Hannah Arendt as a Theorist of International
Criminal Law - Este foi o texto elaborado por David Luban. Coloque no google esse titulo e o ssrn
quinta-feira, 31 de março de 2011
segunda-feira, 28 de março de 2011
Diplomacia de resultados
Folha de São Paulo, segunda-feira, 28 de março de 2011
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros
Dilma cobra do Itamaraty diplomacia de resultados
Presidente quer de seu chanceler menos simbolismos e mais ganhos
Planalto reclamou da pouca "substância" no encontro com Obama e de fala sobre Líbia que irritou rebeldes do país
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA
Quando o chanceler Antonio Patriota indicou à presidente Dilma Rousseff que a vinda de Barack Obama ao Brasil em apenas três meses de governo já era, em si, um êxito, ela rebateu incomodada: afora os simbolismos, queria ver ganhos concretos.
A relação de Dilma com o Itamaraty passa por ajustes.
E só agora o Ministério das Relações Exteriores começa a entender o que a presidente quer nos próximos quatro anos: uma "diplomacia de resultados".
Embora haja sintonia na área dos direitos humanos, ainda existe descompasso em outras frentes.
Patriota, bem avaliado internamente neste início de governo, foi alvo de críticas nos casos Líbia-Obama.
O Planalto viu pouca "substância" e muita retórica no saldo do encontro com o presidente americano, e não gostou nada da nota "genérica" emitida no último domingo pelo Itamaraty pedindo o cessar-fogo no país de Muammar Gaddafi.
A presidente gostou menos ainda de saber que rebeldes líbios haviam criticado o posicionamento do Brasil, interpretado como tolerante ao regime ditatorial.
No dia seguinte ao comunicado, Dilma telefonou a Patriota enquanto embarcava para Manaus. Reclamou do tom da nota e de não ter sido consultada previamente sobre assunto "tão delicado". Ele concordou, e desculpou-se ao fim da conversa.
Depois de eleita, Dilma afirmou que não toleraria violações aos direitos humanos, uma mudança de rumo em relação ao ex-presidente Lula. Na quinta-feira, o Brasil contrariou o Irã em um organismo da ONU, após anos agindo no sentido contrário.
Com seu voto, o Brasil ajudou a aprovar o envio de um relator da ONU para investigar denúncias de caráter humanitário na nação persa. Outro sinal de diferença de estilo: foi Dilma, e não o ministério, quem escreveu a maior parte do discurso feito à mídia ao lado de Obama.
No lugar de um rascunho mais sóbrio, a presidente proferiu um discurso que tratava de "contradições" em negociações comerciais, financeiras e, no caso da reforma do Conselho de Segurança da ONU, políticas.
Na ocasião, referiu-se ao "passado" dando recado do que informou não querer no futuro: relacionamento bilateral "encoberto por retórica vazia". Até o roteiro usado por ela no encontro com Obama -fichas com os principais temas da conversa, os "talking points"- foi alterado para dar uma entonação mais objetiva à reunião.
AUTOCRÍTICA
Segundo relatos obtidos pela Folha, Patriota já teria dito que precisa se adequar ao estilo Dilma, e diplomatas resgatam a máxima de que não há Fla-Flu em política externa e que nem sempre os ganhos são concretos.
A despeito dos ajustes, interlocutores palacianos afirmam que a presidente tende a dar, aos poucos, mais poder ao Itamaraty e que ela não reproduziu o modelo "dual" de seu antecessor.
O então chanceler Celso Amorim dividia com Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência ainda no cargo, negociações internacionais importantes. Marco Aurélio, porém, continua liderando diálogos na América Latina e em outros países.
Dilma fará, em abril, sua primeira viagem à China, um parceiro estratégico e negociador duro. O evento dirá quão afinados estarão Itamaraty e a "diplomacia de resultados" desejada por Dilma.
--------------------------------------------------------------------------------
Colaborou PATRÍCIA CAMPOS MELLO
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros
Dilma cobra do Itamaraty diplomacia de resultados
Presidente quer de seu chanceler menos simbolismos e mais ganhos
Planalto reclamou da pouca "substância" no encontro com Obama e de fala sobre Líbia que irritou rebeldes do país
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA
Quando o chanceler Antonio Patriota indicou à presidente Dilma Rousseff que a vinda de Barack Obama ao Brasil em apenas três meses de governo já era, em si, um êxito, ela rebateu incomodada: afora os simbolismos, queria ver ganhos concretos.
A relação de Dilma com o Itamaraty passa por ajustes.
E só agora o Ministério das Relações Exteriores começa a entender o que a presidente quer nos próximos quatro anos: uma "diplomacia de resultados".
Embora haja sintonia na área dos direitos humanos, ainda existe descompasso em outras frentes.
Patriota, bem avaliado internamente neste início de governo, foi alvo de críticas nos casos Líbia-Obama.
O Planalto viu pouca "substância" e muita retórica no saldo do encontro com o presidente americano, e não gostou nada da nota "genérica" emitida no último domingo pelo Itamaraty pedindo o cessar-fogo no país de Muammar Gaddafi.
A presidente gostou menos ainda de saber que rebeldes líbios haviam criticado o posicionamento do Brasil, interpretado como tolerante ao regime ditatorial.
No dia seguinte ao comunicado, Dilma telefonou a Patriota enquanto embarcava para Manaus. Reclamou do tom da nota e de não ter sido consultada previamente sobre assunto "tão delicado". Ele concordou, e desculpou-se ao fim da conversa.
Depois de eleita, Dilma afirmou que não toleraria violações aos direitos humanos, uma mudança de rumo em relação ao ex-presidente Lula. Na quinta-feira, o Brasil contrariou o Irã em um organismo da ONU, após anos agindo no sentido contrário.
Com seu voto, o Brasil ajudou a aprovar o envio de um relator da ONU para investigar denúncias de caráter humanitário na nação persa. Outro sinal de diferença de estilo: foi Dilma, e não o ministério, quem escreveu a maior parte do discurso feito à mídia ao lado de Obama.
No lugar de um rascunho mais sóbrio, a presidente proferiu um discurso que tratava de "contradições" em negociações comerciais, financeiras e, no caso da reforma do Conselho de Segurança da ONU, políticas.
Na ocasião, referiu-se ao "passado" dando recado do que informou não querer no futuro: relacionamento bilateral "encoberto por retórica vazia". Até o roteiro usado por ela no encontro com Obama -fichas com os principais temas da conversa, os "talking points"- foi alterado para dar uma entonação mais objetiva à reunião.
AUTOCRÍTICA
Segundo relatos obtidos pela Folha, Patriota já teria dito que precisa se adequar ao estilo Dilma, e diplomatas resgatam a máxima de que não há Fla-Flu em política externa e que nem sempre os ganhos são concretos.
A despeito dos ajustes, interlocutores palacianos afirmam que a presidente tende a dar, aos poucos, mais poder ao Itamaraty e que ela não reproduziu o modelo "dual" de seu antecessor.
O então chanceler Celso Amorim dividia com Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência ainda no cargo, negociações internacionais importantes. Marco Aurélio, porém, continua liderando diálogos na América Latina e em outros países.
Dilma fará, em abril, sua primeira viagem à China, um parceiro estratégico e negociador duro. O evento dirá quão afinados estarão Itamaraty e a "diplomacia de resultados" desejada por Dilma.
--------------------------------------------------------------------------------
Colaborou PATRÍCIA CAMPOS MELLO
Custo do direito
27 de marzo de 2011 Blog de Gargarella A respeito da publicação na Argentina da obra de Holmes/Sunstein El Costo de los Derechos
ESTADO DE BIENESTAR, CONTRATO SOCIAL Y SUBSIDIOS
El costo de los derechos
Las libertades privadas tienen costos públicos y la protección de las personas es responsabilidad del Estado. Esto sostiene el profesor Stephen Holmes, y afirma que los derechos no pueden ejercerse sin recursos.
Por Natalia Aruguete
Decir que los derechos individuales requieren de la inacción del Estado es “un mito libertario”, asegura Stephen Holmes, coautor junto a Cass Sunstein del libro El costo de los derechos (Siglo XXI). Entrevistado por Cash, este profesor de la Universidad de Nueva York analizó los costos presupuestarios de los derechos, con la convicción de que las libertades privadas tienen costos públicos y que la protección de las personas por parte del Estado no supone una irresponsabilidad individual. Por el contrario, afirma el autor, los derechos no pueden ejercerse sin recursos.
En el estudio del Derecho, ¿cuál es la diferencia entre que un Estado interfiera directamente con una actividad protegida y que estimule una alternativa?
–El Estado crea los tribunales de sucesión usando el dinero de los contribuyentes para pagar los gastos de funcionamiento y los salarios de los jueces y demás personal. Estos tribunales permiten que las personas dejen esos bienes a sus herederos, algo que nadie puede hacer sin la ayuda de un sistema legal bien organizado. Con este ejemplo, lo que quiero demostrar es que la pregunta que usted me hace está mal planteada.
¿Por qué?
–Porque al organizar y subvencionar el derecho a legar, el Estado no interfiere con una actividad protegida ni estimula una alternativa, sino que crea un derecho hasta ahora inexistente. Esto se da en el caso de los derechos de voto, los derechos de propiedad, el derecho a un juicio justo y para muchos otros casos. Pero insisto en que la idea de que los derechos individuales van en contra de las acciones de un gobierno y que requieren de su inacción es un mito libertario. De hecho, uno de los temas principales que planteamos en nuestro libro es la dependencia que los derechos individuales tienen respecto de los recursos colectivos, extraídos y gastados por el gobierno.
Entonces, ¿por qué cree que existe una tendencia a establecer una distinción entre libertad y subsidios?
–En realidad, esa distinción carece de fundamento, pero es casi imposible de refutar porque se basa en el mito y el interés propio. Mi libertad de votar es subvencionada colectivamente. Lo mismo ocurre con respecto a mi libertad de comprar y vender en el mercado y con mi derecho a un juicio justo. La gente identifica la libertad con la ausencia de intervención por parte del gobierno, pero no piensa en las implicancias de esta idea.
¿Cómo se relaciona esta idea con la crítica a los derechos de bienestar?
–Los derechos de bienestar son criticados como una transferencia de riquezas que no se derivan del trabajo. Y aluden a aquellos que no crean riqueza por sus propios esfuerzos. Pero los derechos de propiedad de los ricos no pueden ser protegidos contra los ejércitos extranjeros y nacionales incendiarios sin la cooperación del resto de la comunidad, y mucho menos sin regulaciones. Lo que quiero decir es que el principal argumento en contra de la reglamentación del Estado de bienestar es falso, ya que, en realidad, refleja un deseo de los ricos de acaparar tanto dinero como puedan, sin atender a la amplia ayuda que recibieron de la comunidad para la acumulación de dichas riquezas.
La crisis mundial y los efectos que tuvo sobre los sectores más pobres, ¿reavivaron el debate en torno de la dicotomía entre libertad y subsidios?
–Los ricos sobrevivirán a la crisis mundial mucho mejor que los pobres, haciendo lobbying para erosionar lo que queda del contrato social.
¿Qué forma toma ese lobbying?
–Lo harán mediante el planteo de que los ricos subsidian la educación pública y otros programas que benefician a los pobres. En los Estados Unidos, los ricos decidieron que ya no necesitan una fuerza laboral educada. Pueden confiar en los trabajadores de la India y China y, por lo tanto, no dudan en atacar a la educación pública como un programa “socialista”. La filosofía del derecho se basa en el principio de que no hay tal cosa como demasiada desigualdad. Por lo tanto, ellos lucharán por cortar cualquier financiación pública que se dirige a los más desfavorecidos y, en su lugar, se asegurarán de que las subvenciones del gobierno estén dirigidas a las grandes corporaciones, los bancos de inversión, los fabricantes de armas, las grandes petroleras, y a otros grupos que apoyan las campañas políticas de candidatos republicanos.
¿En qué medida los derechos adquiridos pueden contribuir a la igualdad socioeconómica?
–Si con “los derechos adquiridos” se refiere al derecho a una educación primaria y secundaria financiada con fondos públicos, la respuesta debería ser obvia. Si se entiende como el derecho a la asistencia sanitaria en las salas de emergencia de un hospital, creo que este sistema simplemente perpetúa la desigualdad socioeconómica. En ese sentido, parece poco probable que tenga éxito la aspiración del presidente Obama de reducir la desigualdad socioeconómica en Estados Unidos.
¿Por qué argumenta que un Estado pobre no puede proteger los derechos de sus ciudadanos?
–Porque los derechos no pueden imponerse sin recursos. Esta financiación puede ser suministrada por la venta de los recursos nacionales en el extranjero, pero generalmente es proporcionada por los contribuyentes. Incluso, el derecho a no ser torturado bajo custodia policial requiere de recursos financiados por los contribuyentes, que permitirán pagar el personal médico que entre en la cárcel en el momento oportuno y haga un examen que demuestre que hubo tortura, y cuyo posterior testimonio sea aceptado en la Corte. Sin este acuerdo, que tiene que ser de pago, no se puede forjar el derecho a no ser torturado
ESTADO DE BIENESTAR, CONTRATO SOCIAL Y SUBSIDIOS
El costo de los derechos
Las libertades privadas tienen costos públicos y la protección de las personas es responsabilidad del Estado. Esto sostiene el profesor Stephen Holmes, y afirma que los derechos no pueden ejercerse sin recursos.
Por Natalia Aruguete
Decir que los derechos individuales requieren de la inacción del Estado es “un mito libertario”, asegura Stephen Holmes, coautor junto a Cass Sunstein del libro El costo de los derechos (Siglo XXI). Entrevistado por Cash, este profesor de la Universidad de Nueva York analizó los costos presupuestarios de los derechos, con la convicción de que las libertades privadas tienen costos públicos y que la protección de las personas por parte del Estado no supone una irresponsabilidad individual. Por el contrario, afirma el autor, los derechos no pueden ejercerse sin recursos.
En el estudio del Derecho, ¿cuál es la diferencia entre que un Estado interfiera directamente con una actividad protegida y que estimule una alternativa?
–El Estado crea los tribunales de sucesión usando el dinero de los contribuyentes para pagar los gastos de funcionamiento y los salarios de los jueces y demás personal. Estos tribunales permiten que las personas dejen esos bienes a sus herederos, algo que nadie puede hacer sin la ayuda de un sistema legal bien organizado. Con este ejemplo, lo que quiero demostrar es que la pregunta que usted me hace está mal planteada.
¿Por qué?
–Porque al organizar y subvencionar el derecho a legar, el Estado no interfiere con una actividad protegida ni estimula una alternativa, sino que crea un derecho hasta ahora inexistente. Esto se da en el caso de los derechos de voto, los derechos de propiedad, el derecho a un juicio justo y para muchos otros casos. Pero insisto en que la idea de que los derechos individuales van en contra de las acciones de un gobierno y que requieren de su inacción es un mito libertario. De hecho, uno de los temas principales que planteamos en nuestro libro es la dependencia que los derechos individuales tienen respecto de los recursos colectivos, extraídos y gastados por el gobierno.
Entonces, ¿por qué cree que existe una tendencia a establecer una distinción entre libertad y subsidios?
–En realidad, esa distinción carece de fundamento, pero es casi imposible de refutar porque se basa en el mito y el interés propio. Mi libertad de votar es subvencionada colectivamente. Lo mismo ocurre con respecto a mi libertad de comprar y vender en el mercado y con mi derecho a un juicio justo. La gente identifica la libertad con la ausencia de intervención por parte del gobierno, pero no piensa en las implicancias de esta idea.
¿Cómo se relaciona esta idea con la crítica a los derechos de bienestar?
–Los derechos de bienestar son criticados como una transferencia de riquezas que no se derivan del trabajo. Y aluden a aquellos que no crean riqueza por sus propios esfuerzos. Pero los derechos de propiedad de los ricos no pueden ser protegidos contra los ejércitos extranjeros y nacionales incendiarios sin la cooperación del resto de la comunidad, y mucho menos sin regulaciones. Lo que quiero decir es que el principal argumento en contra de la reglamentación del Estado de bienestar es falso, ya que, en realidad, refleja un deseo de los ricos de acaparar tanto dinero como puedan, sin atender a la amplia ayuda que recibieron de la comunidad para la acumulación de dichas riquezas.
La crisis mundial y los efectos que tuvo sobre los sectores más pobres, ¿reavivaron el debate en torno de la dicotomía entre libertad y subsidios?
–Los ricos sobrevivirán a la crisis mundial mucho mejor que los pobres, haciendo lobbying para erosionar lo que queda del contrato social.
¿Qué forma toma ese lobbying?
–Lo harán mediante el planteo de que los ricos subsidian la educación pública y otros programas que benefician a los pobres. En los Estados Unidos, los ricos decidieron que ya no necesitan una fuerza laboral educada. Pueden confiar en los trabajadores de la India y China y, por lo tanto, no dudan en atacar a la educación pública como un programa “socialista”. La filosofía del derecho se basa en el principio de que no hay tal cosa como demasiada desigualdad. Por lo tanto, ellos lucharán por cortar cualquier financiación pública que se dirige a los más desfavorecidos y, en su lugar, se asegurarán de que las subvenciones del gobierno estén dirigidas a las grandes corporaciones, los bancos de inversión, los fabricantes de armas, las grandes petroleras, y a otros grupos que apoyan las campañas políticas de candidatos republicanos.
¿En qué medida los derechos adquiridos pueden contribuir a la igualdad socioeconómica?
–Si con “los derechos adquiridos” se refiere al derecho a una educación primaria y secundaria financiada con fondos públicos, la respuesta debería ser obvia. Si se entiende como el derecho a la asistencia sanitaria en las salas de emergencia de un hospital, creo que este sistema simplemente perpetúa la desigualdad socioeconómica. En ese sentido, parece poco probable que tenga éxito la aspiración del presidente Obama de reducir la desigualdad socioeconómica en Estados Unidos.
¿Por qué argumenta que un Estado pobre no puede proteger los derechos de sus ciudadanos?
–Porque los derechos no pueden imponerse sin recursos. Esta financiación puede ser suministrada por la venta de los recursos nacionales en el extranjero, pero generalmente es proporcionada por los contribuyentes. Incluso, el derecho a no ser torturado bajo custodia policial requiere de recursos financiados por los contribuyentes, que permitirán pagar el personal médico que entre en la cárcel en el momento oportuno y haga un examen que demuestre que hubo tortura, y cuyo posterior testimonio sea aceptado en la Corte. Sin este acuerdo, que tiene que ser de pago, no se puede forjar el derecho a no ser torturado
domingo, 27 de março de 2011
Fetiches conceituais
ASSINE BATE-PAPO BUSCA E-MAIL SAC SHOPPING UOL
São Paulo, domingo, 27 de março de 2011
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros
CIÊNCIAS HUMANAS
Fetiches conceituais
Hora de pendurar o jaleco retórico
RESUMO
O sociólogo Luís de Gusmão preconiza o retorno das humanidades a um ensaísmo menos eivado de jargões, conceitos e categorias classificatórias, em favor de uma escrita mais livre, que dialogue com o senso comum, que privilegie a compreensão e que não ambicione o estabelecimento de leis científicas a seu ver duvidosas.
RAFAEL CARIELLO
O jaleco: quando convidado a falar sobre sua formação intelectual, o ex-presidente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso volta e meia chama a atenção para esse detalhe significativo da vestimenta de alguns de seus professores e colegas no curso de graduação. O que lhe serve de mote para ilustrar as desmedidas ambições das humanidades em meados do século passado.
"A obsessão era fazer ciência", relata FHC em "Retrato de Grupo" (Cosac Naify), livro comemorativo dos 40 anos do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). "Para que se tenha uma ideia de nossa dedicação a essa postura, andávamos de avental branco -como se fôssemos cientistas."
A imagem voltou a aparecer no discurso que ele proferiu em homenagem a Gilberto Freyre na Festa Literária Internacional de Paraty, em 2010. Era inevitável. Afinal, nos anos 50, o escritor pernambucano chegou a servir como contraexemplo para o método que os primeiros profissionais das ciências humanas no país, mestres do sociólogo tucano, pretendiam empregar.
Contra o que viam como vago "ensaísmo" bacharelesco das gerações anteriores, Florestan Fernandes e seus pares propunham um conhecimento social mais rigoroso em termos teóricos e metodológicos.
Cumpria recolher material empírico e compreendê-lo a partir de grandes sistemas conceituais, capazes de orientar a formulação correta das perguntas e das explicações daí decorrentes .
Marx, Durkheim e Weber ajudariam os cientistas sociais a reconhecer as "leis" de funcionamento das sociedades e da história -e delas derivar as conseqüências para um caso particular, como, digamos, o Brasil dos séculos 19 e 20.
AMBIÇÃO Há muitas pedras no caminho dessa ambição intelectual, como todos os seus praticantes puderam constatar desde então. Diferentemente das ciências naturais, que lhes servem de inspiração, as humanidades não dispõem de teorias únicas para os mesmos conjuntos de fenômenos, nem de métodos comuns a todos os seus praticantes. Ao contrário, distintos sistemas conceituais disputam a correta explicação de qualquer fato social, como bem sabem marxistas, weberianos, funcionalistas, estruturalistas etc.
Entretanto, ansiosas por validar seu status científico, todas as "escolas" sociológicas compartilham um desprezo por explicações sobre a psicologia humana ou fenômenos políticos e sociais particulares que não invoquem sistemas conceituais "científicos".
Assim, o conhecimento proporcionado pela análise de um historiador marxista seria mais amplo, teria maior valor, do que aquele oferecido por uma biografia desprovida de jargões técnicos ou sociológicos. A análise de um cientista político seria mais fecunda do que um comentário sobre o mesmo fato, ainda que extremamente arguto e inteligente, feito por algum marqueteiro ou por um mero jornalista.
Isso era verdade na década de 50, quando Florestan Fernandes orientava o jovem FHC em suas pesquisas sobre a escravidão, e ainda é verdade hoje. Desde então, os trajes em sala de aula mudaram. Mas um jaleco retórico e ideológico continua a caracterizar sociólogos, antropólogos e cientistas políticos, para prejuízo das disciplinas que praticam. É o que defende Luís de Gusmão, 54, doutor pela USP e professor do departamento de sociologia da UnB.
Em "O Fetichismo do Conceito", que deverá ser publicado pela TopBooks, depois de ter recebido indicação editorial do historiador Evaldo Cabral de Mello, Gusmão afirma que o uso de quadros conceituais não torna nenhuma análise sobre fenômenos sociais e políticos necessariamente mais fecunda.
Ao contrário. A busca por rigor "científico" nas humanidades, a tentativa de ultrapassar simples e inteligentes generalizações de senso comum sobre a sociedade, teria se revelado, na maioria das vezes, prejudicial à realização de explicações convincentes e esclarecedoras sobre fatos históricos, conflitos políticos, mudanças sociais.
Faltam a esses sistemas conceituais, nos diz o autor, leis sociológicas genuínas, distintas e irredutíveis às melhores generalizações do conhecimento de senso comum. As humanidades não foram capazes, afirma Gusmão, de descobrir leis e regularidades similares às alcançadas pelas ciências "duras".
PROBLEMAS Ao analisar determinado fenômeno, é comum que o esquema conceitual do pesquisador o leve a tomar seu "sistema" como mais real do que os fatos a serem explicados, distorcendo-os e subordinando-os à teoria.
A fidelidade a leis sociológicas inexistentes, segundo o autor, também pode suscitar a busca por explicações para objetos puramente "conceituais", inexistentes do ponto de vista de outros observadores.
"No limite", diz Gusmão, o "fetichismo do conceito", ou seja, a troca da pesquisa empírica por ilações dedutivas a partir de conteúdos conceituais pode nos levar a "substituir o socialmente real por fantasmagorias de realidade duvidosa".
O exemplo mais óbvio, mencionado pelo autor, é o da historiografia e sociologia apoiadas na teoria da história formulada por Marx.
"A aceitação da realidade de entidades como a 'consciência de classe revolucionária do proletariado moderno' ou a 'revolução burguesa no Brasil', longe de se impor a todos, depende completamente da adesão prévia a uma dada teoria social, no caso, o marxismo."
Críticas ao filósofo alemão são feitas hoje às baciadas. Mas costumam supor que outras explicações "teoricamente orientadas" sejam superiores ao materialismo dialético.
ABUSOS DEDUTIVOS A crítica do professor da UnB é mais ampla. Abusos dedutivos, que impõem esquemas gerais aos fatos particulares, deturpando-os, não são uma exclusividade do marxismo.
Não se trata, declara Gusmão, de negar a possibilidade de explicação de fenômenos sociais. O que ele faz, ao contrário, é tomar o partido do senso comum contra o "jaleco", num embate criado e mantido por grande número de cientistas sociais, inclusive por seus autores mais importantes, desde o século 19.
"As mais completas explicações da ação individual ou coletiva resultam essencialmente da descrição erudita, circunstanciada, de cenários sociais particulares e de esclarecimentos acerca dos valores, crenças e propósitos dos indivíduos que ali viveram e atuaram", ele diz. "Tais explicações são perfeitamente possíveis com base em conceitos sociais de senso comum."
O que o sociólogo afirma fazer, na verdade, é simplesmente constatar "a efetiva inexistência de leis sociológicas de validade geral que tenham sido empregadas, com sucesso, na explicação e predição de fenômenos sociais, leis cujas condições de aplicação tenham sido claramente estipuladas". "Eu não conheço nenhuma lei capaz de atender essas exigências", declara.
MUSEU Quanto mais amparadas em princípios dessa espécie, mais as obras sociológicas e historiográficas correm o risco de se tornar, ele diz, peças de museu, "exemplos de ambições arrogantes e fantasias infundadas, e não de realização intelectual", segundo a sentença de Isaiah Berlin. Em contraste, obras rigorosas sobre sociedades e períodos específicos, com forte apoio empírico mas imunes aos abusos teóricos, resistem ao tempo. Gusmão cita como exemplos as análises de Alexis de Tocqueville sobre a França e os EUA dos séculos 18 e 19, e de Joaquim Nabuco sobre o Brasil do final do Império e início da República.
Nessas obras, encontra-se saber análogo ao proporcionado pelas melhores obras literárias, que oferecem verdadeiros "insights" da psicologia humana, sem a necessidade de recurso a esquemas "científicos".
JARGÃO O autor de "O Fetichismo do Conceito" nos propõe então abandonar, simplesmente, todo e qualquer jargão técnico ou generalização explicativa que não possa ser traduzível em termos de conceitos e generalizações de senso comum, expressos na linguagem natural empregada nas rotinas da vida cotidiana. E usar essa capacidade de "tradução" como critério para separar o joio do trigo.
Trata-se de uma seleção, por um lado, bastante generosa, capaz de incluir entre os textos relevantes de história, política e sociologia muita coisa ainda desprezada pelos cientistas sociais, como biografias de fôlego, ensaios e livros jornalísticos. E, ao mesmo tempo, extremamente restritiva em relação às pilhas e pilhas de teses, artigos e livros produzidos todo ano pelas universidades e pelos especialistas. Pouca coisa sobrará.
O que parece, para Gusmão, inevitável. "No âmbito da investigação do socialmente real, em toda a sua concretude, a qualidade, o valor cognitivo do trabalho realizado, depende, em larguíssima proporção, de atributos intelectuais singulares, pessoais, do pesquisador, atributos esses que não podem, contudo, ser obtidos com base simplesmente numa formação profissional mais ou menos padronizada. Podemos dizer dos investigadores sociais mais notáveis aquilo que já dissemos dos filósofos, literatos e artistas de talento: infelizmente, não dispomos de fórmulas para produzi-los em série. O aprendizado teórico, os mais lúcidos bem o sabem, não muda tal situação." Nem o jaleco.
O uso de quadros conceituais não torna nenhuma análise sobre fenômenos sociais e políticos necessariamente mais fecunda
Todas as "escolas" sociológicas compartilham um desprezo por explicações que não lancem mão de sistemas conceituais "científicos"
São Paulo, domingo, 27 de março de 2011
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros
CIÊNCIAS HUMANAS
Fetiches conceituais
Hora de pendurar o jaleco retórico
RESUMO
O sociólogo Luís de Gusmão preconiza o retorno das humanidades a um ensaísmo menos eivado de jargões, conceitos e categorias classificatórias, em favor de uma escrita mais livre, que dialogue com o senso comum, que privilegie a compreensão e que não ambicione o estabelecimento de leis científicas a seu ver duvidosas.
RAFAEL CARIELLO
O jaleco: quando convidado a falar sobre sua formação intelectual, o ex-presidente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso volta e meia chama a atenção para esse detalhe significativo da vestimenta de alguns de seus professores e colegas no curso de graduação. O que lhe serve de mote para ilustrar as desmedidas ambições das humanidades em meados do século passado.
"A obsessão era fazer ciência", relata FHC em "Retrato de Grupo" (Cosac Naify), livro comemorativo dos 40 anos do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). "Para que se tenha uma ideia de nossa dedicação a essa postura, andávamos de avental branco -como se fôssemos cientistas."
A imagem voltou a aparecer no discurso que ele proferiu em homenagem a Gilberto Freyre na Festa Literária Internacional de Paraty, em 2010. Era inevitável. Afinal, nos anos 50, o escritor pernambucano chegou a servir como contraexemplo para o método que os primeiros profissionais das ciências humanas no país, mestres do sociólogo tucano, pretendiam empregar.
Contra o que viam como vago "ensaísmo" bacharelesco das gerações anteriores, Florestan Fernandes e seus pares propunham um conhecimento social mais rigoroso em termos teóricos e metodológicos.
Cumpria recolher material empírico e compreendê-lo a partir de grandes sistemas conceituais, capazes de orientar a formulação correta das perguntas e das explicações daí decorrentes .
Marx, Durkheim e Weber ajudariam os cientistas sociais a reconhecer as "leis" de funcionamento das sociedades e da história -e delas derivar as conseqüências para um caso particular, como, digamos, o Brasil dos séculos 19 e 20.
AMBIÇÃO Há muitas pedras no caminho dessa ambição intelectual, como todos os seus praticantes puderam constatar desde então. Diferentemente das ciências naturais, que lhes servem de inspiração, as humanidades não dispõem de teorias únicas para os mesmos conjuntos de fenômenos, nem de métodos comuns a todos os seus praticantes. Ao contrário, distintos sistemas conceituais disputam a correta explicação de qualquer fato social, como bem sabem marxistas, weberianos, funcionalistas, estruturalistas etc.
Entretanto, ansiosas por validar seu status científico, todas as "escolas" sociológicas compartilham um desprezo por explicações sobre a psicologia humana ou fenômenos políticos e sociais particulares que não invoquem sistemas conceituais "científicos".
Assim, o conhecimento proporcionado pela análise de um historiador marxista seria mais amplo, teria maior valor, do que aquele oferecido por uma biografia desprovida de jargões técnicos ou sociológicos. A análise de um cientista político seria mais fecunda do que um comentário sobre o mesmo fato, ainda que extremamente arguto e inteligente, feito por algum marqueteiro ou por um mero jornalista.
Isso era verdade na década de 50, quando Florestan Fernandes orientava o jovem FHC em suas pesquisas sobre a escravidão, e ainda é verdade hoje. Desde então, os trajes em sala de aula mudaram. Mas um jaleco retórico e ideológico continua a caracterizar sociólogos, antropólogos e cientistas políticos, para prejuízo das disciplinas que praticam. É o que defende Luís de Gusmão, 54, doutor pela USP e professor do departamento de sociologia da UnB.
Em "O Fetichismo do Conceito", que deverá ser publicado pela TopBooks, depois de ter recebido indicação editorial do historiador Evaldo Cabral de Mello, Gusmão afirma que o uso de quadros conceituais não torna nenhuma análise sobre fenômenos sociais e políticos necessariamente mais fecunda.
Ao contrário. A busca por rigor "científico" nas humanidades, a tentativa de ultrapassar simples e inteligentes generalizações de senso comum sobre a sociedade, teria se revelado, na maioria das vezes, prejudicial à realização de explicações convincentes e esclarecedoras sobre fatos históricos, conflitos políticos, mudanças sociais.
Faltam a esses sistemas conceituais, nos diz o autor, leis sociológicas genuínas, distintas e irredutíveis às melhores generalizações do conhecimento de senso comum. As humanidades não foram capazes, afirma Gusmão, de descobrir leis e regularidades similares às alcançadas pelas ciências "duras".
PROBLEMAS Ao analisar determinado fenômeno, é comum que o esquema conceitual do pesquisador o leve a tomar seu "sistema" como mais real do que os fatos a serem explicados, distorcendo-os e subordinando-os à teoria.
A fidelidade a leis sociológicas inexistentes, segundo o autor, também pode suscitar a busca por explicações para objetos puramente "conceituais", inexistentes do ponto de vista de outros observadores.
"No limite", diz Gusmão, o "fetichismo do conceito", ou seja, a troca da pesquisa empírica por ilações dedutivas a partir de conteúdos conceituais pode nos levar a "substituir o socialmente real por fantasmagorias de realidade duvidosa".
O exemplo mais óbvio, mencionado pelo autor, é o da historiografia e sociologia apoiadas na teoria da história formulada por Marx.
"A aceitação da realidade de entidades como a 'consciência de classe revolucionária do proletariado moderno' ou a 'revolução burguesa no Brasil', longe de se impor a todos, depende completamente da adesão prévia a uma dada teoria social, no caso, o marxismo."
Críticas ao filósofo alemão são feitas hoje às baciadas. Mas costumam supor que outras explicações "teoricamente orientadas" sejam superiores ao materialismo dialético.
ABUSOS DEDUTIVOS A crítica do professor da UnB é mais ampla. Abusos dedutivos, que impõem esquemas gerais aos fatos particulares, deturpando-os, não são uma exclusividade do marxismo.
Não se trata, declara Gusmão, de negar a possibilidade de explicação de fenômenos sociais. O que ele faz, ao contrário, é tomar o partido do senso comum contra o "jaleco", num embate criado e mantido por grande número de cientistas sociais, inclusive por seus autores mais importantes, desde o século 19.
"As mais completas explicações da ação individual ou coletiva resultam essencialmente da descrição erudita, circunstanciada, de cenários sociais particulares e de esclarecimentos acerca dos valores, crenças e propósitos dos indivíduos que ali viveram e atuaram", ele diz. "Tais explicações são perfeitamente possíveis com base em conceitos sociais de senso comum."
O que o sociólogo afirma fazer, na verdade, é simplesmente constatar "a efetiva inexistência de leis sociológicas de validade geral que tenham sido empregadas, com sucesso, na explicação e predição de fenômenos sociais, leis cujas condições de aplicação tenham sido claramente estipuladas". "Eu não conheço nenhuma lei capaz de atender essas exigências", declara.
MUSEU Quanto mais amparadas em princípios dessa espécie, mais as obras sociológicas e historiográficas correm o risco de se tornar, ele diz, peças de museu, "exemplos de ambições arrogantes e fantasias infundadas, e não de realização intelectual", segundo a sentença de Isaiah Berlin. Em contraste, obras rigorosas sobre sociedades e períodos específicos, com forte apoio empírico mas imunes aos abusos teóricos, resistem ao tempo. Gusmão cita como exemplos as análises de Alexis de Tocqueville sobre a França e os EUA dos séculos 18 e 19, e de Joaquim Nabuco sobre o Brasil do final do Império e início da República.
Nessas obras, encontra-se saber análogo ao proporcionado pelas melhores obras literárias, que oferecem verdadeiros "insights" da psicologia humana, sem a necessidade de recurso a esquemas "científicos".
JARGÃO O autor de "O Fetichismo do Conceito" nos propõe então abandonar, simplesmente, todo e qualquer jargão técnico ou generalização explicativa que não possa ser traduzível em termos de conceitos e generalizações de senso comum, expressos na linguagem natural empregada nas rotinas da vida cotidiana. E usar essa capacidade de "tradução" como critério para separar o joio do trigo.
Trata-se de uma seleção, por um lado, bastante generosa, capaz de incluir entre os textos relevantes de história, política e sociologia muita coisa ainda desprezada pelos cientistas sociais, como biografias de fôlego, ensaios e livros jornalísticos. E, ao mesmo tempo, extremamente restritiva em relação às pilhas e pilhas de teses, artigos e livros produzidos todo ano pelas universidades e pelos especialistas. Pouca coisa sobrará.
O que parece, para Gusmão, inevitável. "No âmbito da investigação do socialmente real, em toda a sua concretude, a qualidade, o valor cognitivo do trabalho realizado, depende, em larguíssima proporção, de atributos intelectuais singulares, pessoais, do pesquisador, atributos esses que não podem, contudo, ser obtidos com base simplesmente numa formação profissional mais ou menos padronizada. Podemos dizer dos investigadores sociais mais notáveis aquilo que já dissemos dos filósofos, literatos e artistas de talento: infelizmente, não dispomos de fórmulas para produzi-los em série. O aprendizado teórico, os mais lúcidos bem o sabem, não muda tal situação." Nem o jaleco.
O uso de quadros conceituais não torna nenhuma análise sobre fenômenos sociais e políticos necessariamente mais fecunda
Todas as "escolas" sociológicas compartilham um desprezo por explicações que não lancem mão de sistemas conceituais "científicos"
Argentina já tem 486 presos da ditadura
Folha de São Paulo, domingo, 27 de março de 2011
Argentina já tem 486 presos da ditadura
Processos contra pessoas que cometeram crimes no último regime militar argentino geraram 200 condenações
País é um caso raro de julgamento de algozes por tribunais próprios; ações começaram na gestão Néstor Kirchner
LUCAS FERRAZ
DE BUENOS AIRES
Os julgamentos dos crimes cometidos na última ditadura militar da Argentina (1976-83) já levaram à prisão 486 ex-militares envolvidos nas ações de terrorismo do Estado, que deixaram mais de 30 mil pessoas mortas ou desaparecidas, segundo entidades de direitos humanos.
Até agora, conforme o Ministério Público Federal, são 200 as condenações de ex-integrantes do Exército, Marinha, Aeronáutica, polícias, forças nacionais de segurança e civis envolvidos na repressão -40 casos foram transitados em julgado, sem direito a recursos.
Após 35 anos do início da última ditadura (lembrados no último dia 24, data do golpe em março de 76), os juízos pelos crimes contra a humanidade na Argentina chegaram a um patamar único.
Não há paralelo -na América Latina, no Leste Europeu ou na África- de país que viveu situação de terrorismo estatal e depois conseguiu julgar e prender seus algozes com suas próprias leis e nos tribunais do Estado, sem a necessidade de tribunais especiais ou de exceção.
Um dos casos mais emblemáticos é a prisão de dois dos três presidentes-militares da junta que governou a Argentina durante a ditadura.
Jorge Videla, artífice do golpe, está num cárcere em Buenos Aires. Aos 85 anos, foi condenado à prisão perpétua pelos crimes de sequestro e tortura e ainda está implicado em outros processos, como o sequestro de bebês de militantes de esquerda, que começou há pouco a ser analisado judicialmente.
Outro ex-presidente, Reynaldo Bignone, cumpre uma pena de 25 anos de prisão pelos mesmos crimes.
Após anular as leis de indulto e ponto final, que travavam os julgamentos, o país retomou os juízos em todo o país a partir de 2006.
Até o mês passado, eram 820 pessoas processadas (em mais de mil ações) pelos crimes de tortura, sequestros e homicídios na ditadura.
O responsável por mudar a legislação foi o governo Néstor Kirchner (2003-07), e em datas distintas a decisão foi referendada pelo Congresso e pela Suprema Corte argentina. Os juízos são aprovados pela maioria da sociedade argentina, segundo pesquisas.
JUÍZOS
Quando a ditadura acabou, em 1983, Jorge Auat foi um dos primeiros a apresentar ação contra a Junta Militar. Hoje o promotor coordena, numa sala do Ministério Público Federal no centro de Buenos Aires, todas as ações contra os crimes no período.
"O desafio é juntar os processos, encontrando um nexo entre os crimes, e fazer um julgamento rápido, já que a maioria dos réus é de idade", disse Auat à Folha.
Um dos casos que começará a ser julgado no meio deste ano é o processo sobre a Operação Condor, como é conhecido o esforço integrado entre países latino-americanos para caçar opositores em diferentes territórios da região.
Argentina já tem 486 presos da ditadura
Processos contra pessoas que cometeram crimes no último regime militar argentino geraram 200 condenações
País é um caso raro de julgamento de algozes por tribunais próprios; ações começaram na gestão Néstor Kirchner
LUCAS FERRAZ
DE BUENOS AIRES
Os julgamentos dos crimes cometidos na última ditadura militar da Argentina (1976-83) já levaram à prisão 486 ex-militares envolvidos nas ações de terrorismo do Estado, que deixaram mais de 30 mil pessoas mortas ou desaparecidas, segundo entidades de direitos humanos.
Até agora, conforme o Ministério Público Federal, são 200 as condenações de ex-integrantes do Exército, Marinha, Aeronáutica, polícias, forças nacionais de segurança e civis envolvidos na repressão -40 casos foram transitados em julgado, sem direito a recursos.
Após 35 anos do início da última ditadura (lembrados no último dia 24, data do golpe em março de 76), os juízos pelos crimes contra a humanidade na Argentina chegaram a um patamar único.
Não há paralelo -na América Latina, no Leste Europeu ou na África- de país que viveu situação de terrorismo estatal e depois conseguiu julgar e prender seus algozes com suas próprias leis e nos tribunais do Estado, sem a necessidade de tribunais especiais ou de exceção.
Um dos casos mais emblemáticos é a prisão de dois dos três presidentes-militares da junta que governou a Argentina durante a ditadura.
Jorge Videla, artífice do golpe, está num cárcere em Buenos Aires. Aos 85 anos, foi condenado à prisão perpétua pelos crimes de sequestro e tortura e ainda está implicado em outros processos, como o sequestro de bebês de militantes de esquerda, que começou há pouco a ser analisado judicialmente.
Outro ex-presidente, Reynaldo Bignone, cumpre uma pena de 25 anos de prisão pelos mesmos crimes.
Após anular as leis de indulto e ponto final, que travavam os julgamentos, o país retomou os juízos em todo o país a partir de 2006.
Até o mês passado, eram 820 pessoas processadas (em mais de mil ações) pelos crimes de tortura, sequestros e homicídios na ditadura.
O responsável por mudar a legislação foi o governo Néstor Kirchner (2003-07), e em datas distintas a decisão foi referendada pelo Congresso e pela Suprema Corte argentina. Os juízos são aprovados pela maioria da sociedade argentina, segundo pesquisas.
JUÍZOS
Quando a ditadura acabou, em 1983, Jorge Auat foi um dos primeiros a apresentar ação contra a Junta Militar. Hoje o promotor coordena, numa sala do Ministério Público Federal no centro de Buenos Aires, todas as ações contra os crimes no período.
"O desafio é juntar os processos, encontrando um nexo entre os crimes, e fazer um julgamento rápido, já que a maioria dos réus é de idade", disse Auat à Folha.
Um dos casos que começará a ser julgado no meio deste ano é o processo sobre a Operação Condor, como é conhecido o esforço integrado entre países latino-americanos para caçar opositores em diferentes territórios da região.
O regime militar argentino foi o menos judicializado
Folha de S.Paulo, domingo, 27 de março de 2011
Regime argentino foi o menos judicializado
DE BUENOS AIRES
Se hoje a Argentina recorre muito mais à Justiça para julgar seus algozes do período autoritário do que seus vizinhos, durante o período da ditadura militar o regime do país foi muito menos judicializado do que os seus similares de Brasil ou Chile.
À época, a Justiça Militar argentina processou 350 militantes de esquerda, número que na Justiça brasileira chega a 7.400 e na chilena a quase 6.000.
Por um lado, os números explicam o motivo de a ditadura militar do Brasil ter tido poucos mortos e desaparecidos (cerca de 500) se comparado à da Argentina, cuja cifra é estimada em 30 mil.
Mas não foi só isso: o modus operandi do regime argentino foi muito mais brutal (foram criados cerca de 340 campos de concentração), e a morte era regra não só para os militantes da esquerda armada, mas também para simpatizantes, estudantes, sindicalistas e intelectuais.
A Argentina, na reparação de seus crimes do período, agora inverteu o quadro: ao contrário do Brasil (cuja Lei de Anistia proíbe o julgamento de ex-militares) e muito diferente do Chile (que não foi tão longe), é hoje o país que mais julgou -e prendeu- os algozes de seu passado autoritário. (LF)
Regime argentino foi o menos judicializado
DE BUENOS AIRES
Se hoje a Argentina recorre muito mais à Justiça para julgar seus algozes do período autoritário do que seus vizinhos, durante o período da ditadura militar o regime do país foi muito menos judicializado do que os seus similares de Brasil ou Chile.
À época, a Justiça Militar argentina processou 350 militantes de esquerda, número que na Justiça brasileira chega a 7.400 e na chilena a quase 6.000.
Por um lado, os números explicam o motivo de a ditadura militar do Brasil ter tido poucos mortos e desaparecidos (cerca de 500) se comparado à da Argentina, cuja cifra é estimada em 30 mil.
Mas não foi só isso: o modus operandi do regime argentino foi muito mais brutal (foram criados cerca de 340 campos de concentração), e a morte era regra não só para os militantes da esquerda armada, mas também para simpatizantes, estudantes, sindicalistas e intelectuais.
A Argentina, na reparação de seus crimes do período, agora inverteu o quadro: ao contrário do Brasil (cuja Lei de Anistia proíbe o julgamento de ex-militares) e muito diferente do Chile (que não foi tão longe), é hoje o país que mais julgou -e prendeu- os algozes de seu passado autoritário. (LF)
Marinha ordena a morte aos resistentes ao regime de 64
Folha de São Paulo 27 de março de 2011
Marinha ordenou a morte de militantes no Araguaia em 1972
Documentos da Força mostram que operação pretendia "eliminar" integrantes da guerrilha contra a ditadura
Segundo historiador, "política deliberada de assassinatos" durante a repressão jamais foi admitida oficialmente
Reprodução
Corpos de guerrilheiros são cobertos em região próxima ao rio Araguaia em 1972
DE BRASÍLIA
Documentos escritos pelo Comando da Marinha revelam que havia a determinação prévia de matar os integrantes da Guerrilha do Araguaia, e não apenas derrotar o maior foco da luta armada contra a ditadura militar.
Os papéis, de setembro de 1972, relatam a preparação da Operação Papagaio, uma das principais ofensivas das Forças Armadas contra o grupo criado pelo PC do B entre Pará, Maranhão e a região norte de Goiás, que hoje é o Estado do Tocantins.
A documentação a que a Folha teve acesso faz parte do acervo da Câmara dos Deputados. Era confidencial até 2010, mas foi liberado para consulta pública.
"A FFE [Força dos Fuzileiros da Esquadra] empenhará um grupamento operativo na região entre Marabá e Araguaína para, em ação conjunta com as demais forças amigas, eliminar os terroristas que atuam naquela região", afirmam duas "diretivas de planejamento".
Uma delas é assinada por Edmundo Drummond Bittencourt, comandante-geral do Corpo de Fuzileiros Navais. A outra foi escrita pelo contra-almirante Paulo Gonçalves Paiva. Nas duas, a ordem de "eliminar" os guerrilheiros surge no item "conceito das operações".
Os textos também dizem que seriam feitas ações para "impedir os terroristas que atuam na margem daquele rio de transporem-no para a margem leste, eliminando-os ou aprisionando-os".
A oposição entre "eliminar" e "aprisionar" confirma que o primeiro se refere à morte dos militantes, disse o historiador Jean Rodrigues Sales, autor de "A Luta Armada Contra a Ditadura Militar" (ed. Perseu Abramo).
"No episódio de repressão à militância armada, a política deliberada de assassinatos jamais foi admitida de forma oficial", disse Sales.
Segundo Criméia Schmidt de Almeida, ex-guerrilheira e estudiosa do conflito, "realmente [ainda] não havia registro disso [determinação prévia para matar]".
Relatório do Exército de 1974, quando quase todos os militantes do PC do B na região haviam sido mortos, fala na "eliminação" das "forças guerrilheiras", mas não de seus integrantes.
Para Taís Morais, coautora com Eumano Silva de "Operação Araguaia" (Geração Editorial), "militar não escreve ordem que não deve ser cumprida".
As "diretivas" corroboram relatos de testemunhas do conflito, segundo as quais, nos anos seguintes, comunistas foram mortos mesmo depois de serem presos.
Em um dos papéis a que a Folha teve acesso, a Marinha fala em oito guerrilheiros mortos "em combate" durante a Operação Papagaio -argumento que sempre foi usado pelas Forças Armadas para justificar mortes de resistentes na região.
Ainda não foi produzida uma narrativa oficial sobre a luta armada durante a ditadura -um dos objetivos da Comissão da Verdade, que o governo quer instituir.
Procurado na terça-feira, o Ministério da Defesa afirmou que, por não ter tempo de encontrar os documentos, não os comentaria. (MARIA CLARA CABRAL, RANIER BRAGON, JOÃO CARLOS MAGALHÃES E MATHEUS LEITÃO)
Marinha ordenou a morte de militantes no Araguaia em 1972
Documentos da Força mostram que operação pretendia "eliminar" integrantes da guerrilha contra a ditadura
Segundo historiador, "política deliberada de assassinatos" durante a repressão jamais foi admitida oficialmente
Reprodução
Corpos de guerrilheiros são cobertos em região próxima ao rio Araguaia em 1972
DE BRASÍLIA
Documentos escritos pelo Comando da Marinha revelam que havia a determinação prévia de matar os integrantes da Guerrilha do Araguaia, e não apenas derrotar o maior foco da luta armada contra a ditadura militar.
Os papéis, de setembro de 1972, relatam a preparação da Operação Papagaio, uma das principais ofensivas das Forças Armadas contra o grupo criado pelo PC do B entre Pará, Maranhão e a região norte de Goiás, que hoje é o Estado do Tocantins.
A documentação a que a Folha teve acesso faz parte do acervo da Câmara dos Deputados. Era confidencial até 2010, mas foi liberado para consulta pública.
"A FFE [Força dos Fuzileiros da Esquadra] empenhará um grupamento operativo na região entre Marabá e Araguaína para, em ação conjunta com as demais forças amigas, eliminar os terroristas que atuam naquela região", afirmam duas "diretivas de planejamento".
Uma delas é assinada por Edmundo Drummond Bittencourt, comandante-geral do Corpo de Fuzileiros Navais. A outra foi escrita pelo contra-almirante Paulo Gonçalves Paiva. Nas duas, a ordem de "eliminar" os guerrilheiros surge no item "conceito das operações".
Os textos também dizem que seriam feitas ações para "impedir os terroristas que atuam na margem daquele rio de transporem-no para a margem leste, eliminando-os ou aprisionando-os".
A oposição entre "eliminar" e "aprisionar" confirma que o primeiro se refere à morte dos militantes, disse o historiador Jean Rodrigues Sales, autor de "A Luta Armada Contra a Ditadura Militar" (ed. Perseu Abramo).
"No episódio de repressão à militância armada, a política deliberada de assassinatos jamais foi admitida de forma oficial", disse Sales.
Segundo Criméia Schmidt de Almeida, ex-guerrilheira e estudiosa do conflito, "realmente [ainda] não havia registro disso [determinação prévia para matar]".
Relatório do Exército de 1974, quando quase todos os militantes do PC do B na região haviam sido mortos, fala na "eliminação" das "forças guerrilheiras", mas não de seus integrantes.
Para Taís Morais, coautora com Eumano Silva de "Operação Araguaia" (Geração Editorial), "militar não escreve ordem que não deve ser cumprida".
As "diretivas" corroboram relatos de testemunhas do conflito, segundo as quais, nos anos seguintes, comunistas foram mortos mesmo depois de serem presos.
Em um dos papéis a que a Folha teve acesso, a Marinha fala em oito guerrilheiros mortos "em combate" durante a Operação Papagaio -argumento que sempre foi usado pelas Forças Armadas para justificar mortes de resistentes na região.
Ainda não foi produzida uma narrativa oficial sobre a luta armada durante a ditadura -um dos objetivos da Comissão da Verdade, que o governo quer instituir.
Procurado na terça-feira, o Ministério da Defesa afirmou que, por não ter tempo de encontrar os documentos, não os comentaria. (MARIA CLARA CABRAL, RANIER BRAGON, JOÃO CARLOS MAGALHÃES E MATHEUS LEITÃO)
Assinar:
Postagens (Atom)
