales a los más pobres de sus países.

Estados Unidos, por el contrario, apenas ha ofrecido nada en este sentido durante la pasada generación. Ofrecemos mercado libre y democracia, dos cosas buenas e importantes que constituyen la base del crecimiento y del orden político. Pero ninguna de las dos parece atraer a las poblaciones más pobres, que son, en definitiva, los auténticos electores en esta lucha por el poder y la influencia en el mundo.

No creo que el declive americano sea inevitable. Estados Unidos tiene muchas bazas ganadoras en tecnología, en competitividad, en el mundo de la empresa; cuenta con unos mercados laborales flexibles y unas instituciones financieras, en principio, fuertes, aunque hemos de admitir que ahora atraviesan ciertas dificultades. Y una de sus grandes ventajas es su capacidad para asimilar a la gente de otros países y de otras culturas.

Prácticamente, todos los países desarrollados atraviesan un bache demográfico. Sus poblaciones disminuyen de año en año como consecuencia de la bajísima tasa de natalidad de sus pobladores nativos. Así que cualquier país desarrollado que desee seguir creciendo tendrá que acoger inmigrantes procedentes de países y culturas diferentes, y creo que Estados Unidos tiene
una capacidad única en este sentido.

Pero hay tres puntos débiles sobre los que Estados Unidos ha de trabajar si quiere salir airoso. En primer lugar, la creciente pérdida de capacidad de acción del sector público; en segundo lugar, la manera, harto autocomplaciente, de entender al resto del mundo, siempre desde nuestra propia perspectiva; y, en tercer lugar, la gran polarización del sistema político, que impide buscar soluciones a estos problemas.

Ejemplo de lo primero es la pésima planificación de la ocupación de Irak y de la guerra que le sucedió. Otro, el desastre absoluto de la respuesta al huracán Katrina.

El segundo punto tiene que ver con la arrogancia norteamericana respecto al resto del mundo. Cuando a finales de los años cincuenta, la Unión Soviética colocó en el espacio el Sputnik, Estados Unidos respondió al reto invirtiendo masivamente en ciencia y tecnología. El resultado fue que Estados Unidos se reafirmó como líder mundial en tecnología. Del mismo modo podríamos haber respondido al 11 de septiembre: invirtiendo en nuestra capacidad para comprender la complejidad de regiones del mundo como Oriente Medio. Por ejemplo, es un escándalo que la Embajada americana en Bagdad sólo cuente con un puñado de funcionarios que hablen árabe correctamente.

El último punto que habría que resolver es el impasse en el que se encuentra nuestro sistema político a causa de la polarización. La derecha se niega a hablar de subir los impuestos a fin de financiar unos servicios públicos muy necesitados de inyección económica. Y la izquierda se niega a hablar de cuestiones como la privatización de la Seguridad Social o el retraso de la edad de jubilación.

Y ni la izquierda ni la derecha han tenido la valentía política de sugerir una subida de los impuestos sobre el consumo energético, que es la manera más obvia de solucionar la dependencia del exterior y de impulsar fuentes alternativas.

Ningún otro lugar del mundo se beneficiará de nuestra política si seguimos siendo un país que sólo se mira el ombligo, incapaz de llevar adelante las políticas y medidas proyectadas, y demasiado dividido para tomar decisiones importantes. Todo esto no sólo es perjudicial para los estadounidenses, sino también para el resto del planeta.